Cidadão pode controlar gastos dos vereadores, também

 

adoteA denúncia de que vereadores de São Paulo contratam empresas que não tem sede nem nunca prestaram outros serviços demonstra desorganização, despreparo e falta de respeito com o dinheiro público, no mínimo. Não vou sequer entrar no campo da corrupção e desvio pois não tenho subsídio para tanto e seria leviano de minha parte. Prefiro ouvir, nesta segunda-feira, no CBN São Paulo, autoridades que esclareçam em que nível se encontram as irregularidades apontadas pelo Estadão.

Quero, porém, aproveitar para falar com você sobre o levantamento feito pelos repórteres Bruno Tavares, Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli. Eles foram ao site da Câmara Municipal de São Paulo e identificaram 5 mil registros de pagamentos feitos pelos vereadores com a verba de gabinete. Cada um dos 55 parlamentares pode gastar até R$ 14,8 mil por mês para serviços de consultoria, publicação de material gráfico, desenvolvimento de site e combustível, entre outros.

Com os dados em mãos eles fizeram buscas na própria internet atrás das empresas e prestadores de serviços, tentaram fazer contato por telefone e visitaram alguns endereços. Logo descobriram que, apesar de estarem no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, algumas delas não funcionam no local registrado. Há casos, também, de empresas que teriam sido contratadas para trabalhos que não foram executados.

Este levantamento somente foi possível porque a Câmara Municipal de São Paulo, pressionada pela opinião pública, se viu obrigada a divulgar no seu site as notas fiscais usadas para comprovar os gastos de gabinete. E o olhar que os repórteres tiveram pode ser exercido por qualquer cidadão.

Evidentemente, seria impraticável que uma pessoa fizesse esta investigação nas declarações de todos os vereadores. Mas por que não controlar contas de ao menos um deles ? Esta é a ideia que move o Adote um Vereador, lançado logo após a eleição municipal de 2008. Fazer com que o eleitor se transforme em fiscalizador.

Aproveito para deixar um desafio aos que se propuseram a adotar um vereador, em São Paulo e demais cidades brasileiras: entre no site da Câmara, olhe a última prestação de contas do parlamentar, faça uma busca na internet, tente identificar o prestador de serviço, despenda um pouco do seu tempo para saber quem são estas empresas. Se houver dúvida, ligue para o gabinete do vereador e peça explicações. É um direito que o cidadão tem, afinal o dinheiro gasto é público. Ou seja, é nosso.

Acidente de carro vira briga eleitoral, no Blog

 

Um acidente de carro e a intolerância política transformaram a notícia do primeiro capotamento no trecho sul do Rodoanel, na segunda-feira, em um embate sem eira nem beira. Ou com beira no absurdo, aqui no Blog.

A informação publicada em primeira mão, ontem, e a reclamação de Elaine Utiyke que se sentiu vítima das condições da estrada passaram a ser atacadas por leitores que entenderam haver conotação eleitoral no conteúdo divulgado. Houve quem suspeitasse até do número de vezes que o veículo rodou na pista.

Teria a motorista forjado o acidente para manchar o bom nome do Rodoanel ?

Imagens feitas pela repórter Cátia Toffoletto, divulgadas no site da CBN, e entrevistas publicadas em vários veículos de comunicação mostraram motoristas desorientados fazendo manobras perigosas, nestes primeiros dias.

Estariam eles a serviço de algum partido político, também ?

Claro que não, e talvez até tenham sido desatentos ou descuidados. Mas não se pode reduzir toda a discussão a preferências partidárias. É evidente que houve falhas de comunicação e há dúvidas em relação a segurança do trecho sul, apesar do esforço da Dersa em garantir que não há qualquer perigo na pista.

Isto é tão claro quanto o fato de que haverá redução no trânsito da Marginal Pinheiros e na avenida Bandeirantes, ao menos até o início da cobrança do pedágio, ano que vem. Ou até a frota de carros e caminhões alcançar novamente a capacidade máxima destas vias que estão dentro da cidade de São Paulo.

