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Multar para arrecadar

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Por Carlos Magno Gibrail

 

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Rodovias e vias de São Paulo e Rio estão sendo usadas e abusadas pela indústria da multa. A Rio-Santos no trecho entre Paraty e Angra com 96 km tem 45 radares, que equivale a um radar a cada 2,2 km. Com velocidade máxima de 40 ou 60 km. E, multas de 86 a 576 reais. Em São Paulo se reduz a velocidade de grandes avenidas para 50 km e é anunciada para breve uma velocidade geral para as demais vias de 40 km.

 

O Ministério Público Federal tem agido na Rio-Santos para coibir abusos de excesso de controle e de variação de velocidade. Tem obtido sucesso momentâneo, mas não conseguiu padronizar e racionalizar o sistema de controle de tráfego. Na Assembleia Legislativa, as manifestações contra os excessos também não conseguiram aplacar a gana pelo dinheiro das multas.

 

Na capital paulista, os 11,5 milhões de habitantes também não se mexem e assimilam o que vai na cabeça de Haddad e seus auxiliares.

 

É o típico caso em que o Poder Público é causa e efeito do problema. Nas estradas é permissivo quanto à ocupação de beira de rodovia, onde são construídas casas e comércios junto as pistas. Na cidade, o automóvel antes priorizado vê seus já congestionados espaços ocupados pelas faixas de ônibus e ciclovias.

 

O cenário é preocupante, pois se usa o automóvel para arrecadar e se justifica pela vida a ser salva. Como se o motorista irresponsável possa ser constrangido pela multa.

 

Há prejuízos.Nas rodovias turísticas certamente motoristas pensarão duas vezes antes de sair para locais com radares a cada 2 km. Principalmente quando não há linhas aéreas. Nas cidades a redução do ritmo do transporte resultará em menor produção e produtividade.

 

Os aplicativos talvez sejam a solução. Nas rodovias, com clubes de compra para passagens aéreas. Nas cidades, para escolher e combinar o melhor candidato para a próxima eleição.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

 

A imagem deste post é do álbum de M.J.Ambriola, no Flickr

Motoristas argentinos não pagam multa no Brasil

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Por Milton Ferretti Jung

 

Em minha recente visita à Argentina tomei conhecimento de que as multas de trânsito tiveram o seu valor elevado para preços capazes de assustar até mesmo os motoristas financeiramente mais abonados. Lá,não só paga caro,além de sofrer outras penas,os que bebem antes de dirigir. Furar o sinal vermelho,estacionar em local proibido,enfim,cometer qualquer tipo de irregularidade custará os olhos da cara. Não me dei ao trabalho de converter o valor das penalidades em reais. Acreditem-me,porém,os argentinos terão de ter muito cuidado ao saírem às suas avenidas,ruas e rodovias para que não sejam multados.

 

Já sobre os nossos vizinhos, o jornal Zero Hora do dia em que escrevo o texto semanal para o blog do Mílton,ou seja,terça-feira,abriu esta manchete:

 

– De volta para o verão, hermanos devem R$20 milhões em multas

 

O número de penalidades não pagas é impressionante.Todos os anos as nossas autoridades tentam,sem sucesso,cobrar as infrações cometidas não só por argentinos,mas por outros estrangeiros. Em 2011 e 2012,o percentual de multas pagas por motoristas de outros países – os da Argentina,claro,são a maioria dos devedores – ficou em míseros 4%. Entre janeiro e dezembro de 2013,o índice é de 13%. O baixo número de infrações quitadas se explica pelas dificuldades que a Polícia Federal enfrenta para cobrá-las,seja nas estradas,seja nas fronteiras. Não é possível fiscalizar todos os veículos de turistas. Há os que se dão mal,são parados pela PRF e têm de pagar. Resta às autoridades brasileiras criarem maneiras de conscientizar os turistas afim de que não cometam infrações. Confesso que não acredito quase nada em campanhas com tal propósito. Seja lá como for,não custa colocá-las em prática e torcer para que deem certo…ou ajudem a diminuir o número de infratores dos países vizinhos.

