Emendas parlamentares têm de ser públicas

 

A denúncia de que deputados estaduais vendem emendas parlamentares na Assembleia paulista expôs outra faceta da falta de transparência, no Estado de São Paulo. De repente se descobre que as informações sobre liberação de dinheiro público para atender os pedidos dos deputados não são públicas. Foi necessário surgir o interesse dos jornalistas em identificar para onde seguia o dinheiro das emendas para o Governo reagir, mesmo assim de forma parcial.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) alegou, durante feriado de Nossa Senhora Aparecida, que já liberou parte das emendas e, em breve, pretende divulgar todos os dados. Não é nenhum milagre nem favor ao cidadão, pois é um direito da sociedade ter acesso a estas informações. O absurdo é até hoje isto não ter sido apresentado com nome e sobrenome na internet.

Não surpreende, porém, as restrições. A própria Assembleia Legislativa esconde até agora a lista com o nome e o salários de seus funcionários. A Associação de Defesa da Harmonia da Ordem Constitucional teve de entrar com ação na Justiça para pedir que a relação dos funcionários nomeados nos últimos cinco anos fosse publicada no Diário Oficial.

A democracia digital se faz necessária em estados que se querem modernos. Esta prática torna possível o controle de cada medida e passos dados pelos funcionários públicos, tornando a fiscalização mais eficiente pela sociedade. O livre acesso à informação pública, discutido no Congresso Nacional e emperrado pelo ex-presidente Fernando Collor, impõe que os sites tenham dados sobre despesas das instituições, contratos e negócios fechados.

Infelizmente, os Governos e seus servidores ainda entendem, na maior parte das vezes, de que tornar públicas estas informações fragiliza o sistema. Começa que não cabe aqui discutir se há risco à segurança – mesmo que eu considere que não -, o que se quer é apenas que se a coisa é publica tem de estar publicada. Ao mesmo tempo, sabe-se por experiência em outros países que a divulgação de todos os dados de maneira aberta, democrática e com linguagem acessível a máquinas e pessoas tende a trazer benefícios econômicos para o Estado, pois possibilita planejamento apropriado e construção de gestões de pessoal e negócio mais competentes.

Aqui, aliás, temos mais um caso daqueles de que a aprovação de legislação específica sobre o tema seria apenas uma redundância, pois bastaria aplicar a Lei do Bom Senso – aparentemente revogada há alguns anos pelo poder público.

2 comentários sobre “Emendas parlamentares têm de ser públicas

  1. Politicos são eleitos pelo povo.
    Depois de eleitos deve, tem que trabalhar para o povo
    O publico.
    Recebem seus milionarios salarios entre outros do herário publico
    Suas funções são publicas
    Portanto, nada de ações, reuniões, “as escondidas”, em segredo, as portas fechadas, nas caladas das noites, etc.
    Todas as ações devem ser publicas e notorias, televisionadas, gravadas.
    Isso sim é respeitar o povo, o eleitor, o publico e o erario publico.
    Pelo contrario………………………………..

  2. Bom Dia Milton e aos colegas do Blog.

    Armando vc tem total razão. Esses farabutos acham que só precisa do povo para serem eleitos. Depois de estarem la, eles só pensam no proprio interesse.
    Agora eu quero ver como que o Alkimim/jose serra vai sair dessa. Eu quero ver quais as explicações que eles vão dar a população de SP. Será que eles vão dizer que toda essa robalhera é mentira? Dessa vez a carapaça da etica defendida por eles, foram para o ralo. Vamos ter uma Brasilia em SP.

    Abr,

    SN.

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