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Cassados em 2009 concorrem em 2010

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Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Por mais absurdo, repugnante e surpreendente que possa ser, políticos cassados pela Justiça Eleitoral em 2009 por compra de voto e abuso de poder poderão concorrer novamente em outubro deste ano na mesma situação daqueles que não foram acusados nem cassados.

Ocorre que a bizarra legislação eleitoral brasileira prevê a inelegibilidade (proibição de candidatura) mas esta – sempre há um “mas” – ocorre somente após uma questão ser resolvida: o trânsito em julgado. Sem juridiquês: somente quando não houver mais a possibilidade técnica de recursos judiciais é que o dito não poderá concorrer. Outra pergunta surge então: quando não cabe mais recurso? Somente depois que não se puder mais recorrer no âmbito do STF (enquanto recorrer, está levando; “enquanto pende, rende”, já diziam os romanos). E quantos recursos cabem do Tribunal Superior Eleitoral ao Supremo Tribunal Federal? No mínimo uns dez. Portanto, são candidatos sim, ex-Governadores, Vices, Senadores, Suplentes e mais todos aqueles que foram cassados em decorrência da eleição de 2006 e mesmo de 2008.

Este “trânsito em julgado” ainda tem uma peculiaridade estratégica: só se aplica contando três anos da eleição para frente e não após a decisão final, o que seria o lógico. Ou seja: quem ficou inelegível por cassação em processo da eleição de 2006, desde outubro de 2009 já está em condições de concorrer este ano. E os que foram cassados e afastados mas seguem formalmente recorrendo (casos como os Governadores da Paraíba, Maranhão e Tocantins por exemplo), nem se diga o contrário. Aliás, eles lideram as pesquisas de seus Estados.

Tem mais: se sobrevier uma decisão definitiva para os candidatos eleitos em 2010 entre a sua eleição e posse ou entre esta e o exercício do mandato, provavelmente não se aplicará aquela punição no mandato, eis que ao momento do registro da candidatura (julho-agosto), ele terá condições plenas de concorrer porque os processos estão tramitando e isto não pode retroagir.

Ou seja: aqueles que foram ou ainda são alvo de investigação perante a Justiça Eleitoral pela prática de atos reprováveis e que determinaram seus afastamentos dos mandatos, poderão se apresentar na propaganda eleitoral gratuita e pleitear votos. Aliás, raramente estes não recebem apoio, quase sempre retornando a outros mandatos, via de regra na Câmara ou Senado.

Trata-se de um contra-senso absoluto porém insuperável na medida que decorre da legislação – e do voto de perversos eleitores. A legislação eleitoral é uma das piores do país (muito mais que a civil ou a penal) e, sem dúvida, do mundo. Digo isto sem reservas pois me debruço diariamente sobre a mesma.

Alterações para sanar estas heresias jurídicas são pouco prováveis, eis que as taxas de renovação do Congresso Nacional, que detém a competência para legislar este assunto, são sempre reduzidas, raramente ultrapassando 50% entre Câmara dos Deputados e Senado Federal (apenas em 1990 e 1994 os índices foram superiores e chegaram a 61,62% e 53,79%, respectivamente).

O que significa isto, na prática? Que com baixa renovação nas Casas Legislativas e um expressivo percentual de Congressistas réus em ações penais e de improbidade, obviamente que não legislarão contra si.

Como reagir a isso? O eleitor deve aplicar o critério da ficha-limpa não votando em candidatos já condenados em primeira ou segunda instância. Este é o espírito que remanesce dos movimentos encetados em 2008. Não se trata de condenar alguém antecipadamente. Se trata de depurar um Poder e ajudar este candidato. Sim, pois não sendo eleito, terá mais tempo para se defender, como tanto argumentam !!! Ele que se absolva e na próxima campanha encha a boca e diga, convicto:

– Fui absolvido.

