eleição

Os campeões voltaram

/ miltonjung / 2 Comentários

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

Voltaram e novamente arrasaram. Em pisos diferentes, sem bolas, remos, raquetes, motores. Não usando nem pés nem mãos. Apenas a mesma determinação, para conseguir a aprovação, há uma semana, pelo Senado, de um novo modelo de gestão para o esporte brasileiro através da MP 620, que modificou a Lei Pelé 9615 de 1998.

 

Ana Moser e Raí, tendo como pano de fundo o ATLETAS PELO BRASIL, lideraram um movimento de estabelecimento de requisitos às entidades do Sistema Nacional do Desporto, para receber recursos públicos e usufruir de benefícios fiscais. Obtiveram um resultado e tanto, compatível com esportistas de alto rendimento. Além de obrigatórios mecanismos de transparência e profissionalização da administração, e da limitação de mandatos dos dirigentes, o processo eleitoral terá a participação dos atletas.

 

As Confederações reagiram. Paulo Wanderley do Judô acha pouco oito anos como limite de poder aos presidentes, pois acredita que 12 anos é o mínimo tempo para possibilitar o acesso internacional aos dirigentes. Alaor Azevedo do Tênis de Mesa pensa da mesma maneira. João Tomasini da Canoagem, que já limitou os mandatos, concorda com a medida, mas também crê na dificuldade de projeção internacional. Helio Meirelles do Pentlato Moderno apoia a mudança, mas não sabe como custear a comissão de atletas para votar. José Luiz Vasconcelos do Ciclismo apoia, mas aponta o enfraquecimento da influência internacional. Carlos Luiz Fernandes do Taenkwondo não concorda e pergunta por que os senadores e deputados não limitam os seus mandatos antes de reduzir dos outros.

 

A CBF por sua vez já se manifestou dizendo que não está obrigada a obedecer estas normas porque não recebe dinheiro do governo. Ocorre que está isenta de impostos e a eleição do presidente envolve confederações que terão que admitir votos de atletas. Portanto, é bom se preparar para o enquadramento. Se antes não tiver que modificar o calendário do futebol brasileiro diante de uma pressão oficializada, ontem, por 75 jogadores de peso.

 

E, se algum brasileiro ainda acha que nossos atletas são ignorantes e alienados, aqui vai a lista dos que sem usar mãos e pés usaram a cabeça para provar inteligência e participação:

 

Ana Moser, Ana Mota, André Domingos, André Veras, Bernardinho, Branca, Cafu, Carmem de Oliveira, Cesar Castro, Claudia Chabalgoity, Clodoaldo, Daniel Alves, Deco, Dunga, Edmilson, Edu Gaspar, Fernanda Keller, Fernando Meligeni, Fernando Scherer, Flávio Canto, Giovane Gávio, Gustavo Borges, Henrique Guimarães, Hortência, Ida, Joaquim Cruz, Jorginho, José Montanaro, Kaká, Kelly Santos, Lars Grael, Leandro Guilheiro, Leonardo, Luciano Correa, Luísa Parente, Magic Paula, Marcelo Elgarten, Mariana Ohata, Mauricio Lima, Mauro Silva, Neco, Oscar Schmidt, Patrícia Medrado, Paulo André, Pipoka, Raí Oliveira, Ricarda Lima, Ricardo Gomes, Ricardo Vidal, Roberto Lazzarini, Robson Caetano, Rogério Ceni, Rogério Sampaio, Roseane Santos, Rubinho Barrichello, Rui Campos, Torben Grael, Vanessa Menga, William Machado e Zetti.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

O meu livro dos Porquês?

/ miltonjung / 2 Comentários

 

Por Julio Tannus

Por que na República do Brasil temos reeleição?

 

Por que não prolongar os mandatos de presidente, governadores e prefeitos, ao invés de propiciarmos que os eleitos se utilizem do poder para se perpetuarem nele?

 

Por que os motoqueiros não obedecem à legislação vigente, que proíbe os veículos automotores trafegarem na faixa que divide as pistas do leito carroçável?

