eleição

Vamos discutir a cidade de São Paulo

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Post publicado no Blog Adote São Paulo da revista Época São Paulo

 

Nesta semana, a revista Época São Paulo que “abriga” este meu blog e a coluna Adote São Paulo me ofereceu excelente oportunidade para falar da nossa cidade ao participar do Hangout 100, promovido pelo Google +. Pela página da revista na rede social do Google, conversei por vídeo com leitores e os colegas jornalistas, Camilo Vanucchi e Daniel Salles e respondi a perguntas sobre propostas para termos uma cidade melhor e expectativas em relação a campanha eleitoral que se aproxima.

 

A coordenadora da entrevista, Soraia Yoshida, que cuida do site da Época São Paulo, de cara pediu para que eu apontasse pontos positivos e negativos da cidade. Para mim, o gigantismo de São Paulo é sua maior fragilidade, pois torna difícil a implantação de soluções que beneficiem todos seus moradores. Ao mesmo tempo é a partir deste caos provocado por suas dimensões que encontramos saídas criativas e possibilitamos melhorias em alguns setores. Por exemplo, se a prefeitura não é capaz de estender a coleta seletiva para toda a cidade, os moradores de uma rua ou condomínio se organizam e buscam pontos para entrega do material reciclável. Ou se caminhões tem circulação restrita nas vias da cidade, as empresas e os caminhoneiros desenvolvem estratégias alternativas para atender seus clientes, mesmo que isto torne o processo mais caro.

 

Apontei a área de saúde como o tema que poderá centrar o debate eleitoral, pois este é o setor que tem aparecido com mais frequência entre as preocupações dos paulistanos nas pesquisas desenvolvidas pelos principais partidos, apesar de acreditar que, mais uma vez, se tentará nacionalizar a discussão na capital. O esforço para tornar a eleição municipal em trampolim para a disputa nacional dois anos depois não me parece que terá sucesso. Vitória na capital paulista não significa vitória nacional, como ficou claro na última eleição à presidência quando o ex-prefeito José Serra não teve sucesso, apesar de ter vencido as duas eleições anteriores (para a prefeitura e para o Governo do Estado).

 

A segurança pública também foi destaque na conversa, a medida que recentemente minha casa foi alvo de assaltantes. Não estou entre os que entendem que o bairro do Morumbi se tornou mais perigoso do que outros que temos na capital. Os assaltos à residência tem ocorrido com preocupante frequência em vários distritos da cidade e as soluções não podem focar apenas um bairro. Migrar tropas para o Morumbi e esvaziar outras regiões pode ser tarefa arriscada e midiática. É preciso aumentar o serviço de inteligência e ampliar o número de homens na polícia preventiva.

 

Outros assuntos foram tratados, mas deixo o vídeo à sua disposição para continuarmos debatendo a cidade de São Paulo:

 

Enfiando os pés pelas mãos

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Por Julio Tannus

 

Há algum tempo, para ser um pouco mais preciso há cerca de 13 anos, tramitou no Congresso Nacional Brasileiro um projeto de lei que atribuía aos evangélicos a exclusividade da atividade de psicanálise. Já pensou que desespero! Não que sejamos contra os evangélicos, mas temos tudo contra os evangélicos terem a exclusividade da psicanálise. Afinal de contas, 100 anos de ciência de repente nas mãos do sobrenatural!

 

E de repente me deparo com a notícia: “Senado inclui restrições a pesquisas na lei eleitoral”. Isso é muito próximo de atribuir exclusividade da psicanálise aos evangélicos, ou seja, o Senado Federal Brasileiro legislando sobre algo que não tem a menor ideia e a mínima formação.