Portanto, a solução é VOTAR MELHOR. Somente com o Congresso Nacional renovado e sem receio de legislar de forma mais rigorosa nos campos proibitivos das candidaturas é que deixaremos de ter condenados em 2009 candidatos em 2010, condenados em 2011 candidatos em 2012 …

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Reforma Política dispensa Constituinte

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Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Com alguma freqüência, surge apregoada por Congressistas e neste ano eleitoral por candidatos, a idéia de convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para a implementação da Reforma Política que este país exige. Segundo eles, esta seria a solução ideal para resolver a questão político-eleitoral do país.

Entretanto, a par de messiânica, retórica e demasiadamente simplista, esta não é uma solução apropriada ou tampouco recomendada, sequer pela Ordem dos Advogados do Brasil. Vejamos.

Constituinte é um procedimento de natureza extraordinária que exige rigorosos pressupostos. Todavia, estes se encontram ausentes do cenário nacional. Além disso, é importante ressaltar que os principais temas da Reforma já estão materializados em projetos que tramitam no Congresso Nacional, muitos em condições de pauta. Por outra, conforme advertem renomados especialistas e estudiosos, uma Assembléia Nacional praticamente paralisa o Legislativo, situação esta que, por óbvias razões, dispensa aprofundamentos.

Também que, pelo fato de ser exclusiva, a Constituinte não disporia de poderes para legislar as matérias de hierarquia inferior que dariam efetidade às novas regras constitucionais, o que indubitavelmente frustraria a sua decantada gênese na medida que diversos itens permaneceriam pendentes de regulamentação.

Contudo, a principal impropriedade é mesmo de natureza técnica. Primeiro, porque a maioria dos itens da Reforma não ostenta mínima envergadura ou aptidão constitucional. Depois, que Constituinte parcial para tratar de uma única matéria é algo contraditório e praticamente inexplicável. Por fim, fique claro que não há nada, absolutamente nada no texto da Constituição Federal vigente que impeça a implementação de alterações eleitorais, partidárias ou de representação popular. Ademais, o povo já delegou poderes para esta finalidade. O que ocorre, na verdade, é uma vergonhosa omissão parlamentar.

Nem mesmo os anêmicos índices de credibilidade que as pesquisas de opinião conferem à maioria dos Congressistas tem sido suficientes para substituir a retórica pela atitude. Ora, se sem Constituinte a maioria do Congresso, a começar pelas bancadas governistas, já se curva sem maior esforço e crítica para ratificar as Medidas Provisórias, que se dirá sob uma Constituinte.

Para concretizar pressões legítimas em torno desta atitude, é importante que os eleitores brasileiros elejam neste pleito de 2010, parlamentares comprometidos com mudanças e reformas concretas. Assim, se na propaganda do candidato constar que ele se compromete com a Reforma Política mas no exercício do seu mandato ele não honrar o compromisso, que não seja reeleito na próxima.

E mais: que receba manifestações de cobrança dos eleitores pelo fax do seu gabinete na Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br), escritório político, torpedos em celulares, cartas, telegramas, editoriais em jornais, sites, blogs, etc.

Assim, se num primeiro exame a tese da Constituinte se revela simpática, sedutora ou dotada de potencial para supostamente solucionar os problemas mais aflitivos da matéria, na prática, ela se revela um procedimento contraproducente e impróprio.

Diante do volume de projetos que tramita em torno do assunto, a convocação de uma Constituinte apenas acentuaria a incapacidade do Congresso Nacional para executar sua tarefa precípua e natural: legislar.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Ideia de ouvir o cidadão deve ser apoiada

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O Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo Governo Lula, tem sido bombardeado por diversos setores. O amontoado de temas propostos no mesmo documento facilita o trabalho desta crítica, apesar de o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro destacar que o programa segue concepções internacionais que defendem a tese de que direitos humanos, além de direitos civis e políticos, abrangem questões como a fome, o racismo e a distribuição de renda.

Pinheiro, aliás, foi uma das únicas vozes fora do governo a ter espaço para defender o PNDH, desde seu lançamento. Ex-integrante da administração FHC, hoje é relator da ONU na área de direitos humanos.

É bem possível que haja uma série de erros no programa, mas enxergar a valorização da lei de iniciativa popular, referendo, veto popular e plebiscito como sinal de um viés populista autoritário – como tem repetido opositores ao Programa – é dar as costas para a importância do papel do cidadão na construção de uma sociedade.

