Pandemia acelera burocracia que libera vacinas, no Brasil

Imagem:Pixabay

 

Se muita gente estagnou diante da pandemia, também é verdade que a situação de emergência e a necessidade de superar as restrições impostas pela Covid-19 acelerou inúmeros processos. Você deve ter percebido isso na sua dinâmica de trabalho, na relação com seus parceiros de negócio e mesmo no seu cotidiano em casa. Quanta gente que jamais havia se encorajado em comprar pela internet agora até esqueceu o caminho do shoppping? 

No Mundo Corporativo, tenho entrevistado gestores e consultores dos diversos setores da economia que identificaram, por exemplo, que a transformação digital avançou “em cinco dias 50 semanas” — foi a expressão usada por Luiza Trajano, do Grupo Magazine Luiza. Hoje, no Jornal da CBN, percebi que o mesmo ocorre com a burocracia. 

Por favor, ao ler a palavra burocracia não a receba de mal-grado: a burocracia é necessária para administração de empresas e realização de determinados trabalhos — sem essa, muitos dos processos se perderiam no tempo e no espaço. 

De volta à minha percepção. Deu-se a partir da entrevista que a Marcella Lourenzetto e eu fizemos com o gerente-geral de medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes. A Anvisa é a agência de vigilância sanitária responsável por uma série de procedimentos que permitem a produção e a venda de remédios e afins, no Brasil. Sem o certificado da agência talvez você não tenha acesso àquela droga que pode salvar sua vida, que já está à venda lá nos Estados Unidos, por exemplo.

Diante da pressa que estamos —- necessária, diga-se —- por uma vacina que nos proteja do Sars-Cov-2, a Anvisa já havia publicado resolução, no inicio da pandemia, na qual a meta para análise de medicamentos que pudessem ser usados na defesa da saúde da população fosse de no máximo 60 dias. O procedimento legal em vigor dá a agência até um ano para que a resposta seja apresentada. 

Agora, com o avanço das pesquisas em torno de uma vacina anti-Covid-19 e a urgência por uma solução, a Anvisa decidiu aceitar que a documentação científica, que comprove a eficiência de um medicamento, seja enviada mesmo que os testes não tenham sido concluídos. A ideia não é atropelar etapas; é aumentar a velocidade da análise, explicou o dirigente. 

Antes a agência só recebia o pedido de análise dos laboratórios ao fim de todos os testes; agora, aceita receber os documentos preliminares para avaliar as informações e ter agilidade no instante em que a pesquisa estiver concluída. Decidiu abrir o guichê mais cedo para que os laboratórios entreguem seus trabalhos antes de concluídos. 

Dois dias após o anúncio, o primeiro pedido foi protocolado pela AstraZeneca que trabalha em parceria com a Universidade de Oxford no desenvolvimento de uma das vacinas —- neste caso, testada aqui no Brasil sob os cuidados da Fiocruz. A Sinovac, que desenvolve a Coronavac, testada em São Paulo pelo Instituto Butantan, ainda não fez o pedido, mas já demonstrou interesse em encaminhar a documentação disponível.

“A gente colocou na  resolução que foi publicada depois da situação de pandemia  uma meta para nós de 60 dias; então já reduziu-se significativamente considerando um ano que é o prazo legal. Mas a gente acredita que com esse procedimento específico de submissão contÍnua a gente pode reduzir ainda mais esse tempo” — Gustavo Mendes, Anvisa

Isso significa que a vacina, seja ela qual for, já estará disponível no dia 15 de dezembro, como chegou a afirmar o governador de São Paulo, João Doria, entusiasmado em ganhar a corrida contra o Governo Federal? Não. Nenhuma garantia existe para que esse calendário político seja cumprido. Aliás, a maior aposta é de que não se terá a vacina para aplicar nos agentes de saúde antes de janeiro. A ver (e torcer para que os apostadores estejam enganados).

O importante e o que quero destacar aqui é a necessidade de aprendermos com o momento em que estamos vivendo. A Anvisa e sua burocracia se mobilizaram para acelerar processos sem abrir mão da segurança técnica e sanitária que necessitamos ter —- é o que diz. Segurança, qualidade e eficácia ainda são necessários se realmente queremos uma droga que salve vidas e não nos cause mais desafios. O mesmo ocorre em  processos de outros aspectos da nossa vida. A velocidade não pode prejudicar o resultado.

