Presidente alega sigilo e ataca "fiscais" de vereadores

 

Câmara Municipal São Paulo

 

As restrições impostas pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Américo (PT), para acessar as informações da casa e o próprio prédio têm causado polêmica. Para entrar no Palácio Anchieta serão exigidas roupas apropriadas – de bermuda e chinelo não entra mais – e identificação, enquanto que para assistir às reuniões da Mesa Diretora somente quando Américo permitir. No encontro dessa quarta-feira, um Guarda Civil ficou na porta informando às pessoas que se dispõem a participar desses encontros que a entrada não estava autorizada. Cidadão, fora; lá dentro, só vereador. Transmissão pela internet, como ocorreu no último ano, nem pensar.

 

A alegação é que assuntos sigilosos seriam discutidos, tais como processos de licitação, e os dados fornecidos abertamente poderiam beneficiar grupos e empresas. Em nome da transparência e igualdade na concorrência, fechavam-se as portas. Em entrevista à Fabíola Cidral, na CBN, Américo explicou que quando não houver temas que precisem ser discutidos de forma sigilosa, a reunião estará aberta. O vereador não disse quais os demais assuntos que pretende tratar em segredo, além dos que envolvem licitação. Espera-se que a lista seja pequena para que a reunião da Mesa Diretora possa ser assistida por todos os cidadãos interessados, em breve. (a propósito: o vereador não precisa se preocupar porque, infelizmente, poucos se importam com o que acontece por lá).

 

O medo de que o processo de transparência da Câmara Municipal de São Paulo, com abertura de dados e transmissão de todos os encontros e audiências pela internet, tomou conta dos cidadãos que entendem a relevância de se fiscalizar o trabalho do poder Legislativo. Particularmente, não acredito que o presidente da Casa vá retroceder e impor novas restrições de acesso às informações. Torço para que não vá além deste imbróglio envolvendo as conversas sigilosas da Mesa Diretora. E ao controle sobre a moda e os bons costumes.

 

O que me incomoda mesmo é a dificuldade que o vereador José Américo tem tido para dialogar, em especial com os movimentos civis que atuam na Câmara. Em duas entrevistas que ouvi dele na CBN, ambas para Fabíola, não se contentou em esclarecer dúvidas. Fez questão de atacar, às vezes de forma irônica, as pessoas que questionam ou criticam atos do Legislativo Municipal. Na primeira, tentou passar a ideia de que o membro da rede Adote um Vereador Cláudio Viera era desinformado e não sabia do poder limitado dos parlamentares em criar leis. Américo não deve saber mas dois projetos em andamento na Casa, de autoria do vereador Marco Aurélio Cunha, seu colega de Mesa, foram sugestões desse cidadão. Na segunda, mais grave, acusou o diretor-geral do Movimento Voto Consciente Danilo Barbosa de ser defensor da Ditadura Militar, em um ataque desproposital e deselegante para quem ocupa o cargo de presidente da Câmara de São Paulo.

 

Américo não teve a mesma coragem ao criticar ex-presidentes da Casa que, segundo ele, teriam agido com hipocrisia, ao abrir as reuniões da Mesa Diretora para o público, enquanto fechavam acordos nos bastidores. Perguntado, omitiu o nome do hipócrita.

 

Vale lembrar ao cidadão que, apesar de ser o presidente, José Américo toma atitudes respaldado pela Mesa Diretora, portanto deve-se cobrar posições mais claras, também, dos demais integrantes: Marco Aurélio Cunha (PSD) – 1º vice-presidente; Aurélio Miguel (PR) – 2º vice-presidente; Claudinho de Souza (PSDB) – 1º secretário; Adilson Amadeu (PTB) – 2º secretário; Gilson Barreto (PSDB) – 1º suplente; e Dalton Silvano (PV) – 2º suplente. O que teriam a dizer sobre o assunto? Concordam com as medidas que estão sendo tomadas? Temem que possa haver retrocesso na transparência da Câmara Municipal? Estão dispostos a lutar pela abertura de todas as reuniões?

 

#AdoteUmVereador e mande estas perguntas para que ele tenha o direito de dar a sua opinião sobre o tema.