 

Pemitam-me que mude radicalmente de assunto. Vivendo e ainda aprendendo. Do alto dos meus 78 anos,acabei de tomar conhecimento de uma palavra cuja existência e o seu significado nem de longe haviam passado por minha velha cabeça:selfie.Descobri tratar-se de importante estrangeirismo,mais um dos muitos com que temos de lidar. Afinal,li que o Oxford Dictionary,respeitadíssimo – como não ? – elegeu-a a palavra do ano. Fui ao Google – o salvador da pátria – e este me esclareceu sobre o significado de selfie:fotografia que a pessoa tira de si mesma,geralmente com um smartphone ou webcam e é carregada em um site de mídia social. Em resumo:selfie não passa de um autorretrato sofisticado graças ao uso,pelo autorretratista,de aparelhos modernos ou nem tanto,uma vez que experimentei me fotografar com um Nokia C3-00. Perdão,esqueci,também cheguei a utilizar para fazer uma foto minha,há tempo,com a webcam do PC,a fim de ilustrar (?)o meu perfil no Skype. Prometo que a ninguém assustarei com a minha selfie.

 

Milton Ferretti Jung é jornalista, radialista e meu pai. Às quintas-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung (o filho dele)

Dinheiro de multa para educar o trânsito

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Por Milton Ferretti Jung

Mesmo correndo o risco de me tornar repetitivo por insistir, em meus textos de quintas-feiras, no tratamento de questões referentes a trânsito, volto hoje ao assunto que me causa grande preocupação. Retorno ao tema para saudar a iniciativa do senador Eunício Oliveira, peemedebista cearense, que viu aprovado projeto de lei de sua autoria cuja finalidade é evitar o desvio de recursos provindos de multas de trânsito. Como a aprovação se deu em caráter teminativo, que dispensa seja a matéria levada ao plenário, permitindo o seu envio direto à Câmara dos Deputados, é meio caminho andado para que seu conteúdo não tenha o destino de muitos outros, isto é, que fique esquecido.

Há muito se fazia necessário projeto com o teor deste. Oliveira, lembro, é presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A sua proposta determina que o dinheiro das multas seja utilizado, em educação para o trânsito e em despesas de sinalizações de vias, este um acréscimo de autoria de Romero Jucá, líder do governo no Senado Direção defensiva, cultura da paz, combate à violência no trânsito, algo comum nas grandes e mesmo nas pequenas cidades deste país, e divulgação de campanhas contra o consumo de álcool e drogas pelos motoristas, inscrevem-se entre os assuntos versados pelo projeto de lei.

Conforme o relator Demóstenes Torres, o país é campeão absoluto em acidentes, mortes e invalidez, causadas pelo trânsito. Nem seriam necessárias estatísticas para se chegar a esta conclusão. Basta que se acompanhe na mídia, especialmente logo após feriados prolongados ou até no noticiário de fins de semana, os registros sobre ocorrências trágicas tanto nas vias urbanas quanto nas rodovias. O projeto de lei do senador Eunício pretende, igualmente, evitar que o caixa de governos estaduais e municipais seja preenchido, graças ao desvios dos valores arrecadados com multas, no pagamento do funcionalismo. Para este e outros fins ainda menos dignos funciona também a “indústria da multa”, que dispensa explicações.

Aproveito, mais uma vez, para cumprimentar Eunício Oliveira. Ele sabe que a EDUCAÇÃO (a caixa alta é proposital) é por onde tudo começa em nossa vida.

Medos privados em lugares públicos

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Por Carlos Magno Gibrail

Estradas e aeroportos poderiam despertar gostos e desgostos similares dos brasileiros. Poderiam, mas ao que se depreende das recentes reportagens na mídia não é o que vem acontecendo.

