eleição

Campanha eleitoral marcada pelos cavaletes

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(atualizado às 8h55)

 

A propaganda eleitoral no rádio e na TV chega ao fim, oficialmente. A sexta e o sábado são os dias que a Justiça diz serem o momento da reflexão, instante no qual o eleitor poderá pensar sem a pressão dos candidatos e partidos. A publicidade nas ruas, porém, é permitida até amanhã.

Esta campanha foi marcada pela presença dos cavaletes que podem ser usados desde que retirados durante à noite e não estejam expostos em área verde ou atrapalhando o passeio na calçada. Há quem explore os muros com faixas e cartazes, outros penduram seus banners em árvores ou amarram o material nas grades de pontes e passarelas, infringindo a lei. Criatividade não falta, por exemplo, com cartazes circulando sobre bicicletas.

O Tribunal Regional Eleitoral e a prefeitura de São Paulo fecharam acordo para impedir os abusos. Dizem que recolheram milhares e milhares de material irregular e aplicaram uma centena de multas.

A melhor punição, porém, é do próprio eleitor que, se considerar abusiva a publicidade feita pelos candidatos, tem o direito de não votar nos “malandros”.

STF aboliu apenas um papel, não o título de eleitor

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É uma pena que neste país nenhum movimento possa ser feito sem que alguém use sua própria régua para medir as intenções de quem se move.

A decisão do STF de permitir o voto apenas com um documento oficial que tenha fotografia deveria ser comemorada pela sociedade que pede insistentemente pela redução da burocracia. Bom fosse que com um só documento nos desvencilhássemos de todos os trâmites legais.

No entanto, como a medida foi solicitada pelo PT, que temia perda de eleitores nas urnas devido a exigência do RG e do título de eleitor, foi o suficiente para que todos aqueles que são contra o PT criticassem o STF.

Claro que a ação é casuística, mas daí a condenar o Supremo me parece desproposital.

Vergonha, absurdo, manobra foram palavras que surgiram nos textos, e-mails e twitters.

Alguns inclusive repetem com veemência frase do presidente do Supremo César Peluso que disse ter sido decretada a abolição do título eleitoral. Apenas uma frase de efeito, no que ele parece ser craque.

O que foi decretado é a abolição do uso de um papel que nós chamamos de título eleitoral. O título propriamente dito é o registro que somos obrigados a fazer – e continuaremos a ser – no tribunal eleitoral do Estado em que moramos. Sem este registro você pode apresentar o documento que bem entender na seção eleitoral, seu nome não aparecerá e, portanto, você não será autorizado a votar.

Ver na medida adotada pelo STF interferência política e favorecimento ao Governo Federal, é esquecer que Ellen Gracie, indicada ao cargo pelo ex-presidente Fernando Henrique, foi a primeira a dar seu voto a favor da apresentação de apenas um documento com foto.

Crítica comum de se ler nestas últimas horas, desde que o tema ganhou o noticiário com a decisão no STF, é que o sistema de votação está mais frágil, pela facilidade com que se falsificaria um documento de identidade, carteira de motorista ou passaporte. Como se o título de eleitor fosse mais difícil de ser falsificado.

O absurdo é o fato de a decisão ser tomada apenas a três dias da eleição quando milhares de cidadãos tiveram de encarar a fila e perder tempo para ter o título de eleitor em mãos. E neste caso, o STF não me parece responsável, pois só apreciou o tema por ter sido provocado pelo PT mesmo partido do presidente Lula que sancionou a minirreforma há um ano sem veto nem questionamento a esta questão.

Assim como é vergonhoso vermos que a preocupação da tal minirreforma de 2009 era apenas burocrática quando temos temas muitos mais relevantes para mexer na lei eleitoral como discutir financiamento público, voto facultativo e voto distrital entre outros pontos.

Transparência tem apoio de 27 candidatos ao Senado

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A dificuldade de o projeto de lei da informação pública (PLC 41/2010) ser aprovado no próximo mandato legislativo pode ser medida pela quantidade de candidatos ao Senado que se comprometeu com a proposta. Dos 91 procurados pela Transparência Brasil, em todo o País, apenas 23 responderam as duas perguntas feitas pela ONG:

– Qual sua posição em relação ao PLC 41/2010 ?
– O Senhor tomará alguma providência para acelerar a tramitação do PLC 41/2010 ?

Rio de Janeiro e Goiás foram os estados nos quais o maior número de candidatos – três dos procurados – se posicionaram a favor da lei que defende a transparência na relação do cidadão com o Estado. Em Roraima, Acre, Tocantins, Pará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Bahia, nenhum dos candidatos respondeu as questões.

No Estado de São Paulo, apenas o candidato ao senado Aloysio Nunes (PSDB) se comprometeu a apoiar o projeto, tendo sido procurados, também, Marta Suplicy (PT), Netinho de Paula (PC do B), Romeu Tuma (PDT) e Ciro Moura (PTC). Foram procurados apenas os candidatos que apareceram com mais de 10% nas intenções de voto.

No Estado de Minas, o candidato ao Senado Aécio Neves (PSDB) enviou e-mail mas foi dúbio na resposta, não explicando se apoiaria ou não a proposta.

Para entender

O projeto de lei 41/2010 garante o direito de o cidadão acessar informação pública que esteja em poder dos governos federal, estadual e municipal, seja no legislativo, executivo ou judiciário, incluindo as autarquias e sociedades de economia mista. Esta é uma ferramenta importante para a transparência da gestão pública, facilitando o controle da sociedade sobre o exercício do poder e a forma como o dinheiro dos contribuintes está sendo gasta, por exemplo.

O prazo para a liberação das informações solicitadas é de até 20 dias, prorrogável por mais dez. A lei prevê, ainda, que os dados sejam divulgados na internet em formatos abertos que permitam a leitura através de máquinas, possibilitando melhor manipulação pela sociedade civil.

Veja na tabela a seguir como o seu candidato a senador se posicionou em relação a lei de acesso a informação pública, sendo que “sim” é para quem respondeu e “não” para quem não respondeu

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Combate à reeleição sem-fim de deputados

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No momento em que se discute o impacto desta eleição na renovação do Congresso Nacional, inicia-se debate sobre o limite no número de mandatos dos parlamentares – de senador a vereador. Atualmente, um deputado, por exemplo, pode concorrer a quantas reeleições quiser, enquanto o chefe do executivo (prefeito, governador e presidente) a apenas uma.

A intenção é acabar com a figura dos políticos profissionais pois há uma tendência naqueles que permanecem por longos tempos no parlamento de perpetuarem alguns comportamentos nem sempre benéficos ao cidadão. “Eles costumam aprender os caminhos tortuosos”, disse o advogado especialista em direito eleitoral Luciano Pereira dos Santos, em entrevista ao CBN São Paulo. Comparou estes parlamentares com aqueles moradores que são eternamente síndicos de prédios e se acomodam na função. “Outras pessoas tem o direito de exercer a cidadania”, completou.

A proposta de restringir o número de reeleições foi apresentada há um mês por Francisco Whitaker, que integra o Movimento Nacional de Combate a Corrupção – um dos líderes da campanha do Ficha Limpa – em encontro com personalidades do cenário jurídico e cientistas sociais e políticos, como o professor Fábio Konder Comparato e o desembargador Miguel Brandi Jr. Ainda não há uma definição sobre como esta ideia seria levada à frente, podendo fazer parte do debate pela reforma eleitoral ou ser apresentada como projeto de lei de iniciativa popular de maneira isolada.

Também não há acordo sobre quantas reeleições seriam possíveis. Inicialmente, a intenção é manter o mesmo parâmetro que existe para o Executivo de apenas dois mandatos seguidos. A restrição não impediria que o parlamentar disputasse cargo para outras casas legislativas.

A discussão sobre o tema deverá se intensificar com a posse do novo parlamento, em 2011.

Ouça a entrevista com Luciano Pereira dos Santos, que também integra o Movimento Nacional de Combate à Corrupção

Eu só voto em candidato que …

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Foi esta a provocação da quarta-feira aos internautas que acompanham o CBN-SP pelo Twitter. A intenção era fazê-los pensar sobre os critérios que os levam a escolher um candidato. Desde o comprometimento com questões temáticas até comportamentos ético e moral foram apontados como decisivos para que o eleitor decida seu voto, no dia 3 de outubro.

