política

Valor e preço da democracia

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Nei Alberto Pies
Professor e ativista de direitos humanos

 

“Meu ideal político é a democracia, para que todo homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado.” (Albert Einstein)

 

Se o bem maior da nossa sociedade é a democracia porque pagamos tão caro por ela? Se a liberdade de expressão e comunicação é de tão significativo valor, porque se impõem tantas dificuldades para a gente se comunicar? Por que custam tanto as campanhas políticas se as mesmas visam subsidiar nossas escolhas, tendo em vista diferentes projetos em disputa na sociedade? Por que a democracia cobra seu preço? Quando chegaremos a concluir que, para que a democracia aconteça, todos tem de pagar um preço?

 

É importante recordar que democracia, como outros tantos valores da sociedade, nasceu do grego demo=povo e cracia=governo, ou seja, governo do povo. Democracia é um sistema em que as pessoas de um país podem participar da vida política. Esta participação pode ocorrer através de eleições, plebiscitos e referendos. Numa democracia, as pessoas possuem liberdade de expressão e podem manifestar suas opiniões. Por isso mesmo, embora com sentidos distintos, política e democracia se complementam.

 

A democracia é a melhor forma de governo e de poder, mas poucas pessoas fazem da política um instrumento de cidadania. Muitos preferem, ou assim lhes foi ensinado, que política e democracia são um mero ritual de escolha, através das eleições. Neste sentido, a política distanciou-se da vida cotidiana e real; parece mais um espetáculo midiático a que nos submetemos a cada dois anos em nosso país.

 

Ouso afirmar que nossa apatia política colabora muito para elevar os custos e determinar a qualidade de nossa democracia. Como abrimos mão de participar ativa e cotidianamente das decisões tomadas pelos políticos envolvendo os destinos de nossas cidades – o que nos garantiria estar por dentro dos processos -, acabamos submetidos aos espetáculos de marketing midiático. Dá para imaginar como seria uma campanha sem o largo uso da mídia (rádios, televisão, impressos,…)? Como conheceríamos as propostas e os candidatos que se dispõem a nos representar?

 

A consequência direta da participação efetiva e permanente das pessoas nas questões que envolvem a política e a sociedade será a relativização dos espetáculos midiáticos que envolvem as campanhas políticas, uma vez que não precisaremos mais tanto deles para subsidiar nossas escolhas. A política e a democracia, com participação, serão mais autênticas e mais fidedignas com a realidade. O preço pela democracia é a nossa participação, não a nossa apatia!

 

Incoerências da política paulistana

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Texto publicado originalmente no Blog Adote São Paulo, da revista Época São Paulo

 

A nomeação de Marta Suplicy, do PT de São Paulo, para o Ministério da Cultura chamou atenção para algumas das muitas distorções do processo político e eleitoral do Brasil.

 

A saída temporária dela do Senado abre espaço para seu suplente assumir o cargo. Você deve lembra, os candidatos a senador quando concorrem ao cargo têm dois suplentes, muitas vezes quem financia a campanha, um parente mais próximo ou alguém para compor um acordo político. Hoje, no Senado, parte das cadeiras é ocupada por estes senadores sem voto, que lembram os biônicos nomeados durante o Regime Militar.

 

No caso da chapa de Marta, o PT, para ter o apoio do PR de Waldemar da Costa Neto a candidatura de Aloysio Mercadante ao Governo do Estado, em 2010, cedeu a vaga de primeiro suplente para Antonio Carlos Rodrigues, vereador paulistano das antigas e ex-presidente da Câmara Municipal, casa que tocou com mão de ferro. Carlinhos, como é conhecido entre os parceiros, tem 60 dias para assumir o cargo no Senado, portanto pode seguir sua campanha à reeleição, garantir vaga na Câmara Municipal, e depois de levar o voto de parcela do eleitorado paulistano, pedir licença do cargo, fazer as malas e ir para Brasília.

