Prefeitura diz que Nova Luz não está atrasada

 

“Houve uns probleminhas” mas não há atraso na concessão de benefícios para quem acreditou no programa Nova Luz que tem como objetivo recuperar a área do centro de São Paulo que ficou nacionalmente conhecida como Cracolândia. É o que diz o secretário-adjunto de Finanças da prefeitura Sílvio Dias em resposta a reclamação do empresário Eduardo El Kobbi que há quatro anos abriu uma agência de propaganda no local e até agora não obteve as vantagens fiscais prometidas pela administração municipal (leia e ouça a entrevista com o empresário aqui)

Sílvio Dias disse que o processo para obtenção de benefícios pela agência de publicidade Fess Kobbi se iniciou apenas em 2008, e o “probleminha” foi em relação a apresentação de notas fiscais exigidas pela prefeitura. Das 22 empresas habilitadas para se instalar no local apenas a de Eduardo El Kobbi está por lá. Uma outra empresa teria tentado as vantagens, também, mas os fiscais da prefeitura descobriram que as notas apresentadas eram de investimentos feitos em uma sede no Paraná.

O aumento de IPTU na região – outra reclamação de El Kobbi -, de acordo com o secretário, se deve a valorização que os imóveis e terrenos tiveram devido a intenção de recuperação da área.

Ouça a entrevista de Sílvio Dias, da Secretaria Municipal de Finanças

Trapalhada leva governo a mudar prazo de pagamento do IPVA

 

Foram necessários dois dias de transtornos para o Governo de São Paulo anunciar mudanças no pagamento do IPVA, adiando as datas para os veículos com placas final 1,2 e 3. Até ontem, a Secretaria Estadual da Fazenda se negava a mudar o prazo de vencimento alegando que cerca de 1 milhão de proprietários de veículos haviam conseguido fazer o pagamento e que o sistema estava apenas lento, mas não havia parado. Não resistiu ao segundo dia de reclamações e no fim da tarde divulgou nota que reproduzo a seguir.

Antes uma lembrança e uma constatação: Ano passado foi o mesmo fiasco do tal “sistema” (que costuma não ter nome) e fica muito claro que a infra-estrutura projetada para atender o contribuinte pelos meios eletrônicos está aquém das necessidades.

Vamos as novas datas de pagamento, em São Paulo:

Os contribuintes que não conseguiram pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por conta da lentidão do sistema verificada em determinados horários na rede bancária, terão uma nova oportunidade para efetuar a operação. O governador José Serra determinou que os proprietários de veículos com placas final 1 (com vencimento no dia 8/1), final 2 (que venceu na segunda-feira, 11/1), e os de final 3, que vencem nessa terça-feira, 12/1, poderão quitar o imposto ou optar pelo parcelamento no período de 22 a 26 de janeiro. A Secretaria da Fazenda vai ajustar seu sistema para que esta operação seja realizada e os contribuintes tenham acesso aos benefícios previstos nas regras do IPVA.

Aumento no preço do álcool faz mal à saúde

 

Tem muita gente reclamando do preço do álcool que subiu consideravelmente no último mês. Os usineiros falam em quebra de safra provocado pelas chuvas. Quem entende do assunto, diz que é especulação. Os produtores de cana estariam preferindo vender açucar no exterior a oferecer álcool aos carros brasileiros.

Hoje, conversamos com o professor e físico José Goldenberg que sugeriu intervenção do governo federal para segurar o preço do álcool, pois teme que o programa de incentivo ao uso do combustível mais limpo sofra forte revés. Além do impacto na economia, a substituição do etanol pela gasolina vai gerar prejuízos ambientais.

“Quando o Governo Federal reduziu de 23 para 21% a mistura de etanol na gasolina, os relógios de medição do ar em São Paulo passaram a registrar, em pouco tempo, piora na qualidade”, explicou o ex-secretário do Meio Ambiente.

Ouça a entrevista do professor José Goldenberg no CBN SP

Aos motoristas de carro flex a sugestão é que antes de se assustar com o aumento no preço do álcool façam a seguinte conta: se o litro do álcool custar até 70% do preço da gasolina, fique no álcool. Outro custo que deve ser avaliado é o ambiental.

Natal 2009: crédito em descrédito

 

Por Carlos Magno Gibrail

Do álbum digital de Fotero, no Flickr

A menos que você tenha todos os cartões de crédito ou de débito, certamente já passou apuros na hora de pagar contas.

