eleição

Está superado, diz presidente da Câmara após agressões

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O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues (PR), negou ter assistido ao vereador Adilson Amadeu (PTB) agredir com um soco no peito Marcelo Aguiar (PSC). Em entrevista ao CBN SP, ele disse que chegou depois do encontro entre os parlamentares, no saguão do prédio de Aguiar, e definiu o ocorrido apenas como um desentendimento sem importância já superado.

Ouça aqui a entrevista de Antonio Carlos Rodrigues, do PR, ao CBN SP

Rodrigues não tem o mesmo comedimento ao comentar a possibilidade de Marcelo Aguiar estar apoiando o candidato à presidência da Câmara José Police Neto (PSDB) em vez do candidato do Centrão Milton Leite (DEM). “Não é direito de ninguém fazer a gente de palhaço”, falou ao lembrar que Aguiar assinou documento, registrado em cartório, de que apoiaria o Centrão, em março deste ano, e agora estar organizando jantar com o grupo que defende a candidatura governista.

Durante toda a entrevista, o vereador oscilou entre bater e assoprar.

Informou que haverá uma segunda reunião com o prefeito Gilberto Kassab (DEM), nessa quarta-feira, para que haja um consenso entre os dois lados que disputam o poder na Casa. Mas foi duro ao responder sobre o apoio que o prefeito anunciou para o candidato José Police Neto: “Nós não nos metemos no Executivo e gostaríamos que ele não se metesse no Legislativo”.

O líder do PC do B na Câmara Jamil Murad também foi alvo das críticas de Rodrigues: “O Jamil sentou (com a gente), partiu para um leilão e, agora, deve ter tido mais vantagens com o Police Neto … levou mais vantagem do lado de lá”. Murad havia dito que faltava democracia nas discussões dentro da Câmara Municipal.

Ouça aqui a entrevista de Jamil Murad, do PC do B, ao CBN SP

Depois de tantas acusações de traição que têm marcado esta briga na Câmara de São Paulo, sem querer (ou não) o vereador Antonio Carlos Rodrigues confidenciou mais uma durante a entrevista. Ao comentar sobre o motivo da ida dele com mais dois colegas de Centrão até o apartamento de Aguiar disse que “um tucano ligou avisando”. Não citou o nome.

Sobre a sucessão na Câmara leia e ouça, também:

Câmara de Vereadores precisa de UPP, em São Paulo


A Guerra dos Vereadores pelo comando da Casa

Líder do PT José Américo protesta contra interferência de Kassab na Câmara

A campanha eleitoral está nas ruas, ainda

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Um cidadão distraído poderia imaginar que a campanha eleitoral está a todo vapor ao passear por ruas de São Miguel Paulista, na zona leste.

Sujeira eleitoral

Cartazes, faixas e muros seguem tomados pelo rosto feliz dos candidatos, seus nomes e números, de acordo com uma série de imagens feitas pelo ouvinte-internauta Marcos Paulo Dias, colaborador do blog.

Sujeira eleitoral

O prazo para que os candidatos que disputaram o segundo turno retirem toda a propaganda das ruas se encerra dia 30, segundo o TRE-SP. Para os que participaram apenas do primeiro turno, o material teria de ter sido recolhido em 4 de novembro.

Sujeira eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo tem convênio com a prefeitura que está autorizada a retirar a propaganda ‘esquecida’ pelos políticos.

Sujeira eleitoral

Veja mais imagens no álbum do CBN SP no Flickr

Como está a disputa para presidente da Câmara

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A Câmara Municipal de São Paulo está em alvoroço. Nos gabinetes e corredores – às vezes até mesmo em um bate-papo no banheiro -, os vereadores não falam em outra coisa. Dia 15 de dezembro será eleito o novo presidente da Casa que substituirá Antônio Carlos Rodrigues (PR), no poder há quatro anos.

