“Associação é uma fraude à lei”, diz juiz sobre vereadores

 

A origem da cassação de 13 vereadores da cidade de São Paulo foi a doação de R$ 10.672.000,00 feita pela Associação Imobilária Brasileira aos candidatos e diretórios municipais e estaduais de partidos políticos, na campanha eleitoral de 2008. De acordo com o juiz eleitoral Aloísio Sérgio Rezende Silveira não é preciso nenhum exercício de inteligência para entender que a associação é “uma verdadeira fraude à lei”. Não tem funcionários, não tem receitas, sequer tem associados, segundo escreveu na sentença final.

O juiz Aloísio Silveira afirma que os associados ou colaboradores da Associação poderiam ter feito doações diretamente aos candidatos no limite percentual de 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição. A entidade para ele, já que não existe senão formalmente, teria como única função encobrir doações de eventuais fontes vedadas, dentre elas entidade de classe ou sindical.

Desde que surgiu a denúncia, a Associação era suspeita de servir de braço do setor imobiliário para doar às campanhas eleitorais. Entidades como o Secovi – o Sindicato da Habitação – estão impedidas por lei de participar do processo de doação e os donos das empresas que atuam no setor prefeririam se esconder atrás do anonimato. Esta não é a primeira vez que a AIB doa dinheiro para campanhas eleitorais.

Em primeira instância, a Justiça entendeu que os vereadores foram beneficiados por estas doações ilegais e teriam de estar ciente da impossibilidade da Associação ter rendimentos para transferir o dinheiro. Em alguns casos, a doação da AIB representou até 60% do dinheiro arrecado na campanha eleitoral.

Foram analisados, por enquanto, apenas 18 casos, dos quais 14 foram cassados (um é suplente) e quatro inocentados. Mais 17 vereadores estão na mira da justiça eleitoral

O advogado de nove dos vereadores cassados, Penteado de Freitas, disse que todos receberam as doações de maneira transparente, prestaram contas à justiça eleitoral e tiveram esta prestação aprovada, inclusive pelo Ministério Público. Em entrevista ao repórter Luiz Motta disse que vai recorrer dentro do prazo previsto em lei que é de três dias.

PSDB briga com PSDB por pichação eleitoral

 

O que o PSDB diz no Diretório Municipal não vota no plenário da Câmara Municipal de São Paulo. É o que se constata na discussão provocada após o pedido de dirigentes do partido na capital para que o prefeito Gilberto kassab (DEM) vete a lei aprovada no parlamento que permitirá a pichação eleitoral, ano que vem. Os vereadores que semana passada votaram a favor da ideia que autorizará o uso de muros e fachadas para a campanha eleitoral dizem que os dirigentes não entenderam nada. Aliás, alguns inclusive disseram que os jornalistas também não entenderam.

O que o cidadão entende sobre o assunto ? Eu, de que ano que vem a sujeira eleitoral (falo do ponto de vista do material de campanha) estará de volta à capital em desrespeito a Lei Cidade Limpa. O prefeito Gilberto Kassab que teve na lei sua maior bandeira eleitoral pode mudar isto com o veto.

Ouça a reportagem de Cristina Coghi sobre a polêmica no PSDB

Lei no Senado pode impedir pichação eleitoral

 

Está no Senado para serem votadas mudanças na lei que trata da campanha eleitoral. No texto original, há proposta que pode impedir a “pichação” nos muros pelos candidatos, autorizada na capital paulista a partir de decisão da Câmara Municipal, apesar da existência da Lei Cidade Limpa.

No artigo 37, parágrafo 5º, o texto a ser aprovado pelos senadores (quando eles voltarem a discutir temas de interesse do País) diz o seguinte:

§ 5º Nas árvores e nos jardins localizados
em áreas públicas, bem como em muros, cercas e
tapumes divisórios, não é permitida a colocação de
propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que
não lhes cause dano.

O projeto de lei que passou pela Câmara dos Deputados é o mesmo que trata da campanha eleitoral na internet. Para quem pretende entender um pouco mais do assunto, sugiro que acompanhe as mudanças .

