#EuVotoPiracicaba permite que cidadão conheça e vote em projetos de lei

 

Voto

 

 
O Observatório Cidadão de Piracicaba e a Rede Engajados lançaram canal de participação e aproximação do cidadão com o poder público: é a plataforma #EuVotoPiracicaba (www.euvotopiracicaba.org.br), que publica projetos de lei em discussão na Câmara de Vereadores e permite ao eleitor registrar se é contra, a favor ou se abstém em relação a proposta.O resultado será encaminhado aos vereadores com o objetivo de contribuir para o debate dos projetos e para as decisões da Câmara.

 

Para Tiago Lazier, da Rede Engajados, que trabalha com ferramentas colaborativas que estimulam o engajamento do cidadão, a plataforma vai permitir que os moradores de Piracicaba se conectem melhor com a cidade, informando-se e opinando sobre os rumos da política local.
 

 

A iniciativa é inspirada em experiência desenvolvida na Argentina, que já se repete nos Estados Unidos, Espanha, México, Ucrânia, Finlândia e foi lançada na cidade de São Paulo, esse ano.

 

A escolha dos projetos que constarão da plataforma será realizada pelo Observatório Cidadão de Piracicaba, que  está aberto a sugestões dos moradores e vereadores  da cidade, a partir de critérios  que levam em conta o  potencial de impacto:
 

 

Na qualidade da vida da população.
Na sustentabilidade e conservação ambiental.
Nos direitos humanos e na justiça social.
No desenvolvimento econômico do município.
Na transparência e na participação social nas decisões públicas.

 

Cada projeto ficará disponível na plataforma por tempo determinado, especificado no site.

 

Renato Morgado, coordenador de políticas públicas do IMAFLORA, conta que nas cidades onde a plataforma já existe cresceu a participação das pessoas nos debates das casas legislativas. Para ele, ”o #EuVotoPiracicaba contribuirá para o aprofundamento da democracia no município”.

“Nosso poder não é de fiscalizar”, diz parlamentar. Como não, vereador?

 

 

Os vereadores têm duas funções importantes de acordo com a Constituição: fazer leis e fiscalizar o Executivo. É para isso que são eleitos. Parece, porém, que nem todos os vereadores sabem disso.

 

Sempre atento ao que dizem e fazem na Câmara Municipal de São Paulo, Alecir Macedo, que participa do Adote um Vereador, ficou intrigado com o discurso do vereador Salomão Pereira, do PSDB, no plenário da casa, em uma sessão realizada em setembro deste ano, que você confere no vídeo acima.

 

Durante o Grande Expediente, o parlamentar comentava situação que vivenciou durante o programa Câmara no Seu Bairro, realizado na Casa Verde, na zona norte da capital paulista. Uma senhora havia pedido que os vereadores encontrassem uma solução para a quantidade de ossadas, restos mortais e peças de roupas espalhadas nos arredores de um cemitério da região.

 

Na justificativa para a falta de ação, Salomão Pereira se saiu com essa: “o nosso poder não é de fiscalizar, o nosso poder é de criar leis pra que essa lei seja cumprida pra (sic) todos por aí”.

 

Opa! Salvo engano, o vereador esqueceu que além de criar leis, os legisladores devem, sim, fiscalizar e cobrar do poder executivo que tome as devidas providências. Pois havendo ou não lei que autorize a incineração de restos mortais – e ele disse que não existe -, me parece óbvio que a prefeitura obrigatoriamente tem de manter o local limpo. E se não o faz, cabe ao vereador cobrar do prefeito, do subprefeito, das secretarias responsáveis e da própria administração do cemitério. É trabalho dele, também!

 

E pelo que disse na tribuna, tempo é que não falta para que a fiscalização seja exercida. Ao reclamar da paralisia na apreciação de projetos de lei na Câmara paulistana, Salomão Pereira diagnosticou: “… precisa mudar o conceito aqui, porque fica a semana toda aqui enrolando mais do que trabalhando”.

 

Então, para de enrolar, vereador, e vai fiscalizar!