Dois candidatos estariam disputando o voto dos 55 vereadores. Um terceiro corre por fora. José Police Neto (PSDB), Milton Leite (DEM) e Aurélio Miguel (PR) são os nomes mais lembrados pelos colegas, cada um com sua peculiaridade.

Miguel é o “sonho de consumo” do atual presidente. São do mesmo partido e dividem fronteira em suas zonas eleitorais, nas regiões sul e oeste da capital. Rodrigues estaria preparando-o para assumir o posto há cerca de dois anos. O vereador, porém, oficialmente, não é candidato nem estaria pedindo voto. Seria apresentado às vésperas da eleição como a alternativa na Câmara para conciliar os ânimos acirrados.

Leite é apontado como o candidato do Centrão. Não bastasse ter saído ainda mais forte da última eleição – elegeu os dois filhos, um para Assembleia e o outro para a Câmara dos Deputados -, é o homem do Orçamento. Ele é quem comanda a discussão dentro da Casa sobre como o dinheiro da prefeitura será usado no ano seguinte. Vereador para ter uma emenda aceita negocia com ele. Portanto, tem muita influência.

O parlamentar do DEM contudo insiste em dizer, publicamente, que não é candidato. Ligou para a redação da CBN, nessa terça-feira, incomodado com a notícia de que estaria na disputa. Semana passada, já havia conversado com repórteres de outro veículo, mas o recado era diferente: dizia ter o apoio da cúpula do partido.

Antes de convencer este jornalista de que não é candidato – “minha palavra não basta?”, disse por telefone -, precisa explicar isso aos colegas. Carlos Apolinário do mesmo partido dele anunciou no dia 10 deste mês, registrado em ata, que vota em Milton Leite para presidência da Câmara. Nada consta de que Leite tenha agradecido a gentileza e afirmado estar fora da disputa.

É necessário contar, também, para o vereador José Américo (PT) que tem tentado convencer seus pares de que o partido tem de ficar ao lado de Milton Leite do DEM.

Esta eleição, por sinal, é para confundir a cabeça do cidadão. Se o PT apoia o candidato do DEM, o prefeito do DEM apoia o do PSDB. Não que isso possa ser considerado um absurdo. O tucano José Police Neto é o líder do Governo Kassab na Câmara desde sempre e o prefeito está pronto para abandonar o DEM.

Netinho – o do PSDB – tem a seu favor a relação que construiu com os demais vereadores, mesmo os da oposição. Ajudou vários deles a refazer projetos de lei tornado-os possíveis de aprovação.

Esta situação, porém, não lhe oferece vantagem folgada na eleição para a presidência. A disputa é voto a voto e a decisão deve sair na véspera do pleito, talvez apenas na manhã do dia 15 quando as candidaturas são apresentadas oficialmente.

Apesar de o regimento interno prever votação secreta, desde que José Eduardo Martins Cardozo (PT) ganhou a eleição para presidente da Câmara, há oito anos, o voto é aberto. Isto tem deixado alguns parlamentares com medo. Há quem tenha declarado, informalmente, que apoiar o candidato do lado oposto pode significar o ostracismo – na política isto se traduz por não aprovação de projetos de lei nem liberação de verba para seu reduto eleitoral.

Com tudo isso, um vereador de primeiro mandato, assustado com a veemência das negociações, decreta: “A Câmara está rachada”.

Agora o outro lado

Recado enviado por e-mail pelo presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues, do PR (publicado às 12h24):

O Vereador Aurélio Miguel é um grande amigo e um companheiro de partido e não meu “sonho de consumo” para presidir a Mesa Diretora da Câmara, como afirma o jornalista. Meu candidato é o vereador que o Centrão indicar, conforme compromisso já assumido. Jamais trai a palavra empenhada

Parlamentares reeleitos não se livram de denúncias

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Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Os pedidos de cassações dos parlamentares estaduais e federais envolvidos em escândalos nesta legislatura que finda logo a seguir, podem resultar na extinção dos seus novos mandatos na posterior. Não basta alegar que aquela passou. Conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal, a reeleição possibilita a retomada da tramitação do processo no ponto em que o mesmo estacionou.

