Reforços para as candidaturas femininas

 


Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

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São poucas as mulheres na política (foto:LuisMacedo/CâmaradeDeputados)

 

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a partir deste pleito, os partidos políticos deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, para financiar as candidaturas femininas. Os ministros também estenderam o percentual para o estratégico tempo destinado à propaganda eleitoral de rádio e televisão.

 

Dessa forma, invocando o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal, o TSE definiu que as agremiações não podem criar distinções em torno do rateio desses recursos baseadas exclusivamente no gênero, os quais deverão obedecer à proporção de candidaturas femininas e masculinas apresentadas.

 

Vejamos algumas motivações desse julgamento.

 

O regime de cotas estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de vagas para candidaturas de cada sexo. Como noutros países que as adotaram, as cotas eleitorais foram instituídas no Brasil visando reduzir as dificuldades no lançamento de candidatas.

 

Importante mencionar, no entanto, que apesar das mulheres serem mais da metade da população (51,4%) e do eleitorado brasileiro (52%), portanto a maioria, a presença percentual feminina no Congresso Nacional é tímida. Comparado com os seus vizinhos latino-americanos, o Brasil apresenta a penúltima situação entre 20 países, à frente apenas do Haiti. Em termos globais, o cenário é ainda mais raquítico: o país está na 158ª posição entre as 188 nações catalogadas pela Inter Parliamentary Union (2014).

 

É óbvio que a insuficiência de recursos para as campanhas repercute diretamente na escassa efetividade das cotas. Afinal, de pouco adianta haver vagas reservadas sem que o aporte financeiro seja efetivado. Daí porque esta decisão do TSE amparada noutra que havia sido proferida pelo Supremo Tribunal Federal ter o potencial de atenuar algumas causas da sub-representação parlamentar feminina.

 

Num sistema harmônico de regras, a proporção mínima do fundo partidário destinado às candidaturas de mulheres deve ser coerente com a quantidade de vagas a elas reservadas.

 

Assim, além de reforçar a proporcionalidade e atribuir mais eficácia às cotas, a manifestação do Tribunal Superior Eleitoral era necessária em razão de o Fundo Eleitoral ser constituído exclusivamente com recursos públicos (R$ 1,716 bi derivados do Orçamento Federal), sendo que 73,5% serão para os dez maiores partidos do país.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Condenado e inelegível

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

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Por óbvio que o leitor sabe que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, manteve a condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente Lula da Silva. O TRF/4 proferiu um julgamento memorável, assistido por milhões de pessoas. Tudo com transparência, serenidade e obediência aos ritos e códigos vigentes.

 

Quem o acompanhou via internet, pelo rádio ou na televisão, pode observar que os acusados, através de seus defensores, e a acusação, tanto pelo procurador da República com assento na 8ª Turma quanto pelo assistente de acusação constituído pela Petrobrás, realizaram suas sustentações orais. Na sequência, os desembargadores proferiram seus votos. Aliás, votos minuciosos e amplamente fundamentados, inclusive em precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para demonstrar a convicção de cada julgador acerca dos crimes imputados ao ex-presidente. A tal ponto que só o voto do relator contém 430 páginas.

 

A primeira pergunta a partir do histórico veredito é a seguinte: o ex-presidente poderá concorrer em 2018? Consoante o texto da Lei Complementar nº 135/10, popularizada como da Ficha Limpa ou Ficha Suja e repetidas vezes interpretada tanto pelo Tribunal Superior Eleitoral quanto pelo Supremo Tribunal Federal, aquele que for condenado por um órgão colegiado (como a 8ª Turma do TRF4) pela prática de crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, fica inelegível a partir da publicação da decisão, independentemente de recursos endereçados ao STJ ou ao STF buscando a reforma da pena.

 

Via de consequência, perante o regramento jurídico, há uma inelegibilidade que impede Lula de concorrer a qualquer cargo eletivo em todo o território nacional.

 

Todavia, fique claro que o questionamento acerca da possibilidade (ou não) da ventilada candidatura ocorrerá somente quando (e se) a mesma for requerida junto ao TSE.

 

Outro detalhe: a avaliação deste registro de candidatura tende a ser objetiva e sem maiores diligências, posto resumir-se a uma questão de direito, e não de fato. Assim decidiu o TSE numa decisão de 28/11/2016 repetindo um entendimento fixado no mínimo desde 18/11/1996.

 

Muitos se perguntam: mas como é possível uma convenção partidária homologar o nome de um candidato inelegível? É que de acordo com a Lei das Eleições, qualquer candidato cujo registro esteja sub judice, deferido ou indeferido e em discussão noutra instância, pode efetuar atos de campanha eleitoral.

 

Dito diferente: enquanto o inelegível busca arredar, provisória ou definitivamente, o impedimento da sua candidatura, a lei lhe assegura o direito de fazer campanha (por sua conta e risco).

 

Com isso, o seu nome, número e fotografia estarão na urna eletrônica em outubro? É provável. Afinal, nem na Constituição Federal, nem na legislação eleitoral, há regra que determine expressamente a exclusão dessas informações daquele candidato que, até a data da eleição, não teve o seu registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral. Porém, como não existem direitos absolutos, o mesmo TSE pode determinar em sentido contrário, como inclusive já fez noutros casos.

 

Embora cause rebuliço, dado que muitos não se conformam à legalidade e alguns preguem desobediência ou até incitação à desordem, uma eleição sem a presença de um ex-presidente que foi condenado criminalmente pela prática do delito de lavagem de dinheiro e ocultação de bens é algo amparado pelo Estado Democrático de Direito materializado nas normas disciplinadoras dos processos penais e eleitorais do país.

 

Resumindo o momento pós-TRF/4: sem registro de candidatura, não há votação; sem votos não ocorre diplomação e, sem diploma, não há posse alguma, de ninguém, em nada.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Cláusula de desempenho

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

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Debate no  Senado em foto de  Luis Macedo / Câmara dos Deputados

 

Após meses de negociatas e sandices, o Congresso Nacional votou algumas alterações aplicáveis para o pleito de 2018. Uma das propostas, a denominada cláusula de desempenho, merece ser saudada e aplaudida.

 

A Emenda Constitucional que estabeleceu esse novo parâmetro para os partidos brasileiros foi promulgada no dia 4 de outubro. O seu conteúdo, convém esclarecer os leitores e eleitores, não veda a criação de novas agremiações no país. A sua finalidade precípua, a partir de três eleições consecutivas, é restringir o acesso indiscriminado aos benefícios constitucionalmente previstos.

 

Como efeito colateral, para evitar a desidratação de receita e nos espaços de poder, as agremiações precisarão reforçar as suas listas de candidatos e vitaminar o desempenho nas urnas. Afinal, os recursos do Fundo Partidário e a propaganda gratuita no rádio e na televisão, na legislatura seguinte às eleições já de 2018 somente serão possíveis para aquelas que comprovadamente obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 1,5% (um e meio por cento) dos votos válidos (excluídos os brancos e nulos), distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos nove (9) Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

 

Para a legislatura seguinte às eleições de 2022, o cenário passa a exigir 2% (dois por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos onze (11) Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço dos Estados.

 

Relativamente à legislatura posterior às eleições de 2026, o nível de desempenho passará a 2,5% (dois e meio por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1,5% (um e meio por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou a eleição de treze (13) Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

 

O descumprimento desses requisitos estabelece uma barreira que inviabiliza o acesso partidário àquelas prerrogativas. Daí o nome mais comum da cláusula (de barreira).

 

Na prática, com a redução de siglas representadas no parlamento, a tendência é que a arquitetura política para a formação de governos (federais, estaduais e municipais) seja menos complexa e mais transparente. Afinal, negociar com 6 ou 7 bancadas é mais racional do que fazê-lo com 15 ou 20.

 

Este mecanismo vem sendo aplicado eficazmente por diversas democracias representativas do planeta, nos cinco continentes. A Alemanha, escaldada pelo nazismo, foi pioneira ao introduzi-lo em 1956. Argentina, Espanha, França, México, Moçambique, Coreia do Sul e até Moçambique foram algumas outras que trilharam o mesmo caminho fixando modelos similares, adequados às suas peculiaridades políticas e eleitorais.

 

O Congresso Nacional acertou nesta providência.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

O Brasil ainda tem muito a aprender, ensina crise provocada por Jucá

 

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Há certas coisas difíceis de compreender no Brasil. Algumas pessoas – especialmente os políticos – são incapazes de aprender que há algo de novo no ar além dos aviões dos próprios políticos.

