A fantasia das federações partidárias

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

As coligações que historicamente viabilizavam o acesso às cadeiras de deputados foram riscadas da legislação e substituídas pelas federações partidárias. Para instituir essa nova modalidade de consórcio político no Brasil, a Lei nº 14.208, de 28 de setembro de 2021, adicionou um artigo à Lei nº 9.096/95, que disciplina os partidos políticos, e outro à Lei nº 9.504/97, que é a lei eleitoral propriamente dita. Em vista das suas peculiaridades, algumas considerações se justificam.

 De início, importa esclarecer que a partir desse novo e escancaradamente exótico regramento jurídico, dois ou mais partidos têm o direito de reunir-se através de federação. Após ser formalizada e averbada pelos interessados perante o TSE, juntamente com um programa e um estatuto, a mesma passará a existir e atuar como se fosse uma única agremiação. Até aqui, conforme se constata sem maior esforço, as características descritas remetem à ideia de uma coligação reciclada. 

Relativamente ao padrão de vínculo estabelecido entre as siglas, a par de inédito e pouco convincente, caracteriza-se pela sua despropositada rigidez num país onde os partidos se aproximam ou se afastam conforme a direção e o odor dos ventos.

Afinal, enquanto as coligações eram alianças locais e transitórias, fadadas ao desaparecimento após o pleito, as federações têm abrangência nacional e perduram por no mínimo quatro anos.

Nesse contexto com ares de ficção, o partido que optar pelo rompimento prematuro do pacto e, com isso, se retirar do condomínio, sofrerá sanções severas, cumulativas e nitidamente desproporcionais: estará proibido de ingressar em outra federação, não poderá celebrar coligação majoritária nas duas eleições seguintes e, por fim, ficará impossibilitado de acessar o fundo partidário até que aquele prazo escoe.

  Pretensiosa, a lei nova também dispôs que as federações, tanto no curso das campanhas eleitorais quanto posteriormente, no âmbito do funcionamento parlamentar, estarão submetidas a todas as normas que regem a escolha e registro de candidatos, arrecadação e aplicação de recursos, propaganda, contagem de votos, obtenção de vagas, prestação de contas e convocação de suplentes. E aqui é que estão as maiores probabilidades de desavenças e escaramuças entre os sócios: fatiar a grana pública, os carguinhos nos parlamentos e as suplências – que deixam de ser partidárias para pertencer à federação.

 Se se trata de mais uma jabuticaba no país de Macunaíma ou da (improvável) evolução do sistema limando arestas, somente as urnas e o tempo evidenciarão. Entretanto, o caráter forçado e de burla à proibição constitucional das coligações emerge explícito. Porém, o mais patético, senão grotesco de tudo, é que as bancadas que lideraram a aprovação da salvação da própria pele no Congresso Nacional são exatamente as mesmas que agora mais reclamam dos efeitos derivados da lei. Alea jacta est.

Nota do editor: neste domingo, o jornalista Lauro Jardim, em sua coluna em O Globo, informa que partidos interessados em criar uma federação para este ano, estudam mudanças na lei para permitir que o consórcio se encerre no ano seguinte à eleição: “se tal ideia prosperar a federação de partidos seria uma ficção que valeria somente para 2022”

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (Verbo Jurídico).

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