Embora carros e aviões tenham tido frotas cada vez maiores, as avaliações das normas, das condições e das fiscalizações de estradas e aeroportos tem sido mais favoráveis às rodovias do que aos aeroportos.

Não sabemos se devido ao velho medo de voar, ou a questão da capacidade de interpretação e entendimento dos fatos por uma parcela da população, ou ainda a preferência nacional pelo automóvel.

A revista VEJA SP publicou reportagem sobre fiscalização nas estradas paulistas, ressaltando o aplauso dos usuários à aplicação rigorosa da legislação sobre os cidadãos inadimplentes diante do fisco.

João Carlos Rodrigues ficou sem o seu carro por atraso no licenciamento e, segundo a matéria, ficou feliz: “Eu acho bom eles serem rígidos”.

Outro motorista estava com duas crianças e tentou sensibilizar os policiais, que irredutíveis disseram para ele procurar outro meio de ir para casa.

A professora Márcia Felix ia visitar o marido no hospital, mas teve seu veículo retido por atraso no licenciamento. Não há na VEJA nenhuma crítica dela nem de ninguém pelo fato de ficar sem o carro e sem nenhum meio de transporte convencional para sair do posto policial.

A leitora Jessica Costa, entusiasmada, teve sua mensagem publicada na edição desta semana: “É muito bacana ver as leis sendo cumpridas com seriedade”

Outro comentário publicado sobre a reportagem, também não ressaltou o fato de ficar sem o carro e sem opção formal de transporte. André Pedrosa diz: “Acho correta a atuação da Polícia Rodoviária que resulta em apreensões por falta de pagamento. Considero, porém, inadmissíveis a qualidade do serviço e o tratamento dado ao cidadão que após esse infortúnio busca regularizar a situação do veículo.”

Coincidentemente, na semana anterior da reportagem citada, o ouvinte-internauta Julio Tannus enviou e-mail relatando ter seu veículo rastreado e parado por falta de pagamento no valor de R$ 59,00. Às 21hs de sábado, a 400 km da capital, onde reside, foi informado pelos policiais rodoviários que deveria deixar seu carro e providenciar transporte. Precisaria também aguardar a segunda-feira e se dirigir a cidade próxima para efetivar o pagamento, pois este não pode ser feito no posto policial, somente em repartição autorizada para tal.

Passado o medo, mas não o inconformismo, Tannus pergunta: “Por que não posso pagar no ato e ter meu carro devolvido, ou ir até um caixa eletrônico pagar e ter a liberação, ou levar a multa devida e sair com o carro, ou ter sido avisado do valor não pago?”

Por quê?

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda e escreve às quartas-feira no Blog do Mílton Jung

Motorista é multado por não usar cinto na moto

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Motorista de carro ser multado por não usar capacete já havia noticiado (é só confirmar aqui). Multado por dirigir moto sem cinto de segurança, foi a primeira vez. Aconteceu com o paulista Luiz Zini que não bastasse ser punido por algo impossível, ainda o foi em lugar que jamais passou: Barra Mansa, Rio de Janeiro.

Para completar a comédia do absurdo, ainda será obrigado a quitar a dívida para depois fazer a reclamação.

Leia a história contada por ele:

A CBN,

Parece mentira mas não é, fui multado em Barra Mansa, no estado do Rio de Janeiro, local que jamais estive, por não usar cinto de segurança em uma motocicleta. Dois absurdos ao mesmo tempo. . .

Para que eu possa recorrer fui instruído pelo Detran a pagar a multa para depois recorrer e ver se será deferido o meu pedido de ressarcimento!, imaginem só, ser multado em um lugar que jamais estive, por não usar um equipamento que não existe em motocicletas, e tenho que pagar e depois pedir reembolso, é simplesmente inacreditável.

O que se espera de um órgão público que emite multas e punições, é que no mínimo o sistema não emita uma multa absurda como essa, é o mesmo que multar um motorista de automóvel por não usar capacete. Sou favorável as multas, infelizmente é um dos poucos métodos que funcionam e inibem os infratores, mas o mínimo de cuidado deveria ser tomado.