 

Estamos em pleno processo de impeachment de um presidente (no caso uma), o segundo em duas décadas de democracia pós-regime militar. O STF, não faz muito tempo, levou para a cadeia políticos importantes e abortou a carreira de vários outros no que ficou conhecido como Mensalão.

 

As feridas do Mensalão não estavam cicatrizadas e fomos atropelados pelas denúncias da Operação Lava Jato que levou para cadeia, mantém no cárcere ou até já condenou empreiteiros das maiores construtoras do país, ao menos um banqueiro, um senador, deputados, ex-deputados, doleiros, lobistas, marqueteiros e mais uma dezena de pessoas que jamais imaginávamos existirem e serem capazes de roubar tanto e de forma tão descarada.

 

Diante de todos esses fatos, era de se esperar que a formação do governo interino de Michel Temer fosse pautada pela sensibilidade política. Se não a tivesse por caráter deveria tê-la por pragmatismo. Aliás, foi em nome desse pragmatismo que Temer aceitou entregar ministérios para partidos que estão contemplados na Lava Jato, inclusive o seu PMDB. E para partidos e políticos que até agora há pouco prestavam serviços (ou se serviam) ao governo afastado.

 

Como era inevitável a busca do apoio de ampla maioria dos partidos e suas diferentes facções para garantir a passagem de projetos de lei importantes e necessários para o Brasil, era de se esperar ao menos que Temer tivesse tido o cuidado para que os cargos fossem ocupados por pessoas sem nenhum vínculo ou o mais distante possível das falcatruas descobertas pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça de Curitiba (entenda-se por Sérgio Moro).

 

Temer sequer deu-se o direito de fazer esse pedido aos partidos nas negociações pré-governo, pois nem mesmo dentro do seu PMDB foi capaz de afastar-se dos nomes citados na Lava Jato. Haja vista, a influência de Romero Jucá, agora ministro licenciado da Previdência (título pomposo para o que na prática significa demissão do ministério).

 

Jucá é reconhecido pela sua capacidade de gestão e habilidade política, pois tem conseguido exercer papel importante no Executivo ou no Legislativo desde o governo José Sarney, onde teve cargo comissionado, assim como teve no governo Fernando Color; e foi líder dos governos de FHC, Lula e Dilma. Da mesma forma que acumula essa experiência, Jucá também surge com destaque na Lava Jato e outras investigações em andamento no Brasil:

 

Na Lava Jato, o nome do senador (sim, ele volta a assumir o cargo) apareceu em depoimentos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, como um dos 27 políticos que se beneficiaram do esquema de desvios da estatal. Além de várias outras citações no processo, Jucá é investigado pelo STF.

 

Na Zelotes, Jucá é alvo de investigação porque teria negociado, ao lado de Renan Calheiros, pagamento de R$ 45 milhões com lobistas em troca da aprovação de emenda parlamentar de interesse de montadoras de veículos.

 

O STF também incluiu o nome dele no inquérito que apura esquema de pagamento de propina na obra da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

 

Semana passada, teve quebra dos sigilos bancários e fiscal autorizada pelo ministro Marco Aurelio de Mello, do STF, em investigação na qual é suspeito de receber dinheiro resultado de superfaturamento de licitações, na cidade de Cantá, em Roraima – estado pelo qual é senador.

 

Hoje, teve reveladas suas conversas com Sérgio Machado, ex-Transpetro, acusado de corrupção e delator da Lava Jato, gravadas em março, nas quais sinaliza a criação de um pacto com o objetivo de barrar as investigações de Sérgio Moro e companhia limitada. Logo cedo, em entrevista exclusiva ao Jornal da CBN, confirmou a conversa mas negou a intenção. Esforçou-se para convencer a opinião pública, convocou entrevista coletiva, reuniu-se com Michel Temer, mas não resistiu. Está fora do governo.

 

De citações, denúncias e investigações até a condenação muita coisa pode acontecer, inclusive os envolvidos serem inocentados. Portanto, para esses que aí estão, exceção aos que já tiveram pena determinada, deve-se oferecer a presunção de inocência. Isso, porém, não é suficiente quando se trata de política nesses tempos de pressão da opinião pública e justificada grita por ética. Acho que não preciso aqui lembrar mais uma vez a mulher de César, certo?

