Um levantamento inédito mostra que 48% das leis que necessitam de regulamentação do executivo municipal estão esquecidas no gabinete de algum assessor do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Bem verdade que boa parte não faz a menor falta e não influenciará a vida do cidadão paulistano, no entanto desperdiçou-se tempo e dinheiro para que tramitassem e fossem aprovadas na Câmara.
O relatório realizado pela voluntária da ONG Voto Consciente Isadora Sbampato Constant de Almeida mostra que entre janeiro de 2000 e novembro de 2007 foram criadas 1.632 leis na cidade das quais 420 exigiam regulamentação. Dessas, 282 foram regulamentadas e 138 esperam que alguém se interesse por elas.
Entre as leis de utilidade discutível, apontadas pela ONG, estão as que se referem a datas comemorativas. Exceção feita aquelas de incentivam a integração cultural e segmentos da sociedade, as demais apenas engrossam a burocracia municipal. Estão na lista, também, as que batizam ruas, avenidas, praças e outros locais públicos.
A ONG questiona a qualidade do trabalho legislativo, assim como a legislação que obriga, por exemplo, que o prefeito regulamente lei que cria o “Dia do Jipe” ou “do Raulzito”(confesso que não perdi tempo pesquisando quem é o homenageado, mas imagino que seja para lembrar Raul Seixas).
Além da falta de qualidade de parte dos textos que saem da Câmara e dos acordos que levam a Casa a aprovar pelo menos uma lei de cada um dos vereadores a cada semestre, sem que sejam avaliadas com a profundidade exigida, a prática de não regulamentá-las também interessa ao executivo. Em algumas situações, o administrador municipal deixa a lei engavetada exercendo o que foi batizado de “veto branco”. Como não tem interesse no texto aprovado pela Câmara não o regulamenta e assim não precisa submeter o veto aos vereadores.
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