 

Por que temos no Brasil uma carga tributária que pesa sobremaneira no bolso da população e não temos um retorno equivalente?

 

Por que não há representação proporcional a população dos Estados da União, no Congresso Nacional Brasileiro?

 

Por que para se ter uma empregada doméstica no Brasil é necessário pagar como se fosse uma empresa?

 

E assim por diante…

 


Julio Tannus é consultor em Estudos e Pesquisa Aplicada
Co-autor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier). Às terças-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung

Reforma Política de papel

/ miltonjung / Deixe um comentário

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

Não há mais possibilidade de contornar temas aflitivos que despertam indignação tanto na sociedade quanto na própria classe política. A sucessão de Comissões e adiamentos, legislatura após legislatura, a par do desperdício, impulsiona a sensação de que o desfecho pretendido jamais será alcançado. Se a um ângulo a constante exposição da matéria converteu a Reforma Política numa espécie de redenção ética de cunho salvacionista, a outro é leviano supor que a sua aprovação funcionará como um antídoto capaz de eliminar todas as mazelas públicas que vicejam no país.

 

Neste momento que o debate em torno das eleições de 2014 é tediosamente antecipado, o tema é reaquecido no Parlamento. Ao menos no papel e numa quantidade de entrevistas e artigos que são publicados pelos seus integrantes. No entanto, para que fique nítido para o leitor-eleitor do quanto isto tudo não passa de mera retórica e discurso parlamentar, convém recordar que a primeira Comissão que sistematizou os temas hoje conhecidos pelos (poucos) setores realmente interessados na matéria foi designada em 2 de junho de 1995 em função do Requerimento nº 518, aprovado em 19 de abril daquele mesmo e já longínquo ano.

 

Decorridos dezoito anos, cinco legislaturas e nenhuma audiência pública deliberativa fora de Brasília, é inequívoco que Reforma Política no Brasil não significa somente a necessidade de alteração mas de uma evolução convincente nos mecanismos de acesso e desempenho de mandatos eletivos. A sistemática atual, defasada ética e instrumentalmente, exige recomposição para viabilizar o resgate da Política como uma atividade digna e respeitável mas hoje em desalento.

 

Esta necessidade é inadiável pois infelizmente as relações entre candidatos, partidos e mandatos estão num processo de saturamento que beira a hipertrofia e os parlamentos, em sua maioria, ostentam índices anêmicos de credibilidade. No entanto, conforme apontam estudos e análises, nenhuma das alterações preconizadas pelo Congresso nacional, especialmente aquelas que são mais divulgadas e tidas como as mais relevantes, encerra uma solução definitiva em si mesma. Afinal, é razoável sustentar que há um regime de interdependência entre os itens.

 

Noutro giro, uma modificação integral jamais será executada, seja pelo fato das resistências serem muito sólidas no próprio Congresso Nacional, seja porque algumas propostas são incompatíveis à realidade brasileira e fundamentalmente porque os projetos que tramitam materializam propostas legislativas de status distintos. Dito por outras palavras: não há como deliberar sobre projetos de leis ordinárias e propostas de emenda constitucional simultaneamente sem que isto seja debatido à exaustão. Tanto assim que no tocante à corrupção por exemplo, não há mais como divinizar o eleitor quando as decisões da Justiça Eleitoral comprovam país afora que a passiva é tão praticada quanto a ativa. Porém, nenhuma proposta foi formalizada neste setor.

 

Entretanto, a aprovação do financiamento público de campanhas eleitorais mantido na companhia do bilionário fundo partidário goza de ambiente favorável. Sobre este tema, sem dúvida um dos mais polêmicos e pouco explicados, o interessante será ouvir um congressista convencer que levando-se em conta o modelo de financiamento exclusivamente estatal delineado pelo Parlamento, onde cada brasileiro custará, a princípio, R$ 7,00 por voto, caso aprovado para a eleição seguinte, tomando-se o universo de 140.646.446 eleitores neste país, seriam R$ 984.525.122,00 garantidos para as agremiações agirem “em nome do povo” juntamente com o valor destinado ao Fundo Partidário, o qual, desde a Lei nº 9.096/95, já repassou aos partidos brasileiros via Tribunal Superior Eleitoral mais de R$ 1.759.308.815,61, conforme os números daquela Corte.

 

É certo que a cada legislatura um contingente de respeitáveis e respeitados parlamentares se mobiliza visando uma reação ao sistema. Isto é elogiável. Contudo, somente a participação ativa da sociedade é que determinará alguma mudança positiva apta à qualificação do sistema. Afinal, a geografia dos debates confinou a Reforma Política à Brasília e isto, como se sabe, é um fator impeditivo às reivindicações mais pulsantes da sociedade. O eleitor, destinatário final desta situação, deve ser protagonista. Já dizia o político e jurista Assis Brasil: “O voto deve ser a voz, não o eco”.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

R$ 1.759.308.815,61 em nome da Democracia

/ miltonjung / Deixe um comentário

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

Toma fôlego no Congresso Nacional o discurso de que o financiamento público de campanha corresponde à solução legislativa mais eficaz para revestir de igualdade e lisura as disputas eleitorais do país.Contudo, perante o modelo vigente, trata-se na verdade de um equívoco ou de uma propaganda enganosa, talvez ambos. Afinal, convém lembrar, a atual Lei dos Partidos Políticos já prevê a possibilidade de dinheiro do orçamento para campanhas eleitorais. A contar da Lei nº 9.096/95, o valor repassado aos partidos brasileiros pelo Tribunal Superior Eleitoral já chegou a R$ 1.759.308.815,61, conforme os números oficiais da Corte.

 

Neste período de mais de uma década e meia, as agremiações receberam seus repasses legais usufruindo de uma espécie de financiamento público. Detalhe: a lei, boazinha, contempla inclusive aqueles partidos que não ostentam um único mandatário em todo o território nacional. Ou seja: mesmo carecendo de voto ou representatividade, é certo que há verba garantida. Basta o partido estar constituído e sediado em Brasília.

 

Por óbvio que o paternalismo do Fundo Partidário incentiva a proliferação de siglas ocasionais cujas ocupações precípuas, além de enxovalhar o sistema partidário, são negociar horário gratuito de rádio e televisão no período eleitoral e depois dificultar a governabilidade pressionando pela acomodação de militantes nas burocracias.

 

Levando-se em conta o modelo de financiamento exclusivamente estatal delineado pelo Parlamento, quando cada voto implicará em R$ 7,00 por brasileiro, caso aprovado para a eleição seguinte e diante de uma projeção de 140.646.446 eleitores cadastrados pelo TSE (2012), seriam R$ 984.525.122,00 garantidos para as agremiações agirem “em nome do povo”, sem contabilizar o valor destinado ao Fundo Partidário para o mesmo período.

 

Para justificar e convencer acerca desta destinação cumulativa e bilionária de verba pública, somente se o Brasil fosse um país dotado de elevados índices de alfabetização, politização, saúde pública e participação popular nas decisões de interesse coletivo, o que nem de longe ocorre. Portanto, este formato de financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais que algumas lideranças do Congresso Nacional preconizam mantendo o Fundo Partidário é algo inconcebível e se aproxima do acinte.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

O equívoco das eleições simultâneas

/ miltonjung / 2 Comentários

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

Toma fôlego no Congresso Nacional – ou alguns fazer assim crer – o debate em torno da unificação das eleições como a solução mais eficaz possível para revestir de economicidade e lisura as disputas eleitorais. Em 2012, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um parecer visando a coincidência dos mandatos federais, estaduais e municipais.

 

Esta pretensão legislativa, recorrente no Parlamento a cada legislatura, sensibiliza a opinião pública e torna-se simpática em função da alegada contenção de gastos públicos. Os argumentos invocados em prol da sua aprovação são os mais diversos. O ano eleitoral impõe diminuição do ritmo de atividade das administrações públicas, exige dispêndio de tempo dos ocupantes de cargos executivos nas atividades das campanhas eleitorais e o custo dos pleitos seria reduzido com eleições simultâneas para todos os cargos. “Não é possível que o País viva sempre em clima de eleições”, sustenta um projeto. “A coincidência de mandatos vai dar racionalidade ao processo”, defende outro.