 

O presidente interino Michel Temer já havia errado ao ensaiar o nome do advogado Antônio Mariz para o Ministério da Justiça, sendo ele um crítico contumaz da Operação Lava Jato e da atuação do juiz Sérgio Moro. Foi descuidado ao não respeitar a diversidade de gênero na seleção de seus ministros. Mediu de forma errada o impacto que provocaria com o fim do Ministério da Cultura. E foi alertado que Romero Jucá, tanto quanto qualquer outro ministro investigado na Lava Jato, colocariam em risco o seu governo.

 

Temer desconsiderou as recomendações e acreditou que a ascensão ao cargo de presidente lhe concederia super-poderes, suficientes para proteger a ele e aos seus de qualquer ataque. Ledo engano … assim como os que ocuparam o poder até duas semanas, que imaginavam terem cheque em branco para todo tipo de desvio de conduta, o presidente interino sinaliza que também não foi capaz de perceber que hoje a sociedade brasileira tem outro nível de exigência, com ou sem batidas na panela.

 

Levando em consideração a escolha do deputado Andre Moura (PSC) para seu líder na Câmara dos Deputados, é de se imaginar que ainda terá muito a aprender sobre este novo momento que vivemos no país.

Adote um Vereador: escolhas mais conscientes melhoram o modo de fazer política

 

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A cidade de São Paulo pode ter até 2.887 candidatos a vereador, se todos os partidos devidamente inscritos no Tribunal Superior Eleitoral decidirem apresentar chapa completa nas eleições deste ano. De acordo com a lei, cada um dos 35 partidos pode inscrever até uma vez e meia o número de cadeiras em disputa na Câmara Municipal. Como no legislativo paulistano são 55 vagas, é possível ter 82 candidatos por partido. Caso os partidos façam coligação, o que é bem mais provável, esta terá o direito de inscrever duas vezes o número de cadeiras, ou seja, 110 candidatos.

 

Felizmente, seja pelo histórico, capacidade e interesse de partidos políticos seja pela proibição de as empresas financiarem as campanhas eleitorais, o número de candidatos tende a ficar bem abaixo do total permitido. Para se ter ideia, na eleição de 2012, quando elegemos a atual Câmara de Vereadores, na capital paulista, os partidos inscreveram 1.227 candidatos. Não significa que todos eles concorreram, pois muita gente tem o nome incluído na lista apenas para cumprir a legislação, especialmente as candidatas já que há uma cláusula de gênero: “do número de vagas requeridas, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.

 

Como podemos perceber, na formação do ministério interino de Michel Temer, os partidos têm uma certa dificuldade para enxergar potencial politico nas mulheres. Assim, desde que se criou a cota com o objetivo de forçar as agremiações políticas a abrirem espaço às mulheres, temos visto mais candidatas na lista de inscritos. O que a lei não oferece é a garantia de que elas terão a estrutura partidária apoiando suas candidaturas e, portanto,se transformam em “candidata pro forma”. Uma pena!

 

O número de candidatos na próxima eleição e a maneira que os partidos privilegiam alguns nomes em detrimento de outros foram assuntos do encontro do Adote um Vereador, sábado, no Pateo do Collegio, em São Paulo. O tema surge a medida que estamos a três meses da data final para registro das candidaturas a prefeito, vice (sim, a gente também elege o vice, você sabia?) e vereadores.

 

A lista de candidatos a candidato a prefeito em São Paulo também é extensa com pelos menos 14 nomes aparecendo como pretendentes ao cargo. Muitos dos que estão na lista devem desistir no meio do caminho, pois há forte tendência de os partidos fazerem coligações mais amplas, devido a falta de dinheiro para financiar as campanhas. Na eleição de 2012, foram 12 os candidatos – a maioria incapaz de somar votos suficientes para conquistar uma vaga de vereador.

 

Ter muitas pessoas interessadas em disputar cargos eletivos não é um problema, que fique claro isso. Seria excelente que cada vez mais a população se interessasse pela política e pelos partidos e estivesse nos debates, atuasse nas bases, buscasse informação sobre os programas partidários e cobrasse seu cumprimento. Os problemas começam pelo fato de que esses partidos, como escrito anteriormente, usam sua estrutura para eleger os “donos” do partido ou os “puxadores de voto”. E vão além: a maioria dessas agremiações é criada para se beneficiar do fundo partidário e fazer negociatas no período eleitoral; outro tanto rasga seu programa partidário antes mesmo de se eleger; e ainda tem os que cobram de candidatos para oferecer sua legenda.

