Plano Diretor

Plano Diretor….novos rumos para São Paulo?

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Por Regina Monteiro
Arquiteta, urbanista e cidadã

 

Acabamos de vivenciar momentos difíceis e polêmicos na Câmara Municipal de São Paulo. O Executivo Municipal mandou no ano passado projeto de Lei o PL 688/13, para a revisão do Plano Diretor que foi aprovado em 2002. Para quem não acompanhou faço questão de lembrar como foi o processo e o que resultou em forma de Lei em 2002 do tão esperado planejamento para a São Paulo dos nossos sonhos.

Começou com uma correria para que, em nome da participação popular, audiências publicas fossem feitas e nós cidadãos motivados pelo interesse público acreditamos e participamos. A prefeitura se gabava que mais de 10.000 pessoas participaram. Ridículo! Depois, a Prefeitura mandou para a Câmara Municipal um projeto de Lei que viria a mudar conceitos consolidados da cidade. Consagrou-se o solo criado, que eu resumo da seguinte forma – “não tem cálculo para ver se cabe mais gente empilhada, mas pagando pode”. Simples assim.

 

Foram definidos índices de ocupação e aproveitamento dos lotes de forma empírica sem que cálculos da capacidade da infra-estrura de um bairro fossem feitos para receber o novo adensamento proposto. Os recursos da “outorga onerosa” resultantes da compra do potencial construtivo deveriam dar conta de requalificar o estrago feito pelo novo adensamento. Não vi nenhuma requalificação de áreas saturadas nos últimos 12 anos. Inventaram o zoneamento, que os urbanistas chamam de paramétrico. Coisas assim como se o cheiro não sair do lote um restaurante pode ser instalado em um determinado imóvel! Eram sete parâmetros que a prefeitura deveria regulamentar. Nunca foi feito.

 

Ah …um conceito que nunca esqueço. A anistia! Leis para anistiar imóveis so poderiam ser feitas depois de 10 anos. Ou seja, faça o que quiser, mas “segure o seu fiscal” que depois de 2012 vai ter anistia! Mas acho que a vergonha maior não foi a anistia, até porque que ela não aconteceu de forma expressa. Muitos dos que estão lendo este artigo agora devem ter ouvido do seu subprefeito – “Não vou mandar fiscal para multar os imóveis irregulares porque pode ser que o zoneamento mude com o novo Plano Diretor”.

 

Esses são só alguns exemplos do que a Prefeitura deveria ter avaliado no que aconteceu nestes 10 anos, o que deu e o que não deu certo no Plano Diretor então vigente. Nenhuma avaliação foi feita – e se fizeram ninguém ficou sabendo – para não cometermos os mesmos erros e consolidarmos os acertos.

 

Então, mais uma vez, a nossa generosa cidade se torna um grande laboratório e a Prefeitura tira da cartola projetos surpreendentes para a salvação do território urbano e, em nome da MORADIA PERTO DO TRABALHO surge o arco do futuro e o adensamento auto aplicável ao longo dos eixos de transportes! O projeto de lei que chegou na Câmara no final do ano passado era tão ruim e tão desestruturado que o relator do PDE e a Comissão de Politica Urbana tiveram que fazer um substitutivo totalmente diferente, mas com uma condição: não se podia alterar o que ficou conhecido como “núcleo duro” – o arco do futuro e o adensamento ao longo dos eixos de transportes.

 

Nunca foi dito, mas sabíamos que havia uma agenda política. O Plano deveria ser aprovado até abril, para que leis complementares, como o zoneamento, fossem aprovadas antes das eleições. Muitas audiências e reuniões com vereadores foram feitas, cada setor com sua demanda, muitas interessantes para a cidade, outras nem tanto. Mas na minha avaliação foi o processo mais democrático que se deu até agora com relação às discussões do Plano Diretor. Não que os resultados foram necessariamente bons ou objetivos, mas ninguém pode dizer que alguns vereadores mais interessados não ouviram exaustivamente o que cada segmento da sociedade clamava.

 

Dentro dessa ótica, tudo estava correndo bem até que um dia um grupo de pessoas invade uma grande área de proteção dos mananciais com Decreto de Utilidade Pública para implantação de um Parque, com o objetivo de obter as suas moradias. Ate aí podemos tentar compreender a proposta, uma vez que movimentos semelhantes se organizam em anos eleitorais, pois fica mais fácil evidentemente de negociar as suas demandas.

 

Em março deste ano, esse grupo e vários outros ligados a um movimento que luta por melhores condições de moradia vão em passeata até o gabinete do Prefeito fazer suas reivindicações. Após reunião com representantes da Prefeitura e com as lideranças do Movimento, o Prefeito sobe no caminhão de som pega o microfone e dispara: “Nós revogaremos o Decreto de Utilidade Pública da área tão logo a Câmara aprove o Plano Diretor e demarque a área como Zona Especial de Interesse Social.”

 

Eu não sei se foi de propósito essa solução, mas foi no mínimo equivocada. Por que o prefeito não teve a coragem pública de revogar um decreto que bastava uma canetada? E qual o problema de colorir de vermelhinho nos mapas mais uma área para HIS – Habitação de Interesse Social? É certo que numa área de proteção dos mananciais, com muitas nascentes, área importantíssima de produção de água para recarga das represas, precisaria de algo mais impactante.

 

Virou uma guerra. Informações desencontradas (ou não) levaram o Movimento a acampar em frente a Câmara, a apedrejar e botar fogo nos banheiros químicos que estavam por ali para lhes dar conforto e dignidade. Nós que estávamos na Câmara, justamente nas audiências que tratavam de tantos outros temas importantes para a cidade, ficamos ali, sitiados, olhando pelo janelão de vidro estupefatos pensando como de uma hora para a outra apareceram tantos pneus para serem queimados. A partir de então, as audiências tomaram outro rumo. Com o acompanhamento da imprensa, vereadores que nunca apareceram resolveram perambular por ali e discursar. E ao som dos “gritos de guerra” – “criar, criar, governo popular”, estava certa que o Plano seria aprovado rapidamente.

 

Chegou o dia da votação. Chegamos na Câmara às duas da tarde, estávamos em 12 pessoas e queríamos entrar no plenário para acompanhar a votação porque queríamos ter certeza que as nossas demandas que foram sinalizadas como aceitas seriam atendidas. Queríamos ouvir os argumentos dos vereadores na hora da votação quem votou contra e a favor. Não conseguimos entrar. O movimento que mantinha as pessoas acampadas na porta da Câmara estava muito organizado e em nome de 20 entidades distintas conseguiram lotar o plenário. Graças a uma policial que entendeu que o nosso movimento também tinha o direito de participar e a um vereador que também se esforçou muito, conseguimos entrar em quatro pessoas para ficar em pé no cantinho.

 

O PDE foi aprovado e comemorado com muito confete e serpentina que o pessoal da galeria jogava lá em baixo nos vereadores. De onde estávamos podíamos ouvir os rojões lá fora. Saímos todos juntos apertadinhos na multidão que gritava freneticamente algo assim – “Quem não pode com a formiga não cutuca o formigueiro.” Esperamos eles descerem e fomos até o janelão de vidro e atônitos vimos que as duas pistas de carro estavam lotadas de pessoas e o caminhão de som lá embaixo e alguns vereadores, um a um discursando.

 

Para nós a luta continua! Lembrei-me dos tempos que a gente fazia vigília na Faria Lima contra a Operação Urbana. Quem sabe!

 

O que a cidade ganhou com o Plano aprovado? Isso fica para uma outra vez.

Sob o domínio do MTST

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Por Carlos Magno Gibrail

 

 

O churrasco comemorativo patrocinado pelo MTST na segunda-feira em frente à Câmara Municipal de São Paulo ilustra bem o poder deste movimento dentro do sistema político da cidade. O Plano Diretor aprovado na tarde de 30 de junho contempla o MTST em todas as suas mais otimistas expectativas, tanto genéricas como específicas, tanto atuais como futuras. Pois aumenta as áreas para habitações populares, incluindo terrenos invadidos pelo Movimento e regulariza favelas e loteamentos clandestinos.

 

Até mesmo a ação pontual de Itaquera, a “Ocupação Copa do Povo” foi atendida, assim como a invasão da “Vila Praia” no Portal do Morumbi, realizada com a intenção de aumentar a pressão na votação do Plano Diretor. Em Itaquera e no Morumbi não houve o mínimo cuidado da administração da cidade para cercear inicialmente as invasões, a despeito da ampla divulgação em todas as mídias. As convencionais e as sociais. No Morumbi, ao lado das notas sobre recentes assaltos na tradicional Giovanni Gronchi, surgiram por parte dos moradores muitas fotos sobre a rápida invasão do MTST no Portal, quando houve uma acentuada multiplicação de barracas e tendas. Se os moradores do Morumbi não tiveram resposta do Poder Público, receberam o recado de Guilherme Boulos, líder dos Sem Teto em declaração à FOLHA:

 

“Para desespero das madames do Morumbi, vai ter pobre do lado. Hoje nós provamos que quando o povo se organiza, a vitória vem. Que essa lição de mobilização popular continue para que essa lei vire letra morta”.

 

É hora de perguntar a Boulos não só o que entende por “madames do Morumbi”, mas principalmente por que sua entidade intitula-se Trabalhadores e como ela se mantém financeiramente.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Plano Diretor: a última audiência

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Por Carlos Magno Gibrail

 

 

Segunda-feira foi realizada a última audiência pública para discutir o Substitutivo do PL 688/2013 da cidade de São Paulo, antes da votação pela Câmara Municipal.

 

A reunião foi inicialmente tumultuada pelo movimento Anchieta pró-moradia, mas após acomodação de um número limitado de manifestantes a sessão teve prosseguimento. Onde as discussões ficaram concentradas basicamente em dois grupos. O grupo favorável ao comércio, oriundo das regiões de Santo Amaro, Campo Belo e Jardim da Saúde. E, em oposição, o grupo das 55 entidades pró ZERs zonas exclusivamente residenciais coordenado pelo Defenda São Paulo.

 

Como se não bastasse a atuação de Andrea Matarazzo e do relator Nabil Bonduki, sinalizando a posição favorável a manutenção das ZERs, que preocupava os postulantes da sua extinção, um fato novo gerou alguma irritação nesta oposição. Ficou levemente perceptível a repercussão da fala da arquiteta Lucila Lacreta, diretora do Defenda São Paulo, na entrevista concedida a Fabiola Cidral no programa CBN São Paulo. Não só por parte das entidades adversárias, mas também pela equipe de Fernando Melo, Secretário do Desenvolvimento Urbano de Haddad.

 

Na expectativa da publicação do substitutivo ao substitutivo ao PL 688/2013, documento sobre o qual será realizada a votação do Plano Diretor pela Câmara Municipal na próxima semana, e cuja publicação deverá ocorrer hoje, há um razoável grau de ansiedade. Tanto para o grupo comercial quanto para o residencial.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Defenda SP diz que Plano Diretor vai acabar com áreas residenciais

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Publicado na área de comentários do Blog, abro post para dar mais destaque a informação e preocupação de Heitor Marzagão Tommasini, conselheiro do Movimento Defenda São Paulo, em relação ao andamento do Plano Diretor de São Paulo e o impacto que pode ter nas áreas exclusivamente residenciais da capital paulista, prejudicando toda a cidade:

 

Hoje no programa Caminhos Alternativos teve uma matéria da ONG Resgate Cambui e outra realizada com a médica Thais Mauad que mostram a importância da cidade saudável e a saúde dos moradores. Aqui em São Paulo, os moradores dos bairros exclusivamente residenciais lutam para manter a qualidade de vida, mas o Plano Diretor condena as áreas residenciais a desaparecerem. Isso porque existe um pensamento ideológico e sistemático da atual governança simplesmente contrário às Zonas Exclusivamente Residenciais, e as autoridades, de forma irresponsável, estão retirando, do novo texto do Plano Diretor, artigos da atual legislação que protegem essas áreas .

 

Simplesmente desaparece o texto do artigo 156 da lei 13.430/02, que diz o seguinte “preservação e proteção das áreas estritamente residenciais” e outro que também desaparece é “manutenção do zoneamento restritivo dos bairros estritamente residenciais com a definição precisa dos corredores de comércio e serviços”.

 

É um retrocesso imensurável na legislação protetiva de áreas essenciais reconhecidas cientificamente e a proximidade de dano irreparável à cidade e à saúde da população desses bairros e da cidade como um todo, eis que os bairros exclusivamente residenciais prestam serviços ambientais significativos ao território.e ao meio ambiente.

 

São dezenas de entidades regularmente constituídas que protocolaram documentos e se manifestaram de diversas formas para a proteção desses bairros e a governança simplesmente desconsidera essas organizações e mantém postura antidemocrática e nociva à cidade, eis que, repetem que os bairros residenciais estão protegidos quando na verdade retiram dispositivos que hoje protegem esses bairros.

 

Hoje, sábado, 14 de junho, tomei conhecimento da última versão do projeto substitutivo do Plano Diretor que está sendo elaborado pelo Vereador Nabil Bonduki, o qual, mesmo com o constante pedido técnico das entidades e com demonstração da necessidade de preservação dessas áreas, a governança mantém postura “atécnica” e danosa, desprotegendo os bairros exclusivamente residenciais e que, por efeito sinérgico ao longo do tempo, vai produzir danos à toda cidade e seus moradores.

 

Lamentável mesmo.

 

Absurdo: vereador quer comércio em área exclusivamente residencial

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Por Carlos Magno Gibrail

 

 

As ZERs Zonas exclusivamente residenciais, representadas por 55 entidades de moradores, tem se manifestado pela manutenção destas áreas estritamente como moradia. Por isso mesmo, foi com rejeição que verificaram emenda do vereador Ricardo Nunes do PMDB propondo comércio e serviços nestas regiões. Em função disso, um dos diretores do Defenda São Paulo, o administrador e músico Sergio Reze, nos procurou para contestar a ação do vereador, principalmente em relação à justificativa apresentada na emenda, quando o “nobre” legislador coloca:

 

“A apresentação dessa emenda pretende que o PDE Plano de Desenvolvimento Estratégico da cidade esteja em total acordo com a realidade de nossa metrópole mista, compacta e necessitada de pequenos comércios e serviços que melhorem a qualidade de vida dos moradores”.

 

Sergio Reze e todos os demais moradores das 55 entidades gostariam de saber de onde o “ilustre” vereador tirou esta afirmativa. Nos últimos dois meses, as 55 entidades de moradores apresentaram claramente manifestos, diretamente às autoridades municipais e publicamente defendendo a preservação destas áreas, bem como justificando as vantagens para a cidade como um todo. Ao mesmo tempo, Sergio Reze também informa ao “ilustre” vereador, que já existem nas áreas lindeiras às ZERs comércio e serviços. Outro ponto que os moradores gostariam sempre de lembrar, e neste caso especificamente ao legislador peemedebista, é que seria melhor se preocupar com os 96% do município, pois os bairros verdes ocupam apenas 3,94% da cidade.

 

Na verdade, preocupação mesmo deverá estar na pauta de hoje para os moradores preservacionistas, pois haverá audiência na Câmara Municipal para analisar mais de 400 emendas ao PDE.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Plano Diretor acaba com as zonas residenciais de São Paulo

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Por Carlos Magno Gibrail

 

 

 

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, há uma semana, em artigo na Folha se definiu claramente a favor da interferência nas zonas residenciais. Apontou o Movimento Defenda São Paulo como o vilão que critica e judicializa sem oferecer propostas e sem ter a visão geral da cidade. Cuja preocupação se restringe à preservação das áreas residenciais.

 

A realidade é que, antes da votação do Plano Diretor, o Movimento Defenda São Paulo, junto com mais 54 entidades representativas dos moradores nas áreas residenciais tiveram um contato pessoal com o Secretário, e apresentaram um documento que enumerava as razões pelas quais é fundamental a manutenção destes bairros verdes. Onde destacaram que as ZER zonas estritamente residenciais:

 

1. Ocupam apenas 3,94% do município.
2. Contribuem no aumento da umidade relativa do ar, que é e 5% maior do que nas ilhas de calor.
3. Contribuem no sistema de drenagem de águas pluviais
4. Contribuem para a refrigeração urbana e regulação climática.
5. Contribuem na retenção dos poluentes do ar pela massa arbórea.
6. São ocupadas por moradores de classes diversas, e não somente de classes privilegiadas.
7. Estão garantidas no texto da lei quanto a sua preservação e proteção quando classificadas com Macroárea de Urbanização Consolidada.

 

Este cuidado das associações de moradores, como se observou mais tarde, foi infrutífero. Depois da aprovação do PDE Plano Diretor Estratégico em primeira instância, Luiz Carlos Costa, professor, arquiteto, membro titular do Conselho Municipal de Politica Urbana e Diretor do Movimento Defenda São Paulo, publicou um artigo três dias antes no mesmo espaço ocupado pelo artigo do Secretário. Fato que certamente gerou a manifestação de Mello Franco. A publicação de Costa pediu um Plano mais sensato, e que não deixasse as brechas evidentes ao setor imobiliário. Além da autorização ao adensamento nas imediações do metrô, dos trens e das faixas exclusivas de ônibus, quando já existe super ocupação.
Às 55 entidades das zonas estritamente residenciais resta apostar nas Emendas e na proibição do financiamento das eleições pelas pessoas jurídicas.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Manifesto pela preservação das Zonas Exclusivamente Residenciais em SP

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Incentivado pelo artigo escrito pelo colunista Carlos Magno Gibrail, na quarta-feira, neste bLog, com o título “O que a falta de água tem a ver com o Plano Diretor”, aproveito para reproduzir o manifesto pela manutenção, preservação e proteção das Zonas Exclusivamente Residenciais no Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, a ser discutidona Câmara Municipal. O texto já tem a assinatura de cerca de 40 entidades.

 

Leia, reflita e apóie (se considerar importante):

 

Ao ensejo da elaboração do novo Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, as sociedades, associações e entidades representativas das Zonas Exclusivamente Residenciais – ZER, que este subscrevem, apresentam suas razões para a manutenção, preservação e proteção das Zonas Exclusivamente Residenciais – ZERs, seja como elementos de excelência urbanística no campo do planejamento urbano, seja como elementos essenciais derivados desses projetos do espaço urbano, de qualidade inegável na prestação de serviços ambientais no ecossistema urbano, promovendo equilíbrio ambiental e redução dos impactos urbano-ambientais nocivos, promovidos pelo padrão mercantil de ocupação e de expansão da mancha urbana.

 

Nesse sentido, se destaca a importância do conceito urbanístico inerente às áreas exclusivamente residenciais, de estreita relação com o meio ambiente, cuja natureza jurídica figura no âmbito do direito difuso, conforme já definido no próprio texto do atual Plano Diretor Estratégico (Lei 13.430/02).