Passada a pandemia, deve-se avaliar se aprendemos a fazer este trabalho com maior rapidez ou se só é possível fazê-lo em casos isolados. Há o risco de com o ritmo acelerado, estressarmos o sistema de análise e provocarmos falhas de avaliação em outras drogas. Por outro lado, podemos descobrir que não é necessário usar o prazo de um ano, previsto em lei, nos demais casos, certificando remédios e vacinas que podem salvar vidas de pessoas que, muitas vezes, têm de importar o produto ou trazê-lo como “contrabando” para o país porque a nossa burocracia —- aí sim com sua conotação negativa —- emperra o desenvolvimento.

 

A maior cidade do Brasil ainda depende do cara da chave do almoxarifado

 

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Ao “escorregar” e criar um degrau no meio do caminho dos motoristas de carro, o viaduto de acesso da Marginal Pinheiros à Rodovia Castello Branco, em São Paulo, também deixou à mostra como estamos atrasados na gestão pública. E isso não é coisa desse ou daquele governo. É coisa do Brasil.

 

Um dos exemplos mais evidentes dessa realidade é o fato de o problema ter ocorrido na quinta-feira da semana passada e até agora a prefeitura de São Paulo não ter tido acesso ao projeto original de engenharia, o que facilitaria a análise dos técnicos para identificar a causa do incidente e planejar a recuperação o mais rapidamente possível.

 

Tudo bem, a estrutura foi projetada e construída nos anos de 1970. Faz muito tempo. Vivíamos a era analógica. Tudo no papel e depositado em arquivos públicos nem sempre com organização apropriada.

 

Também deve-se levar em consideração que a obra foi feita em convênio entre a prefeitura de São Paulo e a Fepasa. Ou seja, havia órgãos municipais e estaduais envolvidos. E o diálogo entre autarquias e instâncias diferentes costuma ser precário no País.

 

Alguns registros estavam na secretaria municipal, mas os técnicos não encontraram o memorial de cálculo, que é um dos estudos mais importantes de uma obra.

 

Quem sabe a resposta não estaria nos arquivos do DER – Departamento de Estradas de Rodagem? Liga pra lá.

 

— Quem tem chave?
— O cara do almoxarifado
— Cadê o cara?
— Tá na praia.

(aviso aos nervosinhos: este diálogo é pura imaginação minha)

 

O problema é que tudo aconteceu em meio a um feriado prolongado e o órgão está fechado. E a autoridade não tem autoridade para acessar qualquer uma das salas onde o documento pudesse estar disponível.

 

O secretário de Obras da cidade, Vitor Aly, declarou aos repórteres: “o que acontece é que as vezes a gente consegue o diretor, às vezes você não consegue o cara que tem a chave do almoxarifado”.

 

Caos!

 

Foram, então, atrás dos engenheiros. Walter de Almeida Braga morreu em 2016 e a viúva, que atendeu ao telefone, disse que se desfez do acervo.

 

No último dia do feriadão, encontraram Roberto de Abreu, responsável pela execução da obra. Estava no Guarujá e agora se juntou a equipe de técnicos da prefeitura para ver o que dá pra fazer.

 

Graças a Deus!

 

Por coincidência, no mesmo último dia do feriadão, li na BBC News que policiais da cidade de Nápoles, cidade onde nasceu uma das organizações mafiosas mais perigosas do mundo, a Camorra, usam tecnologia baseada em algoritmo que identifica com algumas horas de antecedência locais onde há maior possibilidade de ocorrência de crimes. Com isso conseguiram aumentar o número de capturas de criminosos.

 

Em um mundo no qual o uso de Big Data, inteligência artificial e algoritmo já é disseminado, São Paulo, a maior cidade brasileira, em lugar de investir esforço e recurso na digitalização de todos os seus documentos — do presente e do passado –, ainda depende da chave do cara do almoxarifado para coisa dar certo.

 

É dose pra mamute!

Empreendedorismo: informalidade afasta parceiros e negócios

 

 

São mais de 10 milhões de desempregados, segundo a Pnad Contínua, pesquisa divulgada nessa quarta-feira, 19/04, pelo IBGE. Efeito de uma crise que atinge empresas, negócios e a sua família, direta ou indiretamente. Desses que tiveram suas carreiras interrompidas, muitos decidem partir para negócios próprios, abrem pequenos comércios, investem o dinheiro da indenização na compra de alguma franquia ou aproveitam para se unir a outro parceiro e tentam se reinventar em outras áreas.

 

As dificuldades burocráticas e o desconhecimento legal levam muitos à informalidade tornando sua situação ainda mais frágil.

