Eles ainda não aprenderam a lição

 

 

 

O Mensalão e a prisão de expoentes da política brasileira deveriam ter servido de lição. Pouco tempo depois, e graças ao tropeço de um moço que atendia como doleiro, em um lava-jato no Distrito Federal, descobrimos que havia falcatruas muito mais bem enjambradas.

 

A Petrobrás teve suas contas arrasadas e a reputação corroída para financiar gente graúda e partidos políticos. Outras estatais sofreram o mesmo ataque e o dinheiro público ajudou a enriquecer os mais diferentes tipos de pessoas com a colaboração da elite brasileira – entre os quais muitos que se declaravam porta vozes do trabalhador e pregavam a ética na política.

 

Tivemos as manifestações de 2013. Muita gente foi para as ruas e encheu avenidas. Outros subiram a rampa do Palácio. Teve quem ameaçou quebrar o que via pela frente. E os que efetivamente – e de maneira criminosa – quebraram. Cada grupo caminhava em uma direção, todos contra “tudo isso que está aí” ou pelo menos contra quase tudo.

 

Para conter a turba, políticos encheram o noticiário com falsas declarações em uma estratégia tão ultrapassada quanto a expressão “voz rouca das ruas” que eles juram terem ouvido – pena que o recado entrou por um ouvido e saio por outro, como dizia minha mãe.

 

Em 2014, tivemos a eleição mais violenta do período pós-Ditadura: intolerância, mentira, falta de argumentos e falsas promessas. Elegemos Dilma e Temer. E ambos permitiram que Eduardo Cunha tomasse o poder na Câmara dos Deputados. Um caldeirão de ódio, vingança e barbaridades econômicas derrubou Dilma.

 

Temer era o que tínhamos para o momento. Era a solução institucional jamais a estrutural.

 

Assumiu porque assim a Constituição prevê, mesmo que alguns setores chamem a queda da presidente de golpe e outros defendessem eleição direta. Falta-lhe popularidade e isto parece que entendeu desde o primeiro dia em seu gabinete. Esqueceu-se, porém, que havia outras lições a absorver desde que o turbilhão de denúncias, protestos e prisões se iniciou lá na época do Mensalão.

 

O mínimo que se exigia era respeito as regras republicanas.

 

Errou logo de cara quando desdenhou as investigações da Lava Jato e formou seu time com nomes que já eram citados na operação. Errou ao esquecer da diversidade na escolha de sua equipe. Pagou rapidamente por isso, teve de recuar em alguns cortes que previa, como o do Ministério da Cultura, e foi obrigado a afastar colegas próximos durante a crise provocada pelas gravações de Sérgio Machado.

 

Soube negociar como poucos propostas impopulares, especialmente a que limita os gastos públicos, porém em paralelo permitiu conversas nada republicanas nos bastidores. Deixou que um de seus escudeiros, Geddel, usasse o crachá para benefícios particulares. Não apenas permitiu a movimentação do seu Secretário direto como interferiu na discussão com o então ministro Calero, a ponto deste pedir pra sair (antes, porém, caiu na tentação de apertar os botões “play” e “rec”).

 

Ao mesmo tempo, no outro lado da avenida, os congressistas orquestravam manobras que seguiam na mesma direção: o desrespeito a opinião pública. Assustados com o que pode aparecer na delação premiada da Odebrechet, tentavam salvar sua pele aprovando anistia ampla, geral e irrestrita aos crimes de Caixa 2. Primeiro foram impedidos por um alerta na imprensa. Insistiram. Então, sofreram pressão das redes sociais.

 

No Palácio e no Congresso as operações tiveram de ser abortadas. Geddel caiu, Calero se explicou e Temer decidiu dividir a conta com Renan e Maia. Colocou um de cada lado da mesa para anunciar que não haveria anistia sob a justificativa que eles haviam ouvido a voz das ruas – mais uma vez. Usou a mesma entrevista coletiva para chamar de indigno a gravação que Callero fez com ele. Esqueceu de dizer o mesmo da postura de Geddel. Sobre isso já havia comentado no gabinete: “a política tem dessas coisas …”

 

A semana começa sem se saber o que está gravado, sem a indicação de um novo articulador para o Congresso, sem a certeza de que deputados e senadores não estejam preparando nova chicana para fugir da punição da Lava Jato.

