Operação urbana pode ressuscitar a bacia do Tamanduateí

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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Rio Tamanduateí reassume espaço da Av do Estado, foto de Pétria Chaves/Flickr

 

O prefeito de São Paulo Fernando Haddad apresentou à Câmara Municipal a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí.

 

É um projeto pretencioso, que abrangerá a região formada pelo Cambuci, Ipiranga, Mooca, Vila Carioca e Vila Prudente.

 

Dentre os objetivos deste Plano está o adensamento urbano na extensa área que o delimita, aproveitando os espaços existentes, e a utilização das construções históricas, transformando-as em edificações públicas.O critério de ocupação buscará harmonizar os locais de habitação, trabalho e lazer.

 

Há severas críticas de especialistas ao Projeto, que apontam benefícios exclusivos à indústria da construção civil, e da Prefeitura, que pretende arrecadar R$ 6 bilhões, ou de populistas que temem a elitização da área.

 

A verdade é que o melhor resultado poderá vir da recuperação da bacia do rio Tamanduateí. Será a retomada da origem da cidade, quando era cortada por rios e riachos.

 

Mais precisamente, em 25 de janeiro de 1554, os jesuítas Manoel da Nóbrega e José de Anchieta, auxiliado por João Ramalho, e com a aprovação de seu sogro, o cacique Tibiriçá, ergueram um barracão de taipa na colina localizada entre os rios Tietê, Anhangabaú, e Tamanduateí. Nasceu então a cidade de São Paulo, com total vocação e devoção aos rios. Condições que, como todos sabem seus dirigentes não conseguiram manter.

 

E hoje é difícil imaginar que a base da alimentação dos paulistanos vinha dos peixes destes rios. Ao mesmo tempo é fácil entender as causas das atuais e persistentes enchentes. Afinal, mataram todos os rios e até enterram alguns deles. Como o rio Tamanduateí, morto e enterrado, ou o histórico Riacho do Ipiranga, totalmente desaparecido. Ambos poderão ressuscitar em breve, se os vereadores, os empresários da construção civil e os populistas apoiarem esta Operação Urbana do Tamanduateí, surpreendente, inovadora e favorável ao meio ambiente paulistano.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

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Só 11% das câmaras municipais de SP atendem a Lei de Acesso à Informação

 

Por Marcia Gabriela Cabral
Advogada, especialista em Direito Constitucional e Político,
Conselheira Participativa Municipal
Integrante do Adote um Vereador

 

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Prédio da Câmara Municipal de São Paulo – Flickr/Milton Jung

 

A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), conhecida como LAI, completa 4 anos de existência. Ela regulamenta o direito constitucional que assegura a todos o acesso à informação, por parte dos órgãos públicos, que ficam obrigados a informar o que lhe for solicitado, salvo informações consideradas sigilosas.

 

Deve ainda, disponibilizar de forma ativa, isto é, de maneira espontânea, as informações dos órgãos, para que todos tenham conhecimento.

 

A LAI regula o acesso às informações dos órgãos públicos integrantes da Administração Direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo os Tribunais de Contas e o Ministério Público, bem como a Administração Indireta, que compreende as Autarquias, as Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

 

Ainda, aplica-se a LAI às entidades privadas sem fins lucrativos que recebem, para realização de ações de interesse público, recursos públicos.

 

Adiante, verificaremos o grau de efetividade da LAI, ou seja, se esta tornou-se uma lei que “pegou”, portanto, está sendo cumprida, ou, se não saiu da teoria.

 

No Estado de São Paulo, segundo um estudo realizado pela Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) e apresentado nesta semana, 66% das Prefeituras paulistas (Executivo) ainda não possui norma específica regulamentadora da LAI.

 

Este número é pior em relação ao Legislativo municipal, pois somente 11% possuem normas regulamentadoras da LAI.

 

Destacamos, que em relação ao Executivo municipal, embora o número de regulamentação seja pequeno, 92% das prefeituras tem algum tipo de site/portal da transparência. Bem como quanto as Câmaras, 75% delas também possuem algum tipo de site/portal da transparência. Porém, estes instrumentos estão muito limitados, com poucas informações, não satisfazendo as diretrizes do amplo acesso à informação e a transparência.

 

Quanto aos Tribunais de Justiça, a Ong Artigo 19, constatou que “nenhum dos Tribunais avaliados cumpriu todos os requisitos do levantamento”.