 

Senão vejamos: segundo a emenda, dados socioeconômicos, como sexo e grau de instrução, terão de seguir padrão do IBGE. Ora, isso é tão absurdo como dizer que, tomando como base os dados do IBGE, há mais mulheres do que homens e mais jovens do que idosos no prédio onde moro. Pois, não só o correto, mas o mandatório é que uma amostra para ser representativa de um universo tenha que ser extraída desse mesmo universo. No caso de pesquisas de intenção de voto, o universo a ser considerado é o universo de eleitores e, portanto, a amostra deve ser extraída desse universo e não do total da população. Assim, a fonte correta de obtenção de amostra é o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e não o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

 

Além disto, toda amostra deve ser obtida a partir de informações as mais atualizadas. Os dados do IBGE sobre a população brasileira, os denominados dados censitários, são obtidos a cada 10 anos e o último censo foi realizado em 2000. O que existe de mais atualizado são projeções, portanto sujeitas a desvios. Assim, quem possui os dados mais atualizados desse universo é o TSE e não o IBGE.

 

E, por fim, toda amostra deve ser obtida a partir de critérios metodológicos, e corresponde a uma área técnica da pesquisa cuja responsabilidade está a cargo de um profissional de estatística. E aqui eu pergunto: como e por que uma instituição política como o Senado Federal se propõe a estabelecer critérios técnicos de estatística?

 

Ou seja, o que estamos aqui contestando é o Senado se imiscuir nos critérios metodológicos de uma pesquisa de intenção de voto. Só falta o Senado estabelecer critérios para os procedimentos cirúrgicos da área médica. Deus nos livre…

 


Julio Tannus é consultor em estudos e pesquisa aplicada, co-autor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada”, recém-lançado pela Editora Elsevier na Livraria Cultura, e escreve no Blog do Mílton Jung

Novo prefeito tem de apresentar metas para os 96 distritos em SP

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Texto publicado no Blog Adote São Paulo, da revista Época SP

 

Escola Carumbé

 

Tem sido bem interessante acompanhar as reportagens que a equipe da CBN está fazendo na série “Meu bairro, nossa cidade”, que começou semana passada com a promessa de visitar os 96 distritos da capital e mostrar os problemas que os moradores enfrentam em seu cotidiano. Nesta primeira etapa, as repórteres Cátia Toffoletto e Maria Eugênia Flores têm concentrado esforços nas zonas leste e norte. Dia desses, a Cátia mostrou que comerciantes de Ermelino Matarazzo têm de pagar pedágio a bandidos para manter suas lojas abertas, enquanto a Mage identificava a dificuldade para os 500 mil moradores de Jacarepaguá irem trabalhar devido aos problemas no transporte público. Ouvi, também, que na Casa Verde, as pessoas não têm acesso à saúde, pois faltam unidades que atendam emergências, exigindo que elas deixem a região em busca de socorro. Dos depoimentos que mais me incomodaram foi o de um cidadão que mora em um casebre à beira do córrego, no Carrão, e disse, conformado, que aprendeu a conviver com os ratos, basta colocar um rede nas entradas da casa. (você pode ver os vídeos e as reportagens aqui)

 

Desculpe-me se pareço cabotino ao abrir este post falando do trabalho da equipe de repórteres da emissora na qual trabalho desde 1998, mas o diagnóstico que fizeram das carências dos distritos visitados até aqui é capaz de mostrar o grande desequilíbrio que existe na cidade de São Paulo e como o poder público é ineficiente em suas ações. Aliás, indicadores levantados pela rede Nossa São Paulo, a partir de pesquisa feita pelo Ibope e com base em dados oficiais, também são claros ao revelar esta triste realidade. Há uma enorme quantidade de zeros em itens como hospitais, bibliotecas, teatros e outros que deveriam servir de ponto de partida para as ações do poder público. E de metas a serem propostas nos programas de governo de candidatos à prefeitura e de partidos que buscam vagas na Câmara Municipal de São Paulo.

 

A propósito, um fato que os próximos legisladores não poderão ignorar, é que a lei de metas, em vigor desde 2009, obriga a prefeitura a divulgar os objetivos a serem alcançados em todos os 96 distritos. A atual administração resumiu a Agenda 2012 a metas por setores e sem ter os indicadores de desempenho como referência. Será necessário, por exemplo, dizer o que se pretende fazer com a falta de unidades de saúde na Casa Verde ou quantas unidades habitacionais se pretende entregar para reduzir a ausência de moradia no Carrão. O grande objetivo da cidade tem de ser “zerar os zeros” ou seja oferecer a todo o cidadão seus direitos mais fundamentais. Não deixe de cobrar do seu candidato este compromisso.

