50 debates para o Brasil: demarcação de terras indígenas exige conciliar direitos e segurança jurídica

A demora na demarcação de terras indígenas mantém comunidades e produtores rurais presos a conflitos que atravessam gerações. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, por Maurício Guetta, professor de Direito Ambiental e diretor da Avaaz, e Gustavo Passarelli da Silva, advogado especializado em questões relacionadas ao agronegócio.

A Constituição de 1988 reconhece aos povos indígenas os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Também determinou que a União concluísse as demarcações em cinco anos. O prazo terminou em 1993, sem que todos os processos fossem finalizados.

O impasse envolve ainda produtores que receberam do próprio Estado títulos de propriedade sobre áreas posteriormente identificadas como terras indígenas. Nesse caso, surge uma pergunta prática: quem deve pagar pela decisão equivocada do poder público?

Maurício Guetta defendeu a aceleração das demarcações e afirmou que as terras indígenas protegem os povos originários, colaboram para o equilíbrio climático e ajudam a produzir a água utilizada pela agropecuária.

Para ele, o reconhecimento do território não deve ficar condicionado ao encerramento da discussão sobre o valor da indenização aos produtores. Os dois processos deveriam avançar separadamente.

“Assim, nós permitiremos as duas coisas ao mesmo tempo: que se acelerem as demarcações e, ao mesmo tempo, que se garantam os direitos aos proprietários de terra que tenham títulos de boa-fé”, afirmou.

Guetta explicou que o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à indenização de quem recebeu um título válido e agiu de boa-fé. Na avaliação dele, esse pagamento não decorre da demarcação, mas da responsabilidade do Estado por ter concedido um documento de propriedade sobre uma terra tradicionalmente indígena.

O professor também criticou a criação de novas etapas administrativas: “A gente tem que ter um processo de demarcação que seja justo, adequado, respeite a ampla defesa, como sempre aconteceu, mas que não tenha amarras burocráticas que dificultem ou impeçam o avanço e a conclusão desse processo”.

Pagamento deve acompanhar a demarcação

Gustavo Passarelli destacou a insegurança enfrentada pelo produtor que possui uma cadeia de documentos de cem anos ou mais e, posteriormente, é informado de que sua propriedade está dentro de uma área indígena.

Segundo o advogado, o reconhecimento do direito à indenização representou um avanço. Ele considera, porém, que o pagamento deve ocorrer simultaneamente à demarcação. Separar os procedimentos poderia obrigar o produtor a deixar a terra antes de receber o valor integral.

“Entendemos que os processos devem caminhar, ainda que paralelamente, mas de forma simultânea e, como condição para que seja finalizada uma demarcação, que o produtor seja indenizado integralmente”, disse.

Passarelli também contestou a associação direta entre demarcação e conservação ambiental. Para ele, a legislação já impõe aos produtores rurais obrigações de preservação. O ponto central do debate, portanto, deveria ser a compatibilização entre os direitos indígenas e o direito de propriedade.

O debate revelou uma convergência: os dois participantes reconhecem que os povos indígenas têm direitos constitucionais e que proprietários de boa-fé devem ser indenizados pelos erros cometidos pelo Estado. A divergência está no caminho. Guetta defende que a demarcação avance sem esperar pelo fim da disputa financeira. Passarelli sustenta que ninguém deve ser retirado antes de receber a indenização integral.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

Os assassinatos de Bruno e Dom servem à ideologia de Bolsonaro

Corpus Christi se avizinha no instante em que somos informados da confirmação do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips, em mais uma ironia que o calendário impõe aos brasileiros. Na véspera da data cristã em que se celebra o sacramento do corpo e do sangue de Jesus Cristo, dois dos suspeitos confessam à polícia que mataram, esquartejaram e queimaram os dois homens que se atreveram em defender o meio ambiente e proteger a dignidade dos indígenas. Serão mártires sem corpos pelo que se interpreta da brutalidade que os assassinos dizem ter cometido. 

A Bruno e Dom não serão dados sequer o direito a velório e enterro, rituais de veneração e respeito que algumas religiões — dentre elas a católica —- oferecem a seus mortos. A consolar os que cultivarão a dor e a saudade, em especial suas famílias, o fato de se saber que ambos tinham na natureza seu lugar sagrado. Foi a mulher de Dom, Alessandra Sampaio, que, ao falar de sua espiritualidade, em entrevista ao jornalista André Trigueiro, domingo passado, comentou que o marido era reservado e costumava dizer que “Deus é a natureza”. Completou o pensamento: “se ele partiu ali, ele estava no meio do Deus que ele acreditava”.

Que sejam abraçados pelas divindades da terra, enquanto nós permaneceremos aqui escandalizados com o que vem acontecendo no Brasil. Um país marcado pela brutalidade que tem o patrocínio do presidente da República, que, desde o início de seu mandato, emite mensagens claras em favor daqueles que exploram ilegalmente a terra, e sustenta grupos criminosos com seu discurso e seus atos contrários à proteção dos territórios indígenas.