 

Com milhares de candidatos na disputa, o papel do eleitor se torna mais complexo e o risco de elegermos mais do mesmo é enorme, por falta de informação.

 

Caberá ao cidadão novamente o esforço de entender o que os candidatos estão propondo, selecionar um grupo de elegíveis, pesquisar o passado e o presente de cada um deles, e discutir o que poderão fazer no futuro. Escolhas mais conscientes – por mais difícil que seja esta tarefa – podem melhorar o modo de se fazer política no Brasil. E impactar a qualidade de vida na nossa cidade.

 

É nisso que acreditamos no Adote um Vereador e, por isso, seguimos nos encontrando no segundo sábado do mês como forma de revigorarmos nosso ânimo e reforçarmos a crença de que temos o dever de fiscalizar, monitorar e controlar os vereadores.

 

Por falar em diversidade de gênero, quem prestar atenção nas fotos que ilustram este post perceberá que a presença feminina predominou no encontro desse sábado.

@AdoteUmVereador: Senado aprova voto distrital para eleição municipal

 

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Desde o lançamento do Adote Um Vereador, em 2008, ouço comentários de que a ideia central do projeto tem íntima ligação com o voto distrital, pois através dele é possível aproximar o eleitor do eleito. No Adote, defendemos que o cidadão acompanhe a política e fiscalize o político. Com o cenário atual, em que nos são oferecidos um elenco enorme de candidatos dos mais diferentes partidos e a maioria é eleita sem o nosso voto, o distanciamento entre a sociedade e o parlamento nos leva à frustração e baixa representatividade. No voto distrital, aumenta a responsabilidade do candidato em relação ao seu eleitor e à região que representa.

 

Lembro que na última campanha, na série de entrevistas que realizei na CBN, recebi até candidato à presidência da República, gente de alto coturno, que fez referência a ideia do Adote – em off, como costumamos dizer no jornalismo. Verdade que depois de meia hora de entrevista, o dito saiu batendo salto e acho que não vai mais querer discutir comigo sobre o tema tão cedo.

 

Nesta semana, o Senado aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça, projeto que prevê voto distrital para eleições à vereador, em cidades com mais de 200 mil habitantes – coisa de 90 municípios brasileiros e 30% do eleitorado. A prevalecer o projeto, assinado por José Serra, do PSDB-SP, e relatado por Eunício Oliveira, do PMDB-CE, a cidade seria dividida em número de distritos igual ao número de vereadores na Câmara Municipal e os partidos teriam direito de lançar um candidato por distrito. Seria eleito o candidato com maior número de votos em lugar de se aplicar a regra atual de eleição proporcional, na qual se soma os votos do candidato, do partido e da coligação para depois aplicar uma complexa matemática.

 

O voto distrital tende a reduzir o custo de eleição, diminuir o número de candidatos e aumentar o compromisso do eleito com os eleitores. Além disso, e aí é que a ideia se aproxima do Adote um Vereador, permite um acompanhamento maior do mandato. O projeto aprovado em caráter terminativo vai direto para a Câmara dos Deputados, onde terá de ser discutido e votado provavelmente em uma baciada de outras ideias. Aqueles que apoiam o projeto de lei acreditam que é possível fazê-lo passar na Câmara até outubro para que possa valer no ano que vem.

 

Acredito pouco em “Salvador da Pátria”, portanto não tenho a esperança de que será o voto distrital o responsável pela mudança no caráter da política (e dos políticos). Mas talvez valesse a pena experimentarmos esse modelo tendo às cidades como laboratório para um projeto a ser ampliado depois para as demais casas legislativas. Enquanto o voto distrital não vem, fiquemos com a opção mais próxima: Adote um Vereador!