 

Já a manutenção do formato vigente, com eleições a cada dois anos, é defendida sob a invocação de que a substituição simultânea de todos os dirigentes e legisladores ocasionaria ampla desorganização administrativa, implicaria em confusão por parte do eleitor no momento da escolha de tantos cargos e tornaria algumas das disputas mais relevantes que outras, sem se falar no conflito entre as transições, o engessamento das publicidades institucionais e a vedação de atos de gestão entre os governos.

 

A Federação brasileira não comporta estas eleições simultâneas. Unificar pleitos sob o argumento da economia pública não é algo convincente num país estruturado em 27 Estados e mais de 5 mil Municípios. Eleger Presidente da República e Vereador no mesmo dia é simplificar uma realidade institucional demasiadamente complexa.

 

Diante da liberdade e disparidade das coligações, dificilmente o eleitorado compreenderia todos os ajustes possíveis, de presidente a vereador. Afinal, é pouco provável que uma coligação nacional se reproduza na eleição estadual e tampouco na municipal. Os debates de projetos e propostas ficariam sobrepostos e certamente alguns cargos em disputa seriam preteridos da atenção do eleitor.

 

O horário eleitoral gratuito – o qual, aliás, não foi objeto de adequação –, necessitaria de uma readequação radical, eis que seriam no mínimo doze (12) os cargos em disputa (fora no ano de eleição de duas vagas ao Senado): Presidente da República (e Vice-Presidente), Governador de Estado (e Vice-Governador), Senador (e dois Suplentes), Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito Municipal (e Vice-Prefeito) e Vereador.

 

Razoável supor que o horário de votação – também não examinado pelo projeto – deverá ser ampliado, eis que as filas de eleitores seriam as mesmas mas o tempo de espera maior. As seções eleitorais, também se imagina, deverão funcionar mais tempo para poder absorver a demanda de cada eleitor, o qual deverá teclar mais de três dezenas de vezes entre os números de vereador a presidente e as confirmações de voto.

 

Outro fator relevante mas que também preterido, diz quanto às atribuições da Justiça Eleitoral. Uma eleição simultânea exigirá a atuação conjunta de todas as suas instâncias. Ora, se hoje já é sabido que os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país ficam com as suas pautas sobrecarregadas durante as eleições estaduais apenas com os julgamentos de pedidos de propagandas e registros das candidaturas, o que se dirá com os recursos dos juízes eleitorais dos municípios pelos mesmos temas. E obviamente que boa parte desta demanda vai desaguar no Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela eleição presidencial.

 

Portanto, embora legítimo e respeitável, o projeto de unificação dos pleitos de Presidente a Vereador expressa descompasso à realidade, não aperfeiçoa e tampouco racionaliza o processo eleitoral brasileiro.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Transições pós-eleitorais e civilidade política

/ miltonjung / Deixe um comentário

 

Por Antonio Augusto Mayer dos Santos

 

Por transição, segundo o Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa, se entende a passagem de um estado de coisas ou de uma condição. No contexto administrativo, significa a garantia de que o prefeito eleito receberá do Poder Executivo os subsídios indispensáveis à elaboração e efetivação do seu programa de gestão.

 

Esta medida, a par de civilizada, é de inquestionável relevância no cenário jurídico-político na medida que não somente institui como disciplina uma relação formal e organizada de responsabilidade entre o governante e o seu sucessor, especialmente porque o primeiro assegurará ao outro, previamente à posse, o acesso às informações e situações oficiais sobre o ente público: estrutura de governo, orçamentos, previsão de receita e execução de programas.

 

Estas informações são importantíssimas na medida que o eleito, no primeiro ano de seu governo, executará um orçamento planejado e votado anteriormente. Por outras palavras: o orçamento do primeiro ano de cada novo governo é elaborado por aquele que está encerrando o mandato.