Adote um Vereador: a um ano das eleições, em busca da certeza de que não estaremos sozinhos

 

2015-10-10 15.51.12

 

Um encontro em meio ao feriado é sempre arriscado, pois tende a frustrar a intenção de quem espera o segundo sábado do mês para compartilhar experiências no trabalho que desenvolvemos no Adote um Vereador. Perceba que eu escrevi a intenção e não a expectativa, pois esta, confesso, não era grande diante exatamente da data em que nosso encontro caiu no calendário. De qualquer forma, lá estava eu logo cedo como sempre costumo fazer sentado à mesa do Pateo do Collegio, em São Paulo, e com uma xícara de café esfriando a espera dos comparsas (não me leve a mal, uso a expressão apenas de brincadeira).

 

Demorou pouco para receber a companhia dos dois primeiros: o Alecir e a Sílvia, ambos velhos companheiros de guerra (e aqui, mais uma vez, apenas uma expressão divertida, sem nenhuma conotação a idade dos colegas, menos ainda à minha). Cada um deles com sua preocupação e história a ser contada e compromissos e lutas agendados. O bate-papo às vezes soa indignado por causas não alcançadas mas logo migra para o entusiasmo da luta diária contra aqueles que fazem a má-política na nossa cidade.

 

Alguns assuntos entrecortados e desvios de tema depois, outros se aprochegaram à mesa. A camisa do Adote um Vereador vestida denunciava a presença nos encontros recentes, pois temos distribuído as camisetas com a nova marca do movimento há apenas dois meses. Entre os presentes, havia antigos parceiros, gente que já esteve conosco há dois ou mais anos e decidiu voltar nem que fosse só de passagem. Outros já tinham estado por lá para levar sua queixa e pedido de orientação. A cada um dedicamos alguns minutos de atenção para que todos se sintam atendidos.

 

Quando menos se percebe, café e água estão relegados a segundo plano, pois nos servimos mesmo é da conversalhada que toma conta da mesa. Um fala com o outro, o outro fala com dois e assim por diante, em um barulho que soa entusiasmado e nos faz esquecer do medo que tínhamos da solidão, lá no início da tarde.

 

As dicas vão desde procurar um vereador da região para ter a reivindicação atendida até uma reorganização na conversa que mantemos pelas redes sociais. Falou-se também da insegurança e das estratégias para atender ao ladrão de bairro, que costuma passar a mão no celular alheio. Fiquei impressionado com a criatividade de ambos: vítima e algoz. Esse se adapta à vida da cidade e usa bicicleta para bater-celular; o outro, esconde o aparelho bom na meia e deixa um “frio” no bolso, sem esquecer de carregá-lo com crédito para o ladrão não reclamar.

 

O Alecir, aquele que chegou lá no início da conversa, nos lembrou que seria interessante compararmos a Câmara eleita em 2012 e a atual formação, pois desconfiava que, hoje, tínhamos muitos suplentes na casa, gente que entrou na vaga de parlamentares que decidiram seguir outros rumos: ou concorreram nas eleições para Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados, em 2014, ou deixaram o cargo para assumir secretarias de Governo. Fiz as contas e salvo engano, dos 55 vereadores, 10 são suplentes, ou seja, pouco mais de 18%. Se é muito ou pouco? Talvez o que interessa mesmo é saber se são eficientes.

 

Havia tanta coisa para ser contada que até esqueci de destacar a todos que estamos a um ano das eleições municipais e talvez seja momento de olharmos com mais apuro o que cada um dos vereadores realizou em seu mandato.

 

Alguma sugestão? Registre aqui ou leve no nosso próximo encontro, assim ficamos com a certeza de que não estaremos sozinhos.

Charge do Jornal da CBN: vereador recebe R$ 15mil e acha pouco

 

 

O vereador de Curitiba Chico do Uberaba (PMN) está cansado de pagar para trabalhar. Foi à tribuna da Câmara Municipal da capital paranaense reclamar do salário que recebe para representar o povo. Todo mês é depositado na conta dele R$ 15mil, insuficientes, segundo o próprio, para exercer o cargo. Quer ter direito, no mínimo, ao décimo-terceiro – afinal, a vida não está fácil para ninguém.

 

Esqueceu de dizer que, além do salário, recebe R$ 55mil para contratar até sete funcionários, tem carro à disposição e pode gastar 200 litros de combustível, todo mês. Luz, água, telefone fixo e outras despesas também ficam por conta do dinheiro da Câmara que, registre-se, tem como origem o que pagamos de impostos.

 

O “chororô” do parlamentar nos inspirou e foi destaque na charge eletrônica que encerrou a edição do Jornal da CBN, nesta quinta-feira, dia 21 de maio.

