Coluna pública na edição de abril da revista Época São Paulo
jerico
Sobre a fábrica de leis que assola o País
Foi com satisfação que li o artigo intitulado “O joio legislativo” do jornalista e consultor político de comunicação Gaudêncio Torquato, publicado na página 2, da edição dominical do Estadão. O texto trata dos critérios usados pelos parlamentares brasileiros para a tarefa legislativa levando em consideração a quantidade de projetos de lei apresentados e aprovados nas diferentes casas. Diz que de 2000 a 2010 o País criou 75.517 leis, média de 6.865 por ano, enquanto na Alemanha a aprovação de 20 leis, em 2012, foi suficiente para uma enxurrada de críticas (pelo excesso, esclareça-se). O autor chamou esta intensa e, na maior parte das vezes, inútil produção dos parlamentares tupiniquins de Produto Nacional Bruto da Inocuidade Legislativa (PNBIL).
Além de listar uma série de barbaridades aprovadas por senadores, deputados federais e estaduais e vereadores brasileiros, Torquato chama atenção para a desobediência da sociedade às leis que caem no esquecimento ou ferem a Constituição. Das 3 mil ações diretas de inconstitucionalidade, nos últimos dez anos, 20% foram consideradas procedentes pelo STF. Ou seja, cerca de 600 leis estavam fora da lei.
O artigo de Gaudêncio Torquato me trouxe satisfação particular pois – com muito mais talento – corroborou pensamento que, no mesmo fim de semana, defendi na coluna mensal que escrevo na revista Época SP (ainda não disponível na internet, mas já nas bancas), com o título “É proibido ideia de Jerico na cidade”. Algumas leis e projetos, inclusive, foram citados nos dois textos, em uma demonstração do tamanho do absurdo que seus autores cometeram. Casos como o do estojo de primeiros socorros em automóveis, dos cachorros proibidos de latir e o das pessoas de morrer na cidade.
Leia o artigo completo de Gaudêncio Torquato no jornal O Estado de São Paulo
Solução para segurança não é tirar o capacete do jerico
Texto escrito originalmente para o Blog Adote São Paulo, da revista Época São Paulo
Os helicópteros de televisão sobrevoavam o quarteirão sinalizando a ocorrência policial. Uma mulher acabara de ser baleada por reagir a um assalto, pouco tempo depois de deixar a agência bancária. Tipo de crime que tentaram combater no Estado de São Paulo proibindo o uso do telefone celular dentro dos bancos. Uma ideia de jerico, com o devido respeito a seus criadores e defensores, vendida como se fosse a solução de todos os nossos problemas.
Nesta semana, lá vem o Estado com mais uma novidade para combater o crime organizado. Está proibido o uso de capacete em estabelecimentos comerciais, forma encontrada para impedir os frequentes assaltos a postos de combustível, geralmente cometidos por motociclistas. Pela nova norma, quando a moto se aproximar da linha de segurança das bombas, o piloto já deve estar sem capacete. Portanto, imagina o legislador, o assaltante ficará intimidado.
Esta agora do “capacete assaltante” logo deverá ser seguida pela proibição do carona em moto, outra saída mágica que ouço à exaustão toda vez que se noticia que uma dupla assaltou motoristas, pedestres ou comerciantes na cidade. E não me venha com a justificativa de que em Bogotá, na Colômbia, a medida foi adotada com ótimo resultado. Poucos meses depois de entrar em vigor, as autoridades policiais perceberam a inutilidade da lei e a revogaram.
Repete-se a busca de soluções fáceis para problemas complexos como o da segurança pública. Assistindo ao aumento dos casos de violência e sem saber em que direção correr, os governos aceitam as propostas que chegam das casas legislativas, ratificam essas ideias de apelo popular e fogem da responsabilidade de desenvolver ações de inteligência – bem mais difíceis e demoradas para serem implantadas.
É impossível solucionar crimes, por exemplo, com número tão reduzido de investigadores. Há quase um ano, ao ter a casa invadida por bandidos, tive o privilégio de receber uma dupla de peritos com seus equipamentos para coletar provas. Soube que eram os únicos para atender todo o distrito. Por mais habilidade que tenham, são poucos diante do desafio diário que enfrentam.
Investir na polícia preventiva e investigativa, oferecer aos agentes estrutura para trabalhar e responsabilizar os bandidos fazem parte de um conjunto de esforços necessário e conhecido para que se reduza os índices de criminalidade. Enquanto não tivermos esta capacidade, continuaremos buscando a salvação na cabeça do jerico (mas sem capacete).
Mílton Jung 