O Ficha Limpa foi o preferido da maioria que impõe este rótulo como prioridade na decisão. Aos mais exigentes, não basta ser, tem de estar cadastrado no site do Ficha Limpa, como afirma @massao. Para isto, o candidato teve de assumir o compromisso de atualizar semanalmente as contas da campanha, informando, inclusive, o nome dos seus financiadores. @AlecirMacedo, @ClovisMiura, @MarjorieLuz seguiram pelo mesmo caminho.

Ser contrário ao aborto é fundamental para @samuca_87; defender a causa das pessoas com deficiência, para @RobertoBelezza; ter a educação como prioridade, foi o que sinalizou @svllo; e @fftolentino entende que é preciso ter idoneidade.

Há os que sinalizam descrença, total como @angieso que completou a frase “Eu só voto em candidato que …” com um maiúsculo “…AINDA ESTÁ PARA NASCER”.

Leia alguns dos twitters que recebi durante o dia e completa a frase você também nos comentários deste post

Foto-ouvinte: Propaganda não-eleitoral

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Propaganda irregular

Aproveitando-se deste momento de exceção na Lei Cidade Limpa, uma empresa na zona leste de São Paulo entrou na onda do cavalete e ocupa parte da calçada da rua Miguel Angelo Lapena para fazer publicidade irregular. O anúncio se confunde com os dos candidatos que estão autorizados, mas não passou despercebido do olhar do colaborador do Blog, Marcos Paulo Dias. Curiosidade: entre os valores anunciados pela empresa está “Comportamento ético e transparente em todas as relações; crescimento com honestidade e lealdade”

O voto: show business ou show de horror?

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Por Carlos Magno Gibrail

Candidatos estranhos

Analisando nos dias recentes, jornais, revistas, sites, blogs, rádios, TVs e demais meios de comunicação, o voto tem espaço e audiência, mas está mais para um show de horror e humor.

De um lado, extensas e intensas críticas aos debates pouco esclarecedores e divorciados do objetivo da eleição. De outro, a propaganda que ocupa o horário político obrigatório expressa mensagens ofensivas à inteligência dos eleitores.
Tudo coordenado e em nome do marketing político, que ignora a teoria do marketing empresarial, cuja eficiência é inquestionável.

Entretanto a explicação é simples, o mercado é o mesmo, mas as regras são diferentes. No mercado em que as pessoas escolhem produtos e serviços, elas não são obrigadas a consumir. No mercado em que são escolhidos os candidatos, os eleitores são punidos se não votarem.

Para que os produtos e serviços sejam escolhidos, eles precisam satisfazer necessidades e desejos do consumidor.

Na política nem tanto, pois o consumo é obrigatório.

Ao desobrigar o eleitor de votar, automaticamente haveria valorização do voto e evitaria os votos inconscientes e vendidos. Situação ao que tudo indica, não é a desejada pela maioria política. Pesquisa Vox Populi do ano passado indicou que apenas 51% votariam em caso da não obrigatoriedade.

Tiririca, a estrela da insensatez e da provocação ignorante à ignorância, certamente não teria o um milhão de votos previstos.

A espetacularização orquestrada pelo STF provavelmente não teria tanta importância, pois quem se dignasse votar facultativamente faria escolha em cima dos ficha-limpa.

Embora estejamos defasados globalmente, pois 90% dos países adotam o voto facultativo, incluindo aí os mais ricos e desenvolvidos, a mudança teria que ser aprovada pelos mesmos políticos que usufruem do voto compulsório.

O objetivo político da maioria dos políticos é a própria reeleição, tornando o que é meio em fim, donde se converge o interesse maior na obrigatoriedade do voto. Facilitadora da continuidade e estimuladora da falta de compromisso numa trama em que o ator desempenha o próprio papel buscando sempre o interesse pessoal e sinalizando à platéia exatamente o contrário.

É hora de escolhermos corretamente boas peças e bons atores.

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda e escreve no Blog do Mílton Jung

Internet ajuda a escolher seu candidato

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Antes de votar, vá a internet. Na rede, há uma enorme variedade de serviços que permitem acesso a informações sobre os candidatos. A maior parte ainda se refere aqueles que já ocupam cargo no legislativo, de qualquer forma os dados disponíveis podem ajudá-lo a não cometer um enorme engano ao escolher alguém que passou seus últimos quatro anos sem atender as exigências mínimas do cargo e agora volta para pedir seu voto com cara de bom moço.

