Financiamento das eleições, ideologia e fisiologia

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

Após anos de intensos debates, o financiamento pelas empresas a candidatos e partidos finalmente foi votado, e reprovado.

 

Simultaneamente, há uma semana, o STF Supremo Tribunal Federal e a CCJ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado, votaram pela proibição das pessoas jurídicas doarem dinheiro para as eleições.

 

Enquanto o excesso de tributação e o alto grau de corrupção são realidades constatadas por todos, não é tão visível a distorção no sistema eleitoral nacional, ocasionada pela interferência das doações empresariais a candidatos e partidos. Quero crer, menos por ideologia e mais por fisiologia.

 

Os números mostram, por exemplo, que a Petrobras tem forte participação nas doações de campanha através de seus fornecedores. De acordo com a AGÊNCIA ESTADO são responsáveis por 30% do total das contribuições corporativas. Como na atual “Operação Lava Jato” da Polícia Federal, relatada na FOLHA de ontem, em que a Jaraguá Equipamentos, apontada como participante do esquema do doleiro Alberto Youssef, é uma das nove fornecedoras da Petrobras, que depositaram R$ 34,7 milhões na conta da MO Consultoria. Empresa que de 2009 a 2013 é suspeita de ter repassado R$ 90 milhões para funcionários públicos e políticos.

 

Os números da TRANSPARÊNCIA BRASIL também registram que dos R$ 790 milhões em doações de 2002 pulamos para R$ 4,6 bilhões em 2012, e, o custo do voto em 10 anos passou de R$ 1,30 para R$ 20,62. Ao mesmo tempo, há uma incomoda concentração entre os maiores doadores, onde despontam as grandes construtoras.

 

 

A proibição, entretanto ainda não é em termos definitivos, pois no STF embora seis ministros já tenham declarado voto a favor, Gilmar Mendes pediu vistas, como fez Teori Zavascki em dezembro. Ambos contra a proibição, alegando o mesmo que a CPI do PC Farias em 1993, ou seja, é melhor às claras do que às escondidas. Contrapondo ao argumento dos demais, que evocaram o equilíbrio dos pleitos e a desqualificação das pessoas jurídicas, pois não votam. Aliás, a mesma tese do relator da CCJ no Senado, Roberto Requião, que só encaminhará à Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no plenário do Senado.

 

Esperamos que a espera ora ocasionada por Gilmar Mendes e por eventual recurso no Senado seja uma ação democrática e não fisiocrática.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Políticos e ladrões de olho no Google Glass, nos Estados Unidos

 

 

No início desta semana, Ethevaldo Siqueira, comentarista de tecnologia do Jornal da CBN, mostrou que as tecnologias vestíveis já são alvo de cobiça dos ladrões ao contar o caso de uma jovem americana que ao ser assaltada, na saída de um bar em São Francisco, alertou os bandidos de que o óculos dela, um Google Glass, estava gravando as cenas. Temendo serem descobertos, arrancaram o equipamento e a bolsa dela, provocando reação imediata da vítima que conseguiu salvar seu gadget. A bolsa ficou com os larápios. Por coincidência, no mesmo dia, leio em material divulgado no site da NPR, rede de rádios públicas dos Estados Unidos, reportagem do editor de política em Washington, Don Gonyea, impressionado com o interesse dos coordenadores de campanhas políticas e partidos em conhecer esta tecnologia.

 

Ouça as duas reportagens nos links publicados ao fim deste texto

 

Gonyea descreve que em conferência de políticos conservadores encontrou ativistas fazendo experiências para identificar como os voluntários podem explorar o Google Glass em benefício das campanhas eleitorais. O republicano Peter Idelfonso disse ao jornalista que dois membros de sua equipe relataram que os óculos têm mais capacidade para gravar vídeos e de forma menos intrusiva do que os celulares, vantagens significativas especialmente em eventos e comícios públicos dos adversários políticos.

