Coligações e negócios

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Mesa diretora da CMSP foto: AdoteUmVereador/arquivo

 

Efeito colateral do vírus presidencialista, o hiperpartidarismo desfigura e polui a democracia. Nessa disfunção que caracteriza o sistema brasileiro, o número de partidos já superou o das letras que formam o alfabeto. A maioria deles, para não dizer a sua totalidade, inteiramente desconhecida da população, da mesma forma que os seus programas e propostas.  Dos mais de 30 existentes, vários não passam de meras legendas para negócios. 

Embora impressionando na quantidade e decepcionando na qualidade, o sistema tem se revelado fértil. No que tange às coligações, os quinhões de tempo decorrem do resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integram. Portanto, o tamanho das bancadas junto à Câmara dos Deputados é que direciona a maioria das negociações. Quanto mais partidos coligados, maior será o tempo de mídia. Quesitos como afinidade e coerência desimportam. Basta existir um tempo disponível e esse passa a ser negociável, sem maiores dilemas éticos ou tabus históricos. Cruamente falando, são ativos políticos para barganha. O mais esdrúxulo, porém, é que o número de deputados federais vale como critério para as eleições municipais, quando o certo deveria ser o número de integrantes das câmaras municipais.

 Adiante, como se fossem atores postados diante de um script, partidos competitivos e bem estruturados entram em cena e se associam a outros que muitas vezes dispõem de uma linha telefônica sequer. No lance seguinte, todos ficam à espera da definição de cada um para então decidir com quem se coligar. No momento que um se decide, os demais logo se agrupam e rapidamente ocorre o arremate. Inúmeras alianças eleitorais são seladas dessa forma, como se fossem casamentos por interesse onde o dote do partido está no espaço de rádio e TV.

Na prática, é mais ou menos assim: de um lado ficam os partidos hegemônicos, compradores. Do outro estão verdadeiros boliches propensos a comercializar os itens mais preciosos e por vezes únicos do seu estoque que são os minutos ou segundos da propaganda. Em resumo: pequenos lotes de tempo proporcionam grandes negócios.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (Verbo Jurídico). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Eleições 2020: ajustes e novidades

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, em foto AdoteUmVerador/Arquivo

 

 As eleições deste ano foram transferidas do dia 4 de outubro para 15 de novembro. O adiamento tornou-se a medida mais apropriada frente à pandemia. É verdade que alguns buscaram prorrogar os mandatos estabelecidos em 2016 para coincidir com os embates de 2022. Todavia, a legalidade e a harmonia entre os poderes prevaleceram e o pleito ocorrerá conforme o ordenamento constitucional prevê, ou seja, na periodicidade dos quatro anos.

 

 Diante da linha do tempo, o certame de 2020 será o nono municipal desde a Constituição de 1988 e o décimo segundo disciplinado pela Lei nº 9.504. A periodicidade nas urnas somada à estabilidade da norma jurídica faz com que as agremiações estejam cientes de direitos e deveres como pré-campanha, propaganda, gastos e prestação de contas. Nesse quesito, as convenções partidárias em formato virtual para a escolha de candidatos e formação de coligações majoritárias deflagram as novidades introduzidas.

 

Relativamente ao delineamento das combinações ou tramas políticas, sobreveio uma mudança de impacto substancial: estão vedadas as coligações para as disputas das 57.931 vagas de vereador nos 5.568 municípios brasileiros. O resultado líquido dessa restrição é que as agremiações deverão formar listas completas para as câmaras municipais.

 

Na medida em que o objetivo é a conquista de cadeiras nos parlamentos, há necessidade de critérios no mínimo mais refletidos para a seleção dos nomes a serem apresentados ao eleitorado. Aqui, em função dos quocientes legais, aquelas cadeiras tradicionais obtidas por coligações estrategicamente repetidas pleito após pleito, tendem a ser oxigenadas.