No CBN São Paulo, pedi a colaboração dos ouvintes-internautas, mais uma vez, para que fosse possível reunir alguns desses endereços. Além de sites com a relação dos candidatos e o perfil, alguns lembraram também de serviços que trazem a “ficha corrida” dos parlamentares ou compromissos assumidos durante a campanha.

@luizrodriguez1 fez uma sugestão curiosa pelo Twitter: “use a busca, digite o nome do candidato+justiça+processo+improbidade; aparecerão notícias”. Imagino que se a relação dessas palavras aparecer na sua tela, é melhor pensar duas vezes antes de votar no candidato.

Por outro lado, @A_Mandel lembrou que apesar de haver muitos recursos tecnológicos “ainda deve-se reforçar grupos de discussão em todos os setores sociais”. E sugeriu “basicamente, candidatos novatos devem ser avaliados pela sua atuação pregressa; candidatos á reeleição pela linearidade de ações”

Acompanhe a lista abaixo e, se considerar válido, repasse para seus contatos na internet:

Transparência Brasil 

No site, você encontra o Projeto Excelências com informações completas sobre os deputados estaduais e federais, muitos dos quais concorrem à reeleição. Projetos de lei, uso de verba indenizatória, denúncias que respondem na Justiça e notícias relacionadas ao candidato estão disponíveis.

(Dica: Valdo Linhares/ @VBichuetti/ )

Voto Consciente

Avaliação do trabalho dos deputados estaduais e vereadores que disputam cargo nesta eleição. Na lista, além das notas é possível ver o desempenho dos parlamentares nas sessões plenárias, nas comissões, na fiscalização do Executivo e outros itens.

(Dica: Renato Lopes/@massao/@rafascarvalho)

Voto Aberto

Este sistema tem por objetivo calcular a afinidade política de suas ideias com os deputados do Congresso Nacional. O cálculo de afinidade é baseado em modelos matemáticos, sendo isento de qualquer vínculo político ou partidário. Utilize estas informações como um recurso adicional na escolha dos seus candidatos nas próximas eleições 
 
(Dica: Renato Manfredini/Valdo Linhares/ elietesophia/lyejepo)

Quanto Vale Seu Candidato

Antes da campanha, todos os candidatos devem prestar contas de todos os seus bens para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo do site é reunir esses dados e mostrar estas informações de uma forma mais interessante.

(Dica: @brunobarreto)

Vote na Web

O Votenaweb foi desenvolvido com o objetivo de ajudar o cidadão a acompanhar de perto o trabalho dos parlamentares. Uma das possibilidades mais interessantes que a plataforma oferece é comparar os votos dos cidadãos com os votos dos parlamentares e analisar o nível de afinidade com aqueles que elegemos. É fácil verificar os projetos de lei que tiveram votações opostas entre usuários do site e os parlamentares. Essas comparações nos levam a pensar na questão da representatividade política e como a democracia funciona na prática.

(Dica: Renato Lopes)

Congresso Em Foco/Sinal Amarelo

Lista de candidatos para os quais o eleitor deve ter muita atenção antes de votar. É um site jornalístico que faz cobertura no Congresso Nacional e seu objetivo é auxiliar o eleitor a acompanhar o desempenho dos parlamentares, contribuindo assim para melhorar a qualidade da representação política no país.

(Dica: @AlmirViera, @Saffuan)

Eu Lembro

O eleitor se cadastra, procura o candidato que pretende votar e recebe informações que estão publicadas na rede. O site pretende, também, se transformar em espaço para que o voto seja memorizado, ajudando o eleitor a não esquecer em quem votou.

(Dica: Renato Lopes/@massao/@tcheregati)

Promessas de políticos

Reúne promessas feitas pelos principais candidatos à presidência da República e pode ser consultado após a eleição para cobrar do eleito os compromissos assumidos.

(dica: Renato Lopes/Valdo Linhares)

10 Perguntas

O 10 Perguntas é o primeiro fórum online no Brasil em que brasileiros podem enviar perguntas, priorizá-las e votar naquelas que querem respondidas pelos candidatos à presidência, exigindo dos políticos respostas profundas para a discussão e não apenas frases de efeito.