Qualquer argumento, porém, perde o sentido para quem pensa que o mundo gira em torno de PSDB e PT.

Se estes sintomas “eleitorais” se agravarem, em breve o Rodoanel será reservado aos tucanos, e a avenida Bandeirantes, aos petistas. Quanto aos demais, ficaremos em casa assistindo ao espetáculo que se desenrola no palanque.

Direitos dos pré-candidatos

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Inicialmente disseminada entre partidos políticos e meios de comunicação, a referência às “pré-candidaturas” como forma de identificar aqueles nomes que provavelmente disputarão os cargos da eleição se estendeu à legislação. A Lei Federal nº 12.034 define que a participação de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates de rádio, televisão e internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, sem pedido de votos, não caracteriza propaganda antecipada.

Em função das informações e do interesse público que refletem nos veículos de comunicação, o Tribunal Superior Eleitoral, através do seu poder normativo de disciplinar questões que julga convenientes, já havia reconhecido tal figura. Sem dúvida, esta liberdade de espaços públicos reforça a transparência e realidade que deve predominar num processo eleitoral com a envergadura deste de 2010. A possibilidade da realização de programas de debates ou entrevistas entre pré-candidatos pelas empresas de rádio e televisão dá um caráter realista à discussão política. Afinal, desenvolver comentários ou críticas sobre a administração pública sem pedir votos ou declinar virtudes aptas a influenciar o eleitorado não caracteriza propaganda eleitoral antecipada. Aliás, repressões judiciais neste setor evidenciam o aspecto irrealista da norma eleitoral vigente, a ponto da mesma conter determinações que agridem a própria natureza dinâmica da vida política.

De outra parte, este mesmo TSE, que em 2006 condenou um eleitor paulista pela criação de uma página de apoio a Geraldo Alckmin, ao que tudo indica, tolerará a profusão de sites e blogs relacionados aos pré-candidatos. Uma brevíssima navegada e o eleitor encontrará endereços de José Serra (Eu quero Serra; José Serra Presidente 45), Dilma Roussef (Dilma13, Dilma Presidente) e Marina Silva (Movimento Marina Silva) sendo diariamente atualizados e aperfeiçoados com diversos links estimulando a participação do internauta em pesquisas, opiniões, criação de redes, comentários, opiniões, etc.

Não há menor dúvida de que estes endereços eletrônicos fazem indisfarçada apologia e propaganda pessoal dos nomes cogitados para disputar a eleição. Por outro, não há como inibir a ação de simpatizantes ou apoiadores, até porque, em decisão recentíssima (17.03.2010), o mesmo TSE disse que isto é algo que “decorre de terceiros” e não diretamente do interessado.

Para este longo período intermediário compreendido entre as desincompatibilizações (abril) e convenções partidárias (junho), a lei ainda permite a realização de encontros e similares em ambientes fechados, às expensas dos partidos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições, bem como a realização das prévias partidárias.

Estas permissões se estendem aos parlamentares candidatos à reeleição que permanecem no exercício de suas prerrogativas, que podem manter blogs, sites pessoais e seus perfis nos portais legislativos, bem como enviar seus boletins e participar de programas de rádio e televisão acerca de suas atividades. É um plus legalmente previsto. Afinal, não se pode punir os parlamentares dedicados e coerentes em função daqueles inúteis e parasitas.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Adote um Vereador é destaque no Global Voice

 

logoO Adote um Vereador ganha destaque internacional no projeto “Technology for transparency network”, criado em 2009, e desenvolvido pela ONG Global Voices, por incentivar o cidadão a fiscalizar o trabalho legislativo através da criação de uma rede de blogs. A ideia que se iniciou em São Paulo está em uma lista de 14 programas de 10 países que foram indicados por olheiros em todo o mundo.