 

  Isso, entretanto, não foi tudo. O financiamento público para as refregas paroquiais é outra metamorfose. Não que a presença ostensiva do dinheiro do contribuinte nos pleitos seja algo sensato num país da extensão e despolitização do Brasil. Pelo contrário. Contudo, embora dita inovação possa se traduzir em fôlego monetário aos concorrentes, a mesma não veio acompanhada de um fundamento legal garantindo paridade na distribuição dos valores gerenciados pelos dirigentes partidários. Esse vácuo poderá ocasionar fissuras internas no interior das siglas em função de eventuais privilégios nos repasses a determinados candidatos. Alea jacta est.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (2ª ed. 2020, Verbo Jurídico). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Coligações e negócios

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

Quando a legislação eleitoral permite coligações de qualquer naipe sem exigir um mínimo critério de afinidade entre os programas partidários ela dissemina uma falsa isonomia a partir da qual todos os partidos tem direito aos mesmos benefícios legais. Porém, na prática, este aspecto é o mesmo que vitaliza o embrião das não mais tão surpreendentes corrupções eleitorais e administrativas, as primeiras por conta de negociações de duvidosa probidade acerca dos horários de propaganda gratuita para a campanha eleitoral, as outras pelo loteamento de cargos públicos nas administrações.

 

De fato, partidos “sem voz” são aqueles que carecem dos elementos vitais em matéria de política: voto, prestígio e representatividade. Entretanto, nem mesmo esta anemia se revela capaz de barrar a concessão dos aludidos benefícios. É exatamente esta falsa igualdade que oportuniza negociatas em torno dos disputados espaços de rádio e televisão na formação de coligações, sendo que algumas destas, segundo o Professor Paulo Bonavides, ocasionam “uniões esdrúxulas” constituídas “intrinsecamente oportunistas (…) de partidos, cujos programas não raro brigam ideologicamente”.

 

Neste período de Convenções e negociações, o país observa partidos se coligarem de forma absurda. Sim, o país, vez que seus protagonistas não se importam com isso. A maioria das coligações ignora programas partidários para estabelecer acordos que embora ideologicamente incompatíveis, são eleitoralmente viáveis.

 

Progressos e novos horizontes são necessários quando se constata que o atual formato da representação partidária está exaurido e vem consolidando, pleito após pleito, as deformações que são oriundas da campanha eleitoral, a qual, segundo dispara Barry Ames, “(…) enche o Legislativo de partidos fracos e indisciplinados”.

 

Na prática, estas coligações muitas vezes se esboroam logo na arrancada dos governos por conta dos desentendimentos estabelecidos a partir da distribuição de cargos nos mais diversos escalões, visto que em grande parte dos Estados e Municípios existem divergências inconciliáveis entre partidos e lideranças.

 

Mas nada se compara quando o assunto passa às eleições proporcionais, este ano para Vereadores. A representação popular é desvirtuada quando um determinado candidato, embora amparado por votação retumbante, é preterido por outro cuja performance é inferior.

 

A ocorrência de paradoxos tais como a eleição de candidatos com poucos votos na esteira de outros mais bem votados da coligação e a derrota de outros que não alcançaram o quociente pelo partido reflete na própria representação. Afinal, os eleitores, além de não entenderem, desconfiam de um sistema eleitoral que admite a eleição de candidatos com pouca votação apenas porque associados numa coligação invertebrada e meramente de quociente.

 

O eleitor pode romper isto votando bem ao selecionar os seus candidatos a partir de uma coligação coerente.

 


Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age) e “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Candidato ao Senado, Moacyr Franco chuta o balde

 

O candidato ao Senado pela coligação PSB-PSL e cantor Moacyr Franco acusa o comando da campanha de “mutilar” e “censurar” sua mensagem na propaganda eleitoral que vai ao ar, no rádio e na TV. Ele reclama que a fala dele foi substituída pelo discurso do candidato ao Governo, Paulo Skaf.

Moacyr Franco já havia criticado a coligação por ter perdido o horário da entrevista que estava marcada na série organizada pelo CBN SP. Ao se referir ao PSL, pelo qual saiu candidato ao Senado, disse que era “um partideco”. Além disso, falou que não conseguia ser recebido pelo candidato Paulo Skaf, pois pretendia pedir ajuda financeira para fazer a campanha.