 

A tecnologia vestível também chama atenção dos estrategistas digitais do presidente Barack Obama que enxergam no Google Glass a possibilidade de enviar informações com mais agilidade aos seus voluntários, por exemplo, quando estes estiverem prestes a abordar um eleitor. Poderiam até mesmo ter suas visitas assistidas instantaneamente pelos escritórios políticos, permitindo análises de comportamento. Betsy Hoover, do 270Strategies, lembra que o Twitter e o Facebook foram importantes na campanha de Obama porque as pessoas podiam acessar as informações e compartilhar através de seus smartphones. O Google Glass coloca esta relação em um outro nível, pois as pessoas serão acessadas enquanto estiverem caminhando na rua, lendo placas de rua ou esperando ônibus.

 

Daniel Kreiss, professor da Universidade da Carolina do Norte, que estuda o impacto das tecnologias nas campanhas políticas, entende que a popularização da tecnologia vestível tem potencial para engajar pessoas que estejam desmotivadas ou afastadas da política. Assim como o Twitter surgido antes das eleições de 2008 somente foi absorvido pelas campanhas presidenciais em 2012, ele acredita que a tecnologia vestível não impactará as eleições deste ano, mas pode se transformar em protagonista na disputa seguinte.

 

Aqui no Brasil, não se conhece nenhum experimento dos óculos do Google para fins eleitorais. Confesso que já ficaria bem feliz se alguns políticos passassem a usar os óculos certos para enxergar as reais necessidades dos eleitores.

 

 

Uma outra Reforma Política

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

Não há mais possibilidade de contornar temas aflitivos que despertam indignação social. A sucessão de Comissões e adiamentos impulsiona uma sensação de que o desfecho pretendido jamais será alcançado. Se por um ângulo a constante exposição da matéria converteu a Reforma Política numa espécie de redenção ética de cunho salvacionista, a outro é leviano supor que a sua aprovação funcionará, por si só, como um antídoto capaz de eliminar todas as mazelas políticas que vicejam no país.

 

É essencial que prevaleça lucidez na delimitação de temas que possam dar vitalidade à política como atividade pública respeitável. Lista fechada, voto distrital e financiamento público são temas importantes mas demasiadamente complexos para este momento-limite, onde a população rejeita o formato vigente. Outras questões mais factíveis e nem por isso menos decisivas, todas amparadas em projetos formulados e tramitando, se credenciam como viáveis para atenuar os níveis de saturação que o sistema eleitoral e de representação manifestam.

 

Ampliação das atribuições de deputados estaduais e vereadores – A administração pública, de qualquer grau, é sempre compartilhada. Não é razoável que iniciativas parlamentares sejam restringidas sob a alegação de interferência no Executivo. Projetos relevantes não podem ser repelidos por sua origem parlamentar. Parlamentos são polpas vivas das comunidades e merecem real autonomia, sobretudo porque seus integrantes são tão eleitos quanto os Chefes do Poder Executivo.

 

Eliminação do quociente eleitoral – A representação popular sofre desvirtuamento quando um candidato ao Legislativo, amparado em votação retumbante, é preterido por outro de desempenho inferior. Conforme a PEC 54/07, os eleitores, além de não entenderem, desconfiam de um sistema eleitoral que admite a eleição de candidatos com pouca votação. A eleição dos mais votados corresponde à verdade eleitoral num país com mais de 30 siglas registradas na Justiça Eleitoral.

 

Suplentes no recesso – Porque contrasta à realidade e ao bom senso, a efetivação de substitutos remunerados nos períodos de recesso parlamentar é descartável vez que a sua finalidade se revela contraproducente. O parlamentar fica impossibilitado de apresentar projetos, participar de sessões e as Comissões não se reúnem. Esta anomalia desacredita o Parlamento perante o eleitor.

 

Candidaturas avulsas – A exemplo de diversos países (Estados Unidos, Itália, Israel, Portugal, Alemanha), admitir candidaturas de não-filiados subscritas por eleitores ou entidades civis ampliaria a participação política. As candidaturas independentes já foram possíveis até meados da década de 40 no Brasil.

