Ensinar os filhos em casa coloca em confronto a liberdade de escolha das famílias e o direito de crianças e adolescentes à convivência escolar e à proteção contra abusos. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, por Carlos Vinícius Reis, presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar, e Ariel de Castro Alves, advogado e membro da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB.
Carlos Vinícius defendeu que os pais possam escolher a educação domiciliar, desde que a prática seja regulamentada, avaliada e fiscalizada pelo poder público. Segundo ele, a modalidade permite um ensino mais personalizado e oferece uma alternativa às famílias que não consideram a escola convencional a melhor opção para os filhos.
“Quando falamos de educação domiciliar, estamos falando de liberdade educacional”, afirmou. Para Carlos, a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2018 reconheceu a compatibilidade da prática com a Constituição, embora sua adoção dependa de uma lei que estabeleça regras. Ele ressaltou que a proposta não significa abandonar a supervisão estatal: “Estamos falando de liberdade com responsabilidade.”
Questionado sobre o risco de crianças submetidas a abusos ficarem afastadas de uma rede capaz de identificá-los, Carlos disse não haver dados que associem famílias adeptas da educação domiciliar à violência. Acrescentou que as escolas também registram episódios de agressão e sustentou que o debate deve oferecer opções às famílias, sem transformar o ensino em casa em oposição à educação escolar.
A escola como espaço de proteção
Ariel de Castro Alves afirmou que a educação dos filhos não está sob decisão exclusiva dos pais. Pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, explicou, família, Estado e sociedade compartilham a obrigação de proteger crianças e adolescentes e garantir sua formação.
“A escola, além do papel do ensino formal, do ensino curricular, tem o papel de formar crianças e adolescentes para a cidadania”, disse. Para ele, a convivência com colegas de diferentes origens, etnias e condições prepara o estudante para as relações sociais, para o mercado de trabalho e para as frustrações da vida adulta.
Ariel ressaltou ainda que professores e outros profissionais da educação ajudam a perceber sinais de violência doméstica, exploração do trabalho infantil e abuso sexual. “Dificilmente esses dados vão aparecer porque geralmente as escolas possuem protocolos específicos”, afirmou ao responder por que podem faltar registros de violência envolvendo crianças educadas apenas em casa.
O centro do debate está nos limites da autoridade familiar. Os defensores da educação domiciliar entendem que os pais devem poder escolher a forma de ensino, sob acompanhamento do Estado. Os críticos consideram que a escola oferece algo que não pode ser plenamente reproduzido dentro de casa: contato com a diversidade, formação cidadã e uma rede externa de proteção.
A discussão, portanto, não se resume ao lugar onde a criança aprende português ou matemática. Trata de quem decide sua educação, de como o Estado acompanha esse processo e de quais garantias devem prevalecer quando a escolha dos adultos pode afetar os direitos das crianças.
“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.