É verdade que os Conselhos de Ética da Câmara dos Deputados e de Assembléias Legislativas podem rejeitar politicamente a reabertura dos processos contra deputados federais e estaduais acusados.

O entendimento do Supremo Tribunal Federal é o de que se a representação popular do suspeito ou acusado foi confirmada pelo povo nas urnas, o fato que determinou as providências no Legislativo não sofre prescrição ou desaparece. Isto se chama “princípio da unidade da legislatura”.

Dois julgamentos do STF admitiram a continuidade dos processos de cassação por quebra de decoro. Segundo ambos, diante da exigência de moralidade nos mandatos, o fim da legislatura determina apenas o encerramento dos assuntos relativos ao processo legislativo (arquivamento de projetos, etc), sem implicações no impedimento de formalização de denúncias e tramitação de processos de responsabilização política por fatos ocorridos no mandato anterior.

O seguinte trecho de um voto proferido pelo Ministro Celso de Mello expõe didaticamente a compreensão do Supremo sobre este assunto:

(…) o princípio da unidade de legislatura não representa obstáculo constitucional a que as Casas legislativas venham, ainda que por fatos anteriores à legislatura em curso, a instaurar – contra quem já era titular de mandato na legislatura precedente – procedimento de caráter político-administrativo, destinado a viabilizar a decretação da perda do mandato, por fato atentatório ao decoro parlamentar, cometido por quem então se achava investido na condição de membro de qualquer das Casas do Congresso Nacional (…).

Portanto, a posição consolidada no STF é clara no sentido de que a reeleição do parlamentar garante a continuidade da acusação.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Kassab a caminho do PMDB

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Foi quase no fim de uma entrevista com a repórter Marcela Guimarães. Ela questionava o prefeito Gilberto Kassab (DEM) sobre o futuro político dele. Tira o corpo daqui, escapa por ali, Kassab tentava de todas as maneiras negar especulações de que ele deixará o partido.

Apesar da experiência com as palavras, não resistiu e acabou admitindo encontro com o presidente do PMDB e vice-presidente eleito da República, Michel Temer. “Na vida pública, você conversa com todos”, desconversou.

A entrevista com o prefeito está aqui para você ouvir

Certamente a conversa com Temer não foi sobre investimentos do futuro Governo Federal na cidade de São Paulo. A saída do DEM e o sonho de Kassab ser candidato ao Governo do Estado, em 2014, são assuntos dos bastidores políticos desde antes da última eleição.

“Ele não se sente confortável em um partido com o perfil cada vez mais conservador”, explicou o consultor político Gaudêncio Torquato, em entrevista ao CBN São Paulo, que vê no prefeito paulistano “um dos principais articuladores políticos deste país”.

Aqui você ouve a entrevista com Gaudêncio Torquato

Kassab no PMDB seria bom para ele e para o partido que tomou uma surra em São Paulo, está com apenas um deputado eleito na Câmara e quatro na Assembleia. O prefeito teria espaço para lançar-se candidato ao Governo, turbinado pelas inúmeras obras que pretende entregar até o fim de seu mandato em 2012, em oposição a Geraldo Alckmin, do PSDB.

Mas Alckmin nem assumiu o governo ainda e já se discute a sucessão dele ? Não podemos esquecer que político está sempre olhando para o futuro.

A lei da fidelidade partidária atrapalha a troca de partido. Nada que alguém com habilidade não seja capaz de contornar. Alegar incompatibilidade ideológica com o DEM que estaria caminhando ainda mais para a direita seria uma forma de Kassab escapar de qualquer quarentena imposta pela legislação.

Uma discordância interna também viria a calhar. E a disputa para a presidência da Câmara Municipal de São Paulo poderia colaborar com as intenções do prefeito. Há uma briga entre PSDB e DEM pelo comando da casa, a partir de janeiro. E o prefeito está ao lado dos tucanos.