A lei anti-corrupção aprovada em 1999 permitiu a cassação de cerca de 700 políticos e foi criada por iniciativa popular. A lei ficha limpa que está no Congresso, também. Na capital paulista, a Lei de Metas que obriga o prefeito a traçar objetivos claros para os quatro anos de governo se deu por força da cidadania. Países com democracias avançadas, como os Estados Unidos, usam referendo e plebiscito para que o cidadão diga o que pensa sobre os mais diversos temas.

O Brasil não pode ter medo da opinião do cidadão.

Volto a espera da verdade, em 2010

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A chegada de 2010 não nos deu tempo de remoer 2009, devido as tragédias anunciadas no litoral carioca e na capital e interior paulistas. As autoridades, tenham qual seja o sotaque regional ou político, falaram sem fugir do manual preparado por suas assessorias de marketing. Culparam o passado – que pode ser a gestão anterior ou o trabalho não feito nos últimos 30 anos – e anunciaram decisões para o futuro, sem se importar com o fato de que a população precisa de uma saída agora. Meu medo é que ao dizerem o que dizem o façam com a certeza da verdade.

Depois não entendem a descrença do cidadão com “tudo isso que está aí”. Ficam a justificar a queda da popularidade nos métodos das pesquisas em vez de olharem para os seus próprios modos. Correm em busca de um espaço nobre na mídia para venderem uma imagem que construíram nos gabinetes e se desmanchou no primeiro temporal de verão. Chegam ao absurdo de culpar o clima pela incapacidade de gerenciar crises.

Neste clima, volto nesta quarta ao CBN São Paulo, após sete dias fora do ar, resultado de um sistema de plantão comum nas redações jornalísticas em fim de ano. Período interessante pois dividi a angústia pelos acontecimentos em destaque no noticiário com o prazer de estar mais próximo da parte mais distante da família – aquela que se manteve lá pelo Sul do País, onde a tragédia das enchentes também deixou suas marcas.

Com eles e mais alguns amigos aproveitei o pouco que restou de São Paulo nesta virada de ano, além de chuva e engarrafamento (da capital a Guarulhos foram quase três horas no carro). Menos mal que o que me motivava era a companhia de todos.

Para ficar no campo das notícias, a melhor veio de Porto Alegre ao ouvir novamente – nessa segunda – a voz de Milton Pai na Rádio Guaíba, depois de seis meses de estaleiro. Que ele seja portador de boas novas neste ano.

A todos, um 2010 de verdades (é o que queremos ouvir, senhores e senhoras candidatos) !

De Chacrinha a Lula, filhos de Pernambuco

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Por Carlos Magno Gibrail

Lula e Chacrinha

Conceitos e preconceitos, dicotomias e isonomias, talvez expliquem o talento de comunicação destes dois pernambucanos cultos e sem erudição.

De Chacrinha, vimos a consagração com o título de “professor honoris causa” da Faculdade da Cidade, as inúmeras teses e dissertações acadêmicas que analisam seu desempenho na área de comunicação, ou ainda as homenagens como a de Gilberto Gil, em “Aquele abraço” (…o Velho Guerreiro balançando a pança e comandando a massa...). Atestados de sucesso.

De Lula, os 72% de aprovação em fim de mandato ou a Copa 2014 e a Olimpíada 2016, ou ainda “That is the man”, que sinalizam uma eficiência inquestionável em comunicação.

Chacrinha, radialista vigoroso; Lula, sindicalista agressivo; começaram as carreiras estribados em intensa comunicação com estilos próprios e carismáticos. Quase sempre no limite entre a ética padrão e a manutenção da personalidade.

Do “Velho guerreiro”, segundo ele próprio, acima de tudo um ouvinte de rádio e radialista extremado, temos:

– “Quem não se comunica se trumbica”
– “Eu vim para confundir e não para explicar”
– “Vocês querem bacalhau?” Campanha para seu patrocinador Casas da Banha, quando desovou um enorme
encalhe de bacalhau, apostando na premissa que brasileiro adora um presentinho.