 

Redução da Câmara dos Deputados – Inoperância pelo excesso de parlamentares, elevado custo público, sucessões de escândalos, apresentação de projetos inúteis ou bizarros, produção legislativa escassa ou irrelevante. É a indisfarçável ineficiência de uma estrutura acrítica justificando a sua diminuição.

 

Extinção dos suplentes de senador – Preenchida de forma indireta e confinada à homologação de nomes indicados pelos partidos, a suplência, além de impopular, é destituída de respaldo pelo eleitor e vulnera a soberania popular que chancela as eleições para os demais cargos.

 

Redução de mandato dos senadores – A demasiada extensão do mandato senatorial, a par de anacrônica, é fator impeditivo à renovação e fiscalização da Casa Legislativa e de seus membros. O cargo de Senador é relevante por suas atribuições e não pela sua duração. Oito anos é tempo demasiadamente extenso. Sua redução para quatro seria adequada, inclusive porque todos os demais mandatos são por este período.

 

“Janela” partidária – Uma troca de partido no curso do mandato não pode ser vedada de forma artificial e tampouco rotulada de injustificável. É imperativo atenuar o rigorismo vigente, imposto artificialmente pelo TSE através de uma medida administrativa ao invés de uma lei votada pelo Parlamento. Nas agremiações muitas vezes ocorrem fatos que tornam a coexistência insuportável. O mandatário, desde que justificadamente, tem o direito de exercer a sua representação em partido diverso daquele pelo qual se elegeu.

 

Para a efetivação destas melhorias, plebiscito, referendo e constituinte são procedimentos demagógicos, desnecessários, onerosos e inúteis. A Reforma Política é um empreendimento da cidadania que depende exclusivamente do Congresso Nacional restaurar a sua missão precípua e indelegável: legislar de acordo com a Constituição vigente.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Reforma Política de papel

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

Não há mais possibilidade de contornar temas aflitivos que despertam indignação tanto na sociedade quanto na própria classe política. A sucessão de Comissões e adiamentos, legislatura após legislatura, a par do desperdício, impulsiona a sensação de que o desfecho pretendido jamais será alcançado. Se a um ângulo a constante exposição da matéria converteu a Reforma Política numa espécie de redenção ética de cunho salvacionista, a outro é leviano supor que a sua aprovação funcionará como um antídoto capaz de eliminar todas as mazelas públicas que vicejam no país.

 

Neste momento que o debate em torno das eleições de 2014 é tediosamente antecipado, o tema é reaquecido no Parlamento. Ao menos no papel e numa quantidade de entrevistas e artigos que são publicados pelos seus integrantes. No entanto, para que fique nítido para o leitor-eleitor do quanto isto tudo não passa de mera retórica e discurso parlamentar, convém recordar que a primeira Comissão que sistematizou os temas hoje conhecidos pelos (poucos) setores realmente interessados na matéria foi designada em 2 de junho de 1995 em função do Requerimento nº 518, aprovado em 19 de abril daquele mesmo e já longínquo ano.

 

Decorridos dezoito anos, cinco legislaturas e nenhuma audiência pública deliberativa fora de Brasília, é inequívoco que Reforma Política no Brasil não significa somente a necessidade de alteração mas de uma evolução convincente nos mecanismos de acesso e desempenho de mandatos eletivos. A sistemática atual, defasada ética e instrumentalmente, exige recomposição para viabilizar o resgate da Política como uma atividade digna e respeitável mas hoje em desalento.

 

Esta necessidade é inadiável pois infelizmente as relações entre candidatos, partidos e mandatos estão num processo de saturamento que beira a hipertrofia e os parlamentos, em sua maioria, ostentam índices anêmicos de credibilidade. No entanto, conforme apontam estudos e análises, nenhuma das alterações preconizadas pelo Congresso nacional, especialmente aquelas que são mais divulgadas e tidas como as mais relevantes, encerra uma solução definitiva em si mesma. Afinal, é razoável sustentar que há um regime de interdependência entre os itens.