 

Diante deste descompasso, o qual, é bom lembrar, se repete a cada dois anos ora nos Estados ora nos Municípios, o relator da CCJ do Senado Federal, em voto que proferiu no Parecer nº 1.080 de uma Proposta de Emenda Constitucional que regulamenta as denominadas transições pós-eleitorais, anotou que “A continuidade administrativa constitui, efetivamente, um princípio fundamental na concepção moderna de Estado Democrático de Direito. O Estado deve sempre dirigir sua atuação no sentido de assegurar a manutenção dos direitos dos cidadãos, o que implica a prestação de serviços à sociedade, em caráter constante, sem interrupções”. Mais adiante, ao concluir sua manifestação acerca da proposta, acentuou que a mesma “privilegia acentuadamente a autonomia de cada ente federativo, ao encaminhar a regulamentação, por leis da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, da forma como serão instituídas as equipes de transição, respeitando, dessa maneira, o equilíbrio do pacto federativo”.

 

Passada a eleição, o eleitor desconhece estas circunstâncias. No entanto, a necessidade de uma regra disciplinando este assunto é inadiável. Primeiro, para despir o vencedor do pleito daquela condição de candidato e, com isto, inserí-lo na realidade de gestor eleito. Depois, para que o processo eleitoral não se sobreponha às questões da administração. Por fim, porque contribuinte não pode ficar à mercê de um quadro de instabilidades decorrentes de desacertos partidários. Para preservar a continuidade administrativa e serviços públicos, impedindo que mesquinharias, ressentimentos ou quireras paroquiais desviem tanto a finalidade quanto a rotina das instituições públicas.

 

A propósito destas situações, as mesmas tem se revelado comuns, especialmente após campanhas eleitorais acirradas seguidas de vitórias de adversários ferrenhos.

 

Não tem sido à toa que os veículos de comunicação referem episódios de sonegação de documentos, excessiva burocratização, sabotagens, danificação de arquivos e até furtos de equipamentos no período que antecede a passagem do poder. No entanto, é inadmissível que atos passionais ou motivados por vaidades capazes de gerar prejuízos ao erário não sejam objeto de tipificação no período entre o final de um exercício e início de outro. Trata-se, pois, da necessária adequação, nos demais planos federativos, daquilo que já consta disciplinado ao federal através da Lei nº 10.609/02.

 

Em síntese: esta regulamentação elevaria as transições pós-eleitorais a um patamar institucional impedindo a sonegação ou obstrução de informações e simultaneamente protegendo tanto a legalidade quanto a eficiência, ambos valores administrativos que devem ser preservados independentemente da orientação partidária que estiver no poder.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Prefeito, governe de portas abertas à sociedade

/ miltonjung / 12 Comentários

 

Das boas coisas dos domingos de eleição, uma delas, com certeza, é encontrar o arquiteto Chico Whitaker na sessão em que voto, em escola do bairro de Pinheiros, na zona Oeste de São Paulo. Mesmo sem combinarmos horário por mais de uma vez já nos cruzamos por lá o que rende boas conversas sobre cidadania. Ontem, peguei-o saindo da sala, estava se despedindo dos mesários com a mesma simpatia de sempre. Votei rapidamente para não perder a aula que, sabia, viria na sequência quando Whitaker passeia até em casa com longas paradas para me explicar alguns pontos que considera fundamentais na política. No bate-papo desse domingo, falamos, entre outros pontos, sobre a necessidade de se incentivar canais de participação da sociedade no Executivo e Legislativo. Também sobre a dificuldade que partidos e políticos têm de entender as demandas do cidadão e representá-los.

 

Vamos pegar o caso de São Paulo para a qual Fernando Haddad do PT foi eleito com mais de 3,3 milhões de votos, neste segundo turno – isto significa cerca de 39% de todos os paulistanos aptos a votar. O restante preferiu Serra do PSDB, votou em branco, anulou ou sequer foi às urnas – somente estes foram 19,99%. Apesar de apenas uma parcela do eleitorado ter escolhido o candidato petista, ele assumirá o cargo para administrar toda a cidade e ofercer soluções para todos os cidadãos. Portanto, se o prefeito eleito pretende governar para São Paulo – e acredito nesta intenção – precisa ampliar sua atuação para além da fronteira do seu eleitorado e perceber que as demandas da sociedade são muito mais amplas do que aquelas que surgiram e foram discutidas durante a campanha eleitoral. Os problemas reais estarão a desafiá-lo no dia a dia e as soluções não estarão restritas a seu ideário e de seus colegas de partido.

