Fazer propaganda eleitoral virou ofensa à Democracia

 

Por Antonio Augusto Mayer dos Santos

 

A propaganda eleitoral em bens públicos exigia a imposição de regramentos e limitações porquanto inúmeros candidatos abusavam da liberdade e poluíam passarelas, postes e calçadas. Mais que isso: não retiravam o material de campanha após o pleito. Entretanto, o excesso de vedações e restrições reveste a ação dos políticos de temeridade.

 

Prova disso é que quase tudo está severamente vigiado. Locais de intenso fluxo de eleitores deveriam ser livres e liberados para exibição de material e propaganda. No entanto,“infrações às normas ambientais” em logradouros muitas vezes horrendos e sem atrativos geram multas que sequer o poder público aplicaria não fosse propaganda.

 

Partidos e candidatos estão intimidados e frustrados com receios os mais diversos, sobretudo de multas ou acusações de abuso de poder por “excesso de propaganda”, o que certamente resulta numa campanha insossa e quase invisível. Neste sentido, é imprescindível lembrar que com a involução imposta pela Lei 11.300 ao eliminar os outdoors das campanhas, muros e painéis em terrenos particulares passaram a ocupar espaço privilegiado, não raro superando o valor daqueles outros, embora o aspecto lírico da legislação refira a sua utilização espontânea e gratuita.

 

Atos até então singelos e corriqueiros de campanha se tornaram burocráticos, ritualísticos e obviamente revestidos de receio. Peças ordinárias como um simples banner, um adesivo de carro, uma bandeira, tudo passou a ser instrumento infracional, tudo passou a ser ameaça ao meio ambiente, à ordem, etc. A maioria dos justos pagando pelos poucos e competentes pecadores que sistematicamente violam as leis eleitorais.

 

Tudo isto sem se falar daqueles candidatos à reeleição que precisam de malabarismos jurídicos para poder desenvolver a sua gestão sem violar textos legais mal-elaborados ou demagógicos que erm verdade colidem à Constituição Federal mas que disseminam a paranóica versão de uso ou benefício pela máquina administrativa.

 

A falta de bom senso na regulamentação das eleições no Brasil decorre da miopia e surdez do Congresso Nacional que não avalia corretamente as decisões tomadas pela Justiça Eleitoral, não dialoga frontalmente com o TSE e o que é pior: elabora normas erráticas, confusas e destituídas de bom senso a pretexto de “aperfeiçoar o sistema”. Se a propaganda eleitoral se tornou ofensiva à Democracia, é porque falta harmonia entre os Poderes. De repente fazer propaganda eleitoral se tornou ofensivo à Democracia.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age) e “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

4 comentários sobre “Fazer propaganda eleitoral virou ofensa à Democracia

  1. Caro Milton,
    não sei e não consigo entender essa democracia, onde veículos de comunicação são obrigados por lei a impor aos ouvintes e telespectadores, programas políticos sem qualidade, critério e até mesmo conteúdo. Sou contra essa imposição nos posta pelas autoridades (Políticos) que votam e criam leis em suas benesses, visando unicamente interesses de sua classe, esquecendo que quem os elegeu fomos nós com nossa santa inocência, achando que suas promessas serão cumpridas.
    Esbarramos hoje em calçadas abarrotadas de informações da mal gosto, complicando a nós transeuntes, além de emporcalhar a cidade com diversos meios de sujeira.
    Viva o Outdoor ! antes a justiça eleitoral fazia sorteios de partidos , candidatos e coligações e todos tinham o direito de fazer a sua comunicação com criatividade , fiscalização e acima de tudo mantendo harmoniosa as nossas cidades.
    A proibição dos Outdoors pelos políticos, foi um tiro nos pés deles mesmo

    grato

  2. moro em caucaia do alto no municipio de cotia, onde a lei da cidade limpa tem que ser cumprida pelas industrias e comercios, porem e so observar os comites dos politicos e percebe-se que eles desconhecem a lei, principalmente o atual prefeito e candidato a releição sr carlos camargo que em seu comite em caucaia tempropaganda por todos os lados o que fere a metragem exigida por lei, como querem que os municipes respeitem a lei, o exemplo deveria vir de cima.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s