 

Noutro giro, uma modificação integral jamais será executada, seja pelo fato das resistências serem muito sólidas no próprio Congresso Nacional, seja porque algumas propostas são incompatíveis à realidade brasileira e fundamentalmente porque os projetos que tramitam materializam propostas legislativas de status distintos. Dito por outras palavras: não há como deliberar sobre projetos de leis ordinárias e propostas de emenda constitucional simultaneamente sem que isto seja debatido à exaustão. Tanto assim que no tocante à corrupção por exemplo, não há mais como divinizar o eleitor quando as decisões da Justiça Eleitoral comprovam país afora que a passiva é tão praticada quanto a ativa. Porém, nenhuma proposta foi formalizada neste setor.

 

Entretanto, a aprovação do financiamento público de campanhas eleitorais mantido na companhia do bilionário fundo partidário goza de ambiente favorável. Sobre este tema, sem dúvida um dos mais polêmicos e pouco explicados, o interessante será ouvir um congressista convencer que levando-se em conta o modelo de financiamento exclusivamente estatal delineado pelo Parlamento, onde cada brasileiro custará, a princípio, R$ 7,00 por voto, caso aprovado para a eleição seguinte, tomando-se o universo de 140.646.446 eleitores neste país, seriam R$ 984.525.122,00 garantidos para as agremiações agirem “em nome do povo” juntamente com o valor destinado ao Fundo Partidário, o qual, desde a Lei nº 9.096/95, já repassou aos partidos brasileiros via Tribunal Superior Eleitoral mais de R$ 1.759.308.815,61, conforme os números daquela Corte.

 

É certo que a cada legislatura um contingente de respeitáveis e respeitados parlamentares se mobiliza visando uma reação ao sistema. Isto é elogiável. Contudo, somente a participação ativa da sociedade é que determinará alguma mudança positiva apta à qualificação do sistema. Afinal, a geografia dos debates confinou a Reforma Política à Brasília e isto, como se sabe, é um fator impeditivo às reivindicações mais pulsantes da sociedade. O eleitor, destinatário final desta situação, deve ser protagonista. Já dizia o político e jurista Assis Brasil: “O voto deve ser a voz, não o eco”.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

R$ 1.759.308.815,61 em nome da Democracia

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

Toma fôlego no Congresso Nacional o discurso de que o financiamento público de campanha corresponde à solução legislativa mais eficaz para revestir de igualdade e lisura as disputas eleitorais do país.Contudo, perante o modelo vigente, trata-se na verdade de um equívoco ou de uma propaganda enganosa, talvez ambos. Afinal, convém lembrar, a atual Lei dos Partidos Políticos já prevê a possibilidade de dinheiro do orçamento para campanhas eleitorais. A contar da Lei nº 9.096/95, o valor repassado aos partidos brasileiros pelo Tribunal Superior Eleitoral já chegou a R$ 1.759.308.815,61, conforme os números oficiais da Corte.

 

Neste período de mais de uma década e meia, as agremiações receberam seus repasses legais usufruindo de uma espécie de financiamento público. Detalhe: a lei, boazinha, contempla inclusive aqueles partidos que não ostentam um único mandatário em todo o território nacional. Ou seja: mesmo carecendo de voto ou representatividade, é certo que há verba garantida. Basta o partido estar constituído e sediado em Brasília.

 

Por óbvio que o paternalismo do Fundo Partidário incentiva a proliferação de siglas ocasionais cujas ocupações precípuas, além de enxovalhar o sistema partidário, são negociar horário gratuito de rádio e televisão no período eleitoral e depois dificultar a governabilidade pressionando pela acomodação de militantes nas burocracias.

 

Levando-se em conta o modelo de financiamento exclusivamente estatal delineado pelo Parlamento, quando cada voto implicará em R$ 7,00 por brasileiro, caso aprovado para a eleição seguinte e diante de uma projeção de 140.646.446 eleitores cadastrados pelo TSE (2012), seriam R$ 984.525.122,00 garantidos para as agremiações agirem “em nome do povo”, sem contabilizar o valor destinado ao Fundo Partidário para o mesmo período.