Abelardo, o pernambucano de Surubim, tinha consciência que sua mensagem era popular, e entre o padrão vigente na mídia a uma linguagem direta com seu público, não hesitava em optar pelo rudimentar.

O homem de Garanhuns, recentemente em São Luiz do Maranhão não teve dúvida em usar termo inapropriado para o cargo de Presidente da República. Disse que “vai tirar o povo da merda” e foi ovacionado.

Segunda-feira, Mílton Jung sob o título “Não basta governar, tem de parecer e comparecer” analisou ação e comunicação no episódio das enchentes na capital paulista, do Prefeito Kassab, um político erudito. Economista pela FEA USP e engenheiro pela POLITÉCNICA USP, lastreado por moderno equipamento de Marketing agiu de forma elitista. Falou para letrados e compareceu tarde aos locais acidentados pelas enchentes.

Milton cita opinião do Prof. José de Souza Martins da Filosofia da USP publicada domingo no Estadão, que comparou o Prefeito e as chuvas com o Presidente e o palavrão : “Kassab se revelou mau ator porque seguiu à risca o roteiro de seu desempenho como prefeito, pois não compreendeu em tempo que o cenário havia sido mudado, dominado agora pelas apreensões e emoções do desastre. Lula, por seu lado, revelou-se bom ator, ainda que incorreto na expressão que usou, justamente porque violou o roteiro prescrito para quem governa”.

 

Parece que o Professor Martins tem razão, pois ontem o G1 da Globo publicou : “Lula rouba a cena com discurso divertido e emocionado no Prêmio Brasil Olímpico”. Deixou o calhamaço contendo o discurso programado de lado, e de improviso divertiu a plateia preponderantemente de atletas, com linguagem adequada ao momento sem se distanciar do estilo pessoal.

Ao se aproximar o ano eleitoral será oportuno que os políticos cuidem de si, ao invés de apontar erros e defeitos dos adversários.

As propostas devem privilegiar tanto conteúdo quanto forma e não podem deixar de considerar as características de cada um. Se culto, habilitar a erudição, se erudito habilitar a cultura. E plagiando Milton, não basta se candidatar, tem de parecer e comparecer.

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda, escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas, e assistiu ao Chacrinha na TV

Eleitores perversos, anistias imorais e reformas

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Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Sejamos objetivos. A expressão “homem cordial”, corriqueira e genérica na pretensão de qualificar o brasileiro como pacato ou pacífico, se aproxima do aviltante quando analisada sob o prisma de seu comportamento eleitoral. Assim, porque a história recente registra dezenas de exemplos, não será nenhuma surpresa se parlamentares e gestores públicos envolvidos nos escândalos mais recentes forem eleitos ou reeleitos mediante expressivas votações.

Daí se entender oportuno relembrar uma frase de Voltaire do início do século XVIII: “A política tem sua fonte antes na perversidade do que na grandeza do espírito humano”.

Esta célebre assertiva do iluminista francês confere a dimensão do ambiente quando se constata, por exemplo, o cinismo nas entrevistas e manifestações de alguns acusados, embora filmados com cédulas de dinheiro em meias ou cuecas. Alguns destes patifes serão recompensados pelos próprios eleitores dos seus Estados através de votações que glorificarão o reprovável e anistiarão quem maculou o mandato anterior. Assim foi com o mensalão ou com o episódio das ambulâncias, apenas para citar uma referência próxima no tempo.

Isto é corriqueiro no Brasil. Primeiro, porque eleição é um fenômeno social à parte, capaz de prescindir de memória, coerência e razão. Na maioria das situações, os eleitores não examinam o currículo ou a vida pregressa dos candidatos. Votam supondo que “o cara é bom” ou o que é pior: “ele é inteligente”. Inteligente qualquer bicho é. Reeleger um parlamentar ativo e participativo é reconhecer trabalho; reeleger alguém porque este tem opinião mas não trabalha, não apresenta projeto e não se envolve nos grandes problemas do Parlamento é manter o sistema.

