fiscalização

Pauta #cbnsp: Anistia ou licença provisória ?

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CBN SPO prefeito Gilberto Kassab (DEM) disse que anistia ampla, geral e irrestrita é imperdoável. O vereador Dalto Silvano (PSDB) fala que uma coisa não tem a ver com a outra. Cândido Malta e Lucila Lacreta, urbanistas, alertam para risco de se beneficiar comerciantes que se aproveitam da falta de fiscalização.

A discussão, no ar desde sexta-feira, no CBN São Paulo, é sobre projeto de lei que pretende criar uma espécie de licença provisória para imóveis comerciais que não tenham obtido autorização de funcionamento da prefeitura. Há casos de estabelecimentos que estão irregulares e outros em que a administração municipal se mostra incapaz de dar uma solução para o caso.

O projeto de lei pode entrar em votação a qualquer momento. Semana passada não houve acordo e, por isso, a dicussão foi adiada.

Aqui, você acompanha a justificativa do vereador Dalton Silvano que pensa em “beneficiar comerciante que fica à merce da municipalidade”

Ouça a entrevista com Cândido Malta que pede tratamento diferente para pequenos e grandes comerciantes

Lucia Lacreta teme que licença provisória se transforme em permanente

Prefeitura entrega fiscalização para empresas, diz CPI

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Planilha de serviço

“Os fiscais da prefeitura apenas batem carimbo e assinam as planilhas de serviços prestados na limpeza de bocas de lobo”, denunciou o presidente da CPI das Enchentes vereador Adílson Amadeu (PTB). Ele diz ter tido acesso a papéis timbrados da prefeitura que são preenchidos pelos funcionários das empresas contratadas sem que o trabalho realizado tenha sido fiscalizado.


Ouça aqui a entrevista com o presidente da CPI das Enchentes, vereador Adílson Amadeu (PTB)

Para provar o que disse, o parlamentar apresentou cópia da Ficha Diária de Produção da Limpeza Manual da Boca de Lobo, por equipes” que foi encontrada na Superintendência da Usina de Asfalto e seria preenchida pelo funcionário da empresa Monte Azul, prestadora de serviço da prefeitura, sem que tenha havido controle do trabalho pelos fiscais. A informação teria sido confirmada por um dos engenheiros do órgão, Camilo Barbosa, na presença do supervisor Eugênio Pavicic.

O vereador afirma, ainda, que a SPUA não tem com exatidão o número de bocas de lobo existente nos trechos para os quais são liberadas ordens de serviço. A Superintendência deveria controlar o serviço nas Marginais Pinheiro e Tietê e no mini-anel viário que congrega a av. Bandeirantes, Complexo Maria Maluf e Salim Farah Maluf.

A prefeitura de São Paulo foi procurada pela produção do CBN São Paulo e se comprometeu a responder as denúncias nesta quarta-feira.

Dica para fiscalizar prestação de contas de vereadores

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Já falei e reforço: informação publicada nem sempre é sinal de transparência. Muitos dados deixam ser claros ao cidadão pela forma complexa como são divulgados ou pela dificuldade para monitoramente através de programas de computador. Màssao Uéhara que adotou os vereadores Claudinho (PSDB) e Jooji Hato (PMDB), após ouvir sobre o resultado do levantamento feito pelo Estadão nas contas dos 55 vereadores paulistanos, postou em seu blog dicas para fiscalizar a prestação dos parlamentares pela internet:

A buscas de informações sobre os gastos de um vereador no site da Câmara Municipal de São Paulo não é facilitada pela interface do site, pois toda hora que for pesquisar um novo mês, você precisa voltar à página inicial, selecionar outro mês e clicar novamente no nome do vereador.

Mas existe um atalho que poderá facillitar a vida de muitos cidadãos e também para os padrinhos do #AdoteUmVereador. Veja como fazer:

1.- Na página inicial http://www3.camara.sp.gov.br/ escolha o ano e o mês e clique sobre o link do vereador com o botão direito e peça para abrir em uma nova aba ou então numa nova página

2.-A página com o relatório é exibido. Aproveite e adicione já esta página no seu favoritos (bookmark) do seu navegador de internet.

3.- A mágica é mudar o ano e mês para ver relatórios de outra data, conforme indicado na próxima imagem.

O último campo é do código do vereador, você pode coletar esse código a partir dos links da página principal e trocar na página do relatório. Desta forma vai facilitar caso você for seguir vários vereadores, igual ao meu caso;)

Esta é uma dica simples, mas muito útil para ficarmos de olho nos gastos dos nossos representantes no legislativo.

Para ter o tutorial completo, acesse o Blog do Màssao Uéhara.

Canto da Cátia: Mandou limpar

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Cidade Limpa desrespeitada na Vila Mariana

Atirou no pato, acertou no gato. Foi o que aconteceu com a repórter Cátia Toffoletto que ao reportar aos ouvintes-internautas a confusa mudança no trânsito da Vila Mariana registrou desrespeito a lei Cidade Limpa. Na foto que fez para mostrar o congestionamento no local (esta de cima) chamou atenção a quantidade de anúncios do comércio na avenida Professor Noé de Azevedo.

Fotografado pela Cátia, registrado no CBN SP e imagem divulgada pelo Twitter, o caso levou a subprefeitura a fazer uma vistoria no local. Resultado:

“O proprietário do posto de combustível foi notificado e deverá apresentar, num prazo de 5 dias, o CADAN dos dois totens instalados no estabelecimento. A falta de apresentação do documento no prazo estipulado resultará em multa de R$ 10 mil  para cada totem. Já a casa de sucos, localizada ao lado do posto, recebeu auto de intimação pela falta de licença de funcionamento, sendo autuada em  R$ 107,88. Para o local foi iniciada ação fiscal. O proprietário retirou o cavalete e, enquanto a ação fiscal era desenvolvida, retirou parte do anúncio, conforme pode-se observar nas fotografias anexadas. Por estar chumbado no chão, o poste será retirado amanhã” – diz nota enviada pela Subprefeitura de Vila Mariana.

Prefeitura faz limpa em caçambas irregulares

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Caçamba é recolhida

Um dia de passeio dos fiscais da prefeitura de São Paulo foi suficiente para encontrar 31 caçambas sendo usadas de maneira irregular na capital. Os equipamentos estavam com cadastro vencido, sem sinalização e estacionadas em locais proibidos. Foram aplicadas 72 multas em um total de R$ 43,2 mil, nas áreas atendidas pelas subprefeituras da Sé, Pinheiros, Mooca, Vila Mariana e Lapa. Levantamento feito pela Limpurb registra o recolhimento de 802 caçambas no ano passado.

Em nota a Secretaria Municipal de Serviços esclarece: “As empresas que prestam serviços de coleta de resíduos de construção civil, cadastradas em Limpurb, tem que manter as caçambas devidamente sinalizadas, com a identificação da empresa e números de telefones de emergência e da Central de Atendimento da Prefeitura 156. Além disto, devem informar os locais utilizados para tratamento ou disposição final dos resíduos, dentro ou fora do Município, os quais devem ser licenciados pelos órgãos competentes. Desta forma, o Limpurb terá como identificar se as empresas cadastradas estão obedecendo a legislação”.