 

Para justificar e convencer acerca desta destinação cumulativa e bilionária de verba pública, somente se o Brasil fosse um país dotado de elevados índices de alfabetização, politização, saúde pública e participação popular nas decisões de interesse coletivo, o que nem de longe ocorre. Portanto, este formato de financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais que algumas lideranças do Congresso Nacional preconizam mantendo o Fundo Partidário é algo inconcebível e se aproxima do acinte.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

De passado que não vira presente

 

Com a primavera, quem volta ao Blog é nossa companheira Maria Lucia Solla, que aproveita de suas lembranças para retomar a caminhada ao nosso lado. Maria Lucia sempre esteve conosco aos domingos e estes seguem reservados a ela, apenas desta vez, provocado pelo tema importante das eleições que se aproximam, fiz questão de tê-la de volta ainda nesta segunda-feira:

 


Por Maria Lucia Solla

 

Olá,

 

falávamos de partidos, lá em cima no terraço, meu filho e eu, e lembrei de um texto publicado no blog do Mílton Jung, em 28.10.07, portanto há cinco anos e onze meses. 

 

Este é o texto:

 

De partidos partidos
 

 

dom, 28/10/07

Olá,

 

Tem-se discutido muito, e acaloradamente, sobre partidos e parlamentares e sobre o fato de estes trafegarem por aqueles, ao aceno da mínima vantagem. Ser da direita ou da esquerda não é mais uma questão de sentar-se à esquerda ou à direita do plenário, como em idos tempos, não é, Dr. Anderson? Os partidos por sua vez querem que o mandato e o parlamentar lhes pertençam para terem munição, estamos em guerra e não percebi. De todo modo, fica claro que se foi o tempo de convicções e de construção da democracia. Romântica e femininamente, imagino um tempo em que alguns governavam – leia-se trabalhavam – enquanto outros davam duro fiscalizando. De olho, implacáveis. Ao menor deslize, a turma no comando pulava miúdo. Mas se houve esse tempo, durou até que alguém percebesse que, por lá, dava para dar menos duro e ganhar mais mole.

 

E foi como água mole em pedra dura que a idéia fixa dessa meta se infiltrou e se alastrou feito praga, por todos os lados. A gente, então, começou a vender os próprios pensamentos, a entregar as paixões, crenças e a própria identidade, em troca de não viver, já que isso dá um trabalho danado. Ficou anestesiada de tanto fingir que estava tudo bem, para não sair do conforto da poltrona. E a coisa foi crescendo tanto e tão velozmente, que se romperam os diques e a lama transbordou, nos cobriu e sufocou. E a gente? Acostumou.

 

Pense comigo, nosso país é de terceiro mundo, somos pobres, não temos água, luz, estradas, transporte, saúde pública, educação, e nem comida para todos. E o que fazemos? Mantemos aparências esfarrapadas com uma criadagem política despreparada, sem experiência, sem cultura nem educação, que oferece, em bandejas de plástico, migalhas aos seus patrões, e nós os tratamos a pão-de-ló, com água mineral e bebida importada, servidas por copeiros em bandeja de prata, mesa farta, carros de luxo, um batalhão cada vez maior de subalternos, e avião importado.

 

Minha sogra abomina quem come mortadela e arrota peru. Pois é, dona Ruth, parece que nossa nação não anda bem de digestão.

 

Enquanto isso, países de primeiro mundo, com população mais rica, com pleno acesso a educação e saúde, e onde nem se imagina o que seja a dor de passar fome, têm muito menos empregados do que nós.
Voltando aos partidos, eles também geram aberração e mensalão. É o tal do cada um por si, do salve-se quem puder, coisa de republiqueta de quinta.

 

Portanto, enquanto nós, viventes do mesmo chão, continuarmos a contratar a corja, ela continuará oferecendo privilégios e benesses, aos que estão abaixo, acima, à direita e à esquerda, para eternizarem a farsa e o assalto miúdo às nossas carteiras e à nossa dignidade, as quais temos entregado de bandeja, como se nada valessem. Não é para isso que supostamente evoluímos como seres humanos, e que somos considerados cidadãos

 

Pense nisso, e até a semana que vem.