Enfim, nesse pais temos que provar que não somos culpados para não sermos punidos, até de um caso claramente equivocado como esse.

Abraços
Gini”

Acidentes geram indenização à prefeitura

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Após uma semana em que acidentes de caminhão interromperam grandes avenidas e as Marginais, em São Paulo, ouvintes-internautas perguntaram quem paga o prejuízo provocado pelos enormes congestionamentos na cidade e o custo da operação necessária para amenizar o impacto no trânsito e na vida do cidadão. A CET ouviu e mandou o esclarecimento a seguir:


A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informa que a transportadora responsável pelo caminhão que tombou, nesta madrugada, na Avenida dos Bandeirantes, será autuada nos termos da Lei de Eventos, que prevê que todo acidente/ocorrência que provoque fechamento de pista com interrupção de tráfego e conseqüente congestionamento deve arcar com os custos gerados por essa interferência.

Os valores cobrados pela CET são calculados levando-se em conta os seguintes elementos:

· necessidade de operacionalização do trânsito envolvendo desvio de tráfego;

· complexidade no ordenamento e orientação do trânsito antes, durante e após o acidente;

· quantidade de técnicos e agentes de trânsito envolvidos no atendimento;

· portes e complexidade dos serviços prestados;

· emprego de viaturas;

· emprego de sistemas de comunicação;

· instalação e remoção de materiais de sinalização visando a manutenção da fluidez e da segurança do trânsito da cidade.

O valor final é composto pelo custo da “estrutura operacional”, que engloba os recursos humanos e o custo da “estrutura com materiais”, que leva em conta viaturas, sinalizações e demais materiais a serem utilizados.

No ano de 2008 foram aplicadas cobranças no valor de R$ 429 mil, devido a ocorrências imprevistas envolvendo veículos que permaneceram na via pública por mais de 60 minutos. No ano de 2009, até outubro, as atuações totalizaram R$ 315,6 mil.

Todo o dinheiro arrecadado com as operações de trânsito em eventos é incorporado ao orçamento da CET e integralmente aplicado na gestão do trânsito, em atividades operacionais, administrativas e projetos de educação de trânsito, entre outros.

Ciclistas protestam contra multa da CET

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A marca da bicicleta em frente à CETCiclistas protestaram em frente a sede da CET, na Barão de Itapetininga, centro da cidade, contra a cobrança de multa feita de um ciclista que participou da Pedalada Pelada, em São Paulo, em 14 de março. André Pasqualini recebeu boleto no valor de R$ 1.289,25 enviado pela Companhia de Engenharia de Tráfego sob a “acusação” de ser o organizador do “World Naked Bike Ride”.

Conforme carta enviada ao ciclista a Lei 14.072, de outubro de 2005, autoriza a companhia a “cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos, relativos ao sistema viário”. Pasqualini se defende, inicialmente, explicando que não é o organizador do evento que se realiza em 150 cidades pelo mundo. Ele entende que a multa tem caráter puramente político.

Os ciclistas resolveram se antecipar a Companhia de Engenharia de Tráfego e deixaram cuecas no local como “caução” para o pagamento das multas que ainda podem ser lavradas contra os participantes da irreverente manifestação. Além disso, pintaram uma ciclofaixa em frente à entrada do prédio.

A dificuldade de a CET aceitar o transporte de bicicletas na cidade é histórica. Na época em que o comando da Companhia estava com Roberto Scaringela, este se negou a apoiar passeio de ciclistas entre os parques, apresentado pelo Movimento Nossa São Paulo, propondo que isto só fosse feito se os participantes aceitassem andar em comboio.

A ideia foi retomada pelo secretário municipal dos Esportes, Walter Feldmann, neste ano, com o projeto de criar ciclofaixas entre os principais parques de São Paulo, apenas nos domingos pela manhã. Em breve, o primeiro circuito deverá ser anunciado, mesmo com o olhar retorcido da CET.