 

Como as coligações partidárias não têm nenhuma coerência, a situação, neste caso, fica ainda mais complicada. Marta antes de deixar o Senado era relatora do projeto de lei que criminaliza a homofobia e defende a legalização do aborto e do casamento gay. Antonio Carlos Rodrigues, seu parceiro de chapa, tem o apoio de alas conservadoras da Igreja Católica, é contrário ao aborto e crítico de projetos como o que autoriza o casamento de homossexuais, a tal ponto que é taxado de homofóbico por ONGs que defendem os direitos dos gays.

 

Quer ver como as coisas podem ficar ainda mais complicadas? Se você ligar a televisão, hoje, vai perceber que no horário eleitoral obrigatório, Antonio Carlos Rodrigues, que virou senador graças aos votos de Marta do PT, aparece no programa de José Serra, do PSDB. Isto porque o presidente do PR Waldemar da Costa Neto, um dos réus do mensalão, decidiu apoiar o tucano, que, por sinal, tem feito críticas aos mensaleiros do PT.

 

Para dar um nó ainda maior na sua cabeça, veja a situação na campanha eleitoral em São Paulo: Haddad do PT critica Russomano do PRB, partido que apoia Dilma do PT, que é defendida por Chalita do PMDB, que diz ser próximo de Alckmin do PSDB, que apoia Serra, que está ao lado do PR, envolvido no Mensalão.

 

E depois de tudo isso você ainda quer que o eleitor seja coerente na hora de votar e eleger seus representantes para a prefeitura e para a Câmara Municipal.

Mudar é preciso!

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Por Julio Tannus

 

O parlamento brasileiro é débil desde o Império, onde o monarca nomeia os senadores e dissolve a Câmara quando lhe convém. Vinda a República, o presidente Marechal Deodoro da Fonseca decreta em 3/11/1891 o fechamento do Congresso, não efetivado porque o governo cai em seguida. A República Velha mantém o legislativo aberto, mas degrada-o com as degolas que manipulam sua composição. Após a Revolução de 30 o Brasil fica três anos sem Congresso, volta a tê-lo por outros quatro e passa mais oito sem ele. A República de 45 em certa medida fortalece o legislativo. Mas o regime de 64 submete-o aos piores vexames, do simulacro de eleição de Castelo Branco ao Pacote de Abril, passando pelo Al-5.

 

Os partidos políticos refletem essa debilidade, a vida democrática precária, intermitente ou inexistente, e certo pragmatismo da elite governante, avesso a engajamentos ideológicos ou programáticos. O sistema partidário brasileiro é frágil e instável inclusive em confronto com outros países latino-americanos.

 

Assim, é preciso urgentemente mudar o conceito e a prática da administração pública e legislação no Brasil. É preciso privilegiar os interesses da população em detrimento de interesses dos setores econômicos e comerciais.

 

E temos uma infinidade de casos contabilizados. Dois exemplos:

 

O jornal Folha de S. Paulo, em sua edição de 31/08/2012, retrata essa situação através de um caso pontual: “Quase três anos após ter sido suspensa pela Justiça, a obra da Calçada da Fama, na Rua Canuto do Val, em Santa Cecília (zona oeste de São Paulo), foi retomada. O projeto vai ser feito exatamente como foi idealizado pela empresária Lilian Gonçalves, apesar da contestação dos vizinhos desde 2009”.

 

Em uma reunião sobre a reforma do Plano Diretor da cidade, coordenada pela Prefeitura, há alguns anos, presenciamos uma cena inédita: descobriu-se que alguns participantes tinham recebido dinheiro de segmentos empresariais interessados, para que votassem de acordo com seus interesses. Houve tumulto e a reunião teve que ser interrompida.

 

Julio Tannus é consultor em Estudos e Pesquisa Aplicada, co-autor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier) escreve no Blog do Mílton Jung à terças-feiras.