Política inovadora somente nas resoluções de Ano Novo

 


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No desejo de que o Brasil reencontre seu rumo, o ex-presidente Fernando Henrique, em artigo publicado no Estadão desse domingo, trata da necessidade de se inovar na política nacional com os dois principais partidos, PSDB e PT, ao lado de novas forças políticas – tais como a Rede e o Partido Novo – incorporando em suas crenças e prática o que ele identifica como sendo algo mais contemporâneo. Sugere que “olhem para as questões da sustentabilidade, da mobilidade urbana, da segurança, educação e saúde, entendendo as funções do mercado e do Estado no século 21”. Nesta lista de temas pede para que não tenham medo das mudanças de estilos de vida e não fujam da discussão sobre a regulamentação das drogas.

 


Mais do que mudanças temáticas, Fernando Henrique propõe passos iniciais para a reforma política reivindicada com mais vigor após as manifestações de 2013 mas que nada avançaram desde lá. Sugere a aprovação da cláusula de barreira, que exige de partidos número mínimo de votos em âmbito nacional e em certo número de Estados para lhes assegurar plena representação no Congresso, acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito na TV. Inclui ainda a proibição de coligações entre partidos nas eleições proporcionais; e a proibição do uso de marketing político nas TVs, que seriam usadas apenas para debates entre candidatos ou para suas falas diretas à audiência.

 


Tenho dúvidas sobre o impacto em relação a formação do eleitor caso se modifique a forma de se fazer campanha eleitoral no rádio e na TV, pois corre-se o risco de se reduzir ainda mais o interesse por estas peças que, mal ou bem, esclarecem algumas propostas dos candidatos, partidos e coligações. Com certeza, porém, um das grandes distorções do nosso processo eleitoral começaria a ser corrigida que é o custo das campanhas. Como referência, apenas neste ano, se gastou R$ 5,1 bilhões, de acordo com as despesas declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral. Valores que nos levam a outro problema a ser atacado na legislação atual: a doação para as campanhas.

 


Em seu texto, o ex-presidente sugere que “o financiamento privado, se mantido, deve limitar-se a algo como R$1milhão por conglomerado de empresas, dado apenas a um partido, e não a todos, o que cheira corrupção”. Já o financiamento da pessoa física seria livre, desde que limitado em valores. Outra mudança que considera ser bem mais difícil por sua audácia: introduzir em caráter experimental o voto distrital nas eleições para as Câmaras Municipais, abrindo espaço para se estender a prática às eleições estaduais e nacionais em um futuro quando se teria menos e mais bem definidos partidos.

 


O Congresso Nacional já têm em mãos projetos de lei e propostas de iniciativa popular que mexem nas regras eleitorais brasileiras. O próprio Supremo Tribunal Federal – STF foi provocado inúmeras vezes a se pronunciar em ações judiciais que questionam a legislação atual. Nem o Legislativo nem o Judiciário parecem interessados em avançar nestes aspectos. Apenas para registro: desde abril do ano passado, o ministro Gilmar Mendes deve uma resposta à nação em ação que proíbe as doações de empresas privadas para campanhas políticas. Seis ministros já votaram a favor mas o processo emperrou desde o pedido de vistas feito por Gilmar Mendes.

 



A opinião de um ex-presidente da República que teve a relevância de Fernando Henrique poderia nos oferecer alguma perspectiva de avanço na reforma política, neste início de legislatura, mesmo que não fosse no sentido pleno em que ele propõe até porque outras estão por aí em discussão e com bons argumentos a nos convencer da sua utilidade para a melhoria da prática política no país. Porém, como se sabe, o fato de uma ideia vir abaixo-assinada por integrante de um partido político, especialmente se for da oposição, a inviabiliza. Passa a ser bombardeada de imediato pelos grupos que estão nos demais espectros políticos independentemente da qualidade do que é apresentado. Em lugar de provocar a reflexão, gera a agressão, porque, no Brasil, política inovadora, por enquanto, é apenas resolução de fim de ano, daquelas que se acabam na primeira semana do novo ano.

 



A foto publicada neste post é da galeria de Favaro Junior,no Flickr,e segue a licença creative commons

Governabilidade: verdades, mitos e barreiras

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

Plenário do Senado

 

No tiroteio de acusações à Marina, protagonizado por Dilma e Aécio, a governabilidade foi um dos fatores mais destacados, quando se esmiuçou os parcos indícios de estrutura partidária da candidata. Abrigada provisoriamente no PSB, encurralada por uma decisão jurídica, que a impediu de registrar a Rede Sustentabilidade, Marina foi comparada a Jânio Quadros e Fernando Collor. Ambos, eleitos sem a maioria na Câmara, sofreram efeito fulminante, cuja resultante legou uma renúncia e um impeachment.