O Global Voices  é uma iniciativa sem fins lucrativos do projeto “global citizens’ media” criado pelo Centro Berkman para Internet e Sociedade da Escola de Direito de Harvard, uma incubadora de pesquisa focada no impacto da Internet na sociedade. A intenção da ONG é agregar, selecionar e amplificar a discussão global online para desenvolver ferramentas, instituições e relacionamentos que ajudarão todas as pessoas a serem ouvidas, não apenas uma parcela de privilegiados.

“Escolhi o Adote um Vereador como um dos casos porque é um projeto que envolve o engajamento cívico e ao mesmo tempo o controle social por incentivar os cidadãos a fiscalizarem os vereadores e darem publicidade as informações sobre eles para permitir que outros cidadãos saibam como seus representantes agem durante o mandato. Também achei interessante ser um projeto que não apenas usa a tecnologia para divulgar seus propósitos, mas também incentiva e ensina os cidadãos a criarem seus blogs e páginas wiki” – explicou por e-mail Manuela Maia Ribeiro, convidada pela Global Voice para mapear e fazer estudo de casos na América Latina, ao lado da advogada e ativista dos direitos humanos na Guatemala, Renata Avila.

Na página do projeto “Technology for transparency network” é possível conhecer outras experiências na Índia, Quênia, Filipinas, Argentina, Chile, China, Gana, Guatemala e Israel. No Brasil, além do Adote um Vereador, está indicado o site Cidade Democrática que reúne cidadãos e os incentiva a discutir problemas e buscar soluções no meio urbano.

Eles não usam Black-tie

 

Por Carlos Magno Gibrail

Filme1981 & Greve2010

Do sucesso teatral da peça “Eles não usam black-tie” em 1958, passando pela consagração cinematográfica em 1981 numa interpretação da realidade brasileira pós-64, encontramos nessa sexta feira atuação real do mesmo cenário, sem encenação. Do ABC para o Morumbi. E ainda mais algumas diferenças nos protagonistas, que de operários e ditadura, passaram a professores e democracia.

Entretanto, não conseguimos a elucidativa análise de Gustavo Wagner do El Porteño sobre “Eles não usam black-tie” como película, então, internacionalmente aclamada: “Surpreendente a forma com que Hirszman concretiza a tão buscada síntese entre o intelectual e o popular, entre a ideologia e a arte”.

Algumas certezas, porém, afloram no mundo real, pois o salário inicial de um professor em São Paulo é de R$ 1.830,00 para 40hs/aula, enquanto outras profissões embaladas e embasadas por forte corporativismo e lastreadas em áreas do poder judiciário e legislativo chegam a R$ 18.000,00.

Sabemos que Educação, Saúde e Habitação são fundamentais para o efetivo desenvolvimento de uma nação, mas não soubemos até hoje implantar plenamente este trinômio da cidadania.

O Brasil, 8ª economia do mundo, é pela UNESCO a 88ª em educação. Algo está errado! Dos US$ 1,6 trilhões do PIB em 2008, investimos 3,5%, quando 5% seriam o mínimo. São Paulo, do orçamento de R$ 126 bilhões para 2010 alocou 16 bilhões para a Secretaria da Educação, fora os investimentos do Governo Federal. Ainda assim não são suficientes às demandas de instalações, operações e recursos humanos.

O movimento grevista encabeçado pelo APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, através da liderança de Maria Izabel Noronha, em matéria ontem na Folha, reivindicou melhoria das condições de trabalho, piso salarial e fim da avaliação dos professores.

Paulo Renato Souza, secretário da Educação, em entrevista ao jornalista Mílton Jung, defendeu a avaliação, que propõe resolver os desejos dos professores, aumentando eficiência, ganhos e consequentes condições de trabalho. Segundo ele, na medida em que assiduidades, tempo de permanência e provas são levadas em conta, e a análise é em função da diferenciação na própria escola e não no resultado absoluto, o índice obtido é real e imparcial.

Os professores Cesar Minto da USP e Neide Barbosa Laisi da PUC, entrevistados do Mílton Jung, criticam a avaliação porque os alunos são diferentes, assim como as condições de trabalho. Faltam bibliotecas, laboratórios, materiais, etc. E, o ponto de partida será sempre diferente para cada avaliação.

Os deputados Carlos Gianasi do PSOL e Milton Flávio do PSDB mantiveram opinião na rádio CBN, respectivamente, a favor e contra a tese dos professores. Gianasi acusa a existência de 75 escolas de lata, de um sistema de avaliação ruim, que o professor é responsável e não quer greve, que o governo não negocia e não dá atenção, e que as premiações com comissões e bonificações excluem o salário base e os aposentados. Milton Flavio defende a avaliação e os bônus que atingem 33% dos 210.000 professores e pode corresponder a três salários a mais, e que os totais dos recursos na educação podem chegar a 30% do orçamento.

Num período de predominância de administração PSDBista, onde surgiram percalços dos professores com Mário Covas, Franco Montoro e agora com José Serra, é nítido que Covas e Montoro, embora respectivamente com tapas e grades palacianas derrubadas, altivamente enfrentaram, confrontaram e resolveram com atenção direta os grevistas. Serra e seu Secretário, ainda que protegidos pela lei que impede manifestações nas imediações da sede do governo, não se apresentaram. Professores e governantes ofereceram, então, um espetáculo cujos papéis fugiram do script civilizado e reproduziram o que se viu no cinema.

Peça importante para explicação desta volta à cena do cenário da ditadura em plena democracia, Gabriel Chalita secretário da Educação do governo Alckmin, hoje no PSB, concedeu-me entrevista onde solicitei que explicasse por que em tão pouco tempo este destempero do professorado. E Chalita acredita que as reivindicações, que as considera corretas, poderiam ser administradas através de negociação pela autoridade, capacidade e boa vontade de Serra e de Paulo Renato. Até o confronto com os policiais poderia ter sido evitado.

Cunho político e avaliação predominam nesta composição de antagonismos. A atribuição política aos atos dos professores é tão evidente, mas camuflada quanto à resposta de João Havelange ao Presidente João Goulart, citado ao jornalista Roberto Kaz para a revista Serafina: “Não trabalho com política”. Ora, sabemos que Havelange fez e faz política a vida inteira.

Quanto à avaliação, boa lição está contida no best-seller Freakonomics, do economista Steven Levitt e do jornalista Stephen Dubner, no qual afirmam que os sistemas de incentivos devem tomar cuidado com as doses e com os trapaceiros.

Uma escola de Israel tinha problema com atraso de pais para retirada dos filhos e resolveu multá-los. O pequeno valor estabelecido incentivou os atrasos, pois compensava financeira e moralmente. As escolas de Chicago estabeleceram provões para avaliar os alunos em testes de múltipla escolha, cujos resultados poderiam premiar ou punir os professores. Salvo uma descuidada professora que escreveu as respostas no quadro da sala de aula, e alunas adolescentes alegremente contaram em casa que o provão tinha sido um sucesso, os demais professores trapacearam respondendo eles mesmos as questões. Foram pegos por algoritmo que descobriu sequências impossíveis de acontecer, como todas as perguntas difíceis corretas e as fáceis erradas.

Como se vê, a situação não é simples nem fácil, mas na Educação é conveniente que em casa de ferreiro o espeto seja de ferro. Educação se resolve com Educação.

Carlos Magno Gibrail, doutor em marketing de moda, escreve no Blog do Mílton Jung às quartas-feiras e nunca deixa de fazer a lição de casa.

Foto-ouvinte: Campanha eleitoral antecipada ?

 

Propaganda eleitoral atrasada ou antecipada ?

Não, atrasada. A propaganda que restou na fachada deste comércio em São Miguel Paulista é da campanha de 2006. E como a política brasileira não é dada a novidades, seja nos nomes seja no conteúdo, todos que aí estão estampados estarão pedindo seu voto mais uma vez, quatro anos depois. Só os “ponteiros” mudaram de posição. Enquanto Serra concorria ao Governo do Estado, Alckmin se lançava à presidente.