 

Um dos temas propostos pelos participantes do Papo de Professor, projeto do Pronatec Empreendedor, foi como incentivar os novos empreendedores a atuarem dentro das regras do jogo, por mais que isto gere custos e dificulte a implantação de suas ideias. Minha resposta está no vídeo acima.

 

Assista a outros vídeos sobre empreendedorismo no meu canal no You Tube

#TôDeSacoCheio: o serviço poupa o tempo; o sistema, perde

 

Uma das tarefas que chegam com a idade é a renovação da carteira de motorista que tirei pela primeira vez três dias após completar 18 anos. Achei graça quando vi o ano de 2008 na validade e imaginei que esta data jamais chegaria para mim. Chegou e logo percebi que o prazo ficaria cada vez mais restrito. Agora, dura apenas cinco anos quando devo retornar aos órgãos públicos de trânsito, encarar a burocracia, pagar taxa, fazer exame de olhos e esperar o documento em casa. Foi o que fiz recentemente em um dos postos do Poupatempo, em São Paulo, o de Santo Amaro, na Zona Sul. Fiquei impressionado com a eficiência do serviço que, após agendar pela internet, não levou mais de uma hora. Fui atendido por gente simpática, tive todas as dúvidas tiradas, e até uma boa foto (na medida do possível) foi feita. O traço cômico foi com a oftalmologista de plantão que pediu para eu repetir as letras que apareciam em uma espécie de binóculo de mesa. “Que letra?”, perguntei enquanto um ponto de luz se aproximava do meu olho esquerdo.

 

O bom atendimento e a rapidez do serviço me motivaram a voltar ao Poupatempo para atualizar a carteira de identidade, documento que estava esquecido na gaveta e ainda estampando foto com cabelos longos dos tempos de guri, em Porto Alegre. Levei a mulher a tiracolo, pois estava mais do que na hora de incluir o nome de casada no RG dela. Agenda feita pela internet, documentos separados, fila encarada e nos deparamos com um problema comum na vida dos brasileiros: o sistema. Sim, o sistema do Banco do Brasil não estava funcionando e o pagamento de taxas e serviços de postagem não podiam ser feitos no local. Tivemos de percorrer as ruas próximas para encontrar agência bancária que aceitasse o pagamento. E lógico que lá havia fila, além de um programa pouco explicativo no caixa eletrônico para se perder tempo.

 

De volta ao Poupatempo, se seguiram a espera pela senha no painel eletrônico e o bom atendimento da funcionária que pegou os documentos necessários, preencheu relatório, pediu minha assinatura e completou o serviço com destreza. Eu apenas não estava pronto para o golpe final: meu Registro Geral do Rio Grande do Sul será substituído. Por muito menos fizemos uma revolução, pensei em voz baixa (e no Twitter). A partir de agora, vou carregar no RG número registrado em São Paulo. Ou seja, acabo de ser batizado paulistano pela burocracia brasileira que não é capaz de manter o mesmo número para o cidadão brasileiro, apesar de o registro ser feito em território nacional. Ou será que o Rio Grande do Sul já se separou e eu perdi a notícia na Zero Hora?

 

Antes de voltar para casa, ouvi na CBN que os problemas em equipamentos do Banco do Brasil estavam causando transtorno no atendimento dos postos do Detran. Cidadãos estavam desde de manhã a espera da retomada do serviço, sem sucesso. Eram vítimas, assim como fui, do sistema. Tô de Saco Cheio do sistema!

Receita se moderniza às custas do contribuinte

 

O ouvinte-internauta Edson Lima, após me ouvir falar da EFD Contribuições, durante comentário sobre o Custo Brasil do Carlos Alberto Sadenberg, no Jornal da CBN, publicou aqui no Blog algumas informações sobre a nova escrituração (leia aqui). Eu tomei a liberdade em transformá-las em um post para que você, caro e raro leitor deste Blog, tenha acesso mais fácil ao assunto:

 

Milton, sou ouvinte assíduo da CBN e observei, com bastante surpresa, confesso, seu comentário junto ao Sardenberg sobre o EFD Contribuições. A surpresa está no fato de que a CBN foi a única dentre todos na imprensa que falou algo sobre o tema (pelo menos que eu ouvi).

 

Entretanto, gostaria de contribuir com uma informação mais completa do que a que vc comentou hoje.

 

A EFD Contribuições faz parte do Projeto mais amplo, o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital e não pode ser avaliada fora desse contexto.

 

No Brasil, fatores como federalismo, complexidade da legislação tributária e a diversidade de normas federais, estaduais e municipais, contribuem para o elevado custo de administração (aqueles custos que a administração tributária têm para poder fiscalizar e arrecadar tributos) e os custos de conformidade dos contribuintes (aqueles que só existem por que os contribuintes têm que cumprir com as novas disposições tributárias).