Vereador tenta negar fim do Cidade Limpa para eleição

 

Pelo Twitter, o vereador Floriano Pesaro (PSDB-SP) passou a quinta tentando convencer seus seguidores de que a imprensa “errou ou agiu de má-fé” ao informar que a Câmara Municipal de São Paulo havia aprovado projeto que permite a propaganda eleitoral em muros e fachadas de prédios. Para o tucano, a revogação da lei 14.806/08, de autoria de Domingos Dissei (DEM), não é suficiente para autorizar o que está sendo chamado de “pichação eleitoral”.

Regina Monteiro, da Emurb, que desenhou a lei Cidade Limpa, discorda de Pesaro. E está extremamente incomodada com a decisão da Câmara Municipal. Ela me explicou que ao consultar a legislação em vigor, no ano passado, sobre o que seria permitido em campanha eleitoral ficou claro que seria necessário lei mais restritiva no município, o que levou os vereadores a apoiarem o projeto de Dissei. Resultado: tivemos das campanhas mais limpas que a cidade já assistiu (pelo menos do ponto de vista da publicidade externa). O que, aliás, teria beneficiado os vereadores que concorreram a reeleição.

Um dos autores do projeto de lei que abre espaço para a propaganda eleitoral nos muros da capital é o presidente da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PR), que ano passado pintou muro e colocou placas a revelia da lei, na região da Paraisópolis, conforme mostrou este blog. Assinam a lei ao lado dele os petebistas Farah e Celso Jatene.

Sem a proteção, a sujeira voltará sob a justificativa de que os candidatos a deputado estadual e federal com base em São Paulo seriam prejudicados na concorrência com os do interior, pois lá eles podem pintar muro. Ou seja, os políticos continuam achando que construir sua imagem na comunidade ainda depende desta sujeira na época da eleição. Trabalhassem mais, não precisariam disso.

Hoje é dia da Parada Gay

Foto da Parada do Orgulho Gay 2008, São Paulo, do álbum de Savaman, no Flickr

Neste domingo, milhares de pessoas seguem para a avenida Paulista para comemorar a diversidade e gritar contra a homofobia, temas que se destacam em meio as cores que marcam a Parada do Orgulho LGBT. Mas é em 28 de junho que se realiza o Dia Internacional do Orgulho Gay, data na qual, no ano de 1969, se iniciou uma série de manifestações contra a violência policial no bar Stonewall Inn que reunia gays em Nova Iorque. O movimento ficou conhecido como Rebelião de Stonewall.

No ano passado, o Grupo Nuances em parceria com a rádio Ipanema FM, ambos do Rio Grande do Sul, levaram ao ar campanha bem humorada e atrevida, batizada “Encha o peito também de orgulho”, que provocou uma diversidade de reações.

Ouça a campanha publicitária do Dia Internacional do Orgulho Gay, do Grupo Nuances e Rádio Ipanema FM

Seja gari por um dia, em São Paulo

“Não importa que não venha a ganhar manchetes nos jornais nem aparecer na televisão. Seu gesto vai reproduzir em outras pessoas e tomar conta de São Paulo. Será um alerta educativo que produzirá mundças de comportamento”

Com o argumento acima, Devanir Amancio da ONG Educa São Paulo quer convencer o cidadão a aderir ao que ele chama de revolução comunitária, a Caminhada da Limpeza. Será hoje quando se realiza o Dia Mundial do Meio Ambiente. Todos estão convidados a serem gari por um dia e recolherem o lixo jogado na rua pelo próprio cidadão. A caminhada será no centro velho de São Paulo e dos muitos objetivos deste gesto cidadão está o de mostrar como ultrapassado é o modelo de varrição, coleta e destino do lixo, no Brasil. Para quem pretende aderir a Caminha da Limpeza tenha mais informações no telefone 3107-5470

Foto-ouvinte: Está na rua, Lula 2010 !

Terceiro mandato

O deputado federal Jackson Barreto (PMDB-SE) vai apresentar proposta de emenda constitucional para que o presidente Lula concorra ao terceiro mandato dentro de um mês, conforme disse a Terra Magazine, mas a campanha já está na rua. A constatação é do ouvinte-internauta Paulo Capelo após ver a faixa estendida no Paço Municipal de São Bernardo do Campo, ABC Paulista, durante a Virada Cultural promovida pelo Governo de São Paulo.