 

A única certeza é de que até agora nenhum deles aprendeu a lição: seguem fazendo a velha política do conchavo, do jeitinho para beneficiar os amigos e do uso dos bens públicos para benefícios próprios.

A retórica de Donald Trump: exagerada, colorida e fácil, até uma criança entende

 

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Era muito cedo ainda quando analistas tentavam explicar a vitória de Donald Trump na corrida presidencial dos Estados Unidos. Dos muitos aspectos que ouvi nas entrevistas que rodaram na CBN ou circularam por outros meios e tive acesso, quero me ater a um que considero fundamental: a comunicação.

 

Há três meses, o cientista político e especialista em comunicação Martin Medhurst, da Baylor University, no Texas, já havia analisado a retórica do novo presidente americano, repetindo estudo que realiza há mais de 40 anos: “sua linguagem é muito colorida, é fácil ouvi-lo” – isso não significa, reforço eu, que tenhamos que gostar do que ele diz, mesmo porque Trump não fala para mim ou para você. Fala para o americano mediano, medíocre. E aqui não vai crítica, apenas uma constatação.

 

Trump não usa sintaxe ou pontuação regular, prefere frases curtas e vocabulário mais restrito: “até mesmo uma criança pode entender”, lembra Medhurst.

 

Passa portanto no teste da linguagem simples, desenvolvido pelo jornalista Todd Bishop do The New York Times, sobre o qual trato no livro “Comunicar para liderar” (Editora Contexto,2015), co-escrito com a fonoaudióloga Leny Kyrillos.

 

Para avaliar a qualidade do discurso, Bishop criou quatro índices:

 

  1. Índice de palavras duras – é assim considerada qualquer palavra que tiver mais de três sílabas, ou seja, todas as polissílabas. São difíceis de articular e exigem atenção muito maior do ouvinte. Quanto menos palavras duras você usar na sua fala, melhor.

  2. Índice de frases curtas – o cérebro é preguiçoso e só entende aquilo que pode assimilar rapidamente. Frases com orações subordinas, apostos e muitas conjunções só funcionam na escrita. Quanto mais curtas forem as frases mais fácil de se fazer entender.

  3. Índice de densidade léxica – indica a facilidade ou dificuldade em ler um texto.

  4. Índice de legibilidade – sugere a quantidade de anos de escolaridade que um leitor teoricamente requer para compreender o discurso.

Trump é useiro e vezeiro em utilizar essa estratégia: repete slogans como letras de música pop, martela o ouvido das pessoas até impregnar na mente delas algumas expressões como “construir paredes” e “fazer a América grande novamente”, ensina Medhurst.

 

Usa a hipérbole como estratégia de guerra. Exagera nos exemplos e grifa ideias com ênfase suficiente para entorpecer sua mente, fala de maneira dramática, sem medo de errar. Aliás, o erro é proposital. “Um pouco de hipérbole nunca dói”, escreveu no livro “A arte da negociação”, publicado aqui no Brasil pela Campus, em 1987.

 

Seus exageros ultrapassam qualquer limite da responsabilidade, pois é capaz de despejar palavras e suspeitas contra seus adversários sem perdão: por exemplo, disse que Obama poderia ser o fundador do ISIS, e colocou em dúvida a origem americana do atual presidente.

 

Acusação e difamação que, cuidadosamente, vem seguidas de expressões como “não sei bem se é isso”, “talvez”, “quem sabe” ou “é o que costumam dizer” – lembra muito aquele seu amigo que compartilha posts com denúncia, mas tenta se defender escrevendo que “não sei se é verdade, mas ….”.

 

A propósito, como comunicação é tema que há muito é estudado pelos americanos, foi de um analista ouvido pela americana CNN, na madrugada dessa quarta-feira, e lembrado por Dan Stulbach, no nossa bate-papo no Hora de Experiente, do Jornal da CBN, o paralelo traçado entre três presidentes dos Estados Unidos:

 

“JFK entendeu como ninguém a retórica da televisão, Obama a da internet e Trump a das redes sociais”.

 

Tem razão, Trump sabe como poucos fazer o discurso que “faz acontecer” nas redes: é polêmico, usa frases de efeito, cria vilões, transforma-se em vilão, agride se necessário; apaga tudo e começa de novo, como se nada tivesse dito.

 

O discurso da vitória, que ouvimos logo cedo, assim que se iniciava o Jornal da CBN, já revelava um personagem diferente do que conhecemos na campanha eleitoral. Trump falou com respeito de Hillary e chamou os Estados Unidos a se unirem, novamente. Fez o papel conciliador. Talvez já se preparando para sua nova versão: a de presidente dos Estados Unidos.

 

Diante das incertezas, fiquemos com uma frase do próprio Trump escrita no livro “Arte da Negociação”:

 

“Sempre entro num negócio esperando pelo pior. Se você espera pelo pior, o melhor virá por si mesmo”.

Acabou o tempo das promessas e prefeitos eleitos terão de encarar a verdade das contas públicas

 

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O tempo está fechando em foto de Valter Santos/FlickrCBNSP

 

 

À noite, soltavam foguete pra comemorar a vitória nas urnas. Hoje cedo, os eleitos acordaram para a realidade. Ainda falam em prioridades de governo. A maioria faz o discurso da conciliação após eleição acirrada e violenta na maioria das cidades.

 

Na transição, os futuros prefeitos vão se sentar diante do orçamento escasso, da queda da arrecadação e do aumento dos gastos e terão de desenhar suas administrações a despeito das caricaturas que fizeram durante a campanha.

 

Os planos mirabolantes que conquistaram eleitores até aqui terão de ser deixados na gaveta, porque não cabem nas contas impactadas pela recessão que se iniciou há dois anos. Calcula-se que em três anos, o PIB terá encolhido 10% no país.

 

Estudo da Firjan – Federação da Indústria do Rio de Janeiro, divulgado em julho, puxou o traço do rombo dos municípios e chegou a R$ 45,8 bilhões de deficit nominal (é o saldo entre as receitas e despesas, incluindo gastos com juros, que neste caso é negativo)

 

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) mostra que mais de 87% das cidades estão em situação difícil e crítica. Poucas escaparam da crise em condições de oferecer folga fiscal aos prefeitos eleitos. E triste daquele prefeito eleito que entender que este dinheiro que restou possa ser gasto sem responsabilidade.

 

A Confederação Nacional dos Municípios calcula que 77,4% das prefeituras estão com suas contas no vermelho.

 

Em processo que se iniciou há décadas, atendendo reivindicações de grupos políticos locais, o Brasil assistiu à pulverização de municípios com a criação de cidades em número muito aquém do necessário. Criou-se cidades e se esqueceu de oferecer condições para estas se manterem.

 

A maioria dos 5.770 municípios brasileiros não é capaz de pagar sua própria conta com o dinheiro arrecadado, depende do que entra no Fundo de Participação dos Municípios e de convênios assinados com o Governo Federal. Uma fonte e outra estão secando. O FPM é formado por 22,5% da arrecadação do IR e do IPI que caiu diante da crise e tem sido repassada em quantidade menor às cidades. Enquanto os convênios se tornam escassos em um governo que tem obrigação de ajustar as contas que, em breve, serão travadas por emenda constitucional (vide PEC 241).

 

Soma-se a esse drama a dificuldade que os prefeitos terão de aumentar suas principais fontes de arrecadação: o IPTU, o ISS e o ITBI. Seja pela carestia que atinge os contribuintes seja pelas promessas que fizeram na campanha de não mexer nas alíquotas. Há ainda aqueles que se comprometeram em assumir parte do aumento de gastos com transporte público sem repassar às tarifas. É mais custo e menos dinheiro no cofre.

 

Os prefeitos eleitos não podem alegar desconhecimento de causa. O problema nas contas públicas vem sendo alardeado há pelo menos dois anos. Portanto, se temiam falar em cortes ou controle de gastos na campanha, para não perder a eleição, espera-se que, a partir de agora, sejam honestos em assumir a tarefa de administrar com equilíbrio e sensatez as contas do município.

 

Falta de honestidade e contas descontroladas cobram um preço alto demais do cidadão. E dos políticos, também, como mostra a história bem recente do país.

Adote um Vereador: que voltem sempre e tragam novas ideias!

 

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Um hacker quer ajudar.

 

Ex-candidatos apareceram por lá.

 

E cidadãos novos, também.

 

No primeiro encontro do Adote um Vereador, em São Paulo, após a eleição municipal, a mesa estava cheia de gente tanto quanto de entusiasmo.

 

A Gabriela e o Bruno, já eram voluntários do Adote há algum tempo, e decidiram concorrer à eleição pelo PT e pelo PV, respectivamente. A busca deles não foi por votos, pois sabiam da dificuldade para se fazerem vereadores. Queriam a experiência de uma eleição por dentro do partido. E perceberam que para as agremiações cada candidato tem seu peso. O deles era peso leve, pois não tinham trabalhado bases eleitorais nem construído relações que lhe dessem influência na sigla. Ambos saíram das urnas vitoriosos pelo conhecimento adquirido.

 

O Francisco apareceu pela primeira vez no grupo e também foi candidato novato. Concorreu pela Rede, aos 28 anos, e dá sinais de que gostou da discussão política que surgiu a partir da sua decisão de concorrer a uma vaga na Câmara de Vereadores. Quer continuar colaborando com a política e pensa nas diferentes formas de participação que o cidadão tem disponível. Uma delas é se juntar a grupos como o Adote.

 

Na mesa havia uma expectativa e otimismo em relação ao que Pedro Markun, outro candidato da Rede, propôs na semana após não se eleger. Quer mobilizar sua rede de hackers e criar um gabinete virtual que abrigaria cidadãos dispostos a fiscalizar o trabalho dos vereadores eleitos e interferirem nas decisões da Câmara (saiba mais aqui).

 

A solução que buscam pode ser o caminho para se superar um dos desafios que se tem no Adote desde sua criação, em 2008: o engajamento do cidadão. Assim como nesta primeira reunião pós-pleito, sempre surgem novos interessados, mas poucos levam à frente a tarefa de acompanhar a política da sua cidade de forma sistemática.

 

O modelo em que o Adote foi criado talvez justifique a baixa adesão. Insistimos sempre que somos uma ideia e não uma organização. Não existe um diretoria ou hierarquia. Estamos todos no mesmo nível. Não há voz de comando. A liberdade de atuação é uma das metas. Cada voluntário compromete-se consigo mesmo.

 

Uns vão à Câmara e discutem nas comissões. Uns assistem de casa e interferem pelas redes.

 

Uns atuam em conselhos de subprefeituras e de bairro.

 

Uns preferem aparecer no Café do Pateo apenas para compartilhar suas indignações.

 

O surgimento de uma plataforma digital que institucionalize a forma de adoção e atuação pode colaborar para um novo impulso do Adote e a esperança de todos aqueles que estão nesta há algum tempo.

 

O Alecir, voluntário desde os tempos da criação do Adote, gostou do que viu e ouviu e mandou o seguinte recado:

 

“Foi uma bela tarde, como sempre, assuntos diversos e relativos ao resultado das eleições. Gente nova: quatro novatos prometeram voltar no próximo mês. Na saída, encontramos mais duas pessoas que ficaram de aparecer no próximo encontro. Vamos convidá-los”.

 

Além do Alecir e dos já citados acima, estiveram com a gente o Rogério, a Silvia, o Vitor, a Lucia, a Eliana, a Rute, a Norma, a Silvia, o Moty, o Evandro, a Ana Regina e a Nina.

 

Que voltem sempre!

Markun propõe “gabinete hacker” para cidadão adotar vereador, em São Paulo

 

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O hacker Pedro Markun se candidatou pela Rede, como independente, uma oportunidade aberta pelo partido, nesta eleição municipal. Apesar de não ter conseguido votos suficientes para se eleger – pouco mais de 4 mil -, quer aproveitar a plataforma que havia proposto nas eleições para incentivar outros cidadãos a acompanhar e fiscalizar o trabalho dos vereadores eleitos.

 

Hoje, em entrevista para Fabíola Cidral, no CBN SP, da qual participei, Markun propôs a implantação do Gabinete 56, em alusão aos 55 gabinetes dos vereadores de São Paulo. O projeto pretende que cada um dos usuários adote um vereador e crie um processo comum de fiscalização, baseado nas tecnologias e redes sociais.

 

Segundo Markun, a ideia é que exista uma plataforma onde a pessoa possa escolher o vereador que quer adotar e, a partir daí, receba ferramentas que ajudem a acompanhar o mandato e um espaço para publicar essas informações.

 

Pedro Markun também vai participar pessoalmente do projeto. Ele disse que gostaria de escolher um vereador que tenha sido beneficiado com a sobra de votos da Rede, que recebeu 70 mil votos e não atingiu o quociente eleitoral.

 

A entrevista completa, você acompanha aqui:

 

 

O trabalho de Markun e demais “ativistas digitais” pode dar novo impulso e sustenção ao projeto do Adote um Vereador, que se iniciou em 2008, com a intenção de motivar o cidadão a se aproximar e interferir na política da sua cidade.

 

A propósito: neste sábado, voluntários do Adote um Vereador estarão no café do Pateo do Colégio, no centro de São Paulo, das 14h às 16h, no encontro presencial que realizam mensalmente.

Depois da escolher o candidato na urna, é hora de escolher o vereador na Câmara

 

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Urnas abertas, votos digitados e calculados, e nomes definidos. Algumas cidades voltarão ao segundo turno. Outras resolveram a parada na primeira rodada. Nesta segunda-feira, porém, com certeza todos já saberemos que são os vereadores que elegemos (ou que não conseguimos eleger).

 

É provável que você e muitos de nós sequer consigamos identificar quem são os candidatos eleitos para as câmaras municipais, teremos nomes desconhecidos. Podemos ter também nomes que conhecemos muito bem e, por isso mesmo, não somos capazes de entender como conquistaram uma vaga.

 

A campanha com tempo e dinheiro mais curtos não é o único motivo desta sensação. Historicamente, temos pouca proximidade com o Legislativo e menos ainda ideia da importância deste voto para garantir as políticas públicas das nossas cidades. Culpa também da atuação desses legisladores que preferem ações paroquiais às discussões municipais que impactem os cidadãos como um todo.

 

Muitos dos vereadores se travestem de assistentes sociais e muitos dos cidadãos cobram deles esta postura, quando a responsabilidade que têm passa longe desta função. Assistência social é dever do Estado – no caso, da prefeitura e seus órgãos – enquanto aos vereadores cabe a elaboração de leis e a fiscalização do ato do Executivo.

 

Por exemplo, em lugar de dar casa, comida e cadeira de roda, os vereadores devem garantir as políticas de assistência, cobrando do prefeito a execução das verbas destinadas a área e discutir no plenário a aprovação de projetos que beneficiem o setor.

 

Se você olhou a lista de vereadores da sua cidade e não enxergou o nome do candidato que você votou (você votou?), bem-vindo ao clube. Geralmente é isso que acontece com o eleitor. Com variações de uma cidade para outra, em média, de cada 10 eleitores apenas três conseguem emplacar o seu candidato. Isso faz com que muitos não se sintam representados no Legislativo.

 

Apesar disso, é bom saber que eles e elas que lá estão são nossos representantes. Portanto, depois de escolher um candidato na urna, chegou a hora de escolher um vereador na Câmara. Dê uma olhada nos nomes, identifique aquele que mais se aproxima das suas ideias, ou procure alguém que você questiona a atuação e o pensamento ideológico. E adote este vereador.

 

Sim, estou aqui para reforçar convite que fizemos a primeira vez em 2008.

 

Não ter conseguido eleger o seu candidato, não significa que você tenha de voltar para casa, guardar o título de eleitor e esperar mais dois ou quatro anos para exercer sua cidadania. Temos a obrigação cívica de acompanhar o trabalho dos vereadores, cobrando discussões de interesse público e não de seus interesses privados e fiscalizando a forma como usam o nosso dinheiro para manter seus gabinetes e mandatos.