 

A administração pública, liderada pela Receita Federal, está se reestruturando para aumentar o campo de atuação (hoje só fiscaliza grandes contribuintes) e ser mais assertiva, aumentando a receita arrecadada e diminuindo os custos de administração.

 

O SPED, cujo principal objetivo é estabelecer um novo método de relacionamento entre a administração pública e os contribuintes, utilizando-se, sobretudo, de tecnologia, é um dos instrumentos desenvolvidos para possibilitar isso. A EFD Contribuições é somente um dos subprojetos do SPED. Os outros são a NF-e, a EFD ICMS/IPI, a ECD e o FCONT. Já está no roadmap da SRFB a EFD IRPJ e a EFD Folha de Pagamento.

 

Sua implantação, porém, impacta (não importa se para cima ou para baixo) os custos de conformidade (aqueles que os contribuintes têm apenas em razão da existência da obrigação).

 

Quanto ouvi seu comentário sob a quantidade de campos da EFD Contribuições, gostaria de contribuir com uma informação (além das já escritas) é que muitos desses campos já foram exigidos em outra obrigação: a EFD ICMS/IPI e a NF-e. Sendo assim, além da quantidade, existe a duplicidade.

 

Isso certamente onera o contribuinte.

 

O SPED é um sistema fantástico. Está relacionado ao e-GOV e é importante para o País, mas a forma desordenada como está sendo implementado está colocando o sucesso do projeto em risco.

 

Estou tentando pesquisar o impacto do SPED nos custos de conformidade dos contribuintes e, confesso, está difícil. A SRFB não disponibiliza informações suficientes para o estudo. Não está aberta a contribuir em nada. Por outro lado, o mercado também não ajuda. O contribuinte sequer tem interesse em participar de uma pesquisa acadêmica que visa, justamente, levantar esses impacto.

 

Minha dissertação de mestrado visa provar que a SRFB está se modernizando às custas do contribuinte. Está transferindo o custo de administração para o custo de conformidade e está dizendo que está trabalhando para a redução do custo Brasil. Isso não acontecerá com a transferência de custos, mas sim com a diminuição ou eliminação de um deles.

 

Minha pesquisa, caso possa contribuir com a divulgação: https://www.surveymonkey.com/s/9X53DWL

 

Grato!

 

Edson Lima

Receita cria mais uma burocracia

 

Escrituração Fiscal Digital, mas podem me chamar de EFD Contribuições. Assim me foi apresentada mais uma obrigação fiscal imposta pelo Governo a empresas como a que mantenho que, registre-se, está muito distantes de ser uma corporação de faturamento significativo, com folha de pagamento extensa e sede majestosa. Pobre de mim. Sou apenas um amontoado de papéis dentro de uma gaveta que me dá direito ao CNPJ e à emissão de notas fiscais para receber o pagamento pelo serviço prestado. Mesmo assim, a Receita Federal, desde março, obriga as empresas tributadas pelo Lucro Presumido (inclusive as inativas) a entrega, retroativa a janeiro, da tal escrituração.

 

Meu contador explica que EFD é um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos da União, Estados e Municípios, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Apesar de a EFD ser um arquivo digital, podendo ser transmitido via internet, o que insinua uma simplicidade para sua declaração, o formulário envolve o preenchimento de 1.000 campos e exige a implantação de tecnologia apropriada.

 

Com mais burocracia, mais custos. E quem paga a conta é o contribuinte que diante de uma EFD só tem a exclamar: FDP!

A burocracia da nova lei das domésticas

 

Fumar é perigoso

 

De volta às novas regras para as domésticas, que serão promulgadas nessa terça-feira, pelo Congresso Nacional. Recebi mensagem do advogado e contador Valmir Jerônimo dos Santos, na qual demonstra preocupação em relação a burocracia gerada pela proposta de emenda constitucional aprovada por deputados e senadores. Reproduzo a seguir a mensagem com algumas das sugestões que faz para que a relação patrão e empregado doméstico seja a mais saudável e produtiva possível:

 


Estou muito feliz pela conquista da categoria, pois, agora as nossas domésticas (os) do Brasil possuem os mesmos Direitos dos demais trabalhadores. Afinal de contas qual a diferença nos serviços realizados? A resposta é: nenhuma diferença. Praticam horário determinado, subordinação, remuneração, dedicação a sua atividade como qualquer outro trabalhador, portanto, chegou tarde o reconhecimento para essa grande classe de trabalhadoras e trabalhadores. Quando faço referência no texto ao masculino, é porque existem várias atividades exercidas por homens, e, assim, sendo considerados empregados domésticos, os quais foram beneficiados também pela Lei.