 

Diante dos dados, concluímos, que a Lei de Acesso à Informação ainda está em fase de implementação.Contudo, para que realmente se torne efetiva, se faz necessário que os órgãos e entidades que acompanham a efetividade da mesma, pressionem os órgãos públicos a tomarem medidas para ampliarem o acesso às informações públicas.

 

Além disso, cabe aos cidadãos requerer tais informações (se utilizando da LAI) e fiscalizar a atuação dos diversos órgãos públicos, exercendo assim, o controle social, que é de suma importância para “frear” os abusos que costumam ocorrer nestas instituições.

Revisão do Código de Obras de SP pode beneficiar infratores

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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Assim como a Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, na cidade de São Paulo, irão anistiar infratores e punir o meio-ambiente, a Revisão do Código de Obras poderá seguir o mesmo caminho.

 

O Executivo apresentou à Câmara Municipal substitutivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente que foi aprovado por unanimidade em primeira instância. Segundo o vereador Arselino Tatto (PT)  e líder do governo, em entrevista ao jornal SP Zona Sul, a Revisão proposta vai desburocratizar os processos de licença, facilitando quem reforma ou constrói.

 

Tudo indica que a recente trajetória seguida no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento, nos quais predominaram os interesses econômicos e comerciais, através de lobistas privados e ilusionistas públicos, será a mesma.

 

Naquela ocasião, não fosse a atuação enérgica de moradores e cidadãos pró meio ambiente, o desastre teria sido irreversível. Ainda assim, anistia a infratores e campo aberto para avanços em áreas de preservação não foram de todo evitados. A cidade ficará, por lei, mais adensada e menos arborizada, mais congestionada e menos preservada.

 

Hoje, com a população mais atenta a percalços governamentais, talvez os governantes fiquem inibidos de cometer atos desabonadores à sociedade, repelindo agentes econômicos com escusos interesses pecuniários.

 

O Prof. Leandro Karnal (UNICAMP) em roteiro sulista já está dando a sua contribuição lembrando em boa hora:

 

“Não existe país com governo corrupto e população honesta

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Adote um Vereador: você é quem vai financiar a campanha eleitoral

 

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Encontro do Adote, em São Paulo Foto: Alecir Macedo

 

– Você vai?
– Vô.
– Eu, tô fora!
– Vai com a gente!?
– Sou contra.
– Eu não; sou apenas um observador.
– Quem sabe apareço lá.

 

Era o que se ouvia nas conversas em volta da mesa do café do Pateo do Collegio, durante o encontro do Adote um Vereador, que ocorreu um dia antes da manifestação contra o Governo Dilma, em boa parte do Brasil. Um diálogo que explica a essência do grupo que costuma se reunir no segundo sábado do mês, no centro de São Paulo: saudável, tolerável, democrático … possível, eu diria, apesar de pouco exercitado na maioria das rodas políticas.

 

Sim, ali, entre um café, um copo d’água e o suco de laranja – pagos pelo nosso próprio bolso, sem lei de incentivo, verba de gabinete ou pixuleco -, pessoas com tendências políticas divergentes são capazes de conversar, pois estão unidas pelo desejo de cobrar dos agentes públicos que atuem em respeito ao cidadão.

 

Parece-me, também, que não têm a ilusão de que precisamos de um salvador da pátria na política brasileira. Sabem que somente com o cidadão atento e fiscalizando o trabalho dos parlamentares conseguiremos melhorar a qualidade do legislativo.

 

No Adote um Vereador somos adeptos do lobby do bem para combater os grupos que tentam se beneficiar economicamente, influenciando projetos de lei e decisões no parlamento. E, apesar da aparente fragilidade diante dos grupos mais poderosos que atuam nas câmaras municipais – nosso foco de ação – acreditamos que a sociedade mais bem informada se fortalece e qualifica o seu voto na eleição.

 

Na tarde de sábado, enquanto alguns justificavam sua presença ou ausência no ato dominical, ouvi um dos grupos de conversa chamar atenção para tema que precisaremos divulgar com maior alarde neste ano de eleição municipal: o fundo partidário.

 

Em ano no qual os cofres públicos estão em frangalhos e os governos rapam o tacho para pagar suas contas, os partidos políticos garantiram repasse de R$ 819 milhões, quase o triplo do que era previsto inicialmente no Orçamento da União.