 

Escrevo sobre São Paulo pois é o cenário que mais domino, e se assim considero é menos pela minha capacidade de análise e muito mais pela vivência na capital paulista, desde 1991, e a convivência com os temas que trato no cotidiano do jornalismo (aprendi com meu pai que o Diabo sabe mais por velho do que por Diabo). O que digo aqui, porém, se aplica a todas as cidades brasileiras, onde assistimos às eleições ocorrerem, mesmo naquelas em que a decisão foi no primeiro turno. Um exemplo: Rio de Janeiro. Mais da metade do eleitorado não votou em Eduardo Paes (PSDB), prefeito consagrado com 64,60% dos votos válidos (2.097.733).

 

Que todos estes prefeitos que assumirão (ou reassumirão) em 1º de janeiro de 2013 entendam que a saída para o desenvolvimento das cidades está em escutar as pessoas, e debater constantemtente com a sociedade. Chico Whitaker, meu companheiro de votação, em texto atualizado às vésperas do 2º turno, com o título “Se me permitem sonhar”, ensina, com a competência que seu conhecimento experiência concedem:

 

“Esse tipo de Prefeito pedirá aos cidadãos que ‘controlem’ sua administração e convidará a cidade a conversar com ele, a refletir com ele sobre as prioridades das ações da Prefeitura, descentralizando-a ao máximo para que todos tenham condições de se exprimir frente aos problemas que vivem concretamente e que eles conhecem muito mais do que ninguém; ele dará ouvidos de forma sistemática e continuar a quem se organizar em associações e em movimentos de luta por direitos, ajudando toda a cidade a assumir a superação das desigualdades em suas condições de vida; consultará a população com os plebiscitos e referendos previstos na Lei Orgânica do Município, sempre que decisões com grande impacto na vida da cidade tenham que ser tomadas; fará dessas consultas vastos processos de discussão dos problemas e das soluções propostas, como se fossem campanhas eleitorais centradas em conteúdos e não pessoas; discutirá com toda a sociedade a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para decidir sobre as opções do orçamento a ser elaborado para o ano seguinte, antes de levá-la à Câmara para votação, em vez de chamar a população – e os próprios vereadores – para uma discussão limitada de orçamentos já engessados; apresentará para a discussão de todos, nas associações de bairro, nas escolas, o Plano Diretor que deve orientar a ocupação do espaço urbano e a implantação dos equipamentos coletivos de que temos necessidade. Essas e muitas outras iniciativas serão possíveis, pela criatividade de uma cidadania ativa que sabe que detém um poder político”.

 

Sem me alongar, depois dos exemplos acima, concluo dizendo que o prefeito eleito deve derrubar as paredes de seus gabinetes e escancarar as portas da prefeitura. Aliás, fiz esta proposta, pessoalmente, aos três principais candidatos da cidade da Serra, na Grande Vitória (ES), quando convidado para realizar palestra, durante a campanha eleitoral, no 1º turno. Recebi sorrisos e um compromisso envergonhado deles, entre os quais o agora eleito Audifax Barcelos (PSB). Os novos prefeitos (e vereadores, também) não podem ter medo da voz dos cidadãos e do poder que a sociedade detém quando atua de forma organizada. Devem se valer deles.