 

Tô com medo que ele venha atrás da gente pedir uma ajudinha, afinal ouviu falar que nós somos adeptos do #AdoteUmVereador.

São Paulo, o mapa do barulho

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

Falara

 

A proposta do levantamento de um mapa do ruído para a cidade teve um final infeliz. Além de vetada, teve justificativa injustificável. Haddad alegou que a dinâmica da cidade não permitiria tal trabalho. Como se o estudo das zonas, horários e decibéis fosse algo impossível de se realizar.

 

Menos mal que a Câmara Municipal reagiu. Faz agora a II Conferência Municipal sobre ruído, vibração e perturbação sonora. Iniciativa dos vereadores Andrea Matarazzo, Aurélio Nomura, Gilberto Natalini e Ricardo Young.

 

O tema é efetivamente perturbador, pois domina todo o território, na medida em que tanto nas áreas potenciais de barulho quanto nas silenciosas há necessidade de limites e controles. E só pode ser administrado on line. Isto é, no momento do crime.

 

A poluição sonora é crime ambiental, mas não há mecanismos eficazes de obediência. O Psiu não atua de noite, hora em que o potencial de desobediência é significativo. A Polícia, que tem a incumbência de vigiar e punir, tem coisas mais graves para atuar.

 

Na reunião de segunda-feira da Conferência foram citadas as dificuldades geradas pela várias legislações que não se conectam, e os efeitos maléficos da poluição sonora.

 

Despontaram como destaque de poluidores: os templos, os helicópteros e os sons em carros estacionados. Com os templos, uma tragédia e uma comédia. O vizinho não suportou a carga diária de decibéis. Perdeu o apetite e morreu. E filmando e gravando um ato religioso com o som nas alturas, o acusado negava o barulho.

 

Poderíamos acrescentar muitas outras situações. Desde os eventos corporativos que ocupam casas desocupadas sem estrutura para tal até as corriqueiras reuniões familiares que desrespeitam os vizinhos com decibéis bem acima do admitido.

 

O som, como tudo que é essencial, precisa ser controlado, e o grande mérito da reunião foi o debate de um tema tão importante e carente para São Paulo. Opinião que nos transmitiu uma autoridade em despoluição, Regina Monteiro, autora do “Cidade Limpa”, que bem poderia agora pautar a “Cidade Silenciosa”.

 


Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

Por revanchismo, vereadores mudam nome de avenida em Porto Alegre

 

Por Milton Ferretti Jung

 

Duvido que exista em São Paulo – refiro-me à capital – quem não se preocupe, um pouquinho que seja, com o Adote um Vereador.A ideia partiu da cabeça do Mílton. Quem lê o blog inserido no site da CBN sabe que se trata do meu filho. Acho tão importante o trabalho que a turma do Adote realiza – e hoje é bem grande – que não tenha encontrado seguidores em outros municípios brasileiros,nos maiores,pelo menos,porque quanto maior a cidade,mais vereadores elege. Não pensem que,em São Paulo,os representantes dos munícipes sejam policiados. Podem ser,isso sim,cobrados por aquelas pessoas que os puseram na Câmara,caso não façam o esperado pelos seus eleitores.

 

Estou tentando saber o que o povo votante da minha Porto Alegre pensa,agora que a eleição está tão próxima, de um projeto que passou pela nossa Câmara:refiro-me à troca de nome de uma avenida da cidade. Alega o prefeito José Fortunati que a comunidade porto-alegrense não foi consultada sobre a alteração que a Câmara aprovou.E fez bem. Talvez surja quem entenda que o chefe do município,como não vetou nem sancionou a lei,teria ficado em cima do muro. O texto da lei voltou para os vereadores. A Casa,no momento,está sendo comandada por um presidente em exercício – o petista Mauro Pinheiro. Este terá de sancionar a lei. O titular do cargo,Professor Garcia,peemedebista,está licenciado.

 

Não esclareci para quem não é porto-alegrense e,por porventura,esteja lendo o meu texto,qual é a via,importante porque é por ela que se sai da capital gaúcha,cujo nome está provocando a polêmica:Castelo Branco é o atual;Avenida da Legalidade e da Democracia,talvez venha a ser o novo. Como não poderia deixar de ser,Fernanda Melchionna e Pedro Ruas,ambos do PSOL,se surpreenderam com a posição de José Fortunati. Eles são autores do projeto. Para mim,a ideia de troca tem cheiro de revanchismo rançoso. Não lembro de ter notícia de avenida que mudou de nome por razões eivadas de politicagem.

 

Milton Ferretti Jung é jornalista, radialista e meu pai. Às quintas-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung (o filho dele)

Plano Diretor….novos rumos para São Paulo?

 

 

Por Regina Monteiro
Arquiteta, urbanista e cidadã

 

Acabamos de vivenciar momentos difíceis e polêmicos na Câmara Municipal de São Paulo. O Executivo Municipal mandou no ano passado projeto de Lei o PL 688/13, para a revisão do Plano Diretor que foi aprovado em 2002. Para quem não acompanhou faço questão de lembrar como foi o processo e o que resultou em forma de Lei em 2002 do tão esperado planejamento para a São Paulo dos nossos sonhos.

Começou com uma correria para que, em nome da participação popular, audiências publicas fossem feitas e nós cidadãos motivados pelo interesse público acreditamos e participamos. A prefeitura se gabava que mais de 10.000 pessoas participaram. Ridículo! Depois, a Prefeitura mandou para a Câmara Municipal um projeto de Lei que viria a mudar conceitos consolidados da cidade. Consagrou-se o solo criado, que eu resumo da seguinte forma – “não tem cálculo para ver se cabe mais gente empilhada, mas pagando pode”. Simples assim.

 

Foram definidos índices de ocupação e aproveitamento dos lotes de forma empírica sem que cálculos da capacidade da infra-estrura de um bairro fossem feitos para receber o novo adensamento proposto. Os recursos da “outorga onerosa” resultantes da compra do potencial construtivo deveriam dar conta de requalificar o estrago feito pelo novo adensamento. Não vi nenhuma requalificação de áreas saturadas nos últimos 12 anos. Inventaram o zoneamento, que os urbanistas chamam de paramétrico. Coisas assim como se o cheiro não sair do lote um restaurante pode ser instalado em um determinado imóvel! Eram sete parâmetros que a prefeitura deveria regulamentar. Nunca foi feito.

 

Ah …um conceito que nunca esqueço. A anistia! Leis para anistiar imóveis so poderiam ser feitas depois de 10 anos. Ou seja, faça o que quiser, mas “segure o seu fiscal” que depois de 2012 vai ter anistia! Mas acho que a vergonha maior não foi a anistia, até porque que ela não aconteceu de forma expressa. Muitos dos que estão lendo este artigo agora devem ter ouvido do seu subprefeito – “Não vou mandar fiscal para multar os imóveis irregulares porque pode ser que o zoneamento mude com o novo Plano Diretor”.

 

Esses são só alguns exemplos do que a Prefeitura deveria ter avaliado no que aconteceu nestes 10 anos, o que deu e o que não deu certo no Plano Diretor então vigente. Nenhuma avaliação foi feita – e se fizeram ninguém ficou sabendo – para não cometermos os mesmos erros e consolidarmos os acertos.

 

Então, mais uma vez, a nossa generosa cidade se torna um grande laboratório e a Prefeitura tira da cartola projetos surpreendentes para a salvação do território urbano e, em nome da MORADIA PERTO DO TRABALHO surge o arco do futuro e o adensamento auto aplicável ao longo dos eixos de transportes! O projeto de lei que chegou na Câmara no final do ano passado era tão ruim e tão desestruturado que o relator do PDE e a Comissão de Politica Urbana tiveram que fazer um substitutivo totalmente diferente, mas com uma condição: não se podia alterar o que ficou conhecido como “núcleo duro” – o arco do futuro e o adensamento ao longo dos eixos de transportes.

 

Nunca foi dito, mas sabíamos que havia uma agenda política. O Plano deveria ser aprovado até abril, para que leis complementares, como o zoneamento, fossem aprovadas antes das eleições. Muitas audiências e reuniões com vereadores foram feitas, cada setor com sua demanda, muitas interessantes para a cidade, outras nem tanto. Mas na minha avaliação foi o processo mais democrático que se deu até agora com relação às discussões do Plano Diretor. Não que os resultados foram necessariamente bons ou objetivos, mas ninguém pode dizer que alguns vereadores mais interessados não ouviram exaustivamente o que cada segmento da sociedade clamava.