Fazer propaganda eleitoral virou ofensa à Democracia

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Por Antonio Augusto Mayer dos Santos

 

A propaganda eleitoral em bens públicos exigia a imposição de regramentos e limitações porquanto inúmeros candidatos abusavam da liberdade e poluíam passarelas, postes e calçadas. Mais que isso: não retiravam o material de campanha após o pleito. Entretanto, o excesso de vedações e restrições reveste a ação dos políticos de temeridade.

 

Prova disso é que quase tudo está severamente vigiado. Locais de intenso fluxo de eleitores deveriam ser livres e liberados para exibição de material e propaganda. No entanto,“infrações às normas ambientais” em logradouros muitas vezes horrendos e sem atrativos geram multas que sequer o poder público aplicaria não fosse propaganda.

 

Partidos e candidatos estão intimidados e frustrados com receios os mais diversos, sobretudo de multas ou acusações de abuso de poder por “excesso de propaganda”, o que certamente resulta numa campanha insossa e quase invisível. Neste sentido, é imprescindível lembrar que com a involução imposta pela Lei 11.300 ao eliminar os outdoors das campanhas, muros e painéis em terrenos particulares passaram a ocupar espaço privilegiado, não raro superando o valor daqueles outros, embora o aspecto lírico da legislação refira a sua utilização espontânea e gratuita.

 

Atos até então singelos e corriqueiros de campanha se tornaram burocráticos, ritualísticos e obviamente revestidos de receio. Peças ordinárias como um simples banner, um adesivo de carro, uma bandeira, tudo passou a ser instrumento infracional, tudo passou a ser ameaça ao meio ambiente, à ordem, etc. A maioria dos justos pagando pelos poucos e competentes pecadores que sistematicamente violam as leis eleitorais.

 

Tudo isto sem se falar daqueles candidatos à reeleição que precisam de malabarismos jurídicos para poder desenvolver a sua gestão sem violar textos legais mal-elaborados ou demagógicos que erm verdade colidem à Constituição Federal mas que disseminam a paranóica versão de uso ou benefício pela máquina administrativa.

 

A falta de bom senso na regulamentação das eleições no Brasil decorre da miopia e surdez do Congresso Nacional que não avalia corretamente as decisões tomadas pela Justiça Eleitoral, não dialoga frontalmente com o TSE e o que é pior: elabora normas erráticas, confusas e destituídas de bom senso a pretexto de “aperfeiçoar o sistema”. Se a propaganda eleitoral se tornou ofensiva à Democracia, é porque falta harmonia entre os Poderes. De repente fazer propaganda eleitoral se tornou ofensivo à Democracia.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age) e “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

João Paulo Cunha só será cassado se Câmara quiser

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Por Wálter Fanganiello Maierovitch

 

Cassação do mandato de deputado de João Paulo.Cunha causa polêmica.

 

O ministro Cezar Peluso, no seu último voto no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela perda de mandato eletivo do João Paulo Cunha (JP.Cunha).

 

Os  jornais não estão a poupar tinta para informar a perda de mandato de Cunha.

 

No jornal O Estado de S.Paulo de hoje está informado que os supremos ministros acham que a última palavra sobre cassação de mandato de deputado federal é do Tribunal e eles disseram que irão seguir o voto de Peluso, ou seja, cassarão J.P.Cunha.

 

Com isso,  Peluso abre uma polêmica constitucional.

 

No Código Penal está previsto a perda de mandato eletivo  como efeito da condenação definitiva:

 

“-artigo 92. São também  efeitos da condenação:
I. a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo.”

 

A Constituição, ao tratar de deputados federais e senadores, afirma a perda de mandato em caso de decisão condenatória definitiva, com trânsito em julgado. Para os curiosos, está no art .55, inciso VI.

 

“-art.55. Perderá o mandato de Deputado ou Senador:
VI. que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.”

 

Mas, tem uma regra especial (princípio da especialidade) na  própria Constituição. Essa regra diz, com todas as letra, que a perda de mandato de deputado federal, –em razão de condenação definitiva em processo criminal-, será decidida pela Câmara, por voto secreto e maioria absoluta.

 

“– art.55. Perderá o mandato de Deputado ou Senador:

 

VI- que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

 

parágrafo 2º.Nos casos dos incisos . . . VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.”

 

A  jurisprudência do STF  não dá razão a Peluso. E o ministro Moreira Alves disse que a decisão da perda do mandato de deputado, em caso de condenação definitiva, cabe à Câmara dos Deputados:

 

“Rextr. n.º.179.502-6/SP, em cuja decisão o Supremo Tribunal Federal pacificou o assunto: “Assim sendo, tem-se que, por esse critério da especialidade – sem retirar a eficácia de qualquer das normas em choque, o que só se faz em último caso, pelo princípio dominante no
direito moderno, de que se deve dar a máxima eficácia possível às normas constitucionais -, o problema se resolve excepcionando-se da abrangência da generalidade do artigo 15, III, os parlamentares referidos no artigo 55, para os quais, enquanto no exercício do
mandato, a condenação criminal por si só, e ainda quando transitada em julgado, não implica a suspensão dos direitos políticos, só ocorrendo tal se a perda do mandato vier a ser decretada pela Casa a que ele pertencer”.

 

Atenção, atenção. O constitucionalista Alexandre de Morais, –que é secretário de estado em São Paulo–, tem um estudo sobre isso e pode ser acessado por internet aqui.

 

Alexandre Morais avisa que a regra especial  de cassação só pela Câmara só vale para deputados federais e senadores. Para deputados estaduais, a condenação definitiva faz perder o mandato automaticamente.

 

Pano rápido. O STF, –como gosta de lembrar o ministro Celso de Melo–, é o guardião da Constituição da República. O seu maior interprete. Muitas vezes, uma interpretação desavisada pode levar à chamada ditadura judiciária. Que João Paulo foi considerado corrupto, venal, não há dúvida. Mas, na Câmara estão os representantes do povo e sobre isso não existe dúvida. Daí, e ensina o grande e saudoso Norberto Bobbio, a cassação sempre pertence ao Parlamento.

 

E será uma vergonha se a Câmara Federal não cassar um corrupto com trânsito em julgado

A avaliação dos vereadores pelo Voto Consciente_SP

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Texto publicado originalmente no Blog Adote São Paulo, da revista Época São Paulo

 

Os projetos de lei apresentados pelos vereadores da cidade de São Paulo, nos últimos quatros anos, receberam nota média de 3,4, de acordo com avaliação do Movimento Voto Consciente, divulgada nesta quinta-feira, em evento realizado no salão nobre da Câmara Municipal. O critério em que os parlamentares foram mais bem avaliados foi o que trata da presença dos vereadores nas comissões permanentes, que aumentou em cerca de 50% em relação a legislatura anterior, resultando em nota média 9,20. Levando em consideração, ainda, a presença nas votações nominais a nota final da atual legislatura foi de 5,66.

 

A coordenadora do Movimento Voto Consciente Sonia Barbosa destacou, durante apresentação do relatório final, que o eleitor deve se basear em outros critérios, além desses que fizeram parte da avaliação, para decidir em quem votar na próxima eleição.

 

Acompanhe no quadro abaixo a nota individual de cada um dos vereadores que integraram a Câmara Municipal nos últimos anos

 

Políticos: por virtudes ou oportunismos

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Por Nei Alberto Pies
Professor e ativista de direitos humanos

 

“Não somos anjos em voo vindos do céu, mas pessoas comuns que amam de verdade. Pessoas que querem um mundo mais verdadeiro, pessoas que unidas o mudarão”. (Gente, de A. Valsiglio/Cheope/Marati).

 

Muitos de nós gostaríamos que os políticos fossem anjos. Se assim fosse, estariam imunizados de todas as situações e oportunidades que não promovem o bem comum e a prática da bondade. Mas os políticos, assim como cada um de nós, não são anjos e sim, humanos, também não perfeitos. A política não é um espaço para a ação de anjos, mas o espaço de disputa dos mais diferentes interesses que estão em jogo na sociedade. A disputa destes interesses é legítima, desde que os mesmos estejam sempre bem explicitados, para que todos saibam o que move os candidatos quando se propõem a representar os interesses da população.

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As contradições no exercício do poder estão sempre presentes nos movimentos que operam a política. Os políticos posicionam-se a partir das conjunturas e contextos de cada momento, das articulações e negociações que são possíveis para aprovar os projetos que estão em pauta, das forças sociais que estão mobilizadas em cada momento histórico. É natural que joguem com seus interesses pessoais, mas é inaceitável, numa democracia, que estes interesses sobreponham-se aos interesses coletivos.

 

As agremiações partidárias (partidos) expressam e materializam os projetos de sociedade que estão em disputa nas cidades de nosso país. Estes projetos traduzem-se em propostas concretas de como governar, de como construir as políticas públicas, de como distribuir a renda, de como construir oportunidades de desenvolvimento das nossas cidades e da própria nação. Há então que se discernir a diferença entre votar em pessoas ou votar em projetos, que embora “sempre juntos e misturados”, traduzem-se em diferentes consequências. “O voto não tem preço, mas tem consequências”. Por isso mesmo, é possível contemporizar as posições e atitudes pessoais dos candidatos com os projetos que os mesmos representam, observadas as circunstâncias e as intencionalidades em que ambas acontecem.

 

Os candidatos não representam a si próprios, mas representam interesses que estão em disputa na sociedade. Talvez fosse melhor sermos governados por anjos, seres sobrenaturais imunes a qualquer interesse mundano. Como não é possível, cabe a cada um e cada uma avaliar o projeto com o qual cada um dos candidatos está comprometido. Neste projeto, o compromisso com a vida humana, com a sociedade e com as virtudes é o bem maior que deve ser resguardado, pelos candidatos e pela gente.

 

O prefeito como CEO

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Por Carlos Magno Gibrail

 

Avenida Paulista

 

Que as empresas privadas inseridas em mercado competitivo são mais eficientes que as públicas é fato incontestável. Por que então nas cidades, a mais importante célula do organismo estatal, a direção das mesmas não segue os trâmites do mundo corporativo?

 

Esta questão a fiz, ao ler neste blog o artigo do Claudio Vieira do “Adote um vereador”. A perfeita descrição da função de Prefeito, idêntica às usadas nas organizações particulares, poderia sugerir igualdade de desempenho.

 

A missão da Prefeitura é a mesma, ou seja, atender às necessidades e desejos do consumidor alvo, e manter relações de ganho mútuo com funcionários, fornecedores e acionistas.

 

Prefeituras e empresas também comungam com Planejamentos orçamentários, operacionais e administrativo-financeiros. Assim como projetos de novos produtos e mercados. Que por sua vez, são apresentados às câmaras municipais e tribunais de contas ou a conselhos de administração e de acionistas.

 

Os candidatos a prefeito são recrutados pelos partidos políticos e a seleção é feita pelos eleitores. Os CEOs são recrutados por empresas especializadas e a seleção é feita pela qualificação e experiência anterior. Eis aí a diferença. Candidatos sem qualificação adequada, recrutados por partidos sem atributos técnicos e objetivos muitas vezes camuflados, apresentados ao voto obrigatório de eleitores. Nestas condições a probabilidade do recrutamento de perfis distantes do ideal é grande. Assim também a vitória dos mesmos. Como tem demonstrado o histórico das eleições, até com candidatos analfabetos, com fichas reprovadas, etc.

 

No mundo corporativo, a admissão de um CEO exige uma clara descrição de funções e as qualificações necessárias para o desempenho do cargo. No ambiente político durante as campanhas eleitorais, não são cotejadas as qualificações e as funções. Nem pelos partidos, nem pelos candidatos e muitas vezes nem pelos eleitores.