A curiosidade foi flagrada pelo colaborador do Blog do Mílton Jung, Marcos Paulo Dias, na na rua Mohamad Ibraim Saleh com Avenida Rosária, em Cidade Nova, São Miguel Paulista, zona leste de São Paulo.

Pauta do dia no #cbnsp 29.03.10

 

CBN SP

Plano de metas – “Quem não conhece, não cuida”, lembrou Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo, que antecipou ao CBN SP algumas das avaliações que serão apresentadas, amanhã, sobre o Plano de Metas da cidade. O encontro será no Sesc Consolação, às cinco e meia da tarde quando, também, será lançada uma publicação com resultados que comparam o grau de satisfação dos paulistanos com a qualidade de vida na cidade, os indicadores oficiais e técnicos, as referências de metas apresentadas pelo Movimento à Prefeitura e as metas propostas na Agenda 2012. Ouça a entrevista de Oded Grajew que destaca as carências da capital paulista.

Escolas técnicas – Uma série de reportagens exclusivas da CBN mostra a situação das escolas técnicas federais, no Brasil. E constata uma enorme desigualdade na qualidade do ensino profissionalizante no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Belo Horizonte. Acompanhe a primeira reportagem da série, apresentada por Liriane Rodrigues.

Eleição 2009 – Geraldo Alckmin é o nome mais forte na eleição para o Governo do Estado de São Paulo, em 2010, conforme mostrou o Instituto Datafolha, em pesquisa divulgada nesta segunda-feira. Apesar disso, 73% dos eleitores, quando perguntados de maneira espontânea em quem votariam, não souberam indicar nenhum candidato. O cientista político Rubens Figueiredo analisou os dados da pesquisa.

Buracos e sujeira – Buracos nas ruas e praças abandonadas atrapalham moradores em parte do bairro do Morumbi. E as reclamações às subprefeitura não são atendidas. Ouça a reportagem de Cátia Toffoletto.

Esquina do Esporte – A análise do clássico Corinthians 4 x 3 São Paulo por Deva Pascovicci e Victor Birner.

Época Sp na CBN – O show de Janaína Pereira tem São Paulo em destaque, no Tom Jazz. Mais duas dicas de bacalhau em restaurantes da cidade. Ouça as dicas do Rodrigo Pereira.

A necessária redução da Câmara dos Deputados (Réplica)

 

Por Antonio Augusto Mayer dos Santos

De início, não obstante o reconhecimento ao site Transparência e seus dedicados colaboradores, em especial ao jornalista contestante, algumas considerações lançadas ao texto “A necessária redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados” revelam-se no mínimo divorciadas, senão distorcidas acerca da efetiva realidade da Câmara dos Deputados, eis que por exemplo, é sabido que grande parte dos assessores dos Deputados Federais não residem e tampouco são oriundos dos Estados dos mesmos. Depois, alegações respeitáveis mas periféricas tais como “deputado mais conhecidos” ou “usina de corrupção” estão desviadas do contexto proposto, qual seja: a causa. Assim, embora óbvio, necessário ressaltar que a abordagem proposta incidiu sobre a redução da Câmara dos Deputados e não na análise de problemas relacionados a outras origens, tais como o sistema eleitoral e atos interna corporis.

Vamos ao mérito.

A Câmara dos Deputados não precisa ser menor; o que a instituição precisa é ser mais forte e mais representativa. E um dos meios de se alcançar esse fortalecimento tem relação sim com o número de vagas, mas não com o numero total. Explico: o que está disfuncional na Câmara é o número de deputado por estado.

