A Assembleia Legislativa de São Paulo está muito atrasada. Ao contrário dos demais parlamentos somente inicia seu trabalho nesta terça-feira, dia 15, enquanto a maioria já atua com a nova composição eleita em outubro do ano passado desde o início de fevereiro. E a maioria dos 94 deputados estaduais não parece preocupada com a situação, pois entraremos em mais um período legislativo sem que ninguém proponha mudanças no calendário.
Para a ONG Voto Consciente, que acompanha o trabalho da ALESP, além desta demora, perde-se muito tempo, também, na formação das comissões permanentes. A entidade cobra dos parlamentares que os partidos escolham logo – no máximo em duas semanas – os nomes, e as comissões comecem a discutir os temas de interesse do Estado, pois nenhum projeto chega no plenário para votar sem antes ter o aval destas instituições.
A vantagem deste ano é que foram reduzidos de 22 para 15 o número de comissões, uma proposição que havia sido feita pelos integrantes do Voto Consciente.
Os problemas na casa, porém, não se restringem a estas questões. Seria fundamental que a Assembleia Legislativa desse um grito de independência do Executivo, desafio quase impossível de ser superado dado o histórico deste e de outros parlamentos estaduais no Brasil. Os deputados tendem a votar apenas aquilo que interessa ao governador de plantão que não tem dificuldade em formar maioria.
Soma-se a isso a saída de deputados de boa votação para assumir cargos de secretário estadual, sinal de que a função é bem mais atrativa do ponto de vista das pretensões políticas do parlamentar. Em São Paulo, os dois mais votados não permanecerão na casa: Bruno Covas (PSDB), que teve 239.159 votos, é secretário de Meio Ambiente e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), eleito com 215.061 votos, é secretário de Desenvolvimento Social. Mais dois eleitos também assumiram cargo no Governo: Edson Giriboni (PV) é secretário de Saneamento e Recursos Hídricos e Davi Zaia (PPS) é o titular da de Emprego e Relações do Trabalho.
O resultado deste comportamento de parlamentares que abrem mão de suas prerrogativas em troca de verbas e obras que lhe garantam a simpatia do reduto eleitoral ou buscam outras funções, diferentes daquelas para a qual foi escolhido pelo eleitor, é o enfraquecimento do legislativo e a diminuição de sua importância para o cidadão.
Sem contar que o presidente que deve ser reconduzido ao posto nesta terça-feira, deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), foi acusado pelo Ministério Público de ter participado de desvio de R$ 3,1 milhões na época em que foi prefeito de Itapira, cidade do interior paulista.
Não por acaso, boa parte dos paulistas talvez nem lembre mais em quem votou no dia 3 de outubro. E isto só vai mudar quando este mesmo eleitor entender que seu papel não se restringe ao ato de votar, que tem o direito e o dever de cobrar do seu deputado comportamento independente e a altura do cargo para o qual foi eleito.
Uma boa oportunidade é este cidadão se unir as entidades não-governamentais que acompanham a ação legislativa, como é o caso do Voto Consciente, ou faça a fiscalização do seu deputado por conta própria integrando a rede de blogs do Adote um Vereador, que se iniciou em 2008 e abriu caminho para outras campanhas como o Adote um Deputado.
Controle os políticos antes que os políticos controlem você.
Trabalhei no WTC por dois anos seguidos. O prédio fica ali próximo da Ponte Estaiada, entre a Marginal Pinheiros e a Avenida Berrini. Naquela época, a ponte ainda não existia e muitos apostavam que com o trânsito da Roberto Marinho sendo despejado do outro lado, os carros que seguissem por baixo, vindo lá dos lados da Bandeirantes, ou no sentido contrário, lá dos lados do Shopping Morumbi, andariam com mais rapidez e, finalmente, os motoristas estariam livres dos congestionamentos.
Mílton Jung 