Jair Bolsonaro não apenas incentiva as ocupações como pune quem fiscaliza. Foi esse comportamento que levou ao afastamento de Bruno Pereira da Funai, fundação da qual é servidor público, no momento em que ele combatia grupos que atuam de maneira criminosa, na Floresta Amazônica.

Diante do desaparecimento de Bruno e Dom, Jair Bolsonaro foi incapaz de ser solidário. Primeiro, definiu a viagem dos dois como uma “aventura não recomendada”.  O que o presidente chama de aventura — repito aqui o que disse em viva voz no Jornal da CBN —-, nós chamamos de jornalismo investigativo, que se expressa especialmente quando o Estado se ausenta e o crime organizado domina. Depois, inventou a história de que eles não tinham autorização da Funai para estarem no local em que atuavam na busca da verdade, quando se sabe que para andar onde andavam não haveria necessidade de qualquer aval da fundação. Não contente em mentir — exercício que pratica com maestria —,  ofendeu a imagem do jornalista britânico ao dizer que “esse inglês era malvisto na região, porque fazia muita matéria contra garimpeiros, questão ambiental …”. Defender o meio ambiente é crime na visão distorcida do presidente.

Bolsonaro está tão ensimesmado em seu necrogoverno — característica que ficou exposta na gestão (?) da pandemia do coronavírus —, que é incapaz de enxergar quão contraditório é em suas declarações. Ao admitir  que “lá tem pirata no rio, lá tem tudo que possa imaginar” ou seja a Amazônia é um território sem lei, confessa que o discurso em defesa da soberania nacional é apenas mais uma falácia. 

Pior, muito pior do que isso, é perceber que a morte de Bruno e Dom servem à ideologia bolsonarista. O presidente pouco se importa com as críticas dos mais diversos setores, com os protestos de organismos internacionais e com a transformação do Brasil em pária do mundo. Culpar as vítimas é estratégia de um governo que governa pelo medo e pelo terror. A ele interessa manter a população acuada para oferecer mais falácia, agora no campo da segurança pública, com seu discurso armamentista. A ele interessa dar publicidade a esses crimes em uma tentativa de coagir aqueles que insistem em buscar a verdade.

Que os corpos vilipendiados de Bruno e Dom se transformem em adubo, e da terra onde foram desaparecidos, floresçam novos protagonistas na defesa da justiça e da dignidade humana. 

Conte Sua História de São Paulo: da ave grande ao rio dos bagres

Carlos Pañella

Ouvinte da CBN

Photo by Pedro Jackson on Pexels.com

Tinha cinco anos quando o caminhão de mudança encostou na escura rua Parazinho — ares bem diferentes do interior. Armstrong e Aldrin estavam por pisar na Lua e Ho Chi Min por deixar o mundo. Na minha angústia, fixei a vista no Mickey estampado na lataria do ford baú. 

O bairro era Jaçanã, nome dado pelos índios a uma ave grande, mas ninguém a via mais por ali. Por pouco perdemos o trem de Adoniran. Não passava mais, nem “amanhã de manhã”. Foi aí que tive meu primeiro caminho suave. 

Logo mudamos para o Tucuruvi, “gafanhoto verde” do tupi. Só soube disso depois de grande; e a figura do gafanhoto no bolso do avental do grupo escolar agora faz todo o sentido. 

Descartado o inseto, mudaram o bolso, agora com um desenho de vulcão. Explicaram que era uma homenagem a um advogado e jornalista curioso tragado por uma fenda do italiano Vesúvio. Meus irmãos e eu brincávamos nas argilas da rua Bonita, onde ainda se via os antigos trilhos. Hoje, abaixo do berço do trem roda o metrô. 

Remudamos  — mudança era com a gente mesmo! — para o Mandaqui. Olha o tupi aí: “rio dos bagres” que já não havia, fora engolido pelo asfalto. Tempos de namoros na cidade. Nunca vou me esquecer dos trólebus, com a traseira encurvada e os janelões que abriam verticalmente por duas “borboletas” pressionadas, deixando o vento bater no rosto. 

Fazia educação física no Tremembé — “terreno alagado” para os tupiniquins. Quando conheci o bairro, felizmente já estava seco. 

Saí da Zona Norte para o Centro só quando casei. Trabalhava em São Bernardo à noite e tentava dormir de dia. Durma-se com um barulho desses!

Passei a vida dizendo a mim mesmo que um dia voltaria a viver no interior, mas fui crescendo, assim como a metrópole, sempre em construção, aos trancos e barrancos. 

E quem não ama a Pauliceia?!?

Vou ficando por aqui, preso por essa mãe e irmã. A essa cidade-imã.

Carlos Pañella é personagem do Conte Sua História de São Paulo. A sonorização é do Cláudio Antonio. Escreva o seu texto e envie agora para contesuahistoria@cbn.com.br. Ouça outros capítulos da nossa cidade, no meu blog miltonjung.com.br e no podcast do Conte Sua História de São Paulo.