 

Portanto, escolha um nome e assuma o compromisso de monitorar, fiscalizar e controlar o mandato do vereador. Aproveite as informações levantadas e leve para suas páginas nas redes sociais contando aos seus amigos e seguidores o que encontrou e o que pensa sobre o assunto. É uma forma de levar esta mensagem para mais pessoas e compartilhar um conhecimento que pode ser muito útil à sociedade e à formação política nas nossas cidades.

 

Acesse aqui e conheça parte do trabalho realizado por voluntários do Adote um Vereador.

Justiça Eleitoral vai às ruas e ao Twitter incentivar o #VotoConsciente

 

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“O que você quer melhorar na sua cidade?”

 

“Você sabe quem pode resolver isso?”

 

O cidadão é convidado a responder essas duas perguntas em urnas eletrônicas que serão colocadas nas ruas de cinco capitais brasileiras, nessa quinta-feira, dia 29, em ação da Justiça Eleitoral.

 

Além disso, somos todos convidados a participar da campanha no Twitter usando #VotoConsciente para promover a importância da vigilância do cidadão e a necessidade de denunciar irregularidade que sejam identificadas, às vésperas da eleição.

 

“É fundamental conhecer o candidato, a vida pregressa e não se submeter à compra de votos”, diz a assessora-chefe de comunicação do TSE, Giselly Siqueira, no material de lançamento da campanha.

 

A campanha com tempo e dinheiro mais curtos deste ano deu menos visibilidade aos candidatos à vereador, e com pouca informação o risco de o eleitor escolher pessoas despreparadas para o cargo é enorme.

 

Geralmente, deixa-se para os últimos dias a decisão sobre o candidato a vereador e dependemos muito da indicação de algum conhecido ou parente. Às vezes, o nome aparece na memória do eleitor, pois o candidato é uma celebridade. A história já nos mostrou que o cara ou a cara pode ser bom na música, na dança ou na televisão, mas não tem qualquer aptidão para a política.

 

No Adote um Vereador, movimento que surgiu em 2008, convidamos as pessoas a acompanharem o trabalho dos parlamentares desde o início do mandato, o que ajuda a aumentar a quantidade de informação sobre a qualidade do trabalho dele (ou a falta de qualidade).

 

Nestes últimos meses temos publicado uma série de artigos em nosso site com o objetivo de ajudar o eleitor a entender melhor a função do vereador (assim como a do prefeito) e desenvolver critérios próprios para a escolha do vereador:

 

Aproveite essa quinta-feira, dia 29, para publicar no Twitter os links com acesso a esses textos e use a hashtag #VotoConsciente:

 

Como escolher o seu candidato?

http://bit.ly/2d7BriS  #VotoConsciente

 

O vereador não é um assistente social 

http://bit.ly/2cTJBbR  #VotoConsciente

 

Legislar é muito mais do que fazer leis 

http://bit.ly/2cTJBbR  #VotoConsciente

 

O vereador e o seu dever de fiscalizar

http://bit.ly/2diijvd  #VotoConsciente

 

O eleitorado cresceu, o tempo de propaganda reduziu e a campanha se tornou quase secreta 

http://bit.ly/2dxD2N0  #VotoConsciente

 

O vereador e a função de julgar as contas de governo

http://bit.ly/2d7B6wC #VotoConsciente

 

Para participar das ações dos Tribunais Regionais Eleitorais nas ruas de cinco capitais, anote aí onde as urnas estarão disponíveis:

 

TRE-BA
10h00 às 12h00 – Shopping Center Lapa (Rua Portão da Piedade, 155, Centro)
9h00 às 12h00 e 14h00 às 18h00 – Vitória da Conquista – SAC Centro

 

TRE-GO
10h00 às 17h00 – Araguaia Shopping (Rua 44, 399, Setor Central)

 

TRE-MG
7h00 às 13h30 – Rodoviária de Belo Horizonte (Praça Rio Branco, 100)

 

TRE-PR:
11h00 às 13h00 – Praça Rui Barbosa, Centro

 