Avalanche Tricolor: está na hora de decidir o que queremos

/ miltonjung / 4 Comentários

 

Bahia 1 x 1 Grêmio
Brasileiro – Salvador (BA)

 

As eleições fatiaram a rodada do Campeonato Brasileiro, anteciparam jogos para quinta-feira, empurraram outro para semana que vem, enfiaram alguns no sábado à tarde e deixaram os demais para o início desta noite – o do Grêmio foi um destes. Nesse domingo, dia sempre dedicado ao futebol, teremos o segundo turno das eleições em 50 cidades brasileiras, dentre as quais São Paulo, momento em que decidiremos quem será o prefeito da nossa cidade nos próximos quatro anos. Será a hora de fazermos nossas escolhas. Em alguns municípios, o cidadão pode manter o mesmo governante dando-lhe o prazer da reeleição, escolher um novo nome entre os candidatos que se capacitaram para disputar esta etapa ou mesmo levar de volta para a administração alguém que já tenha exercido a função. Levando em consideração os resultados do primeiro turno quando a abstenção passou dos 16%, é de se prever, nesse domingo, um grande número de não-eleitores, gente que prefere ficar em casa. Assim como também muitos eleitores devem optar por votar em branco ou anular. É comum disto acontecer no segundo turno pois parcela do eleitorado não simpatiza com nenhum dos candidatos. Ou sai da campanha sem ser convencido por nenhum deles.

 

Dou preferência às eleições nesta Avalanche porque de futebol tenho pouco a escrever. O desempenho do Grêmio, tanto quanto de seu adversário, no estádio do Pituaçu, em Salvador, se equiparou ao nível daquelas disputas eleitorais nas quais os candidatos se esforçaram muito mais em destruir o concorrente do que revelar seus talentos e potencial. A quantidade de erros cometidos e lances desperdiçados fez com que poucos se safassem nesta campanha (refiro-me agora ao futebol, lógico). De todos que estiveram em campo talvez apenas Marcelo Grohe levasse meu voto.

 

Agora é a hora de decidir se queremos sair desta disputa como vencedores, lutando até o fim, acreditando sempre, suando e sangrando se necessário, dando orgulho a seus torcedores ou se aceitamos o papel de coadjuvantes. E, entenda, não estou aqui a pedir o título (que está cada vez mais distante). Falo do espírito de conquistador que sempre prezamos em nossa história. Apesar do desânimo que o quarto empate seguido nos sugere, estou sempre disposto a rever minhas posições e a acreditar na força de recuperação desta agremiação. Por isso e pela campanha feita na maior parte deste campeonato que nos deixa na privilegiada zona da Libertadores desde o primeiro turno é que deposito meu voto de confiança nestes que aí estão a nos representar em campo. Que não nos decepcionem.

De marcas e identidades políticas

/ miltonjung / 1 comentário

 

Nei Alberto Pies
professor e ativista de direitos humanos.

 

“A política é a arte do possível. Toda a vida é política”. (Cesare Pavese)

 

Depois das eleições, é comum que diferentes pontos de vista sejam empenhados para justificar os resultados e o suposto recado da população através das urnas. Para além destes elementos, é importante destacar como os políticos, agora eleitos, foram conquistando para si a confiança dos outros e como foram capazes de mobilizar mentes e corações que os acompanharam durante o período eleitoral. Nas eleições municipais, a proximidade, o conhecimento e reconhecimento dos candidatos somam-se para a definição e tem certo peso na definição das escolhas.

 

Cada um de nós compõe a sua história social. Somos o que somos e o que representamos. Em torno da gente, construímos um ideário que se compõe a partir das nossas ideias e atitudes, das nossas relações pessoais e interpessoais e dos nossos posicionamentos em relação à vida, à sociedade e o mundo. Todos somos seres políticos e “toda a vida é política” porque viver em sociedade exige posicionamentos, opções e virtudes, permanentemente. Quem se dispõe à vida pública deve saber que todos estes elementos serão avaliados e confrontados com aquilo que propõe como soluções coletivas. Daí que não é possível separar a pessoa da função ou do cargo e vice-versa.

 

A política, para além da busca do bem-comum, é uma grande paixão que alimenta horizontes utópicos pessoais e coletivos. Cada candidato, ao longo de sua vida, foi construindo um capital social que, nas eleições, colabora para criar uma identidade com o seu eleitor. Este capital é social porque construído na relação com a comunidade, com o partido e com seus pares (apoiadores). Muitos chamam este capital de carisma, de marca, de imagem, de identidade própria, de peculiaridade.

