Por Carlos Magno Gibrail

Em maio com Dornelles tivemos talvez um dos últimos atos sensatos no Senado, quando brecou a inclusão na MP 449 do crédito prêmio do IPI. Aquela questão envolvendo 288 bilhões de reais. O valor que nunca dantes esteve em discussão neste país, uma montanha de dinheiro.
O STF julgou e indeferiu a matéria. O presidente Lula acompanhou o STF e vetou também.
Agora, no dia 3, Paim certamente se doutorou ao contrabandear para a MP 462, que tratava do Fundo de Participação dos Municípios a medida 14 do crédito – prêmio do IPI. O relator, Jucá, acatou e vai tudo para a Câmara, novamente.

Paulo Paim é um destemido, pois não bastasse o STF e o presidente Lula terem vetado, ainda atropelou todos os princípios, levando para uma MP dos Municípios um assunto tão impertinente quanto temente, como o dos exportadores. Já encerrado e julgado, mas contestado somente pelo lobby dos exportadores, agora claramente assumido pelo nobre senador.

Depois de três artigos sobre estes 288 bilhões, de inúmeras entrevistas do Milton Jung com a Miriam Leitão na radio CBN, afinal de contas raros jornalistas a extensiva e intensamente discutirem o assunto, volto ao tema após receber de um amigo economista, o irretocável texto abaixo:

“Esse fantasma, “mal matado”, vai continuar nos assombrando enquanto o lobby empresarial não conseguir o que pretende: a anistia pura e simples para não só não pagar nada como ainda para receber uns “trocados”.

Foi aprovada no Senado a MP 462 que tratava do Fundo de Participação dos Municípios com 22 penduricalhos, entre os quais, a emenda 14 de autoria do Senador Paulo Paim do PT, sobre o crédito-prêmio do IPI, isentando todas as dívidas referentes a esse crédito indevido, de 100% das multas, 90% dos juros e pagamento do remanescente (leia-se valor histórico sem correção ou com correção mínima) em até 12 vezes ou pelo uso de prejuízos fiscais acumulados.

Isto realmente significa que quem usou indevidamente, R$ 10 milhões em 1995, 1996, etc. e hoje deveria pagar ao fisco cerca de 5 ou 6 vezes esse valor, pagará os mesmos R$ 10 milhões com uma insignificante correção, usando 25% da isenção futura de imposto de renda referente a prejuízos fiscais acumulados. O PAGARÁ é pró-forma, porque o uso do IR referente a prejuízos fiscais acumulados significará colocar no bolso dessa patota, alguns “trocados”.

Duas observações importantes:

Causa espécie o fato de, tanto deputados e senadores do PSDB como do PT, estarem fazendo esforços especiais para provocar a anistia desse débito bilionário na antevéspera de uma eleição majoritária, onde os candidatos gastam os tubos para se elegerem ou se reelegerem. Todos estão tentando garantir o seu quinhão. Caso contrário não haveria essa escandalosa unanimidade em torno dessa anistia. Não esqueça que na 460 foi a líder do PT, Ideli Salvati, a solicitante, no último minuto, para que uma senadora do PSDB Lúcia (não sei de que) introduzisse o penduricalho na MP.

Não tenha dúvidas de que essa isenção vai sair de uma forma ou de outra, ocorram quantos vetos presidenciais ocorrerem. O tamanho das empresas envolvidas no uso indevido desse subsídio é maior do que a força da imprensa ou da vontade do Presidente da República e do Ministro da Fazenda. Essas empresas estão acima do governo e do Supremo Tribunal Federal. É por isso alguns economistas notáveis preferiram ficar do lado delas, em lugar de ficar do lado da Sociedade Brasileira que, como sempre, pagará a conta de uma forma ou de outra.

Não creio que a imprensa esteja interessada em entrar nesse assunto, primeiro porque ele é muito técnico e de difícil compreensão para as pessoas comuns, segundo porque até os partidos de extrema esquerda (leia-se PSTU, PSOL, PCdoB, etc) estão a favor (ou pelo menos não tem denunciado essa barbaridade) e, por último, porque os beneficiados são grandes anunciantes”.

Para manter a coloquialidade e a originalidade da redação feita para comunicação privada, preservo o texto sem citar o autor, ao qual cabe aqui especial agradecimento pela atenção e qualidade de forma e conteúdo somente possíveis em profissional Premium.

Carlos Magno Gibrail, doutor em marketing de moda, que escreve às quartas no Blog do Mílton Jung, não desiste nunca, e não apenas porque é brasileiro.