Kassab não esconde seu apoio a candidatura do vereador José Police Neto do PSDB. Tem, inclusive, ligado para parlamentares e pedido o voto para o tucano que, afinal, é o líder do governo dele. Milton Leite que é do DEM teria o apoio da cúpula do partido na iniciativa de se transformar em presidente da Câmara de São Paulo. Uma linha de choque entre o prefeito e o comando do partido poderia ser bem-vinda nesta altura da disputa.

Sul e Sudeste elegeram Dilma, também

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O preconceito e a má-informação têm induzido pessoas ao erro e colaborado para ampliar as diferenças que existem no Brasil. Refiro-me a origem dos votos que elegeram Dilma Roussef em detrimento de José Serra. Em mensagens curtas pelo Twitter e textos ilustrados que me chegam por e-mail a todo momento – e por isso resolvi falar sobre o assunto neste blog -, eleitores do norte e nordeste são “acusados” de serem os responsáveis pela vitória petista em uma tentativa de diminuir o resultado relacionando-o ao voto de pobres e analfabetos.

Antes de irmos aos números, ressalte-se que das coisas mais belas que tem na democracia é o fato de o voto do Barão valer o mesmo que o do peão – seja ou não alfabetizado. É dos poucos momentos em que o cidadão vale a mesma coisa diante da lei, raro em um país que costuma julgar conforme a posse.

Importante lembrar, também, que o voto que vem de Oiapoque (AM), Jaicó (PI) ou Caiçara (PB) são de eleitores brasileiros assim como os depositados (teclados) na urna em São Paulo e Rio de Janeiro. Representam o mesmo país. Assim, se Dilma tivesse sido eleita apenas pelo apoio do Norte e Nordeste, já teria sua vitória legitimada. Mas nem isso é verdade.

Somados os votos da região Sul e Sudeste, Dilma chegou a 29,7 milhões, enquanto Serra fez 29,4 milhões. Estaria eleita assim mesmo.

A vitória dela em Minas (16 p.p) e Rio de Janeiro (20 p.p) foi acachapante . O tucano se deu muito bem no Paraná (10 p.p) e Santa Catarina (14 p.p) e foi pouca coisa melhor no Rio Grande do Sul e Espírito Santo.

Lembre-se, também, de que Paraná e Santa Catarina somam pouco mais de 9,3 milhões de votos, enquanto apenas o Rio tem em torno de 8 milhões. E Minas é o segundo maior colégio eleitoral do País, depois de São Paulo, com cerca de 14 milhões.

Puxando o traço: a avaliação de que o Nordeste, os pobres e os analfabetos elegeram Dilma, não bastasse ser de um preconceito irritante revela ignorância.

Transições pós-eleitorais

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Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

O pleito presidencial e os estaduais estão definitivamente concluídos. Em 2009, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou o Relatório da Proposta de Emenda Constitucional nº 60, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) estabelecendo a formalização de transições pós-eleitorais.

Esta medida, a par de oportuna, é de inquestionável relevância ao instituir e disciplinar uma relação organizada de responsabilidade entre o governante e o seu sucessor, especialmente porque o primeiro assegurará ao outro, previamente à posse, o acesso aos dados, informações e situações oficiais sobre o ente público.

A PEC 60/2004 merece ser impulsionada e convertida em norma jurídica porquanto resguarda a continuidade administrativa e os serviços públicos, impedindo que mesquinharias eleitoreiras, ressentimentos ou quireras paroquiais desviem tanto a finalidade quanto a rotina das instituições. E isto é bastante comum, especialmente após campanhas acirradas e vitórias de adversários ferrenhos. Com freqüência, os veículos de comunicação referem episódios de sonegação de documentos, sabotagens, danificação de arquivos e até furtos de equipamentos no período que antecede a passagem do poder.

Trata-se da necessária adequação, nos demais planos federativos, do que consta disciplinado ao federal através da Lei nº 10.609/02.