 



Mas uma questão importante e que está passando despercebida pela mídia em geral, é o fato que antes de aprovar esta medida, o governo precisa pensar em propostas para desburocratizar a forma com que os benefícios serão tratados pelos empregadores. Pois bem, dar garantias como Seguro-Desemprego, Multa do FGTS, etc, no atual sistema, quer dizer que o empregador doméstico, que pode ser uma Dona de Casa da classe média, terá que ter conhecimentos técnicos para elaboração da GFIP, RAIS, compensação de GPS, possuir certificado digital (e-CPF), etc, ou seja, quase impossível de se fazer.

 



Claro que na minha condição de contador, admito que será vantajoso para os profissionais, porque os empregadores terão que nos contratar para fazermos este trabalho, ou seja, fazer a folha de pagamentos de domésticos. Isso significa mais um custo extra que não está sendo computado no resultado final da lei, acredito ser um reflexo negativo que pode gerar um aumento da informalidade para a classe.



 

Um grande abraço.

 




Valmir  Jerônimo  dos Santos


 


Sobre a nova lei:

Governo desonera empregador empesarial e onera, domiciliar

Novas regras, novas músicas para as domésticas

O Ministério 39

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

 

Às vésperas da criação do 39º ministério, ao contrário da indiferença do povo brasileiro, as almas de dois ilustres personagens devem estar agitadas. O britânico Northcote Parkinson, desconhecido professor entre nós, oportunamente lembrado agora pela Veja, e o presidente Jânio Quadros sempre memorizado pela renúncia e pela denúncia das “forças ocultas”. Em 1957 Parkinson identificou uma série de anomalias nas estruturas burocráticas governamentais, que refletiam em seu crescimento exponencial. Analisando o pós-guerra, quando o Império Britânico foi desfeito, verificou que a estrutura burocrática que administrava as colônias apresentava crescimento independente da necessidade. A armada naval com 62 navios na Ativa possuía 2.000 elementos no Almirantado em terra, mas após 14 anos tinha 3.569 membros no Almirantado para 20 navios na Ativa. Um fenômeno, que inspirou as leis de Parkinson.

 

Dentre elas:

 

“Um chefe de seção está sempre disposto a aumentar o número de seus subordinados, desde que não sejam seus rivais”.

 

“Os chefes de seção inventam trabalho uns para os outros”

 

“O tempo despendido na discussão de cada item de uma agenda está na razão inversa da soma discutida”

 

Com estes princípios Parkinson analisou a evolução histórica do gabinete britânico, concluindo que:

 

“O ponto de ineficiência de um gabinete é alcançado quando o número de membros excede 20 ou 21”

 

Nesta época o Brasil tinha 11 ministros, dentro de uma lista de seis a 38, encabeçada por Luxemburgo e Honduras com seis ministros e finalizada pela URSS com 38 ministros. O número de 20 a 21, preconizado como limite de eficiência, comprovava que os melhores países estavam neste intervalo. Estados Unidos com 10, Grã Bretanha com 18, e Alemanha, Itália, Japão, França, Canadá entre 19 até 21membros.

 

Jânio Quadros, em 30 de janeiro de 1961, assume como presidente da República e mantém o gabinete dentro da margem da eficiência preconizada por Parkinson. Nomeia 15 ministros. Porém, sem a maioria no Congresso, os 6 milhões de votos obtidos não conseguem manejar a massa política oposicionista. Em 25 de agosto de 1961, renuncia atribuindo às “forças ocultas” a razão da saída.

 

Ao voltarmos à normalidade democrática em 1985 com Sarney, o gabinete passa a ter 29 membros e uma nova função. Às forças ocultas aplica-se a doação de ministérios, como se fossem capitanias hereditárias partidárias. E, ninguém mais repete Jânio, que dos 15 ministérios deu três para a UDN, um para o PSD e um para o PR, “desperdiçando” 10 ministérios. Collor teve 27 ministros, Itamar 25, FHC 31, Lula 37 e Dilma vai para o 39º com a criação da Pasta das Micro e Pequenas Empresas.

 

Os melhores países da lista de Parkinson continuam dentro do intervalo de eficiência. O Brasil está fora e assim permanecerá se não dermos o fora naqueles que estão dentro destas forças nada ocultas.

 


Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras