Para além das promessas

 

Cezar Miola
conselheiro do Tribunal de Contas do RS

 

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São Paulo, foto: Pixabay

 

Comícios inflamados, abraços, panfletos: em tempos de Covid-19, esse cenário de muitas campanhas se revela impensável. Mas há outro ponto que merece ser revisitado neste 2020 de eleições municipais: a (pouca) atenção que se dedica ao plano de governo, mesmo que, há tempo, seja obrigatória sua apresentação à Justiça Eleitoral.

Embora não haja previsão expressa quanto aos seus requisitos, esse documento não pode ser visto como mera formalidade. Deverá ser consistente, baseado na realidade e nas competências locais, em evidências e nas condições financeiras do Município (até para que propostas demagógicas não levem o eleitor ao engano). É preciso, pois, dar-lhe relevância e significado.

Por isso, no caso, não bastará dizer que educação e saúde serão priorizadas no contexto da pandemia. Será preciso explicitar, por exemplo: metas, estratégias, indicadores para a oferta de ensino com qualidade e igualdade; qual o compromisso com os planos de carreira; como será garantida a merenda; que instrumentos tecnológicos serão utilizados. Aliás, um bom exercício é retomar o que disseram, há 4 anos, os ora candidatos à reeleição.

 

Nesse quadro, os Tribunais de Contas, tendo presente que o planejamento é “determinante para o setor público” (art. 174 da CF), podem prestar grande contribuição à sociedade, avaliando se as leis orçamentárias que vierem a ser aprovadas, desde o plano plurianual, contemplam as metas definidas no processo eleitoral.

 

A propósito, no Município de São Paulo, em 2008, foi aprovada emenda à Lei Orgânica pela qual, no início do mandato, o Prefeito deve apresentar um Programa de Metas para o quadriênio, com mecanismos de monitoramento e de transparência. Trata-se de uma medida cujos conceitos mereceriam ser avaliados por outros entes da federação.

 

É importante que cidadãos, entidades e instituições, sobretudo as Câmaras de Vereadores, valorizem o plano submetido ao escrutínio popular, a fim de que este não se limite a uma carta de intenções. Amplamente divulgado, antes e depois das eleições, pode também representar um valioso instrumento a serviço do compliance.

 

Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, em texto originalmente escrito par ao jornal Zero Hora e publicado neste blog com autorização do autor

O verão de Porto Alegre e o compromisso de 12 partidos com a sustentabilidade

 

O calor insuportável em Porto Alegre e seus efeitos já foram descritos neste blog, semana passada, pelo titular de todas às quintas-feiras, Milton Ferretti Jung. Tive a oportunidade de conferir, neste fim de semana, a realidade que tem influenciado o hábito dos gaúchos e contaminado todas as conversas. Verdade que cheguei à cidade na sexta-feira, véspera de mudança na temperatura devido a entrada de frente fria, mesmo assim pude perceber o sofrimento dos meus conterrâneos neste verão. O desembarque no aeroporto Salgado Filho e o passeio até a área de estacionamento foram suficientes para tirar o fôlego e pedir, urgentemente, um carro com ar condicionado. Ao chegar na sede da Assembleia Legislativa, onde haveria de mediar encontro do Fórum Social Temático 2014, antes das boas vindas, ouvi comentários solidários em função do terno cinza e da camisa social que vestia. Apesar de conhecer o verão porto-alegrense, confesso que me surpreendi com o cenário que encontrei. E os gaúchos, que por lá vivem, também: no elevador, soube que a madrugada anterior havia registrado 30,8ºC, a mais quente desde 1910 quando se iniciaram os registros oficiais da temperatura; no supermercado, me lembraram que havia sido constatado pico histórico do consumo de energia com 6.570 megawatts (MW), no Estado. Em meio ao ar de sofrimento que as informações eram passadas, confesso, que senti uma certa ponta de orgulho dos viventes.

 

O calor ficou em segundo plano ao menos no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa, onde participei da mesa de diálogo “Cidades Sustentáveis e Eleições 2014”. E não foi o ar condicionado o responsável por essa sensação agradável. O Programa Cidades Sustentáveis conseguiu o compromisso de 12 dos maiores partidos políticos em atuação no Brasil de debaterem a inclusão nos seus programas de governo, para a eleição estadual deste ano, de políticas públicas que façam parte da agenda de sustentabilidade. Os representantes dos partidos também se comprometeram a aprovar a proposta de emenda constitucional que cria o Plano de Metas, nos mesmos moldes que temos em vigor na cidade de São Paulo e mais 34 municípios brasileiros. Além de assinarem a carta-compromisso, cada um deles subiu ao palco e defendeu a proposta publicamente. Como alertou o colega André Trigueiro, que fez ótima palestra na abertura do encontro, “é uma premissa ética, o que se prometeu tem que ser cumprido”. Historicamente, lembrou Trigueiro (e ratifico o pensamento dele), não tem sido essa a regra no Brasil. Mesmo assim, deixei a reunião com a esperança de que poderemos ter debate mais rico nestas eleições, incluindo temas que vão influenciar na qualidade de vida do cidadão. E, quem sabe, reduzir o impacto das temperatutas extremas nas nossas cidades.

Plano de Metas nacional prevê perda de mandato

 

Governadores eleitos no ano que vem, assim como quem vencer a disputa para presidência da República, serão obrigados a apresentar um plano de metas para os quatro anos de gestão, coerente com o programa de governo registrado na Justiça Eleitoral, 120 dias após a posse. Caso não cumpram as propostas apresentadas no início do mandato podem ser proibidos de concorrer à reeleição e ficar inelegíveis. O relatório que prevê a criação do Plano de Metas para os governos federal, estadual e municipal, semelhante ao que existe em São Paulo e mais 36 cidades brasileiras, deve ser votado no dia 28 de agosto, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as duas propostas de emenda à constituição (52/11 e 10/11) que tratam do assunto. O relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE), disse, em entrevista que fiz semana passada, que há tempo e clima para aprovar a PEC antes da posse dos novos governadores em 1º de janeiro de 2015. Para ele, as manifestações de rua tem exigido transparência na gestão pública e o Plano de Metas oferece esta ferramenta de controle à população.

 

O relator João Paulo Lima entende que é necessário criar uma punição política aos governantes que não entregarem o que prometeram, seguindo proposta feita pelo deputado Luis Fernando Machado (PSDB-PR), autor de uma das PECs que tratam do Plano de Metas. Na proposta assinada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) não havia esta previsão. A perda de mandato ou o impedimento para concorrer nas próximas eleições ocorreriam no caso de o chefe do Executivo, tendo condições financeiras, não entregar os projetos, obras e programas propostos no Plano. Para não cumprir as metas, os gestores teriam de comprovar dificuldades financeiras ou mudanças de prioridades em função de situações extraordinárias. A Lei de Metas se transformaria em uma espécie de Lei de Responsabilidade Administrativa.

 

O Plano de Metas, em vigor na capital paulista, desde 2009, foi responsável pela má avaliação da gestão Gilberto Kassab, o primeiro prefeito submetido a lei. Sem capacidade de cumprir o que havia prometido a ponto de ter cunhado a frase “metas não são para ser cumpridas”, o prefeito encerrou seu mandato com a pior avaliação desde Celso Pitta – apenas 27% de ótimo e bom em pesquisa feita pelo Ibope. Apesar de na lei paulistana não haver previsão de punição, Kassab pagou com sua imagem e prestígio os erros administrativos que cometeu no comando da cidade de São Paulo.

 

Organizações sociais, lideradas pela Rede Nossa São Paulo, estão convocando cidadãos a se mobilizarem no dia 28 de agosto quando a comissão especial se reúne e pode votar o relatório da PEC do Plano de Metas. Sugerem que se escreva aos deputados, pedindo que compareçam a reunião, em especial aqueles que integram a comissão. Se passar pela comissão, a PEC vai a plenário, onde terá de enfrentar duas votações na Câmara e no Senado, antes de ser sancionado pela presidente Dilma Roussef.

A função do prefeito

 

Por Cláudio Vieira
Rede Adote um Vereador

 

O prefeito é eleito por voto direto juntamente com seu vice para um mandato de quatro anos, tendo direito a uma reeleição. Ele é o chefe do poder executivo municipal e tem como funções principais zelar pela saúde, educação e moradia da população e administrar a cidade de modo a promover melhor qualidade de vida a seus moradores.

 

Toda cidade tem um orçamento formado por dinheiro arrecadado a partir de impostos e taxas como o IPTU, ISS e parcela do IPVA. Os governos do Estado e Federal também repassam recursos aos municípios através de convênios e programas. A forma como este dinheiro será investido é proposta pelo prefeito e sua equipe, mas a aprovação do orçamento municipal e a fiscalização do uso deste dinheiro é dos vereadores. Algumas cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, têm tribunais de contas que auxiliam o trabalho de fiscalização da Câmara Municipal.

 

É obrigação do prefeito administrar bem os recursos, pois este dinheiro é público e se destina a prestação de serviços em diversas áreas e a construção e manutenção de equipamentos de saúde, educação, transporte, habitação, esporte, cultura e lazer. A ideia é que este investimento atenda as demandas da cidade como um todo, evitando sua aplicação apenas para resolver problemas de grupos políticos ou de interesse pessoal do prefeito. Para o desenvolvimento de programas e a execução de projetos é recomendável que o prefeito busque convênios e parceiros que contribuam com a administração na cidade, sempre pautados no interesse da cidade.

 

O prefeito tem de desenvolver políticas públicas de acordo com as necessidades da cidade e apresentar à Câmara Municipal projetos de lei que sejam coerentes com estes ideias. Sobre os projetos aprovados no Legislativo, pode sancionar, promulgar ou vetar as leis.

 

É recomendável que o prefeito apresente à população após sua posse um plano de metas com suas prioridades, ações estratégicas e indicadores que pretende atingir no decorrer dos quatro anos de governo, em diferentes setores e regiões da cidade. Com isso transforma promessas de campanha eleitoral em plataforma de governo e oferece ao cidadão uma ferramenta de controle de gestão de pública. Em algumas cidades brasileiras, a primeira foi São Paulo, isto é uma obrigação prevista em lei.

 

Como representante máximo do município deve dialogar e consultar associações de bairros e comunidades buscando estreitar as relações entre o poder público e a sociedade que é quem oferta demandas e tem uma visão mais próxima daquilo que aspiram os moradores.

 

Assim como o uso de verbas públicas, as ações e políticas desenvolvidas pelo prefeito têm de ser fiscalizadas pelo Poder Legislativo. Os moradores também têm o direito de controlar o trabalho do Executivo e o prefeito deve tornar públicos todos os contratos e informações de seus atos na administração municipal de forma clara, transparente e em dados abertos. Para que este trabalho de fiscalização seja efetivo, sugere-se que o cidadão se organize ou se una a entidades que já desenvolvem ações neste sentido e, assim, faça sua parte sendo protagonista neste processo. Afinal, prefeitos e vereadores passam, nossa cidade fica.

Kassab cria campo de distorção sobre Plano de Metas

Post publicado no Blog Adote São Paulo, da revista Época São Paulo

 

 

Steve Jobs era conhecido por criar um campo de distorção da realidade capaz de convencer as pessoas do entorno dele a buscar os resultados mais impossíveis. Foi assim que levou seus técnicos a aperfeiçoar de maneira incrível algumas das muitas traquitanas eletrônicas que usamos atualmente. Em São Paulo, parece que o criador da Apple tem inspirado o prefeito Gilberto Kassab (PSD) que, para avaliar seu desempenho, resolveu distorcer a verdade e desconsiderar os fatos. Recentemente deu nota 10 para sua gestão, na contramão do que os institutos de pesquisa demonstram quando ouvem a opinião do paulistano. Péssimo e ruim são os conceitos que mais encontram adeptos, enquanto diminui cada vez mais aqueles que dizem ser a ótimo ou bom o trabalho realizado por ele na cidade. Também não podíamos imaginar diferente, já que o alcaide, em janeiro, também deu nota 10 para a implosão de parte do prédio do Edifício Moinho que havia pegado fogo. E, como se sabe, a implosão falhou.

 

Nesta semana, Kassab voltou a aplicar o campo de distorção da realidade ao falar do Plano de Metas, apelidado pela prefeitura de Agenda 2012. Em entrevista ao programa Canal Livre, da Tv Bandeirantes, não apenas assumiu a autoria do projeto de lei que criou o sistema, como disse que nenhuma outra cidade teria aprovado a lei devido a má fé das entidades que acompanham o plano de metas, em uma referência direta ao trabalho realizado pela rede Nossa São Paulo.

 

Que o prefeito não esteja informado de que o Plano de Metas está em vigor em 29 cidades brasileiras e segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde, se aprovado, vai atingir a União, os Estados e todos os municípios, não me surpreende. Ultimamente ele esteve mais dedicado a sobrevivência de seu novo partido político, as costuras para ficar de bem com tucanos e petistas e a eleição de seu sucessor. Agora, não há o que justifique a distorção da verdade quanto a criação do Plano de Metas, projeto de emenda à lei orgânica que foi elaborado pela rede Nossa São Paulo que convenceu os líderes dos partidos na Câmara Municipal a aprovarem a ideia. Oded Grajew, coordenador geral da ONG, acredita que as afirmações erradas de Kassab se devam a algum lapso de memória ou falha da assessoria dele. Para mim é apenas mais um exercício do prefeito Kassab em seu campo de distorção da realidade.

Site reúne informações dos vereadores

 

Nossa insistência em convidar o cidadão a prestar atenção no que se realiza dentro das câmaras municipais faz sentido pela impacto que decisões tomadas no legislativo pode ter no cotidiano das pessoas. Por isso, fico satisfeito quando percebo que alguns ouvintes-internautas estão interessados em saber como os vereadores desempenham seu papel. Paulo Leonardo, em e-mail enviado para mim, pensou na possibilidade de se fazer um balanço das atividades de cada parlamentar e da própria Câmara e para isso preparou um roteiro de perguntas:

 

1) Quantos projetos de leis foram elaborados?
2) Quantas leis foram aprovadas?
3) Quantas vezes faltaram em sessões ordinárias e extraordinárias?
4) Em que área mais leis foram aprovadas: saúde, educação, habitação etc..
Quantos deles colocam esses dados na internet?

 

Paulo também sugere que se faça uma comparação entre o que o prefeito Gilberto Kassab (PSD) prometeu durante a campanha eleitoral e o que realmente cumpriu. Na mensagem, ele também expõe a preocupação de que um levantamento como este não se transforme em propaganda política seja lá de quem for.

 

Aproveito a mensagem do Paulo para fazer alguns comentários. Começando por esclarecer que balanços sobre o desempenho político do prefeito e vereadores são importantes para quem pretende qualificar seu voto na eleição, portanto não devem ser confundidos com campanha política. Quanto a avaliar a administração Kassab, desde o Plano de Metas, no qual o prefeito é obrigado a publicar seus planos para os quatro anos de gestão 90 dias após a posse, está mais prático identificar o quanto foi feito ou se deixou de fazer.

 

Vamos aos vereadores: boa parte das respostas pedidas por Paulo está no site da Câmara Municipal, talvez não com a clareza que as perguntas dele pretende. Lá, porém, é possível identificar a participação nas sessões, os projetos apresentados e aprovados. Uma ferramenta legal que me foi apresentada neste fim de semana e reúne as informações dos vereadores paulistanos pode ser acessada no site Vereadores.org, sugerido pelo Carlos Eduardo Minniti, através do Cláudio Vieira que faz parte da rede Adote um Vereador.

Consocial: plano de metas e financiamento público aprovados

 

O Plano de Metas que está em vigor na cidade de São Paulo desde 2009 deve ser implantado em todos os Estados e municípios brasileiros, de acordo com proposta aprovada durante a 1a. Consocial – Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. A decisão tomada no encontro dará suporte para a mobilização que já existe pela aprovação de projeto de emenda constitucional que está em andamento no Congresso Nacional e prevê que o presidente, os governadores e os prefeitos apresentem, três meses após tomarem posse, as metas que pretendem alcançar nos quatro anos de mandato. O texto da PEC, assim como ocorre na capital paulista, não prevê punição ao administradores se os resultados não forem atingidos, porém é uma ferramenta excelente de avaliação de desempenho. Acompanhe a campanha municipal em São Paulo este ano e você perceberá como o prefeito Gilberto Kassab (PSD) e aqueles candidatos que ele apoiar serão cobrados pela não realização de obras e programas que haviam sido previstos.

 

O financiamento público de campanha foi a proposta que alcançou o maior apoio entre os participantes da Conferência, no fim de semana, em Brasília. Dos 1.200 delegados 970 votaram em favor da mudança no financiamento dos partidos e candidatos com estratégia para reduzir o impacto do poder econômico nas eleições. É interessante esta convergência de opiniões a medida que o tema ainda divide boa parte dos cientistas políticos e especialistas no tema, mesmo entre aqueles que concordam que o atual modelo é prejudicial à democracia ou que haja necessidade de se aumentar o cerco contra o caixa dois.

 

Dentre as propostas que mais se destacaram na Consocial estão, também, o apoio ao projeto de lei 6826/10 que aplica penalidades civil e administrativa às empresas corruptoras, que pode ser votado ainda nesta seamana; o incentivo a política de dados abertos que aumenta o controle da população sobre o serviço público; e a criação de conselhos de transparência e combate à corrupção em todos os níveis, assim como já ocorre no Governo Federal.

 

Das 40 propostas que vão integrar o Plano Nacional de Transparência e Combate à Corrupção uma pretende incluir no currículo escolar aulas de ética, controle social e educação fiscal, como forma de transformar os estudantes em cidadãos capazes de monitorar a prestação de serviço público.

 

Confira aqui todas as propostas votadas na Conferência

Eu voto sustentável

 

Post publicado originalmente no Blog Adote São Paulo da revista Época São Paulo

 

São Paulo

 

Muitas vezes falei com você, caro e raro leitor deste blog, sobre meus sonhos e desejos para a cidade de São Paulo e sempre que uma eleição municipal se aproxima renovo minha expectativa de que encontraremos alguém disposto a melhorar de forma significativa a qualidade de vida dos paulistanos. Bem verdade que, neste momento, políticos e partidos ainda estão mais preocupados em arregimentar apoio de outros políticos e outros partidos que lhes garantam espaço para a propaganda eleitoral no rádio e na TV – é lá que a eleição se decide, costumam dizer. E talvez não tenham tempo nem interesse de elaborar um programa de governo consistente para ser apresentado ao eleitor. Portanto, caberá ao cidadão cobrar propostas coerentes e transformadoras.

 

Eu já sei o que quero: apoio incondicional ao programa Cidades Sustentáveis, uma agenda de propostas que está sendo apresentada a todos os candidatos dispostos a disputar a eleição 2012. A intenção é que eles se comprometam a defender esta plataforma e apresentem programas de governo coerentes a ideia de termos uma São Paulo social, econômica e ambientalmente sustentável. Que seja uma cidade disposta a privilegiar o transporte coletivo, a adotar políticas que ofereçam acesso qualificado à saúde e a ampliar de maneira corajosa a coleta seletiva, entre tantos outros exemplos que podem ser encontrados pelo mundo. Alguns, inclusive, bem próximos de nós, como a cidade de Uberlândia -MG que tem 100% da sua frota de ônibus acessível, como disse Ariel Kogam, coordenador do Programa Cidades Sustentáveis, em entrevista, nessa quinta-feira, na CBN. Os candidatos não devem ficar apenas na assinatura de apoio, se eleitos deverão apresentar plano de governo condizente com o compromisso assumido e que seja contemplado no Plano de Metas, em vigor desde 2008, no qual o prefeito e sua equipe estabelecem quais os objetivos que pretendem alcançar nas diferentes áreas da administração municipal, ao longo dos quatro anos.

 

Apenas um lembrete: antes de você cobrar do seu candidato propostas por uma cidade sustentável, pense se está disposto a assumir sua responsabilidade com esta ideia. Não adianta, por exemplo, ter coleta seletiva mais organizada se os resíduos produzidos na sua casa são despejados em qualquer canto, ou melhorar a mobilidade se o seu carro sempre terá prioridade nos cruzamentos e sobre a faixa de segurança. É preciso que nós também estejamos engajados nesta plataforma e para você conhecer um pouco mais acesse aqui o programa Cidade Sustentável, desenvolvido pela Rede Nossa São Paulo, Instituto Ethos, Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis.

Plano de Metas nacional precisa do apoio de deputados

 

Uma audiência pública será o próximo passo para convencer deputados federais a levarem em frente a proposta que obrigará prefeitos, governadores e presidentes a apresentarem seu programa de metas assim que forem eleitos. Para que esteja valendo já na próxima eleição, em 2012, é importante que a lei seja aprovada o mais rapidamente possível, de preferência até setembro deste ano.