 

Maria Lucia Solla é professora, terapeuta e autora do livro “De bem com a vida mesmo que doa”, lançado pela editora Libratrês. Aos domingos, está neste blog com textos sobre o cotidiano.

Políticos: por virtudes ou oportunismos

 

Por Nei Alberto Pies
Professor e ativista de direitos humanos

 

“Não somos anjos em voo vindos do céu, mas pessoas comuns que amam de verdade. Pessoas que querem um mundo mais verdadeiro, pessoas que unidas o mudarão”. (Gente, de A. Valsiglio/Cheope/Marati).

 

Muitos de nós gostaríamos que os políticos fossem anjos. Se assim fosse, estariam imunizados de todas as situações e oportunidades que não promovem o bem comum e a prática da bondade. Mas os políticos, assim como cada um de nós, não são anjos e sim, humanos, também não perfeitos. A política não é um espaço para a ação de anjos, mas o espaço de disputa dos mais diferentes interesses que estão em jogo na sociedade. A disputa destes interesses é legítima, desde que os mesmos estejam sempre bem explicitados, para que todos saibam o que move os candidatos quando se propõem a representar os interesses da população.

 </p
As contradições no exercício do poder estão sempre presentes nos movimentos que operam a política. Os políticos posicionam-se a partir das conjunturas e contextos de cada momento, das articulações e negociações que são possíveis para aprovar os projetos que estão em pauta, das forças sociais que estão mobilizadas em cada momento histórico. É natural que joguem com seus interesses pessoais, mas é inaceitável, numa democracia, que estes interesses sobreponham-se aos interesses coletivos.

 

As agremiações partidárias (partidos) expressam e materializam os projetos de sociedade que estão em disputa nas cidades de nosso país. Estes projetos traduzem-se em propostas concretas de como governar, de como construir as políticas públicas, de como distribuir a renda, de como construir oportunidades de desenvolvimento das nossas cidades e da própria nação. Há então que se discernir a diferença entre votar em pessoas ou votar em projetos, que embora “sempre juntos e misturados”, traduzem-se em diferentes consequências. “O voto não tem preço, mas tem consequências”. Por isso mesmo, é possível contemporizar as posições e atitudes pessoais dos candidatos com os projetos que os mesmos representam, observadas as circunstâncias e as intencionalidades em que ambas acontecem.

 

Os candidatos não representam a si próprios, mas representam interesses que estão em disputa na sociedade. Talvez fosse melhor sermos governados por anjos, seres sobrenaturais imunes a qualquer interesse mundano. Como não é possível, cabe a cada um e cada uma avaliar o projeto com o qual cada um dos candidatos está comprometido. Neste projeto, o compromisso com a vida humana, com a sociedade e com as virtudes é o bem maior que deve ser resguardado, pelos candidatos e pela gente.

 

Partido tem de ser punido por político corrupto, também

 

No noticiário, Demóstenes Torres aparece sempre seguido da informação de que é um senador “sem-partido”, desde que o Dem que o elegeu por mais de uma vez, afastou-o de seus quadros devido às denúncias de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. A estratégia tem sido usada por vários partidos políticos quando surgem acusações de irregularidades envolvendo um de seus integrantes. A atitude é uma forma de demonstrar discordância com o comportamento dele, mas não exime o partido da responsabilidade de ter dado legenda para o político. É o que pensa o ouvinte-internauta Milton Pereira que defende a ideia de que os partidos sofram algum tipo de punição para que tenham mais responsabilidade na hora de escolherem seus candidatos nas eleições.

 

Leia o e-mail que ele enviou para milton@cbn.com.br

 

“Existe um assunto que me deixa muito intrigado, pegando o exemplo do caso Demóstenes Torres, me causa indignação saber que ele foi ou será destituído, cassado, expulso do partido e ou da política mas o partido que o elegeu ficará impune.