(Dica: Renato Lopes)

Político do Brasil

Dados sobre todos os candidatos de 2010 e de eleições anteriores

(Dica: Valdo Linhares/ Ricardo Granatowicz)

Ficha Limpa

Candidatos cadastrados no site se comprometeram a divulgar antecipadamente o nome dos doadores e prestar contas semanalmente sobre os gastos de campanha

(Dica: Valdo Linhares)


DIAP

O levantamento feito pela assessoria do DIAP identifica dentre os quase 6 mil candidatos a deputado federal, os que têm chance de vitória em 3 de outubro para as 513 cadeiras disponíveis na Câmara. A pesquisa abrange as 26 unidades da Federação e o DF. O trabalho leva em consideração aspectos quantitativos e qualitativos e não tem a pretensão de ser conclusivo.

(Dica: @arianef)

Questão Pública

O programa Questão Pública: Valores do Legislativo, Responsabilidade do Cidadão quer comparar as opiniões dos eleitores às dos candidatos ao Senado Federal com o propósito de lhes oferecer um painel de afinidade com os candidatos. Essa comparação é feita a partir de um questionário único, aplicado a candidatos e eleitores, que toma por base afirmações polêmicas sobre temas que estão em debate na sociedade civil.

(Dica: @massao)

Eleições 2010

Portal das Eleições 2010 no Brasil. Informações sobre todos os Candidatos a Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual

(Dica: @Maricrisdias)

IG

O perfil dos candidatos das eleições 2010. A ferramenta permite pesquisar o candidatos mais ricos, mais velhos ou filtrar por grau de instrução, profissão e partido.

(Dica: @juniormelerio)

Como escolher um candidato a deputado

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Com a mídia de olho na disputa para a presidência e quando é possível para o governo estadual, também, o espaço para discussão em relação ao trabalho legislativo fica reduzido. A própria legislação eleitoral dificulta a cobertura nas emissoras de rádio e televisão, pois exige tempos semelhantes a todos os concorrentes, o que inviabiliza qualquer debate entre candidatos a deputado estadual e federal.

As regras da propaganda eleitoral também não oferecem oportunidade para que os candidatos apareçam com mais frequência para o eleitor e os leva a realizar malabarismos para se destacar em um mundo de caras e bocas políticas que dizem a mesma coisa. Não por acaso, os partidos correm em busca de personalidades do mundo artístico e personagens exóticos capazes de chamar atenção do cidadão.

Deputados que concorrem à reeleição levam enorme vantagem, pois tiveram quatro anos para estabelecer vínculos com as comunidades e criar canais de comunicação que se transformam em uma preciosidade no período eleitoral.

Neste cenário, a responsabilidade do eleitor aumenta na mesma proporção que a dificuldade para a escolha certa. Por isso, é fundamental que nestes dias que antecedem o pleito o cidadão estabeleça critérios claros para a escolha do seu candidato à assembleia legislativa (ou Distrital, caso de Brasília) e o Congresso Nacional.

Nesta semana, o CBN São Paulo vai conversar com os ouvintes-internautas para saber qual a estratégia que usam para decidir seu voto para o parlamento. Caso você tenha sugestões de sites com informações sobre os candidatos que possam ajudar na escolha, não deixe de nos enviar.

Na edição desta segunda-feira, perguntei aos ouvintes-internautas se já haviam escolhido seu candidato e qual o critério que usam para a escolha.

Reproduzo a seguir algumas das mensagens que chegaram

Pelo Twitter

@k4rlosss pesquiso seus antepassados. Tds as emendas sugeridas e só depois vejo suas propostas futuras

@Màssao Uéhara  ninguém está escolhendo seu candidato pelo @fichalimpa ? Está tão fácil escolher pela quantidade de candidatos que se comprometeram serem #fichalimpa com transparência com quem está fazendo doações para a sua campanha

@AlmirVieira Olho sempre o candidato no Projeto Excelências e agora se ele tem #FICHALIMPA. Também analiso seus sites e onde atuam

@Zabarov Sigo de perto o meu eleito e, se merecer, mantenho o voto. Nesse pleito só votarei para DFed. O resto vou anular. Depois, adoto.

@MarcosTomazini Eu voto na legenda para que o partido, elegendo o Executivo, tenha cadeiras no parlamento

@bethgrampola procuro ver a trajetória política do candidato e quais suas propostas caso seja eleito

@rsbraun Candidato comprometido com educação. Porém como o voto é proporcional, deveríamos analisar toda a chapa da legenda.