 

Por sua vez, a Lei 13.885/04, na sua Parte II, nos Planos Regionais Estratégicos, trata como política pública protetiva e preservacionista manter e promover os bairros com características exclusivamente residenciais. O atual Plano Diretor dispõe sobre a preservação e a proteção das áreas estritamente residenciais e das áreas verdes significativas e a manutenção do zoneamento restritivo dos bairros estritamente residenciais, que devem ser mantidas.

 

Dessa forma, resta claro que as Zonas Exclusivamente Residenciais integram a política pública de planejamento urbano do Município de São Paulo. Essas áreas estão incorporadas no patrimônio jurídico da cidade e de cada cidadão, de interesse público urbanístico e ambiental, com tal relevância para a sustentabilidade urbana–ambiental do território que seu tratamento na revisão do planejamento urbano somente poderá se dar através da criação de novos instrumentos normativos para assegurar ainda sua maior proteção e defesa, como a criação de Áreas de Amortecimento dos Perímetros das ZERs e a revisão das Zonas de Centralidade Linear a fim de aumentar do grau de restrição no uso e ocupação, pois alguns desses corredores, principalmente aqueles localizados no miolo das ZERs são altamente impactantes, promovendo, ao contrário da desejada preservação, a degradação desses espaços especialmente protegidos e seus benefícios urbanos e ambientais em prejuízo da coletividade.

 

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O que a falta d´água tem a ver com o Plano Diretor de São Paulo

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Por Carlos Magno Gibrail

 

 

No momento em que as atenções estão voltadas ao problema da seca, a capital paulista reinicia, provavelmente semana que vem, na Comissão de Política Urbana, a discussão do Plano Diretor da cidade. Nada melhor para aproveitar a ocasião e enfatizar os necessários cuidados com as áreas de mananciais. Fato que não passou despercebido no CBN São Paulo de segunda feira, quando Fabíola Cidral entrevistou o relator da Comissão, Nabil Bonduki, vereador e professor, com “doutorado” neste Plano Diretor, com participação ainda do cientista político Fernando Abrucio.

 

A contribuição do programa ao Plano Diretor veio através do apoio dos entrevistados ao novo gabarito máximo proposto pelo Prefeito de 25 metros para as edificações verticais e limitando-o proporcionalmente às demais áreas. Ao mesmo tempo em que foi sugerido para os 400km2 de área de preservação, que correspondem a quase 30% do município, normas e controles que preservem efetivamente. E, premiar através de pagamento os que contribuem mantendo intactas áreas naturais. Ainda sob o aspecto ambiental a proposta é urbanizar zonas não urbanizadas e reconstituir a zona rural.

 

Neste contexto, as ZERs, zonas exclusivamente residenciais também são contribuintes imprescindíveis ao meio ambiente. Aspecto significativo, pois sempre estão na mira do adensamento pelo potencial construtivo e infelizmente destrutivo em vários casos.

 

A defesa das ZERs especificamente direcionada às discussões está sendo realizada pelas entidades que representam os habitantes das áreas assim classificadas. Com o intuito de obter um substitutivo estão encaminhando um manifesto pela manutenção, preservação e proteção das ZERs. Onde pleiteiam o reconhecimento da excelência dos bairros residenciais e impõe sua preservação, através do controle do processo de adensamento e da saturação viária, mantendo o zoneamento restritivo. Chamam a atenção aos corredores comerciais e pedem que as restrições convencionais de loteamentos aprovados pela Prefeitura sejam atendidas quando forem mais restritivas que a disposição da nova lei.

 

Tudo indica que terão forte trabalho pela frente, embora já possuam experiência suficiente para estes embates, nem sempre vitorioso para seu lado. É o social e o econômico às vezes desequilibrado pela lei eleitoral que permite o patrocínio das pessoas jurídicas.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.