Dita regulamentação elevará todas as transições pós-eleitorais a um patamar institucional, impedirá a sonegação ou obstrução de informações e o que é mais essencial deste conjunto: protegerá a moralidade e a eficiência públicas, valores administrativos que devem ser preservados independentemente da orientação partidária que estiver no poder. Além de eleitor, o cidadão é contribuinte, portanto merece respeito e tranqüilidade neste momento de troca de gestores públicos estaduais.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Educação e meio ambiente, a hora é agora

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Votar é um ato simples, a complexidade está na escolha. Em poucos minutos, entrei e sai da seção eleitoral sem pressa nem congestionamento, fatores comuns para quem vive em São Paulo. Milhares de brasileiros repetiram este gesto no domingo, talvez nem todos com a mesma tranquilidade que encontrei em meu caminho, mas tomando a mesma decisão pelo que entendiam ser melhor para o Brasil. Nem sempre meu pensamento vai no mesmo sentido que o seu, mas todos tem de estar voltado para a mesma direção: o bem do país em que vivemos.

Houve os que abriram mão da escolha, se ausentaram – a abstenção chegou a 21% -, mas nem por isso deixaram de ter uma atitude política.

Se mais não foram as urnas, mesmo que o voto seja obrigação, cabe aos partidos e políticos compreenderem o recado enviado. Talvez não tenham sido suficientemente convincentes em suas ideias. E convenhamos, o que temos assistido anos a fio na política brasileira não é mesmo de transmitir muita confiança.

Sem contar que a própria campanha eleitoral pecou ao não tocar em pontos fundamentais para o desenvolvimento do País. Mesmo pautado pelas pesquisas de opinião, os candidatos preferiram tratar de maneira rasa temas como educação que aparecia no topo da preferência do eleitor. As questões ambientais, com toda a influência da candidatura de Marina Silva, também se restringiram a comentários simplistas. Trocaram-se propostas por máximas imprecisas como “valorizar o professor” e “acabar com o desmatamento”.

Na cobertura da eleição deste domingo, na CBN, tive oportunidade de conversar com dois especialistas, um em educação, outro em meio ambiente. Interessante notar que os assuntos estão interligados. Sem conhecimento não se tem uma economia sustentável, capaz de atender as demandas do país e, ao mesmo tempo, preservar seus recursos naturais, por exemplo.

O oceanógrafo David Zee lembrou que foi com pesquisa (e pesquisadores, claro) que o setor agropecuário aumentou sua produtividade sem ter de derrubar mata. Sim, isto é possível, apesar de setores da economia rural não entenderem desta maneira e seguirem pressionando o parlamento a permitir a aprovação de um Código Florestal que pode se transformar em enorme risco à nossa sobrevivência.

O educador Mozart Neves Ramos, do Movimento Todos Pela Educação, entende que a qualidade do ensino somente terá avanços consideráveis se houver mais investimento e uma gestão profissionalizada nas escolas, além de faculdades de pedagogia capacitadas a qualificar o professor. Nem todos os temas são de responsabilidade direta do Governo Federal, mas o tem como indutor das políticas que permitam estes avanços.

Ambos concordam que as medidas para uma mudança qualificada do País na educação e meio ambiente não podem esperar. E este será dos grandes desafios da nova presidente Dilma Roussef, assim que assumir a função, em 1º de janeiro. Melhor ainda, assim que se iniciarem os trabalhos de composição do seu Governo, pois terá de encontrar pessoas comprometidas com estas ideias e não apenas com as cores partidárias.

Dilma poderia ler a edição da Revista Época deste fim de semana, na qual está pesquisa que trata dos valores mais apreciados pelos brasileiros. Fica evidente que o cidadão deseja viver em um Brasil no qual sejam satisfeitas as suas necessidades físicas e financeiras, mas também que existam condições que garantam a paz, justiça e qualidade de vida. Para tanto é preciso encarar os problemas estruturais e combater a corrupção, um dos aspectos mais citado pelos entrevistados.

