Doação da AIB para vereadores é legal, diz TRE-SP

 

adoteO juiz Paulo Henrique Lucon disse que a doação que a Associação Imobiliária Brasileira fez à campanha eleitoral de vereadores da capital, em 2008, foi considerada legal pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ele foi um dos julgadores do recurso do vereador Carlos Apolinário (DEM), o primeiro a ser analisado pelo TRE de um total de 23 parlamentares cassados em primeira instância.

Paulo Henrique explicou que além da denúncia ter sido apresentada fora do prazo previsto em lei, 15 dias após a diplomação dos vereadores, os juízes também entenderam que o dinheiro repassado aos partidos e candidatos não representava qualquer tipo de irregularidade. O Ministério Público Eleitoral havia dito que a AIB era “laranja” do Secovi, o sindicato que representa as imobiliárias de São Paulo. Organizações sindicais não podem doar dinheiro em campanha eleitoral, segundo a legislação e o MPE entendeu que o Secovi repassava a verba através da Associação.

A decisão que favoreceu Carlos Apolinário deve se repetir no julgamento dos recursos dos demais vereadores, do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e da vice Alda Marco Antônio (PMDB).

Ouça a entrevista do juiz Paulo Henrique Lucon, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

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