A denúncia de que deputados estaduais vendem emendas parlamentares na Assembleia paulista expôs outra faceta da falta de transparência, no Estado de São Paulo. De repente se descobre que as informações sobre liberação de dinheiro público para atender os pedidos dos deputados não são públicas. Foi necessário surgir o interesse dos jornalistas em identificar para onde seguia o dinheiro das emendas para o Governo reagir, mesmo assim de forma parcial.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) alegou, durante feriado de Nossa Senhora Aparecida, que já liberou parte das emendas e, em breve, pretende divulgar todos os dados. Não é nenhum milagre nem favor ao cidadão, pois é um direito da sociedade ter acesso a estas informações. O absurdo é até hoje isto não ter sido apresentado com nome e sobrenome na internet.
Não surpreende, porém, as restrições. A própria Assembleia Legislativa esconde até agora a lista com o nome e o salários de seus funcionários. A Associação de Defesa da Harmonia da Ordem Constitucional teve de entrar com ação na Justiça para pedir que a relação dos funcionários nomeados nos últimos cinco anos fosse publicada no Diário Oficial.
A democracia digital se faz necessária em estados que se querem modernos. Esta prática torna possível o controle de cada medida e passos dados pelos funcionários públicos, tornando a fiscalização mais eficiente pela sociedade. O livre acesso à informação pública, discutido no Congresso Nacional e emperrado pelo ex-presidente Fernando Collor, impõe que os sites tenham dados sobre despesas das instituições, contratos e negócios fechados.
Infelizmente, os Governos e seus servidores ainda entendem, na maior parte das vezes, de que tornar públicas estas informações fragiliza o sistema. Começa que não cabe aqui discutir se há risco à segurança – mesmo que eu considere que não -, o que se quer é apenas que se a coisa é publica tem de estar publicada. Ao mesmo tempo, sabe-se por experiência em outros países que a divulgação de todos os dados de maneira aberta, democrática e com linguagem acessível a máquinas e pessoas tende a trazer benefícios econômicos para o Estado, pois possibilita planejamento apropriado e construção de gestões de pessoal e negócio mais competentes.
Aqui, aliás, temos mais um caso daqueles de que a aprovação de legislação específica sobre o tema seria apenas uma redundância, pois bastaria aplicar a Lei do Bom Senso – aparentemente revogada há alguns anos pelo poder público.


Reproduzo a seguir convite do pessoal do Encontros de Twitteiros Culturais que se realiza neste sábado, em São Paulo. Eu estarei lá para falar da campanha CBN SP e #doeumlivro e o poder de mobilização do rádio:


