A mineração em terras indígenas pode movimentar bilhões de reais, mas coloca na mesma balança recursos econômicos, proteção ambiental, valores culturais e o direito dos povos originários de decidir sobre seus territórios. O tema esteve no 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com Luis Maurício Ferraiuoli, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), e Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Territórios Vivos.

A Constituição admite a exploração de recursos minerais em terras indígenas, desde que haja autorização do Congresso Nacional, participação das comunidades afetadas e regulamentação específica. Essa legislação, porém, ainda não existe.

Ferraiuoli defendeu que a mineração regulamentada pode gerar recursos para as comunidades e argumentou que experiências internacionais mostram ser possível conciliar a atividade econômica com a preservação dos territórios e das tradições. Citou exemplos dos Estados Unidos e da Austrália, onde comunidades indígenas recebem receitas provenientes da mineração.

Para ele, o ponto central é garantir aos próprios indígenas a possibilidade de decidir: “A pergunta que eu acho que a gente tem que fazer é se o indígena quer a mineração ou não.” Ferraiuoli também afirmou que nem todo território deveria ser explorado e que áreas consideradas sagradas ou fundamentais para povos tradicionais precisam ser preservadas.

Juliana de Paula Batista destacou que a discussão não pode partir da ideia de liberar indiscriminadamente a atividade. Antes de chegar às terras indígenas, segundo ela, o país deveria conhecer melhor seu potencial mineral e verificar se os mesmos recursos podem ser encontrados e explorados em outras regiões.

“A mineração em terra indígena deve ser a exceção da exceção da exceção”, afirmou. Para Juliana, se determinada jazida puder ser explorada fora desses territórios, não haveria razão para levar a atividade para dentro deles.

Ela também argumentou que não basta calcular quanto dinheiro uma comunidade receberia. Existem territórios com significado religioso e cultural que não podem ser avaliados apenas pelo valor econômico do minério existente no subsolo.

Para explicar, comparou lugares sagrados indígenas à Capela Sistina. Se a existência de minerais valiosos sob um patrimônio religioso não justificaria sua destruição, o mesmo princípio deveria ser considerado diante de locais sagrados para os povos indígenas.

Quem decide sobre o território

Nesse ponto, as posições dos debatedores se aproximaram. Ferraiuoli defendeu uma consulta aos povos indígenas e afirmou que a mineração organizada pode ser benéfica em alguns locais e inadmissível em outros.

Juliana também reconheceu que não existe uma posição única entre os indígenas. Algumas comunidades podem considerar os benefícios econômicos legítimos e desejar participar da atividade. Outras podem rejeitá-la por razões ambientais, sociais, culturais ou religiosas.

“A questão mais importante dentro dessa regulamentação é o nível de autonomia que eles vão ter”, afirmou. Para ela, o primeiro passo seria identificar em quais territórios e com quais povos a mineração poderia sequer ser objeto de diálogo.

O debate, portanto, vai além de responder simplesmente “sim” ou “não” à mineração. A questão passa por definir onde ela poderia ocorrer, quais limites seriam impostos, como os benefícios econômicos seriam distribuídos e, sobretudo, quanto poder de decisão teriam as comunidades diretamente afetadas.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.