Sem ter sucesso no contato com Skaf e comandantes da Coligação Preste Atenção São Paulo, resolveu escrever uma carta pública que reproduzo a seguir:

Prezados senhores,

Estou há 13 dias batendo de porta em porta tentando junto ao comando de campanha da coligação” PSB – PSL, explicação para a substituição da minha mensagem como Candidato a Senador, por discursos do Candidato a Governador (competentíssimo), como os senhores sabem entrei nesta corrida eleitoral exclusivamente pela oportunidade de usar 30 segundos nas 3 mídias para alertar os brasileiros para o perigo que corre a vida humana, o futuro dos nossos filhos e netos, pouco me importando vencer ou perder esse pleito, a propósito o discurso que gravei começa assim:

EU NÃO QUERO QUE VOCÊ ME ELEJA, EU QUERO QUE VOCÊ ME ESCUTE, e não da forma mutilada, censurada que o “comando” mandou para a exibidora. Estou fora do ar e ninguém sequer me atende. Seria isto de fato uma eleição ou uma corrida do saco, uma rinha de galos onde árbitros corruptos decidem quem ganha, quem morre?
 
Contando com seus habituais sensos de justiça e honestidade aguardo providências antes que acabe a campanha.

Atenciosamente,

Moacyr Franco

As coligações, os arranjos e o poder

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Os horários de propaganda eleitoral no rádio e na televisão a serem veiculados apenas nos 45 dias anteriores à eleição decorrem de algo bem objetivo e específico: o resultado obtido pelos partidos políticos nas eleições para a Câmara dos Deputados. Quanto mais deputados federais eleitos, maior será o horário do partido nas eleições seguintes. Antes, quando não vigorava a fidelidade partidária, predominava a composição das bancadas à época da posse, agora vale aquela da eleição.

É por esta singela razão que (a) as coligações estaduais e mesmo a presidencial demoram a acontecer e são entabuladas ou armadas como se tudo não passasse de um grande jogo nu e cru e (b) os partidos maiores resistem a formar coligações para disputas proporcionais, vez que correm o risco das siglas menores, uma vez coligadas, elegerem alguém naquela vaga.

Ante o visível enfraquecimento, senão desaparecimento dos comícios tradicionais e o crescente desinteresse do povo pela política, o que vale agora é ter espaço na propaganda eleitoral gratuita. Com isto, dane-se a coerência ou as afinidades entre os partidos, o que vale mesmo são os preciosos minutos de mídia e ponto. Aliás, saiba o eleitor que não existe regra jurídica no Brasil que obrigue as coligações a buscarem afinidade programática para se associarem na disputa de pleitos.

Contudo, é justamente este aspecto de promiscuidade e interesse eleitoreiro que vitaliza o embrião das corrupções eleitorais e administrativas: aquelas por conta de negociações de duvidosa probidade acerca dos horários de propaganda gratuita para a campanha eleitoral; estas outras pelo loteamento de cargos públicos nas administrações.

Vejamos de outra forma:

O que é eleição proporcional?

É a disputa entre candidatos a deputado estadual e federal. Cada partido terá direito a um número de cadeiras conforme seu desempenho eleitoral. Quanto maior a votação total da sigla, maior será o número de vagas. A distribuição de forças decorre de um cálculo proporcional (quociente) e os lugares são preenchidos pelos mais votados.

O que é a coligação na proporcional?

Esta aliança ocorre quando duas ou mais legendas se unem formalmente (após as coligações assim deliberarem) para fazer propaganda eleitoral e disputar cadeiras legislativas. Os votos dos partidos são computados conjuntamente (todos os partidos formam um só) para calcular a porção de cadeiras destinada à coligação.

Quando essa aliança pode ser vantajosa?

Tema complexo.

Partidos pequenos – Sozinhas, siglas com estrutura limitada não disporiam de nomes para preencher integralmente as nominatas, tampouco votos suficientes para garantir vagas na hora do rateio. Com a aliança, somam forças para obter uma votação maior. Ficam com os lugares conquistados os candidatos que tiverem maior votação individual.


Partidos grandes – Tendo candidatos fortes, podem ampliar o seu número de eleitos (número de cadeiras). Isso porque a aliança garante uma maior fatia de vagas à coligação, mas a maior parte das cadeiras fica para a legenda que tiver os nomes com maior votação individual.

Quando essa aliança pode ser desvantajosa?

Tema também complexo.

Partidos grandes – Mesmo dotada de nominata completa e nomes fortes, experimentados e com amplos apoios consolidados, um partido corre o risco de a outra legenda coligada surpreender no momento da contagem de votos e ter candidatos com votação individual maior, que levariam mais cadeiras.

Partidos pequenos – Coligada a um partido grande, uma legenda menor ou pequena contribui para ampliar o total de cadeiras, mas pode ver a maior parte delas migrar para o partido maior, com candidatos de maior
votação.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.