Adote um Vereador: cidadão atento reduz espaço para corrupção

 

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A agenda cidadã no fim de semana foi agitada, especialmente no domingo quando milhões de brasileiros deixaram suas casas para protestar contra o Governo de Dilma Roussef. Cada um apresentando a sua causa e todos indignados com a corrupção. Viúvas do Governo Militar estiveram nas ruas, também, mas foram minoria. Ainda bem! Em São Paulo, foi onde houve a maior concentração como era de se esperar. Coincidentemente, na mesma data em que completávamos 30 anos da posse do primeiro presidente civil eleito no Brasil, após 21 anos sob a ditadura militar. Dois dias antes, grupos menores e barulhentos atenderam ao chamado de centrais sindicais e outros movimentos sociais que apóiam o Governo Federal, apesar de serem contrários ao ajuste fiscal proposto pela presidente. Ou seja, o fim de semana começou e terminou com gente gritando, direito que aliás só temos em democracias.

 

Em meio as duas atividade de expressão, e sem nenhuma comparação, é lógico, tivemos no sábado o encontro do Adote um Vereador, em São Paulo. Para nós poucos que insistimos em acompanhar o trabalho do legislativo municipal já faz parte da nossa agenda cidadã o bate-papo em torno da mesa do café do Pateo do Collegio, todo segundo sábado do mês. Reservamos de duas a três horas para falarmos de nossas atividades, angústias e decepções. O legal é que a conversa sempre renova minha animação, principalmente quando aparece gente nova no pedaço. Desta vez foram dois novos adeptos: o Artur Monteiro, do centro, que defende a bandeira pelo desmonte do Minhocão, e o Rogério dos Santos Raimundo, da zona leste, que tentava entender como poderia fazer parte do Adote. Além disso, havia velhos combatentes de guerra como Alecir, Cláudio, Rafael, Vitor, Lucia, Chico, Silma, entre outros.

 

A Câmara de São Paulo também tem gente nova. A começar pelo presidente que mudou: em lugar de José Américo, do PT, assumiu Antonio Donato, também do PT. Novo no cargo apenas. Afinal, Donato já está na política há muito tempo, foi até secretário do prefeito Fernando Haddad, a quem, por constituição, terá de fiscalizar. Sim, essa é uma das funções dos vereadores, aliás bem pouco exercida. A maior parte dos governistas faz vistas grossas para o que ocorre na prefeitura e a maior parte dos adesista aceita qualquer coisa, venha de onde vier, desde que em troca da aprovação de um projeto de lei, da liberação de verba para o reduto eleitor, indicação para cargos ou sei lá mais o que costumam negociar. Na oposição mesmo, são poucos. Nem eles, porém, são muito adeptos à fiscalização. Saiba, porém, que, se tem uma coisa que você pode cobrar do seu vereador, é o que ele está fazendo para fiscalizar à prefeitura e empresas municipais.

 

Vereadores têm outra função importante, também: apresentação, discussão e aprovação de projetos de lei. Sabe aquela lei que permitiu, sob algumas restrições, que cachorro também ande de ônibus em São Paulo? Foi proposta por vereadores, discutida e aprovada. Depois de aprovada é que vai à sanção do prefeito que pode aceitá-la, e daí vira lei, ou vetá-la, e daí volta para o parlamento analisar o veto. Acompanhar os projetos de lei propostos pelo seu vereador é uma boa forma de ver se ele está conectado com os problemas da cidade. A lista dos projetos você encontra no próprio site da Câmara ou se preferir pode pedir para o vereador lhe enviar por e-mail. Eles tem funcionários nos gabinetes, pagos com nosso dinheiro, para fazer este trabalho: atender o cidadão. Pede, olha, analisa e depois dá um “feedback” para o vereador. Feedback – gostou da palavra? – é o que os gestores costumam fazer quando chamam os empregados e dizem o que pensam e esperam sobre o trabalho deles. Além do feedback você também pode compartilhar sua opinião com outras pessoas, provocando-as a falar sobre o tema nas redes sociais, por exemplo.

