A busca por maior diversidade no serviço público coloca em discussão como combinar igualdade de oportunidades, representatividade e mérito na seleção de servidores. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, por Alessandra Benedito, vice-presidente de Equidade Racial da Fundação Lemann, e Luiz Henrique Antunes Alochio, doutor e mestre em Direito e especialista em Direitos dos Servidores Públicos.
A legislação federal reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. Também existem regras específicas para pessoas com deficiência. A discussão proposta no debate foi até que ponto essas políticas são necessárias para corrigir desigualdades e quais critérios devem determinar sua aplicação e duração.
Alessandra Benedito defendeu que ações afirmativas precisam partir de dados capazes de demonstrar quais grupos estão sub-representados no Estado. Para ela, essas políticas não devem ser permanentes por definição. Precisam ser acompanhadas e reavaliadas durante sua execução.
“Quando a condição que gerou a incidência não existir mais, definitivamente o recurso deve ser realocado”, afirmou.
Na avaliação de Alessandra, o desafio aumenta quando uma mesma pessoa reúne diferentes características que podem produzir desigualdades. É o que se denomina interseccionalidade — por exemplo, quando gênero, raça e deficiência se sobrepõem. Por isso, argumentou, não basta criar cotas: é necessário medir seus resultados e verificar periodicamente se continuam necessárias.
Luiz Henrique Alochio fez críticas à maneira como algumas ações afirmativas são formuladas, mas ressaltou que não é contrário a elas. Sua principal preocupação está nos critérios utilizados e no risco de essas políticas serem apropriadas pelo discurso político.
“Ação afirmativa não é, nunca foi, nunca deve, nunca deveria ter sido antagônica à noção de mérito”, afirmou.
Alochio citou como exemplo o Exame Nacional da Magistratura. Segundo ele, candidatos da ampla concorrência precisam alcançar 70% de aproveitamento, enquanto candidatos beneficiados por ações afirmativas precisam atingir 50%. Para o jurista, a diferença deveria ser questionada porque o exame não distribui um número limitado de vagas: quem alcança a nota exigida fica habilitado a participar posteriormente de concursos para juiz.
Apesar das divergências, os debatedores encontraram um ponto de convergência. Alessandra também afirmou que mérito e ação afirmativa não são conceitos incompatíveis. Para ela, competências e habilidades precisam ser avaliadas para determinar se uma pessoa está preparada para exercer determinada função.
A diferença está principalmente na interpretação sobre o papel das políticas públicas diante das desigualdades existentes. Alessandra sustenta que ações afirmativas devem funcionar como políticas de Estado, independentemente de quem esteja no governo, com acompanhamento contínuo de seus resultados. Alochio defende que o mérito seja o primeiro critério da seleção e cobra maior rigor na definição dos mecanismos de inclusão.
O debate, portanto, não se resumiu à escolha entre diversidade e mérito. A discussão avançou para uma questão mais complexa: como ampliar a presença de grupos sub-representados no Estado sem perder critérios objetivos de seleção — e como saber quando uma política afirmativa cumpriu sua função?
“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.