 

Dentro dessa ótica, tudo estava correndo bem até que um dia um grupo de pessoas invade uma grande área de proteção dos mananciais com Decreto de Utilidade Pública para implantação de um Parque, com o objetivo de obter as suas moradias. Ate aí podemos tentar compreender a proposta, uma vez que movimentos semelhantes se organizam em anos eleitorais, pois fica mais fácil evidentemente de negociar as suas demandas.

 

Em março deste ano, esse grupo e vários outros ligados a um movimento que luta por melhores condições de moradia vão em passeata até o gabinete do Prefeito fazer suas reivindicações. Após reunião com representantes da Prefeitura e com as lideranças do Movimento, o Prefeito sobe no caminhão de som pega o microfone e dispara: “Nós revogaremos o Decreto de Utilidade Pública da área tão logo a Câmara aprove o Plano Diretor e demarque a área como Zona Especial de Interesse Social.”

 

Eu não sei se foi de propósito essa solução, mas foi no mínimo equivocada. Por que o prefeito não teve a coragem pública de revogar um decreto que bastava uma canetada? E qual o problema de colorir de vermelhinho nos mapas mais uma área para HIS – Habitação de Interesse Social? É certo que numa área de proteção dos mananciais, com muitas nascentes, área importantíssima de produção de água para recarga das represas, precisaria de algo mais impactante.

 

Virou uma guerra. Informações desencontradas (ou não) levaram o Movimento a acampar em frente a Câmara, a apedrejar e botar fogo nos banheiros químicos que estavam por ali para lhes dar conforto e dignidade. Nós que estávamos na Câmara, justamente nas audiências que tratavam de tantos outros temas importantes para a cidade, ficamos ali, sitiados, olhando pelo janelão de vidro estupefatos pensando como de uma hora para a outra apareceram tantos pneus para serem queimados. A partir de então, as audiências tomaram outro rumo. Com o acompanhamento da imprensa, vereadores que nunca apareceram resolveram perambular por ali e discursar. E ao som dos “gritos de guerra” – “criar, criar, governo popular”, estava certa que o Plano seria aprovado rapidamente.

 

Chegou o dia da votação. Chegamos na Câmara às duas da tarde, estávamos em 12 pessoas e queríamos entrar no plenário para acompanhar a votação porque queríamos ter certeza que as nossas demandas que foram sinalizadas como aceitas seriam atendidas. Queríamos ouvir os argumentos dos vereadores na hora da votação quem votou contra e a favor. Não conseguimos entrar. O movimento que mantinha as pessoas acampadas na porta da Câmara estava muito organizado e em nome de 20 entidades distintas conseguiram lotar o plenário. Graças a uma policial que entendeu que o nosso movimento também tinha o direito de participar e a um vereador que também se esforçou muito, conseguimos entrar em quatro pessoas para ficar em pé no cantinho.

 

O PDE foi aprovado e comemorado com muito confete e serpentina que o pessoal da galeria jogava lá em baixo nos vereadores. De onde estávamos podíamos ouvir os rojões lá fora. Saímos todos juntos apertadinhos na multidão que gritava freneticamente algo assim – “Quem não pode com a formiga não cutuca o formigueiro.” Esperamos eles descerem e fomos até o janelão de vidro e atônitos vimos que as duas pistas de carro estavam lotadas de pessoas e o caminhão de som lá embaixo e alguns vereadores, um a um discursando.

 

Para nós a luta continua! Lembrei-me dos tempos que a gente fazia vigília na Faria Lima contra a Operação Urbana. Quem sabe!

 

O que a cidade ganhou com o Plano aprovado? Isso fica para uma outra vez.

Absurdo: vereador quer comércio em área exclusivamente residencial

 


Por Carlos Magno Gibrail

 

 

As ZERs Zonas exclusivamente residenciais, representadas por 55 entidades de moradores, tem se manifestado pela manutenção destas áreas estritamente como moradia. Por isso mesmo, foi com rejeição que verificaram emenda do vereador Ricardo Nunes do PMDB propondo comércio e serviços nestas regiões. Em função disso, um dos diretores do Defenda São Paulo, o administrador e músico Sergio Reze, nos procurou para contestar a ação do vereador, principalmente em relação à justificativa apresentada na emenda, quando o “nobre” legislador coloca:

 

“A apresentação dessa emenda pretende que o PDE Plano de Desenvolvimento Estratégico da cidade esteja em total acordo com a realidade de nossa metrópole mista, compacta e necessitada de pequenos comércios e serviços que melhorem a qualidade de vida dos moradores”.