TRE-TO
08h00 – Taquaralto – Av. Tocantins
12h00 – Palmas Shopping – Quadra 101 sul, rua NSA, conjunto 2, lote 10 – Plano Diretor Sul
17h00 – Feira Coberta – APM6, quadra 1.106 sul

O vereador e a função de julgar as contas de governo

 

Por André Leandro Barbi de Souza

 

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Você sabia que julgar as contas do governo municipal também é função do vereador? Sim, é do vereador a responsabilidade de julgar o desempenho do mandato do prefeito. Essa atribuição está indicada no art. 31 da Constituição Federal onde consta que anualmente as contas do governo municipal, administradas e executadas sob o comando do prefeito, devem ser tomadas, analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado e encaminhadas à Câmara Municipal, sob a forma de parecer prévio. O Tribunal de Contas do Estado, portanto, não julga as contas do prefeito, mas auxilia a Câmara Municipal e os vereadores, manifestando-se previamente, na instrução do processo. Aliás, a competência da Câmara Municipal para julgar as contas que o prefeito deve anualmente prestar foi recentemente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.

 

A lógica dessa orientação constitucional reside no dever de o prefeito, que é o responsável pela gestão pública do Município, prestar contas do desempenho de seu mandato para a sociedade, que é representada pelos vereadores. É importante esclarecer que a Câmara Municipal, por seus membros, não julga o prefeito, mas, como já referido, o desempenho de seu mandato. Por essa razão que a consequência de uma eventual rejeição de contas, pelos vereadores, é a inelegibilidade do prefeito que, por essas contas, responde. Assim, a sociedade “inelege” (produz a inelegibilidade), ou seja, congela a possibilidade de aquele que não desempenhou satisfatoriamente o mandato de prefeito, em razão da rejeição das contas de seu governo, voltar a ocupar cargo público por um determinado prazo.

 

O julgamento das contas do governo local, na Câmara Municipal, tem processo próprio, inclusive com previsão constitucional de consulta pública, pelo prazo de 60 dias, para que qualquer cidadão possa, se for o caso, realizar questionamentos ou até impugnações, sem prejuízo do contraditório e da ampla defesa. Para que a conclusão do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado não se confirme, dois terços dos vereadores devem votar contra.

 

Trata-se de um julgamento político, cabendo ao vereador examinar, com responsabilidade, os resultados gerados pelo gestor público, no desempenho de seu mandato, a fim de confirmar que a sociedade está sendo bem atendida pelo exercício da governabilidade local. Por isso não é o poder judiciário que julga, mas o poder legislativo municipal que, para tanto, legitima-se pela escolha democrática de seus membros. Por outro lado, na Câmara Municipal não há julgamento por prática de ato que possa configurar improbidade administrativa ou crime contra a administração pública, pois aí, sim, o processo é judicial.

 

É relevante, portanto, que os candidatos ao cargo de vereador compreendam a responsabilidade que assumirão, se eleitos, de julgar as contas de governo, e que revelem, ao eleitor, como eles estão se preparando também para o exercício dessa atribuição. Não é necessário que o candidato a vereador tenha formação jurídica ou curso superior para cumprir esse papel, mas é preciso que ele demonstre ter comprometimento e sensibilidade política para realizar uma criteriosa avaliação do desempenho anual do mandato de um prefeito. O que se quer de um vereador, no julgamento das contas do governo local, é que ele atue com interesse, zelo e dedicação, sob pena de, por sua omissão, descaso ou negligência, admitir-se, pela via parlamentar, que gestores administrativamente incompetentes exerçam cargos públicos.

 

André Leandro Barbi de Souza, advogado com especialização em direito político, sócio-diretor do IGAM e autor do livro A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia.

Comunicar para liderar é destaque na estreia de O Inédito Viável na internet

 

 

O consultor Emerson Wesley Dias é autor do livro “O Inédito Viável” que se transformou em programa na internet. Tive a oportunidade de participar da estreia do canal dele no You Tube quando falei sobre comunicação, carreira, negócio, jornalismo e cidadania. A base da nossa conversa com o livro “Comunicar para liderar” que escrevi em parceria com a fonoaudióloga Leny Kyrillos.