E nada disso se constrói sem investimento na educação. Quando isto ocorrer, provavelmente os candidatos não terão mais de se preocupar com o índice de abstenção do eleitor. Por outro lado, terão de se esforçar para mostrar na campanha mais do que simples jargões e ideias vazias.

Crime e aborto eleitorais

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Por Carlos Magno Gibrail

A criminalização do aborto em 1966 custou ao ditador Nicolae Ceausescu da Romênia, 23 anos depois, uma revolta encabeçada pela juventude, que em boa parte não teria nascido se o mesmo não tivesse sido proibido. Ceausescu foi o único líder comunista do colapso soviético que teve morte violenta. As eliminações do aborto e do controle da natalidade contribuiram para o aumento da população, e as crianças nascidas a partir daí tiveram menos educação e mais pobreza.

A descriminalização do aborto em 1973 nos Estados Unidos gerou 20 anos depois e, até hoje, uma queda significativa no índice de criminalização do país. “Quando o governo dá a uma mulher a oportunidade de escolha quanto ao aborto, ela em geral pondera corretamente se está ou não em condições de criar bem o bebê”.

Estes fatos estão contidos no “Best-Seller” do economista Steven Levitt e do jornalista Stephen Dubner: “Freakonomics” lançado em 2005. Embora embasados em argumentos correlacionados com dados estatísticos e lógica estimulante, as conclusões sempre poderão ser questionadas. O que não se contrapõem é o fato do tema ser mais bem esmiuçado à luz da técnica, da ciência e da crença individual.

O coletivo, o público e, principalmente, o oportunismo eleitoral sempre serão um empecilho para a coerência das conclusões em temas pessoais, envolvendo liberdade e cidadania.

É por isso que jornalistas e analistas políticos estão criticando Dilma e Serra pela falsidade e oportunidade de retroceder na maturação do processo eleitoral brasileiro.

Fernando de Barros e Silva lembrou o episódio de Boris Casoy inquirindo FHC: “Senador, o senhor acredita em Deus”?

Ruy Castro em “Conversões Tardias” declinou-se condenado às labaredas do inferno ao comparar a postura dos candidatos com a ficha religiosa que possui.

Claudio Abramo ressaltou a proeminência dos temas homossexuais e do aborto em detrimento dos grandes assuntos públicos, chamando atenção pela inversão: “O que é privado se discute em público e o que é público se discute em privado”.

Ricardo Melo em seu artigo “Império da mentira” louva as formalidades eleitorais, pois revela pessoas, porque ambos os candidatos foram ateus e eram a favor do aborto, mas hoje ou mentem ou converteram-se momentaneamente.

Benjamin Moser, norte americano, apela para copiarmos a Argentina e Portugal (que vergonha!), que atribuem igualdade para todos no casamento e opina que os atuais candidatos não estão demonstrando a coragem necessária para enfrentar preconceitos.

Entretanto esta contemporânea dramaturgia eleitoral que nos aflige talvez não fosse tão ruim se tivéssemos escolhas reais com diferenças perceptíveis.

Esperamos que a velha máxima do futebol que treino é treino e jogo é jogo possa prevalecer e qualquer dos candidatos que vencer possa crescer.

Mesmo porque, como escreveu José Eli Veiga, Professor FEA USP, seis por meia dúzia, Dilma e Serra nem isso tem de diferente. É seis por seis ou meia dúzia por meia dúzia.

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda e escreve às quartas-feiras no Blog do Mílton Jung

Pelo fim do quociente eleitoral

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Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

A cada pleito, o fato se reproduz. Este ano não foi diferente.