 

Sergio Reze e todos os demais moradores das 55 entidades gostariam de saber de onde o “ilustre” vereador tirou esta afirmativa. Nos últimos dois meses, as 55 entidades de moradores apresentaram claramente manifestos, diretamente às autoridades municipais e publicamente defendendo a preservação destas áreas, bem como justificando as vantagens para a cidade como um todo. Ao mesmo tempo, Sergio Reze também informa ao “ilustre” vereador, que já existem nas áreas lindeiras às ZERs comércio e serviços. Outro ponto que os moradores gostariam sempre de lembrar, e neste caso especificamente ao legislador peemedebista, é que seria melhor se preocupar com os 96% do município, pois os bairros verdes ocupam apenas 3,94% da cidade.

 

Na verdade, preocupação mesmo deverá estar na pauta de hoje para os moradores preservacionistas, pois haverá audiência na Câmara Municipal para analisar mais de 400 emendas ao PDE.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Café com cidadania: gente nova e velhos guerreiros presentes no Adote

 

 

Caras novas se juntaram à mesa do café do Pateo do Colégio, no centro de São Paulo, nesse sábado, no encontro mensal do Adote um Vereador. Uma delas, Dona Dolores, que chegou cedo, antes do encontro começar. Veio do Ipiranga e disse que há algum tempo pretendia participar de maneira mais ativa na política. Sentia falta de seguir o exemplo do pai dela que lutou pela democracia durante o Regime Militar. Parecia entusiasmada ao saber que pode ajudar a cidade não apenas controlando o trabalho dos vereadores na Câmara Municipal, mas atuando nos conselhos dos bairros e subprefeituras. Ou, simplesmente, reivindicando melhorias diante dos problemas na estrutura e nos serviços prestados. Deu a entender que o tema cidadania vai passar a fazer parte do conteúdo de sua página no Facebook.

 

Olívia Regina chegou da zona Leste e mesmo atribulada com a escrita do seu Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade de Administração, na Uninove, está disposta a acompanhar mais de perto a política da cidade. Os primeiros cafés ainda chegavam à mesa e ela já estava com o celular nas mãos em busca do nome de algum vereador para fiscalizar. Foi na lista dos 55 parlamentares que representam os paulistanos e no dedo (não a dedo) que chegou ao nome de Claudinho de Souza, do PSDB, a quem se comprometeu controlar a partir de agora. Logo foi assessorado pelo veterano de rede (só de rede) Alecir Macedo, responsável por manter o site e ter criado o aplicativo do Adote um Vereador (aliás, você já baixou nosso aplicativo – clique aqui). Além da experiência com o tema, Alecir conhece bem Claudinho, a quem acompanha de perto nas investidas do parlamentar em alguns bairros da zona norte de São Paulo. Contou, inclusive, que Claudinho costumava bloquear os críticos que aparecem na página dele do Facebook. Quero crer que tenha mudado este hábito. A conferir.

 

As cobranças indevidas do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Américo, do PT, em função da ausência de cidadãos em reuniões abertas ao público, posições contraditórias de parlamentares em votações em plenário e o aumento do IPTU foram alguns dos assuntos que estiveram no cardápio da nossa conversa. Maria Cláudia Paiva, que divide seu tempo entre o Adote e o Movimento Voto Consciente, confirmou que enviou carta para reclamar do presidente da Casa por considerar a postura dele incompatível com o cargo: Américo fez críticas públicas à diretoria do Voto Consciente que não esteve na reunião de líderes, semana passada, como se a ONG tivesse obrigação de estar presente em todos os encontros da Câmara. Quem é pago para trabalhar na Câmara é ele, se não me engano.

 

Rafael Carvalho contou que pediu explicações ao vereador Ricardo Young, do PPS, pelo voto à favor do projeto que autoriza a Operação Urbana Água Branca, na zona oeste da cidade. Antes de aprová-lo, Young havia apontado defeitos no texto que estava em discussão. Carvalho, depois de trocar e-mail com assessores do socialista, ligou para o celular de Young e ouviu a seguinte justificativa: “conseguimos chegar a um consenso para votar emendas que melhoravam e reparavam as piores partes do texto do Executivo. Assim, acredito que prevaleceu o esforço suprapartidário e democrático construído ao longo do ano”.