Entretanto, nada comparável ao que ocorreu na véspera de Natal, principalmente se o seu cartão é da operadora Redecard. O sistema Redecard dos cartões de crédito Mastercard e Diners e dos cartões de débito Mastercard, Maestro e Redeshop, apresentaram um apagão ou uma queda, tipo Itaipu ou Rodoanel. Talvez para comprovar a similaridade entre grandes corporações, quer pública ou privada. Resultante indesejável, mas inevitável nos regimes oligopolizados ou monopolizados.

As lojas perderam vendas, e bares e restaurantes tiveram outros problemas, pois não havia como devolver a mercadoria consumida. De qualquer forma o comércio, já emparedado pelo duopólio dos cartões com cifras fora do padrão internacional, além de receberem o dinheiro 30 dias após, tiveram neste episódio efetivo prejuízo.

Os consumidores, que pagam a conta, ficaram sem ela, mas pagaram caro pelo atendimento do serviço que não veio. Ficaram sem os presentes de Natal.

Por que as prestadoras de serviço cobram multas e juros aos inadimplentes, e quando falham no suprimento dos mesmos não são obrigadas a ressarcir os prejuízos advindos?

O CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas informa que 30% das vendas do mês do Natal são realizadas no dia 24, e que 70% das vendas em Shopping Center são realizadas através dos cartões de crédito e de débito.
Com volumes crescentes de negócios e operando em regime de duplo monopólio, Visa e Redecard apresentam lucros significativos. Acima de 60%.

A Redecard é controlada pelo Itaú Unibanco (50,1%). A margem EBTIDA (Earning, Before, Interest, Taxes, Depreciation, Amortization – ou lucro antes de juros, taxas, depreciações e amortizações) da companhia, indicador de sua lucratividade, foi de 68,03% em 2008. A da VisaNet, de 62,3%.

Ao encaminhar ontem notificação extra oficial à Redecard, o CNDL – Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, em nota à imprensa assinada pelo seu presidente, empresário Roque Pellizzaro Júnior, destaca: “esse lamentável evento expõe a fragilidade do sistema e comprova nossos questionamentos e apreensões quando condenamos os constantes abusos desse duopólio, de um mercado dominado praticamente por duas grandes empresas que, além de cobrar altas taxas aos lojistas, não correspondem às nossas expectativas no momento que mais precisamos”. É o início do caminho jurídico que o CNDL se propõe.

A ALSHOP, entidade que representa lojistas em Shoppings Centers acena em outra direção, propondo uma negociação informal, sem interferência dos canais legais. Nabil Sayon, seu presidente nos afirmou que está em contato com a direção da Redecard para estabelecer um canal de entendimento com os lojistas associados à ALSHOP. E, diz que: “O maior prejudicado foi a Redecard”; “Todos tem mais de um cartão”; “O dia 24 não é o de maior movimento”.

O diretor da Mixxer consultoria de varejo, Eugenio Foganholo aponta a fragilidade da tecnologia disponível pela Redecard, diante da importância dos cartões como meio de pagamento e da resultante dependência do varejo.

O Prof. Nelson Barrizzelli, USP e Sênior Partner da AGC International, vê há tempos com preocupação as tarifas e as operações inadequadas do sistema de cartões, ressaltando o incomodo do oligopólio do setor. Entende que o caminho mais promissor será ações de órgãos diversos convergindo sem divergências para o interesse de quem interessa, o consumidor .

O fato é que o problema não vem de agora, pois a SDE – Secretaria de Direito Econômico, órgão subordinado ao Ministério da Justiça abriu processos administrativos para apurar eventual infração à ordem econômica praticada no âmbito do comércio eletrônico pela Redecard e uma possível conduta anticompetitiva da Visanet e da Visa International. E, justifica: “Em vista da gravidade da conduta e do perigo de lesão irreparável ao mercado, a SDE adotou uma medida preventiva a fim de suspender os efeitos da exclusividade”.

O processo Redecard envolvendo vendas on-line foi iniciado em agosto e o da VisaNet focando a exclusividade começou em novembro. Efetivamente a SDE estava no caminho certo e, como entidade responsável é quem possui a autoridade pertinente e esperamos que atue com a necessária competência.