 

Se a comparação serviu como ataque, embora com resultado eficiente, é parcial, pois a causa da governabilidade política é mais abrangente e remete a um sistema inglório de trocas. Uma rápida análise histórica do poder legislativo federal chegará inevitavelmente ao real toma lá dá cá. Não só para Marina, mas para todos que assumirem sem a maioria absoluta, a qual nem Dilma nem Aécio possuem.

 

Portanto, é agora e é a hora de perguntar a Aécio e Dilma, como vão obter a maioria para a governabilidade na Câmara. Vão apelar ao patriotismo dos deputados, ou a verbas, ou a favores, ou ainda a mensalidades? A empreitada que já era difícil tornou-se mais árdua, pois os 22 partidos de então viraram 28.

 

Dilma, que começava tendo na sua base do PT e PMDB 164 deputados passa agora a ter apenas 136 deputados. Terá então que procurar aliados dentre os 377 deputados restantes.

 

Aécio, cujo PSDB manteve as 54 cadeiras na Câmara, adicionando as 22 do DEM, ficará com 128. Precisará encontrar dentre os 385 parlamentares a quantidade suficiente para a governabilidade.

 

Dilma e Aécio, para honrarem as promessas de reforma tributária, política e administrativa terão de reduzir as fontes de trocas com os parlamentares e os partidos. E, serão eles que aprovarão.

 

Aprovarão?

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Número de deputados revela deformação no parlamento

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral ratificou a Resolução n° 23.389/2013 redefinindo a distribuição do número de deputados federais por estado e, com isso, via de consequência, a composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital. Na prática, com a decisão do TSE, oito estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perderam representatividade na Câmara dos Deputados e cinco (AM, CE, MG, SC e PA) adquiriram. O Pará é o estado cuja bancada mais cresceria na próxima legislatura, com quatro cadeiras a mais (de 17 para 21). Ceará e Minas Gerais teriam mais duas vagas cada um (passando, respectivamente, de 22 para 24 e de 53 para 55 deputados). Amazonas e Santa Catarina aumentariam suas bancadas em um deputado federal cada um (o Amazonas passaria de 8 para 9 cadeiras e Santa Catarina de 16 para 17). Já a Paraíba e o Piauí sofreriam a maior redução, cada um perdendo dois deputados federais (passando de 12 para 10 e de 10 para 8, respectivamente). Pernambuco (25), Paraná (30), Rio de Janeiro (46), Espírito Santo (10), Alagoas (9) e Rio Grande do Sul (31) perderiam um deputado na próxima legislatura.

 

Esta divergência acerca do número de parlamentares teve início em abril de 2013, quando o TSE aprovou a resolução recalculando o tamanho das bancadas estaduais. Naquela oportunidade, o Tribunal levou em conta o censo do IBGE de 2010 para efetivar o recálculo a partir da população de cada estado. Porém, esta medida foi rechaçada pelos congressistas através da aprovação de um Decreto Legislativo tornando a decisão do TSE sem efeito.

 

Este é apenas um dos ângulos que a matéria comporta. A par do confronto estabelecido pelo TSE relativamente à Câmara dos Deputados – que através de sua Mesa Diretora reagiu ingressando com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal – a desproporcionalidade que vigora nas representações regionais é uma anomalia histórica e tolerada sem qualquer esboço de reação, nem mesmo por aquelas mais prejudicadas.

 

Não obstante as tímidas tentativas de ajuste ou correção pela via legislativa, os 20 estados que formam as regiões Norte (7), Nordeste (9) e Centro-Oeste (4) do país, embora reunindo menos da metade da população brasileira (43%), seguem monopolizando expressivos 74% das 81 cadeiras do Senado Federal. Na Câmara dos Deputados a situação não é diversa quando estas mesmas bancadas controlam 50,1% das cadeiras (257), enquanto que os deputados oriundos dos 7 Estados que formam as regiões Sul (3) e Sudeste (4), sabidamente as mais industrializadas e populosas do país segundo o IBGE, preenchem 49,9% (256).