 

Pelo celular, por e-mail, por carta e nas redes sociais. Nas reuniões da Câmara, nas audiências públicas, nos encontros de bairros e nas sedes da subprefeitura. Todos os caminhos que o cidadão tiver condições de explorar para acompanhar, monitorar e fiscalizar a política da nossa cidade são bem-vindos neste trabalho que realizamos no Adote um Vereador. Por isso, é tão estimulante ver sempre alguém novo se aproximar da gente, assim como assistir ao retorno de outros e à presença da velha turma que está nesta batalha desde os primeiros dias. O café na mesa fica muito mais saboroso, mesmo em um dia de calor intenso como foi esse sábado.

 

Em tempo: Cláudio Vieira estava em Minas Gerais e participou por alguns minutos da convera através do Facetime. Deliberamos que não será registrada falta ao nosso colega (espero que o vereador José Américo não recorra da decisão).

Criadora da Cidade Limpa defende “guerra urbana” em defesa da lei

 


Por Regina Monteiro

 

São Paulo no Terraço Itália

 

Sentada em frente ao rio, eu observava o contorno dos edifícios, as cores, as formas, o horizonte. Não tem uma nuvem no céu. Alguns cisnes famintos, patos e outras aves ficavam me olhando na espreita que algum alimento fosse-lhes atirado, um jogo estimulante de informações e fechei os olhos para me sentir fazendo parte daquele cenário. E o que ouço? Os pássaros? Não! Um pequeno grupo de brasileiros falava tão alto, tão espalhafatosamente que os bichinhos saíram todos correndo de volta para a água. Praga é assim. Atrai pessoas do mundo inteiro, mas certamente o numero de brasileiros é quase imbatível se compararmos com os turistas de toda a Europa. Por que atravessamos o oceano, ficamos mais de 10 horas dentro de um avião se ainda temos cidades no Brasil que possivelmente nunca vamos conhecer? Tortura pura. Ou talvez seja o nosso desejo de conhecer cidades estruturadas, organizadas, com características especificas que nos façam sonhar.

 

São Paulo venceu um pequenino obstáculo para fazer com que as pessoas pudessem sonhar. Pelo menos começamos a enxergar um pouco das nossas cores, o contorno dos nossos edifícios, o movimento da nossa história. Políticos, moradores, comerciantes, técnicos, todos se esforçaram de forma mágica para que uma lei “pegasse” e pudesse mudar o rumo da nossa da história, da história de São Paulo.

 

Foi em 2006 que tive a oportunidade de escrever um texto de lei, que começaria a mudar a cara da nossa cidade. Como a nossa Constituição Federal garante aos municípios a tutela do meio ambiente urbano, a partir de leis específicas, entendi que o texto a ser escrito deveria restabelecer ao cidadão o direito de fruição à paisagem urbana, sem qualquer interferência que não fosse a comunicação dos serviços públicos e ao bem comum.

 

O meu querido professor de direito urbanístico José Afonso da Silva afirma que a paisagem urbana “é a roupagem com que as cidades se apresentam a seus habitantes e visitantes”. Na sua opinião, “a boa aparência das cidades surte efeitos psicológicos importantes sobre a população, equilibrando, pela visão agradável e sugestiva de conjuntos e elementos harmoniosos, a carga neurótica que a vida citadina despeja sobre as pessoas que nela hão de viver, conviver e sobreviver”. É de toda a população, portanto, o interesse de morar em uma cidade esteticamente agradável e bonita. O grande e delicioso desafio seria colocar no papel um projeto de lei que promovesse a organização do espaço público com garantias de implantação de forma harmoniosa dos elementos de infraestrutura urbana, da vegetação, do mobiliário urbano, das informações de interesse público e até a publicidade entraria na paisagem de forma digna, trazendo qualidade de vida para todos os cidadãos.

 

Primeiro tínhamos que declarar patrimônio público a nossa paisagem, ou seja, tudo que enxergássemos de uma rua ou de uma praça “seria” um direito de todos. Portanto ninguém poderia explorar financeiramente e usar a nossa paisagem sem uma contrapartida que trouxesse grandes benefícios de interesse público. As grandes peças tipo outdoors, back e frontlights foram proibidas e a publicidade exterior migrou para espaços públicos em mobiliário urbano a partir de projetos urbanísticos que identificariam as diversas regiões da cidade.