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Um tratado para o Tordesilhas

/ miltonjung / 2 Comentários

 

Carlos Magno Gibrail

O estrelado e premiado restaurante Tordesilhas na capital paulista está protagonizando uma discórdia oriunda de moradores nas proximidades de seu endereço na Alameda Tietê. A especialidade da casa, focada na culinária brasileira, tem deixado a vizinhança “gordurosa”. O fato do olfato e do tato prejudicados pelas frituras, provavelmente passaria despercebido não fosse a fama do restaurante e a qualificação dos moradores.

 

Menos mal que o caso pontual esteja na mídia, pois pela tendência da ocupação do solo na cidade esta situação poderá ser cada vez mais frequente. O Plano Diretor de São Paulo está na pauta da cidade, e é preocupante se analisarmos a evolução dos anteriores, pois adensamento e uso misto das áreas urbanas vêm se acentuando através dos anos; com os argumentos de redução dos custos de habitação e de vida para o adensamento, e da melhoria da mobilidade para o uso misto. Quando na realidade precisamos também considerar a lei de mercado para os imóveis no caso do adensamento e a dificuldade da mobilidade em virtude das necessidades de deslocamento geradas pelo mercado de trabalho. Ou seja, as vantagens preconizadas não estão aparecendo, enquanto o sistema vigente está levando ao agravamento das condições. Além do que a população cresce em descompasso com eventuais melhorias.

 

O IBGE atualizou os dados censitários mostrando que São Paulo está com 11,8 milhões de habitantes, quase o dobro do Rio, a segunda maior cidade do país. Diante deste assustador número de gente, tudo indica que a convivência no uso misto do solo precisa ser encarada de forma civilizada, urbana e racional. Quem procurar morar perto de padarias, supermercados, lojas, restaurantes e demais atividades deve estar consciente dos reflexos inevitáveis destas operações. Ao mesmo tempo, os comerciantes instalados próximos a moradias devem respeitar os vizinhos, utilizando inclusive as tecnologias à disposição,para que todos possam usufruir condignamente os sentidos naturais do ser humano. Visão, audição, olfato, paladar e tato.

 

Aqui, nem o papa nem o meridiano resolverá. O tratado deverá conter o trato da liberdade de cada um indo até a liberdade do próximo. O Tordesilhas tem condição de cumpri-lo, e chamá-lo de Tratado da Tietê.

 


Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Por Extrema, moradores fiscalizam vereadores

/ miltonjung / 3 Comentários

 

A cidade de Extrema, mineira por natureza e vizinha 100 km da capital paulista, assiste ao surgimento de um movimento cidadão que deveria ser reproduzido em outros municípios brasileiros. Um grupo de moradores incomodado com o tom da conversa da prefeitura e dos vereadores em relação ao Plano Diretor, resolveu “invadir” a Câmara Municipal e, em especial, as audiências públicas.

No fim do ano passado, criaram o GAP (Grupo de Acompanhamento Parlamentar) inspirados no Movimento Voto Consciente que atua em São Paulo.

‘Não basta apenas votar. Para termos uma política transparente e sadia, é preciso acompanhar, fiscalizar, propor e mesmo ajudar nossos vereadores, deputados e senadores, representantes legítimos da sociedade, a melhor desempenhar seu papel” – diz o texto de ‘fundação’ do Gap que pode ser lido no Blog mantido pelo grupo.

Com o Gap Extrema, os moradores passaram a ter ideia mais apurada sobre os interesses que moviam os vereadores no debate em torno do Plano Diretor. As discussões das audiências públicas são divulgadas no blog e as tentativas para evitar a interferência do cidadão nos destinos da cidade são denunciadas.

Lá é possível saber que, enquanto se debatia a forma de ocupação urbana e rural do município, a prefeitura enviou para a Câmara projeto de lei complementar criando mais duas zonas industriais. E os vereadores disseram amém a intenção do Executivo. Esqueceram de discutir com o cidadão.

O GAP não esquece.