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda e escreve no Blog do Mílton Jung

Líder de Kassab explica Orçamento da cidade

 

Mais dinheiro em publicidade do que na área de risco. Menos verba para coleta de lixo em 2010 do que se teve em 2009. Menos grana para a canalização de córrego. Previsão de investimento menor nos corredores de ônibus. E mais um monte de números que causaram espanto no paulistano e ganharam destaque na mídia fazem parte do Orçamento da cidade de São Paulo para o ano que vem. São quase R$ 28 bilhões que podem ou não ser aplicados na capital, de acordo com o desejo do prefeito Gilberto Kassab (DEM), afinal o Orçamento não é impositivo – usa se quiser – e a prefeitura pode mudar o destino de até 15% desse dinheiro de acordo com seus critérios e necessidades.

Para cada polêmica, o líder do Governo na Câmara, vereador José Police Neto (PSDB), tentou dar uma explicação, durante entrevista ao CBN São Paulo:
Ouça a entrevista com José Police Neto

Câmara vota Orçamento, uma questão de prioridade

 

Enchente no Jardim Pantanal

Mulheres com colchões novos, doados pela prefeitura, retornam para suas casas que ainda estão tomadas pela água da chuva de uma semana atrás, no Jardim Pantanal. A cena demonstra como são frágeis os serviços de atendimento a população e parece não sensibilizar quem toma decisão em nome dela.

No Orçamento aprovado pelos vereadores de São Paulo, na tarde de terça-feira, estão destinados apenas R$ 25 milhões para as áreas de risco. Em contrapartida, R$ 126 milhões poderão ser gastos em publicidade da prefeitura. O total previsto para a ser investido pela prefeitura em 2010 é de R$ 27,8 bilhões.

Na votação, 42 vereadores foram favoráveis e 13 contrários ao projeto de lei que define como a cidade deve gastar o dinheiro arrecadado dos impostos e outras receitas.

A imagem é do Blog Notinhas de São Paulo, de Gilberto Travesso, enviada ao CBN São Paulo por e-mail

Vereadores aprovam aumento de até 60% no IPTU

 

adoteForam rápidos os vereadores da cidade de São Paulo para aprovar o projeto de lei do Executivo que prevê aumentos de até 40% no IPTU de imóveis residenciais e 60% nos comerciais. Enquanto se discutia substitutivo em comissões permanentes no início da tarde, já articulavam a presença em plenário para dizer amém ao prefeito Gilberto Kassab (DEM), em primeiro turno.

Vale uma explicação: muita coisa ainda pode mudar para o segundo turno, por isso é mehor não crucificar ninguém antes da hora. Mas é preciso ficar atento com as articulações – e as audiências públicas – que nem sempre levam em conta a opinião da população.

A lista de quem-votou-como ainda não tenho. Infelizmente, o site da Câmara Municipal de São Paulo, mantido com dinheiro público, não oferece esta informação a quem o financia, o público. Espero que no decorrer desta manhã, consiga confirmar todos os nomes.

Foi o Cláudio Vieira, do Adote um Vereador, quem, por Twitter, me contou: “Acabou a sessão na Câmara com 36(sim) 17(não) e 1 abstensão para a PGV. Portanto foi aprovada em 1ª votação o PL do IPTU do prefeito!” (21h21).

A Samoorcc, que atua em Cerqueira César e arredores, promete levantar e publicar em seu site a lista de quem é a favor e de quem é contra o projeto da prefeitura. Durante a semana, ouvintes-internautas e integrantes do Adote um Vereador se prontificaram a descobrir do seu representante o que eles pretendiam fazer.

O Sérgio Mendes por mais que se esforçasse – e se esforça – não conseguiu arrancar uma só palavra da vereadora Marta Costa (DEM). “O e-mail oficial da vereadora não recebe mensagem alguma”, escreveu o integrante do Adote que lembra ainda não ter recebido resposta para uma pergunta feita em primeiro de outubro. Tenha fé, Sérgio !

O Marcelo Souza mandou mensagem para todos os vereadores do PSDB pois votou na legenda na eleição do ano passado: “ Como eleitor sou contra todo e qualquer aumento de impostos em um país com uma gestão publica reconhecidamente perdulária e, muitas vezes, corrupta”. Aguardou respostas individuais, mas descobriu pelo noticiário, ontem no fim da tarde, que a bancada tucana divulgou nota explicando que iria apoiar o projeto do prefeito Kassab (DEM) e discutir mudanças no segundo turno.