@ antobastos Já e fiz a escolha baseada na bio do candidato, programa viável e comportamento parlamentar anterior

@ _nizer Já desisti de votar em duas candidatas depois de ver cavaletes de propaganda nas ruas

Pelo e-mail

Rodrigo Romero: Meu critério de escolha se baseia em um tripé: biografia política, realizações em mandatos (costumo não votar em estreantes) e trajetória partidária (se muda muito de partido). Acompanho todos os meus votos, durante os quatro anos de mandato. Para mim, são importantes a coerência e a competência e capacidade do candidato. Por isso, a maioria dos meus votos vão a candidatos experientes. Já escolhi todos os meus.

Cezar e Michel: Procuramos escolher nossos deputados, tanto Federal, quanto Estadual, verificando sua vida pregressa, honestidade e capacidade para o cargo.

Laércio Teodoro: A minha escolha é de acordo com a atuação do candidato, seja para primeiro mandato ou reeleição. Acompanho constantemente o candidato que  ajudei eleger, porém se vejo que ele não se compromete  com aquilo que se propôs, meu voto ele não recebe nunca mais e ainda faço campanha contra.

Fábio Boni: Não voto em quem já é deputado ou já foi. Renovação total.

Para onde vão os votos de candidato indeferido

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Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Conforme ensina Fávila Ribeiro (Direito Eleitoral, 2ª. Ed., Rio de Janeiro, Forense, p. 400), “É o registro a condição essencial a que se possa concorrer a cargo eletivo”. Para isso, os/as pretendentes devem reunir as condições de elegibilidade (CF/88, art. 14, §3º) e não configurar nenhuma hipótese da Lei Complementar 64/90, mais especificamente hoje, a tal de Ficha Limpa ou Suja. Caso contrário, na ausência de uma daquelas ou na presença de uma inelegibilidade, o registro da candidatura poderá ser impugnado ou indeferido, sem prejuízo de realização da campanha eleitoral. Entretanto, mesmo que tenha havido presença na urna eletrônica e votação, poderá se configurar o “ganhou mas não levou”.

Mencionada hipótese, recentemente reforçada pela decisão (inconclusa) do STF sobre a Lei Complementar Nº 135/10, além do impacto, frustra os protagonistas da disputa. Neste momento, surge um tema complexo cuja jurisprudência, em vista da proximidade do pleito, impõe reflexão: o destino dos votos sufragados a alguém cujo registro foi negado pela Justiça Eleitoral e que realizou campanha.

O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à sua campanha eleitoral: abrir comitê, fazer carreata, visitações, santinhos, utilizar (e pagar) o horário eleitoral para sua propaganda no rádio e na televisão, etc. Porém, fique claro: tudo “por sua conta e risco, (…) ficando a validade de seus votos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”, conforme já advertia a Instrução Nº 73 do TSE.

Com relação às candidaturas majoritárias (Governo, Vices, Senador e Suplentes), o posicionamento da Corte é firme na aplicação do § 3º do artigo 175 do Código Eleitoral, conforme o acórdão 3.100/MA: “candidato inelegível ou não registrado nas eleições (…) majoritárias: nulidade dos votos recebidos”. Em caso de eleição proporcional, o aproveitamento ou não dos votos tem solução distinta. O § 4º do antes mencionado dispositivo excepciona ao admitir como válidos os votos sufragados à candidatura que teve negado seu registro em decisão definitiva proferida após o pleito. Com isso, os votos são aproveitados e incorporados à legenda. Nos demais casos, os votos são considerados nulos, na forma do § 3º, segundo o TSE (acórdão Nº 3.112/RS, relator o Min. Luiz Carlos Madeira, DJ 16.05.2003).

Concorrer sem registro é, muitas vezes, situação causada pela letargia do TSE e, por isto mesmo, um risco potencial assumido por candidatos e partidos. Afinal, a normatização não determina à Justiça Eleitoral advertir os eleitores de que os candidatos concorreram “sub judice”. Mas fique claro: mesmo sem registro, o candidato nesta situação estará na urna eletrônica. No entanto, a sua votação será validada e computada para si, para a sua legenda e na formação de bancada somente se obtiver o registro, ainda que após a diplomação dos demais eleitos.

Ou seja: sem registro, sem votação.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.