Voto pela internet

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O texto foi escrito pelo bacharel em direito Pedro Cardoso da Costa, ouvinte-internauta do Jornal da CBN:

A Justiça Eleitoral em alguns aspectos supervaloriza-se em nome da segurança no processo de votação e prejudica alguns avanços em seus serviços por meio da utilização da informática.

 

Em 1996 foi instituída a primeira votação eletrônica no Brasil. Iniciou-se nos municípios com mais de duzentos mil eleitores. Em 2000 já havia votação eletrônica em todos os municípios. Em quatro anos generalizou-se o voto eletrônico. O ganho foi incontestável. As longas horas nas filas para votar diminuíram. As fraudes, caso existam, são tão pequenas, que a rapidez da população na hora de votar suplanta. O resultado das eleições é apresentado quase instantaneamente. Permanecem algumas pendências em função de problemas com algumas urnas, compreensíveis e inevitáveis.

 

Só que o avanço ficou estagnado. Algumas mudanças se fazem necessárias e urgentes. Continuam as Juntas Eleitorais. Seria um órgão da Justiça Eleitoral, criado para organizar e efetuar a apuração. Só que a maioria dessas pessoas não entende de urna e apenas colam os boletins de votação numa folha de papel para ser afixada e esquecida num local. O problema é que são pagas para isso. E essa despesa e esse órgão são totalmente desnecessários, sem trazer nenhum prejuízo operacional para a eleição.

 

Os requerimentos de alistamento, transferência e revisão dos títulos deveriam ser formulados pela internet. Com a tecnologia de hoje, torna-se apenas perda de tempo uma pessoa se dirigir a um cartório eleitoral para requerer uma dessas operações. Serviria também para toda regularização do título. Se a Receita Federal passou a processar a declaração do imposto de renda somente pela internet, a Justiça Eleitoral deveria fazer o mesmo com todas as sua operações. Inclusive poderia firmar convênio com as instituições financeiras para que as multas fossem quitadas no momento do pagamento. Depois, apurar-se-iam os eventuais problemas, caso a caso.

 

Porém, o mais importante seria a viabilização da eleição pela internet. Alguns alegam impedimentos legais. No Brasil sempre se colocam empecilhos na legalidade para justificar resistência a alguns avanços. Traria uma economia muito grande, pois não haveria necessidade de enviar milhões de correspondências para convocar mesários, nem de lanches para esse pessoal, dois ou quatro dias que as empresas não perderiam na compensação dos dias trabalhados. Manutenção das urnas não existiria mais; evitaria despesa com gasolina pelo deslocamento das urnas, abertura de escolas. Além de tantas outras despesas relacionadas às eleições pelo processo tradicional, algumas delas até mais altas do que as citadas.

 

Deveria ser criado um código de segurança que vinculasse obrigatoriamente um voto apenas a cada título eleitoral. Os apressados alegariam logo que alguém poderia usar o título e votar pelo outro. O absolutamente capaz é responsável pelos seus documentos. Hoje os estelionatários clonam cartão de crédito e tiram dinheiro; usam o registro geral – RG e o cadastro de pessoa física – CPF de outras pessoas; nem por isso se cogita a extinção do cartão de crédito em nome da segurança. Portanto, a instituição do voto pela internet virá, mas atrasada, forçada naturalmente pela evolução tecnológica. A instituição voluntária seria no mínimo mais inteligente.

 

Candidato cassado pagará nova eleição

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Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Ricardo Lewandowski, e o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, firmaram um convênio inédito e de altíssima pedagogia.

 

O seu objeto é coerente e tem origem incontroversa: a recuperação dos recursos a serem gastos pelo Erário, em nome do cidadão, com as eleições suplementares, aquelas que são realizadas quando a eleição regular de Prefeito e Vice-Prefeito é anulada pela Justiça Eleitoral em razão da cassação do mandato daquele que se elegeu por corrupção eleitoral, abuso de poderes ou compra de votos e cuja votação ultrapassou mais da metade dos votos válidos.