A partir da honrosa contestação, é de ser reiterada, com entusiasmo, a assertiva de que a Câmara dos Deputados precisa ser menor para poder sobreviver, redimensionar o seu papel institucional e justificar sua utilidade. Matéria do site http://www.congressoemfoco.ig. com.br desta semana passada dá conta de parlamentares desiludidos com a Casa Legislativa e não concorrendo à reeleição invocando, dentre outras razões, o seu gigantismo e ineficiência. Até porque, força e representação são fenômenos que decorrem da altivez dos titulares e da eleição disputada, respectivamente. Portanto, são situações distintas com efeitos autônomos.

O autor do texto cita Espanha e Portugal, mas se esquece da França, que tem um terço da população brasileira mas conta com 64 deputados a mais

Não foi esquecimento. Ao contrário: foi algo rigorosamente proposital e motivado por uma razão bastante elementar no contexto proposto: é que o mandato dos integrantes da Assemblée Nationale é de 5 (CINCO) anos, enquanto que o texto contestado pelo Sr. Fabiano Angélico objetivou confrontar a Câmara dos Deputados do Brasil com seus similares internacionais cujos mandatos também sejam de 4 (QUATRO) anos. Bem simples. Logo, não se trata de nenhum esquecimento, ao menos por parte deste modesto analista.

Infelizmente, não obteve êxito a iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral em redistribuir o número de cadeiras na Câmara dos Deputados considerando-se a população de cada estado.

Primeiro, que felizmente não obteve êxito. Segundo, que é conveniente esclarecer que a iniciativa não partiu do TSE, mas da Assembléia Legislativa do Amazonas. O TSE apenas polemizou fatos. Menos mal que em audiência pública prevaleceu a razão. Terceiro, que em vista da composição numérica vigente, face à sua insuperável limitação imposta pelo art. 45 da Constituição Federal, em nada, absolutamente nada, haveria de alteração quanto ao NÚMERO de deputados. O TSE, sob duvidosa constitucionalidade, apenas executaria uma pálida REDISTRIBUIÇÃO de cadeiras – aliás, tão equivocada quanto à vigente. O que haveria ante o decantado senso do IBGE seria uma mera oscilação a cada pleito geral, uma alteração ou verdadeiro rodízio de cadeiras a cada eleição, em nítido e deplorável fomento da INSEGURANÇA JURÍDICA. Quarto, que com a pretensa providência, o TSE não resolveria problema algum, antes pelo contrário, desencadearia lamúrias e inconformidades pelos quatro anos da legislatura.

Ante tais considerações e face à miopia da digna contestação neste ponto, reafirmo convicto: não é o número de integrantes de um parlamento que lhe confere respeitabilidade ou prestígio. A rigor, cogita-se o contrário. Tanto que o parlamento mais numeroso das democracias ocidentais aprovou a “Convocação de uma Comissão de Reforma sobre o Tamanho da Câmara Federal Alemã”.

Contudo, na contramão da autocrítica alemã, que reduziu a sua Câmara, o Brasil, a contar do período pós-redemocratização, tem registrado um aumento anacrônico na composição da sua Câmara dos Deputados. Esta é a explicação que pende. Na eleição de 1982, a primeira após a revogação do Ato Institucional Nº 2 e do ressurgimento do multipartidarismo, foram eleitos 479 Deputados Federais. Para o pleito de 1986, eleição da Constituinte, o número passou para 487, atingiu 495 em 1990, 503 em 1994 e 513 a partir de 1998. Injustificável.

Indaga-se: Qual a explicação para isto? Onde está a razoabilidade para esta evolução ao longo das legislaturas? A sua manutenção, consoante se depreende a partir da resposta “A necessária redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados”, é então, digna e merece ser encarada com absoluta naturalidade?