 

A segunda seria estabelecer padrões “dos letreiros” nas fachadas dos estabelecimentos comerciais, de serviços e demais instituições, que garantissem uma justiça visual, onde grandes e pequenos pudessem ser vistos por todos.

 

E por fim deveríamos estabelecer um pacto com todos os setores da sociedade que resultaria em um Plano Diretor da Paisagem Urbana, que daria rumo para as características essenciais de transformação para São Paulo.

 

E assim foi. Em setembro de 2006, foi aprovada por unanimidade (ou quase, um vereador do setor publicitário se absteve) na Câmara Municipal a lei que começou a mudar a cara da cidade, a lei que ficou conhecida como Cidade Limpa. Vencemos mais de 200 ações, fizemos centenas de reuniões com os diversos setores da sociedade, como a associação dos supermercados, dos padeiros, dos bancos, das farmácias, das grandes lanchonetes, das grandes redes de lojas, das montadoras de automóveis, dos hospitais e mais tantas que não me lembro agora. É evidente que a fiscalização começou a multar e a recolher faixas e mais faixas da rua, mas o convencimento corpo a corpo que a nossa pequena equipe fez (éramos três) creio que foi fundamental. Alguém pensa que foi fácil convencer a associação comercial e demais comerciantes que todas as lojinhas, sem exceção, deveriam diminuir suas placas com recursos do próprio bolso, tudo porque a “cidade ia ficar mais bonitinha?” ( era isso que ouvíamos dos comerciantes).

 

Nós fazíamos questão de mostrar tudo que a lei oferecia e quais eram os benefícios para a cidade em qualquer setor da sociedade, de manhã à noite, de segunda a segunda. Vários deputados e vereadores evangélicos reuniram seus pastores, e participamos de muitos cultos com fiéis cidadãos que nos ajudaram a mostrar que Jesus ouve com o coração e não com o tamanho da placa na porta da igreja. Para a lei “pegar” todos tiveram que se adaptar. Inclusive a própria prefeitura? Fizemos, conforme a lei determinava, padrões de tamanho de placa para as escolas, hospitais e demais orgãos públicos.

 

A lei pegou e todo mundo gostou. Todo o “mundo” mesmo. Estou falando do planeta terra. Fomos parar em Shanghai, na China, onde ganhou o quarto lugar como melhor prática urbana e tivemos o direito de mostrar “a lei Cidade Limpa em São Paulo” para o mundo na EXPO WORLD. Ganhou o prêmio “Emotional Branding Visionary Award” dos Estados Unidos, recebeu da Deutsche Werkbund o selo “Werkbund-Label” na Alemanha, o prêmio “Brit Insurance Design of the Year” do Museum Design of London ….

 

Agora, contra tudo o que lutamos para que a “lei desse certo”, principalmente quanto a beneficiar poucos em detrimento de muitos, a Câmara aprovou em primeira votação a desconstrução de todo trabalho para que os paulistanos voltassem a sonhar.

 

Eu apelo aos publicitários conscientes, aos comerciantes que já gastaram um bom dinheiro para adequar os seus letreiros, as associações organizadas de moradores e demais setores da sociedade que se mobilizem e entupam com e-mails os gabinetes dos vereadores, liguem para eles e demonstrem o seu repúdio absoluto a essa descabida aprovação na Câmara, para dar mais força a NÃO SIMPATIA de sua excelência o prefeito Sr. Fernando Haddad em destruir um sonho que já estava se concretizando.

 

Eu vou fazer o que for preciso para que  a população que aprova com mais de 68% a Lei Cidade Limpa se mobilize e pressione os seus vereadores para que eles não entrem nessa esparrela de aprovar o conjunto de projetos de lei que acabam com uma das coisas que São Paulo tem de mais digna no momento: sua Paisagem. Faremos uma “guerra urbana” para garantir a nossa civilidade.

 

Ainda estou em Praga, mas estou voltando.

 


Regina Monteiro é arquiteta, urbanista e idealizadora da Lei Cidade Limpa, em vigor desde 2006, em São Paulo. Escreveu este artigo a pedido do Blog do Mílton Jung que é a favor da manutenção das regras atuais em defesa da qualidade de vida do nosso ambiente urbano.