 

Nos termos do documento formalizado pelos chefes das duas instituições, a partir de informações disponibilizadas pelo TSE em vista do custo operacional do novo pleito que será realizado, o gasto público da nova eleição será cobrado pela AGU daquele candidato que lhe deu causa. Esta providência, que é prática e objetiva, pode ser inserida como um fragmento da Reforma Política.

 

De rigor, trata-se de uma medida inédita em termos de punição, não obstante a sua questionabilidade constitucional. Por não se tratar de um texto de lei e sim de um ato administrativo, a questão é passível de discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal vez que a determinação impõe custos ao cidadão sem que exista uma expressa previsão para tanto. Por outro lado, certamente esta é uma providência estatal que pode inibir àquelas candidaturas ou campanhas eleitorais onde pretendentes irresponsáveis “ganham mas não levam” em função de ilicitudes que praticam.

 

Se a causa que anulou o pleito é reprovável, nada mais sensato do que responsabilizar aquele que a determinou. Afinal, a regra é a normalidade. Nestes termos, em outubro passado o Ministério Público Federal do Mato Grosso postulou ao Poder Judiciário relativamente a um ex-prefeito cassado para que pagasse a nova eleição realizada.

 

De acordo com levantamentos do TSE, a União Federal já gastou cerca de R$ 6 milhões com os pleitos suplementares desde 2004, sendo que aproximadamente metade deste valor foi gasto entre 2010 e 2011. Ora, tais quantias são expressivas e deixaram de ser empenhadas para outras prioridades sociais. “É um dinheiro público, é um prejuízo, um dano que foi causado ao erário em função de um ilícito praticado e o nosso ordenamento jurídico autoriza, então, que esses danos sejam regularmente ressarcidos”, disse o Ministro.

 

Com absoluta razão o Presidente do TSE. Afinal, para qualquer pleito, convém lembrar, são necessários os pagamentos das despesas com o auxílio alimentação dos mesários, transporte das urnas eletrônicas, etc. Como de dezembro de 2008 para cá já ocorreram 176 novas eleições no país, sendo que outras quatro já estão agendadas para os meses de janeiro, fevereiro e março deste, algumas contas podem ficar bem salgadas. Com isto, em boa hora, o bolso passa a ser elemento integrante da democracia e da política.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age) e “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Um prefeito para chamar de seu

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Depois das experiências em rádio, jornal, televisão e blog só me faltava esta (como diria minha mãe): escrever em revista. E logo na última página, aquela que eu sempre respeitei tanto, onde li cronistas incríveis e histórias super interessantes. Foi o pessoal da Época São Paulo quem me proporcionou esta oportunidade, quase um ano depois de ter aberto o espaço para mim no Blog Adote São Paulo. No convite feito pessoalmente pelo Camilo Vannuci não constava a enorme ansiedade que eu teria ao começar a digitar o artigo, ato que se repetiu com irritante frequência, sem que eu conseguisse ir além do primeiro parágrafo. Falo pelos cotovelos quando o microfone está aberto, solto a palavra ao publicar no blog, mas escrever em uma revista é um baita desafio. Revistas, assim como jornais e telejornais, tem um negócio que chamam de deadline -nome apropriado a medida que muitos colegas são fuzilados quando não entregam sua reportagem no prazo determinado pelo editor. O meu se aproximava a medida que o medo aumentava. E vice-versa. O texto ficou pronto com antecedência, é bem verdade. Mas li um tanto de vezes e, por sorte e por bons editores, recebi sugestões da redação da Época até chegar a versão final. Talvez você o leia e não perceba todo este esforço e apoio, mas quero deixar registrado aqui que minha sensação foi a de um parto: com sofrimento e um prazer sem tamanho. Falei de um tema que me interessa em especial, a política local. E que, tenho certeza, lhe interessará, também, em breve. Afinal, em 2012 vamos escolher um novo prefeito para a cidade de São Paulo, de preferência um prefeito para chamar de seu.