Redistribuir as cadeiras como pretendia o TSE significa contornar o problema, senão agravá-lo, eis que o crescimento numérico da Câmara a partir da redemocratização pós-1946 é expressivo, conforme o quadro a seguir:

quadro deputados

São para estes números concretos e insofismáveis que a sociedade exige resposta. A Câmara dos Deputados precisa ser menor e ter menos integrantes seja para facilitar a sua fiscalização, seja para o acompanhamento de sua parca produtividade, salvo se no seu formato vigente existe alguma fiscalização eficiente a qual desconhecemos. Precisa ser menor porque sob o seu formato atual, ela é reconhecidamente inoperante, onerosa, improdutiva, desacreditada, subserviente a Governos e mal freqüentada.

Chega de fetiches e eufemismos.
Menor será melhor.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Leia, também, “A necessária redução da Câmara dos Deputados”, de Antonio Augusto Mayer dos Santos, publicado em 22.03.10

E, ainda, “A necessária redistribuição de vagas na Câmara”, de Fabiano Angélico, publicado em 23.03.10


Doação da AIB para vereadores é legal, diz TRE-SP

 

adoteO juiz Paulo Henrique Lucon disse que a doação que a Associação Imobiliária Brasileira fez à campanha eleitoral de vereadores da capital, em 2008, foi considerada legal pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ele foi um dos julgadores do recurso do vereador Carlos Apolinário (DEM), o primeiro a ser analisado pelo TRE de um total de 23 parlamentares cassados em primeira instância.

Paulo Henrique explicou que além da denúncia ter sido apresentada fora do prazo previsto em lei, 15 dias após a diplomação dos vereadores, os juízes também entenderam que o dinheiro repassado aos partidos e candidatos não representava qualquer tipo de irregularidade. O Ministério Público Eleitoral havia dito que a AIB era “laranja” do Secovi, o sindicato que representa as imobiliárias de São Paulo. Organizações sindicais não podem doar dinheiro em campanha eleitoral, segundo a legislação e o MPE entendeu que o Secovi repassava a verba através da Associação.

A decisão que favoreceu Carlos Apolinário deve se repetir no julgamento dos recursos dos demais vereadores, do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e da vice Alda Marco Antônio (PMDB).

Ouça a entrevista do juiz Paulo Henrique Lucon, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Pauta do dia no #cbnsp 25.03.10

 

25 de Março em dia de aniversário

O quarto dia do julgamento do caso Isabela é marcado pelo depoimento do pai e da madrastra da menina. Os repórteres da CBN atualizam as informações na programação, no site e no Twitter. No CBN SP, juiz eleitoral esclareceu a decisão do TRE sobre o primeiro recurso de um dos 23 vereadores cassados em primeira instância (leia mais no post acima) e o secretário Estadual de Educação Paulo Renato Souza respondeu às críticas em relação ao processo de avaliação do magistério. Além disso, lembramos o aniversário da 25 de Março (foto de Cátia Toffoletto)

Greve dos professores – O sistema de avaliação do magistério leva em consideração a assiduidade, tempo de permanência na mesma escola e resultado em exame promovido pelo Estado. O secretário de Educação Paulo Renato Souza disse, ainda, que com este método o professor não é prejudicado pela diferença de estrutura oferecida em cada escola ou cidade. Depois de ouvir a entrevista com Paulo Renato aqui aproveite e acompanhe a conversa que tivemos com dois professores da área de educação sobre o mesmo tema que também está na página da CBN.

Festa da 25 de Março – Das mais famosas ruas de comércio popular do Brasil, a 25 de Março comemorou 145 anos com posto de policiamento novo e número reduzido de camelôs, cenário diferente daquele com o qual os paulistanos se acostumaram. A repórter Cátia Toffoletto foi a sua rua preferida e conversou com comerciantes e consumidores

Esquina do Esporte – Chamaram de Dia da Zebra, mas não chega a surpreender o mau futebol jogado pelos grandes de São Paulo, exceção feita ao Santos. Quem comentou a rodada do Campeonato Paulista foi o Victor Birner.

Época SP na CBN – Três bons programas vão deixar muito paulistano em dúvida na hora de escolher qual show assistir: Frank Jorge, Banzé e Thiago Pethit, nas dicas do Rodrigo Pereira