Luciana Genro (PSOL) no Rio Grande do Sul. Sílvio Torres (PSDB), Walter Feldman (PSDB) e Régis de Oliveira (PSC) em São Paulo. Ricardo Gomyde (PCdoB) no Paraná. Bonifácio Andrada (PSDB) em Minas Gerais. Serys Slhessarenko (PT) pelo Mato Grosso. Estes parlamentares formam uma bancada suprapartidária: a dos que embora bem votados, não foram eleitos em razão de que seus partidos não atingiram o quociente eleitoral, ou seja, um determinado número de votos para viabilizar o alcance de uma primeira cadeira e daí por diante. É a democracia sendo solapada pela aritmética inconstitucional.

Isto, a par de incompreensível para o eleitorado, é algo nefasto. Nenhuma Casa Legislativa, das Câmaras Municipais ao Congresso Nacional, pode prescindir de parlamentares que se distinguem positivamente. Aquele que reúne experiência, atuação e produtividade deve ser valorizado e não depreciado de forma genérica como um “político profissional”, rótulo que muitas vezes traduz “injusta coloração pejorativa”, conforme o TSE.

Ser profissional não é pecado. Nem mesmo na política. Acumular mandatos também não. Se o reeleito é digno, respeitável e tem credibilidade, onde está o problema em mantê-lo com mandato? Renovação não é sinônimo de qualificação, em hipótese alguma. Criticar por criticar não resolve.

Adiante, surgem duas figuras anacrônicas: o “quociente eleitoral” e as coligações. É o momento de abolir ambos para que sejam eleitos ou reeleitos os mais votados que os partidos apresentarem. Não se justifica manter a possibilidade de coligação quando justamente o STF e o TSE, através de várias e conhecidas decisões, valorizaram os partidos políticos ao extremo na questão da Fidelidade Partidária a ponto de excluir da legitimidade os suplentes da coligação que não forem do partido.

Visando aperfeiçoamento, tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional Nº 54/2007, de autoria do Senador Francisco Dornelles (RJ). Esta PEC, oportuna e realista, altera o art. 45 da Constituição Federal para estabelecer o sistema majoritário na eleição de Deputados Federais, Estaduais e Vereadores ao dispor que “Estarão eleitos os candidatos mais votados na circunscrição eleitoral, na ordem de votação nominal que cada um tenha recebido, até o número de lugares a preencher”.

O parecer do relator enfatiza que a aplicação desta regra evitaria a ocorrência de situações paradoxais (verdadeiras anomalias) mas hoje frequentes e sucessivas: a eleição de candidatos com poucos votos, na esteira de um ou mais candidatos bem votados do mesmo partido ou coligação, e a derrota de candidatos que não alcançaram o quociente eleitoral, embora com votações expressivas. Até porque, como bem referido pelo mesmo em seu voto favorável à aprovação da Proposta, “o eleitor não entende e desconfia de um sistema que exclui candidatos bem votados, representativos nas respectivas comunidades, e que elege outros candidatos com pouca votação”.

Sendo a Democracia assentada na representação popular, somente com a eleição e posse dos parlamentares mais votados é que haverá fidelidade à vontade do eleitor. Coligação é cálculo, eleição é votação.

No Rio Grande do Sul por exemplo, Luciana Genro, combativa e atuante, foi a oitava mais votada no RS em 3 de outubro. Sua votação superou a soma dos três últimos candidatos eleitos e em 4,6 vezes a do menos votado, o qual, por conta de votos em coligação, será legitimamente diplomado à luz das regras vigentes. Dante de Oliveira (MT) e João Caldas (AL) tiveram absurdas experiências similares a de Luciana em pleitos anteriores (1990 e 2006, respectivamente).

Diante da Constituição Federal, o quociente eleitoral significa uma “cláusula de exclusão”, viola o princípio da igualdade de chances, o pluralismo político, o princípio do voto com valor igual e o próprio sistema proporcional.

Em síntese: deforma a verdade eleitoral. A democracia evolui e hoje não há mais espaço para fórmulas matemáticas para determinar quem será eleito. O voto é soberano e merece ser valorizado ao invés de calculado. Quociente eleitoral é anacronia e artificialismo.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.