Leia a crônica “Um prefeito para chamar de seu” acessando o Blog Adote São Paulo

A importância da eleição municipal

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Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Certa vez o político e jurista Assis Brasil – infelizmente muito mais referido do que lido – bradou da tribuna da Câmara dos Deputados: “O voto deve ser a voz, não o eco”. A eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores é sempre o resultado de uma escolha que decorre da vontade livre e soberana dos cidadãos. Afinal, nas democracias sempre há uma determinação decorrente das urnas.

Aliás, nada em eleição decorre sem querer ou sobrenaturalmente. Eleição em país democrático é sempre pelo voto do cidadão. Se o voto é bom ou ruim, se bem ou equivocadamente sufragado, isto é uma outra questão. Mas é sempre voto. A surpresa – ou não – fica por conta dos eleitos. Se competentes ou incompetentes isto também é outra discussão. Mas algo sempre será certo: quem se elege Vereador, Prefeito ou Vice-Prefeito foi eleito. Portanto, votar bem é uma necessidade.

Não se pode ignorar que em alguns municípios ou regiões a desilusão e a desconfiança apresentam índices crescentes ou mesmo alarmantes. Até aí, nenhuma novidade. Todavia, como a Constituição Federal determina que os Poderes são fundamentais, existem outras possibilidades e perspectivas envolvendo o desempenho e a escolha de dirigentes. Comecemos pelo Legislativo.

O Vereador representa o povo junto à instância primeira da democracia representativa que é a Câmara Municipal. Congressistas, Deputados Estaduais, Governadores e os Presidentes Prudente de Moraes, Wenceslau Brás, Delfim Moreira, Artur Bernardes, Washington Luís e Tancredo Neves iniciaram suas trajetórias políticas pela vereança.

O Legislativo Municipal é uma instituição política dinâmica e de caráter permanente que representa a sociedade. No exercício desta representação, o Poder dispõe de competência para tratar de assuntos pulsantes vinculados ao cotidiano dos cidadãos, desde o valor das passagens do transporte coletivo ao número de andares dos prédios, passando pela fiscalização do Executivo e dos serviços públicos. Daquele com diploma ao que não concluiu o primário, do mais velho ao novato, os quase 60 mil Vereadores brasileiros exercem atribuições diversas e indelegáveis. Todos foram votados e dispõem de um voto no Parlamento.

Já o Executivo é o Poder que dispõe da maioria das competências para administrar a cidade. Ao Prefeito estão subordinadas as decisões relativas à execução das obras e atividades colocadas à disposição da coletividade, algumas sem a possibilidade de interferência da Câmara. Além disso, os 5.559 Chefes de Executivo do país dependem financeiramente da União e do Estado para completar a receita do Município, o que impõe a necessidade de menos imediatismo e mais compreensão.

Em suas decisões, estes mandatários podem agradar a cem e desagradar a mil. Além disso, inúmeras são as limitações do poder. Portanto, o seu exercício é simultaneamente glorioso e desgastante. O que não se coaduna ao Estado de Direito são críticas oportunistas ou sem fundamento, sobretudo quando se sabe que a democracia brasileira percorreu um longo trajeto até chegar onde está.

Por fim, o jovem também deve participar da escolha dos Vereadores e dos Prefeitos pois se a legislação lhe autoriza a trabalhar aos 14 anos e se filiar a um partido aos 16, nada mais coerente do que haver um estímulo para que ele escolha aqueles que fixam a tarifa do transporte coletivo, o valor do IPTU, etc.

O ato de votar – assim como o de participar e fiscalizar – é sempre nobre, especialmente porque é no Município que se vive, trabalha, etc. Além disso, é nele que a política apresenta sua face mais dinâmica e de efeitos mais imediatos. Daí a sua importância no primeiro domingo de outubro deste ano de 2012.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age) e “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Deputado faz “propaganda” e atende eleitor

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Propaganda eleitoral ilegal

A pouco mais de 2,5 km do Cartório Eleitoral da 320ª Zona Eleitoral, no Jabaquara, São Paulo, o escritório do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), que fica na Avenida Eng. George Corbisier, 1127, mantém instalada uma faixa com foto e número da legenda do parlamentar, segundo revela um colaborador do Adote um Vereador. No escritório, sediado na zona sul da capital, o deputado presta atendimento à população. Aos sábados, o local é procurado por dezenas em busca de encaminhamentos médicos, vagas para empregos e outros auxílios. De acordo com populares, o cartaz substitui um semelhante, que estava gasto.