 

Quanto a avaliação de projeto, na conversa deste sábado, o Rafael trouxe um ótima sugestão. Muitas vezes a gente fica na dúvida sobre o que devemos avaliar para saber se o projeto é bom ou ruim para cidade. A análise é sempre muito subjetiva. Após discussão com a turma do EuVoto.Org, sobre quem já falamos aqui no Blog, eles chegaram a cinco critérios, com notas que variam de 1 a 5:

 

  1.  Importância para a cidade
  2.  Impacto no dia-a-dia do cidadão
  3. Importância pedagógica
  4. Impacto para a resolução do problema
  5. Viabilidade de aplicação

 

Gostei da ideia. E você? Teria outros itens que considera importantes e podem fazer parte desta avaliação? Então, faça a sua própria lista de critérios, escolha um vereador e passe a olhar com mais atenção para o trabalho que ele realiza. Talvez com o legislativo sob o olhar do cidadão, falcatruas como as que nos incomodam nesse momento no País não se repitam com tanta frequência. Está evidente que quanto mais distantes nós estivermos do parlamento, mais distantes dos nossos interesses serão as decisões tomadas por eles.

Adote um Vereador: plataforma permitirá que cidadão vote projetos que estão na Câmara de São Paulo

 

EUVOTO

 

O cidadão paulistano poderá, a partir de agora, registrar sua opinião sobre os projetos de lei em discussão na Câmara Municipal graças a plataforma virtual #EuVoto. Será uma grande oportunidade para você influenciar nas decisões dos vereadores da capital paulista. No site estarão algumas das principais propostas que tramitam no legislativo e o internauta terá a oportunidade de dizer se é a favor, contra ou se prefere se abster. A ideia é que a participação popular na plataforma coloque os projetos de lei votados pelos cidadãos na pauta da opinião pública para dar visibilidade às questões que têm impacto no cotidiano da população. Eu Voto é uma iniciativa da Open Knowledge Brasil com apoio da Fundação Avina. Na Câmara Municipal de São Paulo, o projeto já conta com a parceria do gabinete do vereador Ricardo Young e está em busca de outros apoios no legislativo municipal.

 

O Software usado pela plataforma é o DemocraciaOS, um programa livre criado na Argentina, e já presente em cidades da Argentina, do México, da Ucrânia, da Finlândia, da Espanha e dos Estados Unidos. Uma das idealizadoras, Pia Mancini justificou a necessidade atual de uma ferramenta como essa no último TED Global, em outubro de 2014, realizado no Rio de Janeiro. Sem conseguir emplacar a ideia no legislativo argentino, decidiu lançar candidatura própria com a proposta de ser pautada pela decisão dos eleitores que opinassem na plataforma. Conheça mais sobre a ideia dela, no vídeo a seguir:

 

 

Agora, cabe a você cobrar do seu vereador a presença firme, forte e democrática nesta plataforma

Nova inspeção veicular vai custar caro à saúde do paulistano

 

Texto escrito originalmente no Blog Adote São Paulo, na revista Época São Paulo

 

Poluição na 9 de Julho

 

A obrigatoriedade da inspeção veicular na cidade de São Paulo reduziu em 49% a emissão, pelos carros, de monóxido de carbono, em 2011. De acordo com estudo do médico Paulo Saldiva, referência internacional em doenças pulmonares, 584 vidas teriam sido salvas na região metropolitana de São Paulo, no decorrer de um ano. Além disso, mesmo com o crescimento da frota e dos congestionamentos, a poluição se manteve estável na capital. Nenhum desses fatos e números foram levados em consideração pelos vereadores de São Paulo que, em sua maioria, desmantelaram o programa de inspeção, em vigor na cidade, a pedido do prefeito Fernando Haddad.

 

Tudo se iniciou nas pesquisas de opinião feitas pela equipe de campanha do então candidato do PT Fernando Haddad que identificaram rejeição dos motoristas ao incomodo de pagar uma taxa anual – diante de tantos outros impostos -, manter os motores regulados e submeter seus carros à verificação. Além disso, precisava criar um antídoto para caso seus adversários espalhassem durante a eleição de que ele iria criar taxas como sua colega de partido Marta Suplicy quando foi prefeita de São Paulo. Foi daí que surgiu o discurso de acabar com a cobrança da taxa fazendo com que o serviço prestado pela concessionária fosse financiado com parte do dinheiro do IPVA que abastece os cofres do município. Com a vitória eleitoral, Haddad precisaria resolver outro problema, que era o impacto do custo da inspeção nas contas da cidade, já bastante apertadas. A solução seria diminuir o número de inspeções mexendo nas regras.

 

Nesta semana, a Câmara não apenas ratificou a promessa da devolução da taxa como demoliu com parte da inspeção veicular isentando carros com até três anos de fabricação e permitindo que a avaliação seja bianual para os veículos que tem de quatro a nove anos de fabricação. Apenas carros com dez anos ou mais, além de caminhões e ônibus movidos à diesel, é que terão de passar pelos postos da Controlar anualmente. Mudança que contou com o apoio de 35 vereadores, dentre os quais 12 que, em 2008, eram favoráveis a inspeção nos moldes que temos hoje.