Dos tucanos, quem havia se pronunciado contra o aumento do IPTU nos moldes propostos pela prefeitura foi a vereadora Mara Gabrilli. Espera-se que no segundo turno ela mantenha a palavra inicial, enviada por telefone, pela sua assessoria, a ouvinte Olga Schulach. Dona Olga, aliás, ainda aguarda uma resposta do gabinete do vereador Gabriel Chalita (PSB). O parlamentar pelo Twitter havia anunciado ser contra o projeto, também.

Foi pela mensagem do ouvinte-internauta Daniel Aveiro que soube da opinião de dois vereadores. Netinho de Paula (PC do B) escreveu: “A PGV, de fato, deve ser atualizada, mas acho que a alíquota poderia ser reduzida. Dizer que as regiões mais pobres de São Paulo valorizaram, não é correto. O salário da população continua o mesmo ou até menor de uma forma geral. Não concordo  com o aumento do IPTU!”.
E João Antônio (PT), também: “A bancada do PT é contra o aumento do IPTU e votará contra o projeto do governo Kassab”.

Já Atílio Francisco (PRB) ficou em cima do muro na resposta para Cristina Pires: “Estamos acompanhando as discussões e as Audiências Públicas propostas, para assim tomarmos posição quanto ao projeto”.

O ouvinte-internauta Marcos César acredita que a demora para o vereador Marco Aurélio Garcia (DEM) responder a pergunta feita por e-mail se deva ao fato do parlamentar estar muito preocupado com o São Paulo – o clube, não a cidade. Até onde sei, Marco Aurélio estava no plenário votando e a favor do seu líder na cidade, Kassab.

O Luiz Garcia, antes mesmo da primeira votação, ironiza: “Votação de aumento do IPTU, vocês acham que não vai passar? Será que agora o prefeito ,com o aumento desse IPTU, ao tirar mais dinheiro do povo, vai poder exigir dos proprietarios a arrumação dos buracos nas calçadas? E ele com mais dinheiro ,vai melhorar o serviço de tapa buracos (qualidade) das ruas? E a iluminação das ruas será melhorada a qualidade? Não é por luz onde não tem, é melhorar a qualidade das lâmpadas Será que com mais dinheiro voltará a ser um prefeito administrador e menos prefeito politico?

O José Luiz Pinto Fonseca escreveu: “A cada novo empreendimento residencial de 23/25 andares por quatro unidades por andar já trará um ganho de arrecadação do IPTU extremamente superior ao que era arrecadado”.

O Fernando Carmona dá um exemplo: “Tenho imóvel na região da operação urbana Água Espraiada e realmente ele e todos os demais sofreram uma valorização, que só se concretizará quando, e se, ele for vendido. Quando isso ocorrer a Prefeitura receberá o imposto referente a transação. No meu entorno existem vários imóveis, cujos proprietários tem dificuldade de mantê-los. Imagine pagar um IPTU bem mais elevado! ”

E você, qual sua opinião ? Já procurou o seu vereador ?

Mais opiniões de vereadores:

Mensagem enviada pelo vereador Marco Aurélio Cunha (DEM):

“Não há aumento do IPTU desde 2001, apenas reajustes em relação à inflação. É certo, assim, que é necessário um ajuste, aproximando da realidade comercial o valor venal do valor real. Entendo, porém, que de uma só vez, o reajuste cause um enorme impacto financeiro em famílias de renda estável. Não é porque o imóvel está valorizado que se suporte o aumento exagerado. A renda não subiu proporcionalmente ao aumento. Isso pode gerar a necessidade de venda de imóveis residenciais, especialmente de aposentados, que lutaram muito para conseguir a casa de sua vida. Defendo, assim, o aumento progressivo, em pelo menos quatro anos, para chegarmos a esse ajuste de até 40%.” (Publicada em 26.11, 10:03)

Shoppings e Serra na Justiça contra estacionamento grátis

 

Há dois anos pelo menos respondo e-mails que chegam ao CBN SP negando a informação de que havia lei em vigor no Estado de São Paulo que proibia a cobrança do estacionamento em shopping aos consumidores que gastassem mais de 10 vezes o valor da taxa. O spam que circulava na internet ainda dizia que os funcionários dos caixas de estacionamento escondiam dos clientes esta informação.