Segundo a Lei Eleitoral, a prática do parlmentar é considerada propaganda antecipada (ou seria atrasada?) – já que não estamos em ano de eleições. Faria de Sá foi reeleito deputado federal em 2010 pela sexta vez.

Eleição de 2012 sem mudanças

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Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

No dia 7 de outubro último expirou o prazo de anualidade para que alguma “lei nova” entrasse em vigor em relação ao pleito municipal de 2012 cujos prazos já estão na praça. Com isto, salvo alguma pendência de interpretação acerca da Lei das Fichas, nada foi ou será alterado, muito menos para 2014 (ou você imagina que os congressistas que trocaram de partido ficarão sem horário de rádio e TV?).

Contudo, é essencial, é necessário, é preciso repetir e refletir que não há mais possibilidade de contornar temas aflitivos que despertam indignação tanto na sociedade quanto na própria classe política. Sim, na classe política. Afinal, os políticos não são todos iguais. Há exceções muito nítidas na causa pública. Ocorre que a sucessão de Comissões e adiamentos, legislatura após legislatura, a par do desperdício, impulsiona a sensação de que o desfecho pretendido jamais será alcançado. Se a um ângulo a constante exposição da matéria converteu a Reforma Política numa espécie de redenção ética de cunho salvacionista, a outro é leviano supor que a sua aprovação funcionará como um antídoto capaz de eliminar todas as mazelas vigentes.

No início do século XX, o dramaturgo alemão Bertold Brecht cunhou uma manifestação que se tornou célebre:“O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não sabe o custo de vida, preço do feijão, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio, depende de decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais”.

Reforma Política no Brasil do Fundo Partidário, da Coligação para eleger deputado e vereador, da votação secreta por decoro parlamentar, não significa somente a necessidade de alteração mas de uma nítida evolução nos mecanismos de acesso e desempenho de mandatos.

A sistemática atual, defasada e desacreditada ética e instrumentalmente, exige recomposição para viabilizar o resgate da Política como atividade digna e respeitável mas hoje em desalento. Esta necessidade é inadiável pois, infelizmente, as relações entre candidatos, partidos e mandatos estão num processo de saturamento que beira a hipertrofia.

No entanto, conforme apontam estudos e análises, nenhuma das alterações preconizadas, especialmente aquelas mais divulgadas, encerra uma solução definitiva. Há um regime de interdependência. Até porque, uma modificação integral jamais será executada, seja porque as resistências são sólidas, seja porque algumas propostas são incompatíveis à realidade brasileira.

Prova disso foi novamente em 2011 a ausência de consenso para colocar o tema ao menos em discussão.

No tocante à corrupção, não há como divinizar o eleitor quando decisões da Justiça Eleitoral comprovam que a corrupção passiva é tão praticada quanto a ativa.

É certo que a cada legislatura um contingente de respeitáveis e respeitados parlamentares se mobiliza visando reação. Contudo, eles expressam minoria. Nem mesmo os anêmicos índices de credibilidade que as pesquisas de opinião conferem à maioria dos Congressistas e Legislativos tem sido suficientes para substituir a semântica pela atitude. Esta engrenagem frustra a cidadania pois a sensação dominante é de que não há respaldo às demandas sociais, especialmente aquelas mais eloquentes e sobre as quais existe um clamor quase diário exigindo aperfeiçoamentos.

O saneamento do sistema – triste sistema – exige o fim da inércia. Somente a participação ativa e direta da sociedade opinando e sugerindo através de eventos, fóruns e similares é que determinará alguma mudança positiva. Opções existem e o momento é este. A geografia dos debates confinou a Reforma Política à Brasília e isto – a inacessibilidade ao debate – sempre foi um poderoso e eficiente fator impeditivo à transparência e às reivindicações.

O eleitor, destinatário final desta situação, deve despertar e ser protagonista. Já dizia o político e jurista Assis Brasil, pioneiro da legislação eleitoral no Brasil: “O voto deve ser a voz, não o eco”.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age) e “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.