Depois, que a recondução daqueles cuja vida pregressa não é recomendável e que muito provavelmente impediria sua inscrição num concurso público, evidencia o efeito catalisador e pirotécnico das campanhas eleitorais. Cabe ao eleitor não votar em candidato maculado ou envolvido em processos escandalosos. Sempre existem candidatos dignos e confiáveis.

Por fim, reforçando as anteriores, nesta atual quadra da História, não se pode divinizar a cidadania ou tornar a representação popular algo intocável ou insuscetível de questionamentos pois quem escolhe os candidatos e vota é o eleitor. Se elegeu com caixa dois, distribuindo vantagens mesquinhas e pessoais? Que seja cassado e afastado do mandato, seja Governador, Vice, Senador ou Deputados. Os exemplos estão aí.

É bem verdade que parte desta sensação de impotência e inconformidade deve ser debitada à anacronia da legislação eleitoral que não estabelece regra decente e realista capaz de impedir a candidatura de quem, mesmo sem mínimos predicados morais mas amparado nas lacunas ou brechas legais, se apresenta ao eleitorado e alcança a Casa Legislativa para “representar” o povo. Contudo, é exatamente este último que vota e que elege formadores de quadrilha, estelionatários e ímprobos para mandatos de relevo.

Também, registre-se, que a presença de um presidente grotesco e midiático que pronuncia “merda” num discurso oficial não serve de bom modelo.

O “novo” Congresso (novo apenas porque será uma outra Legislatura, eis que nenhum índice tem ultrapassado 45%) terá o dever de reexaminar a Lei de Inelegibilidades e potencializar a moralidade como requisito para candidaturas pois, do contrário, eleitores tão ou mais perversos que os próprios vilões seguirão reconduzindo-os aos Parlamentos que outrora desrespeitaram.

O início de tudo está no voto, na escolha sensata. O eleitor elege o eleito. O Mito de Sísifo.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung dando publicidade as regras do jogo político.

Não basta governar, tem de parecer e comparecer

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Kassab no Aliás

Sempre atento ao que sua área de marketing e comunicação indicam, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) errou feio na administração da crise provocada pela enxurrada das últimas semanas. Demorou para reagir no dia do temporal que parou a cidade a ponto de ter aceitado participar de evento de lançamento do torneio internacional de futebol feminino, enquanto milhares de paulistanos eram reféns da falta de estrutura da cidade. Ao falar, já quase ao meio-dia quando boa parte dos moradores havia perdido a terça-feira, tentou negar o que as imagens escandalosamente mostravam na televisão: a cidade vivia um caos.

Dias depois, novo tropeço de comunicação. Abandonou o Jardim Pantanal a sua própria sorte e ao ser cobrado pela sua ausência justificou que havia visitado a área três vezes. De helicóptero. Pior é que olhando lá de cima, avaliou errado ao sugerir uma impossível estratégia de sugar a água que teve de ser cancelada um dia após sugerida.

“Economista e engenheiro, Kassab reagiu de acordo com os parâmetros dessas profissões e com a mentalidade de sua classe social. Ao fazê-lo, expôs o abismo que não raro separa o poder e o povo”

A opinião é do professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP José de Souza Martins publicada em artigo no caderno Aliás, do jornal O Estado de São Paulo, deste domingo.

Martins também compara o comportamento de Kassab com o do presidente Lula que disse querer “tirar o povo da merda”, durante evento em São Luis do Maranhão, tendo sido ovacionado apesar de se valer de expressão pouco apropriada para o discurso do maior mandante do País .

“Kassab se revelou mau ator porque seguiu à risca o roteiro de seu desempenho como prefeito, pois não compreendeu em tempo que o cenário havia sido mudado, dominado agora pelas apreensões e emoções do desastre. Nem sempre os governantes entendem com a rapidez necessária a pauta cambiante do poder para falar e agir de conformidade com a conduta que o momento pede e a única que pode ter sentido naquela circunstância. Lula, por seu lado, revelou-se bom ator, ainda que incorreto na expressão que usou, justamente porque violou o roteiro prescrito para quem governa”.