 

O fundo partidário é dinheiro que vem de parcela dos impostos que pagamos. Portanto, somos nós que tiramos do nosso bolso para financiar os partidos e seus políticos.

 

Do total reservado no Orçamento da União, 5% é distribuído de forma igual a todos os 35 partidos políticos constituídos no Brasil.

 

95% do dinheiro vai para as siglas na proporção de votos obtidos na eleição para a Câmara dos Deputados.

 

Tem partido que mal consegue um voto na eleição, é incapaz de eleger um vereador sequer, quanto mais um deputado federal, mas, mesmo assim, recebe nosso rico dinheirinho: algo em torno de R$ 1,1 milhão por ano. É muito mais do que a maioria das empresas brasileiras consegue arrecadar (vale mais a pena abrir um partido do que uma empresa, no Brasil?)

 

A justificativa para separar tanto dinheiro do Orçamento da União para os partidos, mesmo diante da crise econômica que enfrentamos, é a lei eleitoral que está em vigor. Está proibida a doação de empresas para as campanhas políticas. Só pode entrar na conta dinheiro doado pelo cidadão. E, claro, do fundo partidário, que também é financiado por mim, por você, por todos nós.

 

Este ano, as campanhas terão de ser mais comedidas e o dinheiro não vai jorrar com a mesma facilidade. Além disso, muitas empresas, que antes aceitavam pagar por fora – vulgo, Caixa 2 -, vão pensar um milhão de vezes, traumatizadas com os efeitos da Operação Lava Jato.

 

O Fundo cresceu, mais dinheiro nosso vai para as campanhas e, portanto, mais explicações esses partidos e políticos terão de nos dar.

 

Quando você deparar com um candidato, lembre-se: a campanha dele está sendo paga com o seu dinheiro; você tem o direito de saber como ele está gastando esse dinheiro.

 

Tenho certeza de que voltaremos ao assunto nos próximos encontros. E convidamos você a, desde agora, espalhar e discutir este tema entre seus amigos, familiares e colegas de trabalho, independentemente de ter ido, fugido, se escondido ou se colocado contrário as manifestações deste domingo. Porque o que nos interessa é ver o cidadão participando da política da sua cidade, honesta e legitimamente.

Adote um Vereador: “cidadão tem o poder de fiscalizar o vereador”

 

 

Os vereadores decidem na Câmara da sua cidade leis e regras que podem influenciar nossas vidas. E a maioria da população imagina que depois que foram eleitos, temos pouco a fazer, a não ser esperar a próxima eleição (aliás, temos eleição este ano). Silvia von Thiensenhausen, que participa do Adote, chama atenção para o poder do cidadão em fiscalizar o vereador. Existem várias formas de você acompanhar o trabalho dele, cobrar posições coerentes com aquilo que você entende ser importante para a cidade e, inclusive, sugerir mudanças. Uma delas é visitar o site da Câmara Municipal onde você encontrará informações tais como votações que estão em andamento, projetos de lei que foram apresentados, gastos dos gabinetes e audiências públicas marcadas. Não deixe de exercer o seu poder.

SP Zoneamento: lei será votada na quinta-feira

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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À véspera da votação da Lei de Zoneamento, surgiram 188 emendas. Onde se identifica algumas proposições que desvirtuam o mérito, enquanto outras se aprofundam na permissibilidade à preservação ambiental da cidade de São Paulo.

 

Vamos a elas.

 

1. Autorização específica do aumento do ruído urbano de 45 decibéis para 50 decibéis.

 

2. Diminuição do valor da multa do PSIU aos infratores. O valor máximo de R$ 38 800,00 passará parar R$ 8 000,00.

 

3. Manutenção de usos impactantes nas ZCor (zona corredor).

 

4. Aumento do gabarito construtivo que já tinha aumento de oito para 14 andares, extrapolado para 16 andares.

 

5. Retirada de 3,2 milhões de metros quadrados de áreas marcadas como zonas de proteção ambiental.

 

6. Liberação à construção civil de 1,4 milhão de metros quadrados de áreas de proteção aos mananciais.

 

7. Permissão para edificação de imóveis de cinco andares nas ZCor residenciais.

 

Todas estas medidas oferecidas à cidade se juntam aquelas específicas para as ZERs (zona estritamente residencial), liberando atividades comerciais em suas áreas até então preservadas.

 

Não bastasse isso, uma manobra política permitiu que a votação fosse feita com um quórum mínimo de 33 vereadores. Quando o normal para uma Câmara de 55 membros, é o quórum mínimo de 37 vereadores.

