A produção legislativa na Câmara dos Deputados

Um boa notícia aos deputados federais que tem azia ao acompanhar o noticiário, a Câmara é dos legislativos o quem tem o menor porcentual de propostas com pouco ou nenhum impacto das 24 casas que permitem – pela forma como publicam seus dados – o monitoramento.

Acompanhe informações destacadas pela ONG Transparência Brasil em seu relatório sobre a produtividade da Câmara dos Deputados:

Na Câmara dos Deputados, o porcentual de propostas com pouco ou nenhum impacto é de 7% (ou 1 211), bastante baixo se comparado com outras Casas brasileiras;

Do total de proposições dos deputados federais, 31% (ou pouco mais de 5 mil) são consideradas “com impacto”. Apesar disso, apenas 1,2% dessas 5 mil propostas foi aprovado;

Por outro lado, 41% das mais de 1,2 mil propostas de baixo impacto foram aprovadas;

Há seis deputados federais que só apresentaram matérias de baixo impacto;

Em contraste, 192 deputados não submeteram nenhuma matéria sem impacto;

Há ainda 39 deputados para os quais não há registro de nenhuma matéria proposta;

Em termos do número de projetos por deputado federal, os mais ativos são os oito integrantes da bancada do Mato Grosso, com uma média de 24,5 iniciativas por parlamentar. Os menos ativos nesse particular são os de Alagoas, com apenas 1,4 proposição por deputado desde fevereiro de 2007;

A bancada que mais aprovou proposições foi a de São Paulo (6), havendo oito bancadas sem projeto aprovado.

A bancada mais eficiente em termos da porcentagem de projetos aprovados em relação ao total tem sido a do Distrito Federal, com uma taxa de 4,2%, seguida do Amapá e do Mato Grosso do Sul;

Saiba mais acessando os relatórios da Transparência Brasil.

Valeu pela força, MP !

O Ministério Público Estadual tem sido usado como espécie de defensor da cidadania sempre que atos de desrespeito e mau uso do dinheiro público surgem por parte de autoridades públicas. Por isso, logo que soubemos da denúncia sobre mordomias a beneficiar ex-integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, além de buscar a palavra do presidente da Casa procuramos o Ministério Público.

A resposta: “O Ministério Público do Estado não se pronunciará  em questão de execução de orçamento e poder independente.  Sobre o qual o Ministério Público só pode atuar em caso de improbidade administrativa – Assessoria de Comunicação do MP”.

Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz (PSDB), esteve no Ministério Público Estadual em  visita de cortesia.

‘É picaretagem’, diz Transparência sobre diretores

Sessenta e sete diretores é muito, é pouco ou resolve as coisas lá na Assembléia Legislativa de São Paulo ? O CBN São Paulo ouviu representantes de duas ONGs que acompanham o trabalho legislativo para saber se a quantidade de diretores se reflete na organização do trabalho. E na produtividade. Para a Transparência Brasil e o Voto Consciente não há dúvida. É gente de mais.

Cláudio Weber Abramo da Transparência diz que é picaretagem (ouça)

Rosangela Giembinsky, do Voto Consciente, reclama da falta de informação (ouça)

‘Eu não sabia’, dizem deputados sobre inflação de diretor na Assembléia Legislativa de São Paulo

Sobrou para Assembleia Legislativa de São Paulo. Aliás, sobrou diretor na Assembleia, segundo reportagem publicada pelo Estadão, nesta quarta.  São 67 para 94 deputados e 3,5 mil funcionários. A denúncia vem na onda que se iniciou no Senado e seus 180 diretores. Pela manhã, o presidente da Casa falou, deputado da oposição falou, secretário legislativo falou, e as entidades em defesa da ética na política gritaram. Afinal, é muito gente mandando e ganhando salários que chegam a R$ 12 mil para pouca produtividade. E com o dinheiro público.

Apesar de ter tanta gente no cargo de diretor, parlamentares paulistas dizem: “Eu não sabia”.

Ouça a reportagem de Luciana Marinho sobre a Assembleia Legislativa de São Paulo

Câmara e Assembléia usam mês para negociar, em SP

A divisão de poderes, a ocupação de espaços, vetos do ano passado e alguns projetos de lei tomaram o dia a dia da Assembléia Legislativa de São Paulo e da Câmara Municipal, na capital, nesse primeiro mês de trabalho, segundo reportagem da CBN. De acordo com os repórter Cristina Coghi e Luiz Motta, o ano legislativo começou com os parlamentares cuidando de seus próprios interesses.

Ouça a reportagem sobre o trabalho na Assembléia Legislativa e a Câmara Municipal de São Paulo.