O prefeito de São Paulo cometeu o mesmo erro de sua antecessora Marta Suplicy (PT) que no último ano de governo, em 2004, estava de férias em Paris, enquanto a cidade encarava mais um dia de enchente. Uma falha de comportamento inexplicável para a administradora que antes era elogiada por suas aparições nos cenários de crise: incêndio em favela, bairro alagado ou deslizamentos de terra.

Apenas para continuarmos em São Paulo, o governador José Serra (PSDB) também foi cobrado pelo sumiço no combate a crise no Jardim Pantanal atingido pelas águas do Tietê e pela ineficiência da Sabesp. Tinha a desculpa de que estava na Conferência do Clima, em Compenhangen, Dinamarca. Não devemos nos esquecer, porém, que em seu primeiro mês de governo também pecou pela ausência durante o acidente que matou sete pessoas no Metrô, em Pinheiros. Demorou mais de 24 horas para deixar o Palácio dos Bandeirantes e descer até o local da tragédia ali pertinho.

A extinção do Senado Federal

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Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

O Senado Federal deve ser extinto, em caráter definitivo e de forma irrevogável. Não imediatamente, porque seria um ato demasiado radical e até impossível (há necessidade de aprovação de uma emenda constitucional para esta situação), mas no encerramento dos mandatos dos parlamentares que serão eleitos em 2010 estaria mais do que razoável. Não porque no ano retrasado absolveu seu presidente numa sessão bizarra, hermética e sobre a qual, além de não existir registro documental, pairam suspeitas de todas as naturezas. Seria casuísmo confinar tema desta envergadura a episódios lembrados ou referidos apenas porque são recentes. Outras e diversas são as razões.

Em 2010 haverá eleição para o preenchimento de 54 vagas de Senador por Estado, cada uma destas vagas acompanhada por dois Suplentes. O ideal seria que um anticandidato se elegesse pregando justamente a extinção da Casa.

A Câmara Alta (denominação pomposa e fantasiosa utilizada pelos autores de Direito Público em suas obras) do Congresso Nacional brasileiro perdeu a sua essência legislativa.

O Senado é retórico, oneroso e simbólico, verdadeiramente anacrônico numa República de analfabetismo elevado, serviços públicos precários, estruturas ineficientes e remunerações públicas aviltantes, das mínimas às máximas. São milhares de funcionários (muitos dos quais competentes e eficientes) distribuídos numa estrutura gigantesca organizada sob um regimento interno parcialmente inconstitucional para atender apenas 81 pessoas.

Trata-se, portanto, de uma estrutura imperial num país republicano.

Sua burocratização é de tal forma eloqüente que diversos são os projetos deliberados pela Câmara dos Deputados ou formulados pelos próprios Senadores que estão emperrados ou claudicantes em Comissões e relatores.

A justificativa de que representa a Federação é uma concepção jurídica superada e tecnicamente inconvincente. Afinal, por conta de disposições constitucionais, os Estados são reféns da União em matéria de economia, política, direitos sociais, orçamento, poder de legislar, tarifas, etc. Em contrapartida, todos elegem bancadas de Deputados Federais. Portanto, a representação política de cada um estará preservada, inclusive porque a legislação eleitoral não distingue o ato de votar num deputado ou num senador.

Como no sistema bicameral vigente no país qualquer congressista legisla sobre qualquer matéria, freqüentemente diversas propostas similares, senão idênticas, tramitam simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Esta duplicidade ocasiona a morosidade do processo legislativo, o que obviamente impede o aperfeiçoamento da legislação, seja ele qual for. Além disso, conforme pondera o jurista Paulo Queiróz, malgrado sejam eleitos pelo povo, o tratamento constitucional dispensado a Deputados e Senadores é duplamente desigual: primeiro, porque os membros do Senado têm mandato de oito anos, o dobro dos membros da Câmara; segundo, porque o voto de 81 Senadores vale tanto quanto o de 513 Deputados, estando o poder de decisão desigualmente distribuído.

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Retrocesso em Itupeva: Vereadores mudam horário de sessão na Câmara

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adote“O Legislativo mais perto de você”. A frase estampada na página da Câmara Municipal de Itupeva, interior de São Paulo, na internet não condiz com o comportamento dos nove vereadores que integram a casa. Semana passada, eles aprovaram a mudança no horário das sessões quinzenais da Câmara, que passará a se realizar às 10 da manhã em vez das sete da noite, prejudicando a participação dos 30 mil moradores da cidade.