 

Suspeita-se que 33 é a quantidade de votos que Haddad tem para aprovar o Projeto.

 

Ontem, na Câmara Municipal de São Paulo os vereadores decidiram que a votação deste Projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, será realizada amanhã, quinta-feira, 25.

 

Se este Zoneamento for aprovado, “SÃO PAULO NÃO PODE PARAR” de tanto orgulho em um passado recente, terá que adotar o “SÃO PAULO NÃO PODE RETROCEDER”.

 

NON DUCOR DUCO, a luta continua.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

Adote um Vereador: “exija transparência do seu vereador”

 

 

No Adote Um Vereador, Alecir Macedo e Sílvia Tiesenhausen falam da necessidade de o cidadão fiscalizar o mandato do seu representante na Câmara Municipal. Eles atuam no Adote, em São Paulo, e não se acanham em procurar onde for possível informações e dados que mostrem o que o vereador faz ou deixa de fazer pela cidade: “quem procura, acha”, diz Alecir, .

 

Ao mesmo tempo que o cidadão tem o direito de controlar o que faz um político, este tem obrigação de publicar seus atos. Caso informações como projetos apresentados, presença em plenário ou gastos com dinheiro público não estejam acessíveis, é nosso papel cobrar da Câmara e do vereador: “exija transparência do seu vereador”, recomenda Sílvia.

 

O Adote um Vereador tem a intenção de aproximar o cidadão da política e fazer com que este se transforme em um fiscal do legislativo municipal, ou seja, dos vereadores. Todo segundo sábado do mês, integrantes do Adote trocam experiência em encontro  que se realiza no café do Pateo do Collegio, no centro de São Paulo, das 14 às 16 horas. Todos são convidados a participar.

Formandos do EJA do Colégio Santa Maria dão aula de cidadania

 

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Inspirar a cidadania é uma pretensão do Adote um Vereador, criado em 2008, com o objetivo de aproximar as pessoas da política da sua cidade. Pretensiosos que somos conseguimos avanços importantes, especialmente nos primeiros anos, com a criação de um grupo ativo, que agitou a Câmara Municipal de São Paulo, conseguiu provocar mudanças de procedimento e foi capaz, inclusive, de aprovar projetos de lei. O Adote contaminou cidadãos de outras partes que passaram a desenvolver ações em suas cidades, por sua conta e risco.

 

Neste mês de dezembro, às vésperas do início de um ano em que teremos eleições municipais, os pretensioso do Adote um Vereador têm o que comemorar. No Colégio Santa Maria, tradicional na zona sul de São Paulo e cenário de lutas políticas no passado, 97 alunos da Educação de Jovens e Adultos estarão se formando no ensino médio. Não é apenas mais uma turma que alcançou sua meta e tenta mudar sua própria vida. É uma turma que não satisfeita com seu ambiente urbano buscou mudar a vida de todos os demais que estão à sua volta e, há três anos, se engajou no Adote um Vereador.

 

Incentivados pela professora Maria Cecilia Ferraiol, foram conhecer o que se fazia na Câmara Municipal de São Paulo e, dada a primeira impressão, resolveram olhar mais de perto o trabalho dos vereadores. Mapearam oito parlamentares que se elegeram pela zona sul da capital paulista e mantém escritórios políticos próximos a escola e os acompanharam durante um ano. Promoveram debates com esses vereadores, colocando em pauta as observações que fizeram das atuações de cada um deles.

 

A mobilização dos estudantes os levou a participar das audiências públicas do Plano Diretor, os motivou a atuar na escolha de candidatos para os conselhos de representantes das subprefeituras e trouxe para a escola o programa “Câmara no seu bairro”, que contou com a presença de 32 vereadores. Foram ativos na campanha popular que permitiu a incorporação pela prefeitura do prédio do Hospital Santa Marina, que havia falido, e se transformou em um centro de atendimento de emergência, pediátrico e geriátrico.

 

Em outro projeto ligado ao tema “política e cidadania’”, a turma do EJA do Colégio Santa Maria participou do projeto “Cada gota conta” no qual criaram alternativas para enfrentar a crise hídrica e compartilharam suas experiências, a medida que a maioria já havia sofrido com a seca no Nordeste, com os alunos do ensino regular que nunca tinham passado por tal situação. Das discussões surgiram cisternas e aquecedores solares de baixo custo e campanhas de conscientização sobre a necessidade de racionalizar o consumo de água.