 

Sob o viés normativo, tanto a sobre-representação das primeiras quanto a sub-representação das demais foram introduzidas pelo Código Eleitoral de 1932 e incrementadas a partir da Constituição Federal de 1934. De lá para cá, a situação se consolidou. É indisfarçável que estes dois diplomas sacramentaram uma federação mutilada e parlamentarmente deformada, onde a representação de várias unidades federativas goza de um peso extra que se reflete sob a forma de desigualdades na formação de comissões, em votações, etc. No entanto, conforme recentemente lembrou Laurentino Gomes (2013, p. 106), tais distorções são enraizadas e tem suas origens ainda no Império, quando “os conservadores tinham representação mais forte nas províncias do Nordeste e, em geral, favoreciam a centralização do poder imperial, enquanto os liberais representavam as províncias do Sul e do Sudeste – especialmente São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – e defendiam uma maior descentralização em favor da economia regional”.

 

Esta afronta à representação parlamentar configura uma temática que pelo fato de distorcer a federação e a própria soberania popular, merece prioridade pelos congressistas a serem eleitos em 2014.

 


Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Muito tédio, pouco futuro

 

Por Maria Lucia Solla

 

 

Quem sou eu para dar palpite sobre qualquer coisa, ainda mais sobre política. Não sou voltada para ela. Não é o meu ramo. Palpitar, palpito pouco, até porque o som da palavra ‘palpito’ é de torcer o nariz e me lembra ‘dar -ou levar- um pito’, e lembra ‘arrogância’, que sopra um apito e dá pitos, de peito inflado e olhar altivo. Altivo eu acho bonito, mas a tal da arrogância não dá para engolir. Ela é doutora em alguma coisa que ninguém sabe bem o que é, mas dá aula para o palpite, o pito e o escárnio, que acabou de chegar na turma.

 

Mesmo que nos ‘propuséssemos’ -outra para colocar na lista- a criar uma lista das tais palavras, talvez não pudéssemos -essa é bem melhor- publicá-la porque escorregaríamos -essa é divertida- nas normas criadas pelo novo desgoverno autoritário; não ao pé da letra, é claro, porque nada mais é ao pé da letra, neste país. A letra muda ao sabor dos dominantes. Hoje somos divididos, pelo Grande Pai, em Nós e Eles. Inimigos. Nós devendo desprezar Eles. Nós, claro, são os dominantes e seus apoiadores; Eles é o resto, restolho, incluindo esta que vos fala. E assim, atiçando as flamas e apontando as flechas da intolerância e podando o preconceito na forma conveniente, Nós despreza Eles, e vice-versa.

 

Povo para ser dominado e controlado deve estar dividido. Lição Um. Todos os desgovernos autoritários fazem isso, seguindo modelo ultrapassado, embolorado e falido, que ficou tatuado em seus corações-zinhos, como trauma de adolescente rebelde, hoje propulsionado por arrogância e ganância.

 

Não é mais permitido dizer, escrever ou ouvir palavras como Negrinha, por exemplo, como eu era chamada por minha tia, ou Negrão, que eu achava que era o nome dele, um amigo do meu pai. Será que ainda se pode citar o Negrinho do Pastoreio? Será que é permitido pedir uns negrinhos na doceira lá de Porto Alegre?

 

Este atual Desgoverno Federal não é um governo; é um partido político que já está no poder há doze anos -a Era Vargas durou dezesseis, e o Regime Militar, vinte e um- aparelhando a máquina, como dizem, que na verdade quer dizer comprando gente. Sim, comprando pessoas de todas as raças e credos e partidos. O pelo não importa, importa o apoio para que a centopeia desvairada possa dançar como melhor lhe convier.

 

E por falar em Regime Militar, Boi da Cara Preta -será que pode?- até ele aceitou alternância de partidos. Partido Social Democrático, Aliança Renovadora Nacional, por DEZ anos! -oi! o PT já ultrapassou a marca e quer se perpetuar no poder?! -, o Partido Democrático Social, o Movimento Democrático Brasileiro, por cinco anos!, Collor, Itamar, até que Fernando Henrique fechou o ciclo com oito anos de Governo, filiado Partido da Social Democracia Brasileira. Agora, o PT sentou na cadeira do poder e gostou.

 

Ai que tédio!

 


Maria Lucia Solla é professora de idiomas, terapeuta, e realiza oficinas de Desenvolvimento do Pensamento Criativo e de Arte e Criação. Aos domingos escreve no Blog do Mílton Jung