 

Para CEO de uma empresa de 40 bilhões de reais anuais, aproximadamente o orçamento anual da cidade de São Paulo, a qualificação necessária exigirá no mínimo formação acadêmica compatível, e experiência na área com comprovado sucesso. E, um perfil de liderança acentuada. Honestidade é condição essencial. Para ser admitido o candidato terá que convencer hábeis avaliadores.

 

Para Prefeito de São Paulo, uma ligeira análise mostrará que poucos se inserem nas condições mínimas. Os que conferem a premissa básica deveriam demonstrar a capacitação pela experiência, pelo conhecimento da cidade e por soluções técnicas aos principais problemas. Não é o que estamos vendo. É hora de chamar os “universitários”, ou melhor, os jornalistas preparados.

 


Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos, e escreve às quartas-feiras, no Blog do Mílton Jung

Saiba quem financia a campanha do seu candidato

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O jornalista Marcelo Soares, que escreve Afinal de Contas, no site da Folha, mostra o caminho das pedras ou das doações de campanhas eleitorais, após a liberação feita pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei Nacional de Informação Pública, uma reivindicação de vários setores que defendem a transparência nas contas de candidatos e partidos. No blog assinado pelo Marcelo você tem outras informações importantes sobre o tema e vale a consulta. Eu, com pedido de licença pública, reproduzo o texto dele por entender que este é um excelente serviço de prestação ao eleitor:

 

Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral colocou na internet, à disposição de qualquer eleitor ANTES do resultado da eleição, um arquivo mostrando de quem os candidatos receberam dinheiro e a quem pagaram por suas despesas. Fiquei sabendo por meio do Twitter do juiz Márlon Reis, um dos autores da lei Ficha Limpa.

 

A liberação foi determinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, atendendo solicitação feita por meio da lei de acesso a informações públicas. Esses recursos divulgados são os recebidos até o dia 2 de agosto.

 

A lei faculta aos candidatos informar duas vezes, uma em agosto e uma em setembro, quanto receberam e quanto pagaram. Mas a lei lhes permitia manter em segredo o nome dos doadores. Agora, a ministra suspendeu o segredo. Vence o direito do eleitor a saber. Nos Estados Unidos, até a arrecadação da pré-campanha é pública. Prevejo uma chuva de ações judiciais.

 

Os arquivos estão num arquivo zipado, de 20 MB, contendo arquivos em formato CSV. Pode ser baixado neste link. Abaixo, algumas dicas para quem for consultar:

 

1) BAIXE LOGO o arquivo e guarde bem no seu computador. Nunca se sabe quando algum candidato vai entrar com recurso no STF para bloquear a divulgação dos nomes dos seus financiadores, e nunca se sabe como o STF reagiria. Na dúvida, lembre do julgamento da lei Ficha Limpa e guarde bem esse arquivo no seu computador.

 

2) Arquivos CSV podem ser abertos no Excel, mas você precisa dispor das versões mais recentes do Excel para abrir o material. O arquivo com os dados dos doadores para candidatos tem mais de 268 mil linhas e fica com 92 MB quando aberto. A versão mais comum do Excel abre arquivos de no máximo 65 mil linhas. As versões 2007 e 2010 abrem mais do que isso mais facilmente.

 

3) Use a função auto-filtro do Excel para chegar ao Estado, cidade, disputa e candidato que pretende verificar. Funciona que é uma maravilha.

 

4) Alguns candidatos receberam doações por uma via meio tortuosa para o pesquisador de primeira viagem. Acontece de várias maneiras, mas menciono duas aqui:

 

a) Se você for procurar os doadores de José Serra (PSDB) no arquivo ReceitasCandidatos, vai ver que eles não aparecem. Aparece apenas “Comitê Financeiro Municipal para Prefeito”. Você terá de abrir o arquivo ReceitasComites e procurar quem doou para o comitê financeiro municipal para prefeito do PSDB. Mas lembre que o comitê financeiro municipal para prefeito do PSDB não repassa recursos necessariamente apenas para o candidato a prefeito.