 

Fico indignado de saber que hoje qualquer partido recebe dinheiro do candidato, faz propaganda com o candidato, ajuda a eleger esse candidato, usa a imagem do candidato para se promover, mas quando esse é eleito e pego em situação “complicada” a única coisa que o partido faz é correr para desvincular o nome do partido do nome do político.

 

Hoje vejo a posição dos partidos como muito cômoda, pois são tantos investigados que praticamente envolve todos os partidos, mas todos continuam isentos da responsabilidade de aceitar na legenda condidatos “honestos”. Até acredito que no passado um partido envolvido com candidato desonesto era penalizado pelo simples fato de ser noticiado o envolvimento. Lembro até de partidos que desapareceram, mas hoje não mais.

 

Não seria interessante que, com o objetivo de diminuir a corrupção e forçar o partido a captar candidatos honestos e também “acompanhar” para que este permaneça honesto, o partido fosse penalizado de alguma forma?

 

Essa punição poderia ser em relação ao tempo na propaganda na TV, ou com a diminuição no recebimento de verbas partidárias, ou sobre a quantidade de cadeiras no plenário, ou até, dependendo da gravidade, a impossibilidade do mesmo apresentar candidatos para determinada região ou eleição. Lógico que a premissa para a pena seria a prova do envolvimento do político com facilitações, desvios de dinheiro, recebimento de propinas, etc.

 

Hoje, vejo uma total falta de “punição declarada” sobre o partido que, em minha opinião, é o primeiro filtro para captar candidatos honestos e interessados em atender aos interesses da população e não aos interesses exclusos dos patrocinadores da sua candidatura. Também não vejo hoje nenhuma iniciativa da mídia para exigir que os partidos respondam sobre o que estão fazendo para evitar candidatos desonestos nas suas legendas.

 

A pergunta que não sai da minha cabeça é: “não está na hora dos partidos que ajudam a eleger candidatos envolvidos com picaretagem também serem responsabilizados?”.

 

Em outros países os partidos têm essa mesma liberdade?

 

Abraços,
Milton Pereira
Empresário em São Bernardo do Campo – SP

Hiperpartidarismo e representatividade

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, em recente evento, destacou o prejuízo que o “hiperpartidarismo” – hoje com 29 legendas registradas no TSE – pode trazer à governabilidade do país.

Diante das escandalosas imoralidades, infrações e omissões ocorridas ao longo das últimas décadas e eleições, é primordial que se estabeleça um mecanismo restritivo em função daquelas agremiações que não gozam de representatividade. Portanto, a exigência de aperfeiçoamento está atrelada à moralidade pública.

Depois, que se na teoria a legislação vigente – expressando paternalismo – convence porque dissemina uma isonomia a partir da qual todos os partidos tem direito aos mesmos benefícios legais, na prática, este aspecto é o mesmo que vitaliza o embrião das corrupções eleitorais e administrativas: as primeiras por conta de negociações de duvidosa probidade acerca dos horários de propaganda gratuita para a campanha eleitoral, as outras pelo loteamento de cargos públicos nas administrações.

De fato, partidos “sem voz” são aqueles que carecem dos elementos vitais em matéria de política: voto, prestígio e representatividade. Entretanto, nem mesmo esta anemia se revela capaz de barrar a concessão dos aludidos benefícios. É exatamente esta falsa igualdade que oportuniza negociatas em torno de espaços de rádio e televisão na formação de coligações, sendo que algumas destas, segundo o Professor Paulo Bonavides, ocasionam “uniões esdrúxulas” constituídas “intrinsecamente oportunistas (…) de partidos, cujos programas não raro brigam ideologicamente”.

Progressos e novos horizontes são necessários quando se constata que o atual formato da representação partidária está exaurido e vem consolidando, pleito após pleito, as deformações que são oriundas da campanha eleitoral, a qual, segundo dispara Barry Ames, “(…) enche o Legislativo de partidos fracos e indisciplinados, assim como de centenas de deputados que se preocupam muito mais com seu eleitorado pessoal e seus interesses particulares do que com grandes questões nacionais”.