7 comentários sobre “Presidente alega sigilo e ataca "fiscais" de vereadores

  1. Milton,
    Eu gostaria de saber quais aspectos dos processos licitatórios são discutidos pela CMSP, além do que diz respeito a mesma existência ou previsão de existência de algum. Até onde eu tenho conhecimento, os processos de licitação não são assunto da Camara senão em alguma investigação ou a sanção e veto de algum deles. Os aspectos técnicos que realmente envolvem sigilo, são tratados pelo pessoal da Prefeitura. Entendo que alguma vez, muito raramente, algum assunto requeira sigilo naquela Casa. Mas no geral, todas as reuniões do parlamento são pela própria definição, abertas. A casa é aberta. O cidadão não pode ter a entrada cerceada. Estes movimentos no sentido de dificultar o acesso do público não são bons precedentes. A sociedade e os movimentos sociais não podem ser rechaçados, sobretudo quando são tão poucos interessados em saber o que acontece por lá.
    Como não houve nenhum pronunciamento dos demais membros da mesa diretora, vou me permitindo concluir que todos concordam com o que o presidente diz. Uma verdadeira lástima que comecemos assim.
    Gostaria de ver mais vereadores pronunciarem-se, de velos debaterem entre eles e conosco a cidade. E caso não estejam muito interessados, talvez seja por ter passado da hora dos verdadeiros donos da palavra manifestarem-se, como pode e deve ser.
    Abraço

  2. Milton,

    Belo texto, o retrato fiel da atual situação na Câmara. Nada mais a acrescentar, a não ser o que ainda virá por aí quando o lider do prefeito (Arselino Tatto) começar colocar as manguinhas de fora.

    Esta legislatura promete, teremos muito trabalho.

  3. Cara Milton, voce deve saber que a discussão do conteúdo de um edital nao pode ser publica. Tenho pelo menos quatro pela frente nas próximas semanas – publicidade ( 18 milhoes), tiket refeição (20 milhoes), reforma da garagem (11 milhoes) e reforma do prédio principal ( valor ainda nao definido ) – e nao disponho de tempo para reuniões paralelas. Nada contra, apenas nao temos tempo. Alem do que posso precisar de mais de uma reunião para definir um edital. Se eu nao assegurar o sigilo nesta fase, o processo licitatorio estará comprometido. Quanto ao Danilo ser um defensor do golpe de 64, pergunte a ele. Ele dirá a voce, como disse a mim. Revoltou-me o fato de um homem com convicções autoritárias como ele, dizer que eu, que lutei pela democracia e sofri por isso – fui perseguido e preso – estava usurpando a democracia e a transparência. Acho que talvez nao devesse ter dito isso naquele dialogo com a Fabiola, mas nao menti. Admito que tenho dificuldade para aceitar pessoas que defendam de boca cheia um regime que tanto prejudicou nosso pais e nosso povo. Bem. No mais, acho que voce, como jornalista serio que e, nao compactua com aqueles que defendem saídas cômodas. Aguardo, portanto, um convite seu para, em seu programa, discutir o tema do sigilo em reuniões da mesa diretora, quando ele for necessário, e outros temas que voce desejar debater. Um grande abraco do Jose Americo.

    deve gostar de saídas cômodas e de jogar para a platéia. Aguardo um convite seu para debater este tema no seu programa

    • Presidente da Câmara Municipal, José Américo:

      Agradeço pela gentileza de vir a este blog expor seu ponto de vista sobre o tema. Espero que seja sempre esta a sua disposição, dialogar. Os movimentos que atuam na Câmara de Vereadores, monitorando e fiscalizando o trabalho dos parlamentares, ao contrário do que muitos imaginam, não são inimigos do parlamento, são cidadãos interessados em melhorar o legislativo municipal. Continuaremos a lutar pela total transparência nos atos da Câmara, pois sabemos como foi difícil abrir os dados, levar as audiências públicas e demais reuniões para a internet, e facilitar o acesso do cidadão às informações da Casa.

  4. Vereador José Américo,

    Exatamente pelos altos valores dos editais, fazemos questão de acompanhar o processo todo com a maior transparência possível. Ninguém está pedindo que faça duas reuniões, queremos participar das decisões e uma segunda reunião é inaceitável.

    Participamos do acompanhamento dos trabalhos na Câmara com o maior respeito aos senhores, nossa ideia não é e nunca foi denegrir a imagem de nenhum parlamentar. Ao contrário dos senhores que preferem esconder-se em seus gabinetes ou currais eleitorais e, sempre que podem tentam desqualificar nosso trabalho. O Cláudio vieira já foi taxado pelo senhor como “tucano enrustido” pelo Twitter, assim como o fez novamente na entrevista a Fabíola Cidral. Quanto ao Sr. Danilo, o fato dele ter apoiado ou não a ditadura pouco importa, ele tem todo o direito de fiscalizar e cobrar o trabalho dos parlamentares como qualquer cidadão brasileiro. É puro revanchismo seu!

    Melhor parar por aqui, antes que acabe tendo que pagar advogados para me processar e outro para me defender.

  5. Lembrando que, a assembleia é também casa do povo paulistano e portanto publica, pois somos nós eleitores que pagamos salarios de politicos.
    É nosso direito vigiar, contestar o que a população não acha correto.
    Já basta a corrupção que vem desintegrando o país em todas as esferas, órgãos publicos, estatais, etc.
    O medo está vencendo a esperança!

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