Se você quiser saber qual a importância do programa de metas, pergunte ao prefeito Gilberto Kassab, de São Paulo. Ele é o primeiro administrador público a atuar sob esta exigência e está respondendo por não ter demonstrado, até aqui, capacidade de atender as 223 metas propostas pela sua própria administração, que vão desde zerar o número de crianças sem creches até a construção de três hospitais

Aliás, tem respondido mal. Em lugar de justificar os atrasos nas etapas previstas, prefere atacar a Rede Nossa São Paulo que idealizou o programa de metas, aprovado depois pela Câmara Municipal com o apoio, inclusive, dos partidos que apoiam seu governo. Disse que o monitoramento das metas, possível de ser feito por qualquer cidadão no site Agenda 2012, está sendo desleal e irresponsável.

O que haveria de desleal e irresponsável ao se constatar que os três hospitais prometidos para esta gestão ainda não saíram da etapa de planejamento, se a informação é fonecida pelo próprio poder público?

De volta ao plano nacional. Para que a Proposta de Emenda Constitucional comece a andar na Câmara dos Deputados são necessárias 171 assinaturas de parlamentares, objetivo que deve ser alcançado ainda nesta semana.

A audiência pública está marcada para o dia 8 de junho, na Câmara federal, boa oportunidade para se conhecer um pouco mais sobre a ideia que pode mudar a forma de os governantes definirem suas promessas de campanha e propostas de governo.

Você pode ajudar na coleta de assinaturas, enviando um e-mail para seu deputado federal e pedindo que ele apóie o Plano de Metas Nacional.

Saiba mais no post “Plano de Metas de São Paulo será copiado no Brasil

Prefeitura cumpriu apenas 24 metas da Agenda2012

 

Semana passada escrevi sobre o Plano de Metas de São Paulo em artigo no qual anunciei que o tema estaria no centro de campanha nacional com a intenção de aprovar proposta de emenda constitucional que obrigue presidente da República, governadores e prefeitos de todas as cidades brasileiras a apresentarem, 90 dias após a posse, seu plano para os quatro anos de administração.

A campanha foi lançada nesta quarta-feira, em São Paulo.

Você pode ouvir aqui entrevista com Oded Grajew, da Rede Nossa São Paulo, que fiz no Jornal da CBN, sobre o assunto.

Ao mesmo tempo, a instituição apresentou avaliação sobre o Plano de Metas da capital paulista, em vigor há dois anos.

Acompanhe o texto divulgado pela Rede:

Integrantes dos grupos de trabalho e da secretaria executiva da Rede fizeram uma análise minuciosa do andamento das 223 metas com base nas informações disponibilizadas no site oficial da Prefeitura.

Como resultado final, das 223 metas apresentadas em 31 de março de 2009 apenas 24 estão cumpridas. Outras 146 estão em andamento, 43 estão atrasadas, 8 não foram iniciadas e 2 não foram definidas.

Na avaliação meta a meta, destacam-se alguns exemplos:

– Metas 78, 79 e 80 – todas relativas à coleta de lixo na cidade. A meta 78 (2 centros de capacitação para cooperados de reciclagem de lixo) está na fase “1 de 14”, o que significa “levantamento de dados/cadastro”. A meta 79 (9 centrais de triagem de material reciclável) está atrasada – apenas 3 centrais foram concluídas. E a meta 80 (1.000 Postos de Coleta Voluntária de Material Reciclável) sequer foi iniciada – a previsão, segundo o site oficial, era de 300 postos criados ainda em 2010.

– Meta 90 (implantar 66 Km de corredores de ônibus) – Mais da metade da meta (34 km) considera o projeto de monotrilho como corredor de ônibus, porém são tecnologias, operação e capacidade completamente diferentes. Além disso, não estão nos planos os corredores das Avenidas Berrini e Faria Lima, que constavam no programa de implantação de corredores de ônibus. Mesmo assim, nenhum dos 66 km previstos está concluído.

– Meta 153 (200 clubes-escola) – apenas 13 estão concluídos até o momento. E, segundo o site da Prefeitura, a meta deverá ser cumprida integralmente ainda em 2011.

– Meta 175 (8.200 estudantes no ensino técnico) – meta não iniciada. Segundo a Prefeitura, nenhuma das 2.050 vagas previstas para 2009 e das outras 2.050 para 2010 foram preenchidas.

A análise das 223 metas da Agenda 2012 está disponível no site da rede Nossa São Paulo.