Havendo uma regra de restrição vinculada ao desempenho eleitoral, os partidos serão obrigados a se qualificar perante o eleitorado, tanto para as disputas quanto para o exercício de cargos eletivos. Isto poderia significar um notável avanço no sistema. Com a redução ou eliminação dos benefícios atualmente assegurados a partidos sem representatividade, a tendência é que a arquitetura política para a formação de Governos seja menos complexa e mais transparente, o que facilitaria as tarefas de administração pública na medida que seriam menos partidos para satisfazer.

A base de apoio de qualquer esfera de Governo gozaria de mais solidez e provavelmente menos arranjos e fisiologismos porque somente os partidos dotados de representatividade integrariam as negociações. Nos Legislativos, seriam menos cargos, menos lideranças, menos voracidade por espaços de poder. Em contrapartida, a oposição teria mais consistência e visibilidade para cumprir integralmente o seu destino determinado pelas urnas.

A finalidade da cláusula de barreira ou de desempenho parlamentar é solidificar os partidos políticos, vez que a atomização partidária não fortalece as atividades parlamentares e ainda fragmenta o vigor das premissas doutrinárias.

Não se trata de regra objetivando vedar a criação de partidos mas de racionalizar o exercício de direitos e prerrogativas partidárias assegurados.

Acertou o Presidente do TSE. É insustentável que agremiações sem um único Vereador ou Deputado em todo o país permaneçam gozando dos mesmos benefícios daquelas dotadas de organização e melhor desempenho.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age) e “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Financiamentos para a política

 

Por Antonio Augusto Mayer dos Santos

A questão envolvendo o financiamento das campanhas eleitorais e partidárias é recorrente na maioria das modernas democracias. Há registros de irregularidades e escândalos na Alemanha, Estados Unidos, França, Israel, Itália e Japão, países cujos sistemas legais são tomados como modelos. No Brasil não é diferente. Sobre ele, pairam dúvidas e suspeitas desde a formação de caixa-dois (valores não registrados) ao exercício de mandatos a serviço de patrocinadores não-identificados.

Alterando a Lei nº 9.504/97, o Projeto de Lei nº 1.210/07 previu, tempos atrás, que em ano eleitoral, a lei orçamentária incluirá uma dotação destinada ao financiamento das campanhas eleitorais no valor equivalente ao número de eleitores do país multiplicado por R$ 7,00 (sete reais). Para isto, será tomado por referência o eleitorado registrado no dia 31 de dezembro do ano anterior. A administração e posterior distribuição destes valores ficará a cargo das direções partidárias.

Sopesados os pressupostos de um e outro, ou seja, financiamento exclusivamente público ou privado, cabe ponderar que no Brasil, o exame do assunto não pode desprezar duas peculiaridades: o Fundo Partidário e o excesso de fetiches do sistema de prestação de contas da legislação eleitoral.

Diante dos vultosos repasses que as agremiações recebem do Tribunal Superior Eleitoral a partir do Tesouro Federal, entende-se inconcebível um sistema prevendo a duplicidade de receitas públicas para a mesma finalidade: campanhas políticas.

Por conta de recentes acontecimentos, os quais não ensejaram alteração legislativa substancial capaz de elidir as já históricas práticas clandestinas, não é recomendável a manutenção de duas fontes de dinheiro público para atividades que infelizmente não gozam de credibilidade.

Prevalecendo a proposta do financiamento público, o reexame da manutenção do Fundo Partidário é medida imperativa pois a coexistência de ambos é algo incompatível, especialmente quando os valores direcionados aos partidos, a contar de 1996, já superaram um bilhão de reais, há muitos anos.

O mais sensato seria a introdução de regras proibindo doações de campanha por determinados setores e o estabelecimento de limites de gastos para cada um dos cargos em disputa, de Vereador a Presidente. Mudanças drásticas nunca geraram efeitos convincentes neste país.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.