 

Quando o marketing e a propaganda política traduzem e afirmam a identidade dos candidatos, cumprem papel preponderante para subsidiar a escolha dos eleitores (ao ler esta reflexão você pode estar avaliando o quanto foi influenciado pela propaganda e mídia na decisão de seu voto). Do contrário, a propaganda soa falsa, não cola na imagem do candidato e passa ao eleitor uma ideia de falsidade ou inverdade.

 

Contexto político e econômico favorável, apoio político, fala boa e bem articulada, boa comunicação, marketing e argumentos bem construídos nem sempre são suficientes para ganhar uma eleição. Ao analisar boa parte dos prefeitos eleitos em nosso país, inclusive os muito bem votados, podemos constatar que, em grande medida, a maioria elegeu-se também por conta de sua marca e identidade pessoal na vida pública. Daí a imaginar que, se não preponderante, a marca e a identidade pessoal são um grande “plus” para quem deseja ganhar uma eleição.

 

Adote um Vereador recebe adesões de todo o país

/ miltonjung / 3 Comentários

 

As primeiras adesões e sugestões em torno da nova etapa da Rede Adote um Vereador começaram a chegar nessa segunda-feira. A primeira delas foi apresentada pelo ouvinte-internauta Henrique Bourquim que se comprometeu a acompanhar a candidatura de Ari Friedenbach (PPS) que conseguiu mais de 22 mil votos e se elegeu pela primeira à Câmara Municipal de São Paulo. Henrique não perdeu tempo e o blog “Adotei Ari” já está no ar a espera da colaboração de outros paulistanos.

 

Do Espírito Santo, recebi a mensagem a seguir de Tatiana da Costa Corrêa Leite:

 

Sou advogada em SP e acompanho um grupo de cidadania de um pequeno município do Espírito Santo no Facebook (Piúma laboratório de cidadania) e venho fomentando a criação do Adote um Vereador naquela cidade por meio de diversas postagens. Pois bem, eles acreditaram na ideia e estão se estruturando para colocar este projeto em prática na próxima legislatura. Assim, gostaria que vocês soubessem que este projeto encontrou cidadãos comprometidos com a cidade em que vivem e em breve sairá “do papel”. Sucesso para todos nós!

 

De Pernambuco, a iniciativa é do professor Carlos Eduardo de Oliveira com o #Adote-Um-Vereador-GUS:

 

Conheci este projeto em 2010, quando fiquei muito empolgado para fazer adoção de um dos políticos de disputavam o pleito para os cargos de deputado estadual e federal. Ainda fiz alguns acompanhamentos mas sem divulgação. Desta vez, quero encarar o projeto com seriedade, encabeçando uma proposta em nível municipal para adoção dos vereadores eleitos na câmara municipal de Garanhuns (PE), para o período de 2013 à 2016. Como sou professor pretendo começar com a divulgação da proposta entre meus alunos, tanto do Ens. Médio, quanto do Ens. Superior que leciono. Pretendo criar uma página guarda-chuva para que outras páginas possam ser vinculadas a ela. Pretendo criar links para vários documentos que vcs já produziram e publicaram. Posso fazer isso? Tens alguma sugestão para começar?

 

O Carlos Araújo não disse de onde escreve mas deixou claro seu entusiasmo em interesse em levar a frente o Adote um Vereado:

 

Quero fazer em minha cidade um site sobre o Adote um Vereador. Pelo que pude ler em seu site, cada um tem autonomia para fazer como puder, criando um site ou um blog, e buscando informações e cobrando do seu candidato. É isso? E você mantém alguma rede nacional para divulgar ou mostrar s várias redes pelo país sobre o Adote um Vereador?

 

Como o Adote um Vereador surgiu em São Paulo é por aqui que se concentra parte do trabalho de divulgação. O ideal é que cada cidade tenha uma página própria como acontece com o site Adote um Vereador SP, mas os dados também podem ser publicados no wikisite do movimento que foi o primeiro espaço público aberto para compartilhamento de informações sobre a rede que se dedica a acompanhar, monitorar, fiscalizar e espalhar o trabalho dos vereadores.