Nesta quarta-feira sou surpreendido com a divulgação do Diário Oficial do Estado que a lei está em vigor em São Paulo graças a derrubada do veto do governador José Serra (PSDB), coisa rara na Assembleia Legislativa que costuma dizer amém a tudo que o Palácio dos Bandeirantes deseja. Os primeiros comentários foram favoráveis, pois a maioria dos consumidores acredita ser um abuso o preço cobrado pelos administradores de shopping.

Agora à tarde, começaram os questionamentos: o preço do estacionamento deve subir, o custo será repassado aos lojistas e as mercadorias ficarão mais caras. O governador também anunciou que entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade por entender que apenas a União pode legislar sobre a propriedade privada. Outras tentativas de aprovação de lei semelhante foram derrubadas na justiça que entende ser ilegal a interferência dos estados neste negócio.

Os lojistas de shopping através de entidade nem tão representativa assim também anunciaram que são contra a medida pois a conta vai parar na mesa deles. A Alshop de Nabil Sahyoun informou que os shoppings vão à Justiça com pedido de liminar para continuar cobrando o estacionamento até que haja decisão final sobre a inconstitucionalidade da lei.

No Rio de Janeiro, os juízes deram razão para os administradores de shopping e a lei deixou de existir. E lá tinha o apoio do governador.

Confesso que para mim esta é uma daquelas leis que a princípio parecem ajudar o consumidor, mas na hora de fazer as contas e puxar o traço ainda vai pesar mais no nosso bolso.

IPVA “ganha” mais 400 mil carros em São Paulo

 

Dia Mundial Sem Carro na 23 de MaioA tabela do IPVA no Estado de São Paulo está publicada com redução média de 12,2% no preço de vendas dos carros, devido a desvalorização da maioria dos modelos durante a crise econômica. Apesar disto, o Estado deve arrecadar R$ 8,9 bilhões com o imposto, pouco acima do estimado para 2009, que é de R$ 8,8 bilhões. O aumento na arrecadação se deve a entrada de novos 700 mil carros, segundo o diretor adjunto de arrecadação da Secretaria da Fazenda Edson Peceguini. Como cerca de 300 mil com “idade avançada” entraram na zona da isenção, o Estado, apesar da crise, “ganhou” 400 mil carros a mais que pagarão o IPVA.

Ouça a entrevista de Edson Peceguini, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que explica outros detalhes sobre o pagamento do IPVA

Para mais informações, você pode ligar para 0800-170110 ou acessar a página oficial do IPVA.

A indústria e o compromisso ambiental

 

A atuação da indústria é fundamental para que sejam atendidas as metas propostas nos fóruns internacionais e acatadas pelos países em relação as restrições na emissão de gases e de atividades agressivas ao meio ambiente. Nesta semana, a Fiesp divulgou documento que estabelece princípios em relação às mudanças climáticas.

Reproduzo a seguir alguns trechos do material elaborado pelo Comitê de Mudanças Climáticas da federação que reúne as industriais de São Paulo e deixo à sua disposição o texto completo do compromisso ambiental assumido pela entidade:

… O Brasil construiu uma matriz energética limpa, baseada em fontes hidráulicas e em biocombustíveis. Nosso País já utiliza 46% de fontes renováveis, enquanto a média mundial é de 12%, ante 6% nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Antecipamo-nos ao criar um programa de biocombustíveis — único no mundo —, desenvolvendo novas tecnologias, invejáveis a qualquer nação, a exemplo da produção e uso em larga escala de etanol a partir da cana-de-açúcar.

Este combustível inovador produzido no Brasil reduz, em até 90%, as emissões de CO2 na atmosfera quando comparado à gasolina. A adição de 10% de etanol brasileiro a toda gasolina consumida no mundo reduziria, em até 9%, o total de emissões provocadas pela utilização deste combustível em automóveis …

Sua posição frente às negociações sobre as mudanças do clima reflete a consciência do importante papel que desempenha no contexto industrial brasileiro, o que justifica seu compromisso de prosseguir no caminho do desenvolvimento sustentável, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

PARA O DEBATE:

• Incentivar os diversos setores econômicos a continuar seus estudos de quantificação de gases de feito estufa emitidos, bem como pesquisas que apontem os impactos das ações de redução das suas emissões na competitividade da economia brasileira, viabilizando um comprometimento maior futuro; e

• Incentivar a transferência de tecnologia as médias, pequenas e microindústrias, considerando suas respectivas capacidades de adaptação.

Leia aqui o documento do clima, produzido pela Fiesp