 

b) Se você for procurar os doadores de Fernando Haddad (PT) no arquivo ReceitasCandidatos, vai ver que muitas das suas doações vieram, além do seu comitê financeiro, de “ELEIÇÃO 2012 FRANCISCO MACENA DA SILVA VEREADOR”. Ou seja: o doador pagou a Chico Macena e este repassou recursos a Haddad. Você pode consultar os doadores de Macena, mas, como o dinheiro não tem carimbo, não dá para saber exatamente quem doou para Macena e quem doou para Haddad por meio de Macena. Na dúvida, considere que os doadores de Macena são potenciais doadores de Haddad.

 

Boa consulta!

Eleitor de João Lisboa tem mais direitos do que você

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Texto publicado originalmente no Blog Adote São Paulo

 

 

João Lisboa é cidade pequena do oeste do Maranhão com todas as dificuldades que uma cidade pequena do oeste do Maranhão pode ter. São pouco mais de 20 mil habitantes, tem um comércio claudicante e está longe de ser o modelo de desenvolvimento urbano como prometido aos seus moradores na época em que se emancipou de Imperatriz, nos anos de 1960. A luta eleitoral para assumir um lugar no Palácio da Gameleira – nome pomposo para o prédio simples que abriga o gabinete do prefeito e secretarias municipais -, também tem cenas que se assemelham a pobreza política deste Brasil. São quatro os candidatos à prefeitura e 96 querem uma das 11 cadeiras na Câmara Municipal, nenhum deles tem em seu plano de governo qualquer proposta que valha análise mais profunda, mesmo assim recomendo ao eleitor paulistano que fique atento com o que está acontecendo por lá e mais algumas pequenas cidades pelo interior do Brasil.

 

Ao contrário dos 8 milhões de eleitores da capital paulista, os de João Lisboa terão o direito de saber, antes de decidirem seu voto, quem são as empresas e empresários que estão financiando as campanhas de todos os candidatos. Isto só foi possível porque o juiz Márlon Reis, um dos incentivadores da Lei do Ficha Limpa, exigiu a divulgação antecipada dos doadores da campanha eleitoral com base na Lei de Acesso à Informação e em princípios de cidadania da Constituição da República, conforme me explicou em entrevista nesta semana. Além de João Lisboa, a decisão do magistrado se estende as cidades maranhenses de Buritirana e Senador La Roque.

 

Para Márlon Reis democracia reclama transparência e informações de direito público não podem ser secretas. Ele lembra que enquanto nos Estados Unidos os nomes dos doadores são revelados em tempo real, aqui se nega ao eleitor o acesso a esses dados elementares. E por que elementares? Porque não se pode mais votar às cegas sem ter noção de quem são as pessoas e grupos interessados na eleição deste ou daquele candidato. Após a iniciativa do magistrado, juízes eleitorais de vários Estados passaram a adotar o mesmo procedimento e, atualmente, a regra já vale em algumas cidades do Paraná, Tocantins, Amazonas e Mato Grosso.

 

Infelizmente, nem o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo nem mesmo algum juiz das zonas eleitorais da cidade demonstraram até agora interesse em tornar públicas as informações sobre os doadores de campanha, apesar destas estarem disponíveis no tribunal desde seis de agosto, data em que candidatos e partidos tiveram de apresentar a primeira prévia da movimentação financeira em suas contas de campanha. Os candidatos, ao menos a maioria, também preferem esconder a informação do seu eleitor, pois poderiam por iniciativa própria publicarem em seus sites o dinheiro que entra para sustentar suas campanhas.

 

Esta aí um desafio que você pode fazer ao seu candidato: ser transparente e divulgar quem financia sua campanha. E um desafio que podemos fazer ao TRE de São Paulo: obrigar a publicação antecipada dessas informações de interesse do eleitor.