 

No dia 18 de dezembro, este pessoal todo estará comemorando mais uma etapa vencida com a formatura no ensino médio. Para nós, eles merecem mesmo é o diploma do Ensino Superior da Cidadania.

 

O Adote um Vereador se orgulha dessa gente!

#EuVotoPiracicaba permite que cidadão conheça e vote em projetos de lei

 

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O Observatório Cidadão de Piracicaba e a Rede Engajados lançaram canal de participação e aproximação do cidadão com o poder público: é a plataforma #EuVotoPiracicaba (www.euvotopiracicaba.org.br), que publica projetos de lei em discussão na Câmara de Vereadores e permite ao eleitor registrar se é contra, a favor ou se abstém em relação a proposta.O resultado será encaminhado aos vereadores com o objetivo de contribuir para o debate dos projetos e para as decisões da Câmara.

 

Para Tiago Lazier, da Rede Engajados, que trabalha com ferramentas colaborativas que estimulam o engajamento do cidadão, a plataforma vai permitir que os moradores de Piracicaba se conectem melhor com a cidade, informando-se e opinando sobre os rumos da política local.
 

 

A iniciativa é inspirada em experiência desenvolvida na Argentina, que já se repete nos Estados Unidos, Espanha, México, Ucrânia, Finlândia e foi lançada na cidade de São Paulo, esse ano.

 

A escolha dos projetos que constarão da plataforma será realizada pelo Observatório Cidadão de Piracicaba, que  está aberto a sugestões dos moradores e vereadores  da cidade, a partir de critérios  que levam em conta o  potencial de impacto:
 

 

Na qualidade da vida da população.
Na sustentabilidade e conservação ambiental.
Nos direitos humanos e na justiça social.
No desenvolvimento econômico do município.
Na transparência e na participação social nas decisões públicas.

 

Cada projeto ficará disponível na plataforma por tempo determinado, especificado no site.

 

Renato Morgado, coordenador de políticas públicas do IMAFLORA, conta que nas cidades onde a plataforma já existe cresceu a participação das pessoas nos debates das casas legislativas. Para ele, ”o #EuVotoPiracicaba contribuirá para o aprofundamento da democracia no município”.

“Nosso poder não é de fiscalizar”, diz parlamentar. Como não, vereador?

 

 

Os vereadores têm duas funções importantes de acordo com a Constituição: fazer leis e fiscalizar o Executivo. É para isso que são eleitos. Parece, porém, que nem todos os vereadores sabem disso.

 

Sempre atento ao que dizem e fazem na Câmara Municipal de São Paulo, Alecir Macedo, que participa do Adote um Vereador, ficou intrigado com o discurso do vereador Salomão Pereira, do PSDB, no plenário da casa, em uma sessão realizada em setembro deste ano, que você confere no vídeo acima.

 

Durante o Grande Expediente, o parlamentar comentava situação que vivenciou durante o programa Câmara no Seu Bairro, realizado na Casa Verde, na zona norte da capital paulista. Uma senhora havia pedido que os vereadores encontrassem uma solução para a quantidade de ossadas, restos mortais e peças de roupas espalhadas nos arredores de um cemitério da região.

 

Na justificativa para a falta de ação, Salomão Pereira se saiu com essa: “o nosso poder não é de fiscalizar, o nosso poder é de criar leis pra que essa lei seja cumprida pra (sic) todos por aí”.

 

Opa! Salvo engano, o vereador esqueceu que além de criar leis, os legisladores devem, sim, fiscalizar e cobrar do poder executivo que tome as devidas providências. Pois havendo ou não lei que autorize a incineração de restos mortais – e ele disse que não existe -, me parece óbvio que a prefeitura obrigatoriamente tem de manter o local limpo. E se não o faz, cabe ao vereador cobrar do prefeito, do subprefeito, das secretarias responsáveis e da própria administração do cemitério. É trabalho dele, também!

 

E pelo que disse na tribuna, tempo é que não falta para que a fiscalização seja exercida. Ao reclamar da paralisia na apreciação de projetos de lei na Câmara paulistana, Salomão Pereira diagnosticou: “… precisa mudar o conceito aqui, porque fica a semana toda aqui enrolando mais do que trabalhando”.

 

Então, para de enrolar, vereador, e vai fiscalizar!