“Adote” decide: Nota fiscal é próximo alvo

1o. Encontro do Adote um Vereador

Domingo, duas da tarde, no burburinho do Centro Cultural São Paulo, em volta de duas mesas da lanchonete e um computador que teimava não acessar a rede. Assim e com o olhar brilhando, cerca de 20 pessoas se reuniram indiferentes a todas as demais atividades para se apresentar e trocar informações sobre a campanha “Adote um Vereador”. Parte dos que estavam lá ainda não adotou, mas está disposta a encarar esta experiência. Dos que exercem o papel de padrinho, um entusiasmo inspirador.

Logo que chegamos, a boa notícia: o número de vereadores adotados em São Paulo chega a 61,5%. No Taboão da Serra, região metropolitana, a confirmação da presença de um “padrinho” toda terça nas sessões da Câmara Municipal e de que em breve as informações sobre os vereadores de lá estarão publicadas no wikisite da campanha. Dos que ainda não assumiram a fiscalização, um pelo menos pretende levar a ideia para Belo Horizonte, Minas Gerais.

O trabalho na organização dos dados coletados foi um dos destaques do encontro, pois tem-se a noção de que a publicação das informações pelos participantes é que oferecerá maior dimensão ao programa. Para inserir dados do wikisite Adote um Vereador é preciso seguir algumas regras mínimas que permitam uniformidade na ação.

O mais interessante, porém, foi ouvir as histórias e estratégias dos “padrinhos” que avançaram o sinal sem se preocupar com o risco de colidir com o “afilhado”. Conseguiram algumas respostas sobre questões importantes como verba de representação e critérios para montagem de gabinete, abriram as portas da Câmara e estão certos de que o trabalho que realizam terá significado na escolha dos próximos vereadores.

Um desafio a que todos se propuseram, pressionar os vereadores a divulgar as notas fiscais com os gastos da verba indenizatória. Mesmo que a Câmara Municipal ainda não tenha tomado esta decisão, individualmente os parlamentares podem assumir este compromisso e divulgar as informações através de seus sites.

De minha parte, satisfeito por ver a mobilização, ressaltei que a campanha não tem dono, mesmo porque a participação do cidadão na política é ideia que surgiu junto com a democracia, na Grécia Antiga.

Aqui mesmo na cidade de São Paulo temos pelo menos duas entidades que há algum tempo exercem este papel, muito antes de falarmos do assunto. O Movimento Voto Consciente, por missão, adotou a Câmara Municipal da capital paulista, a partir de 1987, enquanto o Instituto Ágora organiza programa semelhante incluindo alunos da rede pública e privada.

Aliás, acompanhar o trabalho do legislativo municipal é tarefa que o CBN São Paulo realiza desde sua origem e agora se compromete a divulgar informações relevantes levantadas pelos “padrinhos” e oferecer aos blogs e ao wikisite todo material relativo à Câmara e aos vereadores que for publicado no programa.

A propósito, você já adotou um vereador ?

Saiba como adotar acessando o wikisite do Adote um Vereador

Adote um Vereador tem encontro domingo, em SP

Simbolo do Adote um VereadorContar como acompanha o trabalho do vereador “adotado”, tirar dúvidas sobre a navegação no wikisite da campanha e descobrir novos caminhos para fiscalizar a ação parlamentar. Estas são algumas oportunidades que você terá ao participar do 1º Encontro do Adote um Vereador de São Paulo, neste domingo, às duas da tarde, no Centro Cultural São Paulo.

Um dos organizadores do wikisite da campanha, Everton Zanella, acredita que no bate-papo entre os “padrinhos”  possamos  encontrar formas de expandir ainda mais o projeto que, atualmente, mantém sob fiscalização 60% dos 55 vereadores da capital paulista.

Maurício Kanno comenta no fórum do wikisite que  “sinto que está nascendo um grupo (ainda que informal) influente (que seja pela intenção e ação individual de cada um), com futuro”. Neste domingo, teremos boa chance de tirar a temperatura do envolvimento dos “padrinhos”.

O Joildo Santos lembra que o encontro será no Centro Cultural São Paulo onde no mesmo dia se realizará, uma hora depois, reunião da Wikimedia Brasil, da qual você também participará.

Ouça a entrevista de Everton Zanella ao CBN São Paulo