 

Se apenas tivesse cumprido a promessa de campanha, não cobrando a taxa da inspeção veicular, Haddad teria gerado um custo financeiro para a cidade, que poderia até se justificar; ao desmontar o programa de inspeção, gera um custo ambiental e de saúde pública que vai nos custar muito mais caro.

Presidente alega sigilo e ataca "fiscais" de vereadores

 

Câmara Municipal São Paulo

 

As restrições impostas pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Américo (PT), para acessar as informações da casa e o próprio prédio têm causado polêmica. Para entrar no Palácio Anchieta serão exigidas roupas apropriadas – de bermuda e chinelo não entra mais – e identificação, enquanto que para assistir às reuniões da Mesa Diretora somente quando Américo permitir. No encontro dessa quarta-feira, um Guarda Civil ficou na porta informando às pessoas que se dispõem a participar desses encontros que a entrada não estava autorizada. Cidadão, fora; lá dentro, só vereador. Transmissão pela internet, como ocorreu no último ano, nem pensar.

 

A alegação é que assuntos sigilosos seriam discutidos, tais como processos de licitação, e os dados fornecidos abertamente poderiam beneficiar grupos e empresas. Em nome da transparência e igualdade na concorrência, fechavam-se as portas. Em entrevista à Fabíola Cidral, na CBN, Américo explicou que quando não houver temas que precisem ser discutidos de forma sigilosa, a reunião estará aberta. O vereador não disse quais os demais assuntos que pretende tratar em segredo, além dos que envolvem licitação. Espera-se que a lista seja pequena para que a reunião da Mesa Diretora possa ser assistida por todos os cidadãos interessados, em breve. (a propósito: o vereador não precisa se preocupar porque, infelizmente, poucos se importam com o que acontece por lá).

 

O medo de que o processo de transparência da Câmara Municipal de São Paulo, com abertura de dados e transmissão de todos os encontros e audiências pela internet, tomou conta dos cidadãos que entendem a relevância de se fiscalizar o trabalho do poder Legislativo. Particularmente, não acredito que o presidente da Casa vá retroceder e impor novas restrições de acesso às informações. Torço para que não vá além deste imbróglio envolvendo as conversas sigilosas da Mesa Diretora. E ao controle sobre a moda e os bons costumes.

 

O que me incomoda mesmo é a dificuldade que o vereador José Américo tem tido para dialogar, em especial com os movimentos civis que atuam na Câmara. Em duas entrevistas que ouvi dele na CBN, ambas para Fabíola, não se contentou em esclarecer dúvidas. Fez questão de atacar, às vezes de forma irônica, as pessoas que questionam ou criticam atos do Legislativo Municipal. Na primeira, tentou passar a ideia de que o membro da rede Adote um Vereador Cláudio Viera era desinformado e não sabia do poder limitado dos parlamentares em criar leis. Américo não deve saber mas dois projetos em andamento na Casa, de autoria do vereador Marco Aurélio Cunha, seu colega de Mesa, foram sugestões desse cidadão. Na segunda, mais grave, acusou o diretor-geral do Movimento Voto Consciente Danilo Barbosa de ser defensor da Ditadura Militar, em um ataque desproposital e deselegante para quem ocupa o cargo de presidente da Câmara de São Paulo.

 

Américo não teve a mesma coragem ao criticar ex-presidentes da Casa que, segundo ele, teriam agido com hipocrisia, ao abrir as reuniões da Mesa Diretora para o público, enquanto fechavam acordos nos bastidores. Perguntado, omitiu o nome do hipócrita.

 

Vale lembrar ao cidadão que, apesar de ser o presidente, José Américo toma atitudes respaldado pela Mesa Diretora, portanto deve-se cobrar posições mais claras, também, dos demais integrantes: Marco Aurélio Cunha (PSD) – 1º vice-presidente; Aurélio Miguel (PR) – 2º vice-presidente; Claudinho de Souza (PSDB) – 1º secretário; Adilson Amadeu (PTB) – 2º secretário; Gilson Barreto (PSDB) – 1º suplente; e Dalton Silvano (PV) – 2º suplente. O que teriam a dizer sobre o assunto? Concordam com as medidas que estão sendo tomadas? Temem que possa haver retrocesso na transparência da Câmara Municipal? Estão dispostos a lutar pela abertura de todas as reuniões?

 

#AdoteUmVereador e mande estas perguntas para que ele tenha o direito de dar a sua opinião sobre o tema.