Em várias municípios brasileiros, o esforço dos cidadãos é para que as discussões em plenário ocorram fora do horário comercial para que haja a presença da população nos debates. Itupeva vai no sentido contrário da transparência e respeito ao eleitor.

O projeto de lei 154 teve cinco votos a favor – Newton de Souza Cruz (PMDB), Paulo Batista Nantes (PSDB), Ezequiel Alves de Oliveira (DEM), Luiz Carlos Izzo (DEM) e Carlos Alberto da Silva Nunes (PTB) e três contra – Marco Antonio Marchi (PSDB), Osvando Ferreira dos Santos (PT) e Rogério Cavalin (PT) -, e o presidente da Casa, Salvador Philomeno Polli (PMDB), não votou.

Cuecas e mudanças eleitorais

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Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Dinheiro em cuecas, nas meias. Os acusados, previsivelmente medíocres e disléxicos, se valendo de um português sofrível, processam suas habituais negativas estúpidas, em nítido deboche da inteligência das pessoas. Impeachment? Depende de política, de relação maioria x minoria. Pode se consumar? Depende de maioria x minoria. Maioria x minoria? Depende da maioria.
Conviria lembrar que essa vergonhosa cronologia de escândalos que assola o país foi antecedida de episódios que, embora afastados no tempo, não podem ser relegados.

Sem compromisso com rigores cronológicos, vale localizar aquele que se converteu num clássico: o caso dos deputados pianistas, flagrados por fotógrafos em 13 de junho de 1985 quando votavam por seus colegas de Plenário. Depois vieram todos aqueles das décadas de 80, 90 e os anos do terceiro milênio. O episódio do Mensalão deveria se constituir num ponto de inflexão para determinar novas posturas. Contudo, isso não aconteceu, vez que os casos de corrupção seguem espoucando por todo o país.

Ante tais antecedentes, o episódio do Distrito Federal foi apenas mais um na contabilidade. Eliminar a corrupção é tarefa impossível. Todavia, qualificar parlamentos e Governos é possível. Como? Votando melhor, com mais lucidez e menos tolerância aos despreparados e oportunistas.

A cada eleição, especialmente em vista da próxima, para o Congresso Nacional, esta possibilidade efetivamente se renova. Afinal, “Infelizmente, vivenciamos tempos muito estranhos, em que se tornou lugar-comum falar dos descalabros que, envolvendo a vida pública, infiltraram na população brasileira – composta, na maior parte, de gente ordeira e honesta – um misto de revolta, desprezo e até mesmo repugnância. São tantas e tão deslavadas as mentiras, tão grosseiras as justificativas, tão grande a falta de escrúpulos que já não se pode cogitar somente de uma crise de valores, senão de um fosso moral e ético que parece dividir o País em dois segmentos estanques – o da corrupção, seduzido pelo projeto de alcançar o poder de uma forma ilimitada e duradoura, e o da grande massa comandada que, apesar do mau exemplo, esforça-se para sobreviver e progredir”, já dizia o Ministro Marco Aurélio em discurso de posse no TSE.

Como se vive num país constitucionalmente organizado, somente por meio de alterações constitucionais e legais é que se poderá vislumbrar a modificação deste sistema que tolera abusos e acintosas prerrogativas a políticos irresponsáveis e imaturos, alguns verdadeiros psicopatas e delinqüentes.

Sugestões? Tenho várias.

As 10 primeiras:

Eliminação da reeleição para todos os mandatos executivos (Presidente, Governadores, Prefeitos e seus vices);
Limitação dos mandatos parlamentares a apenas 3 legislaturas;
Redução drástica das publicidades institucionais dos Poderes Públicos, verdadeiros gastos de dinheiro público em pedagogias inúteis;
Diminuição da Câmara dos Deputados (a PEC 280/08, sob convincente Justificação, reduz a atual composição de 513 para 250 parlamentares, ou seja, praticamente à metade);
Eliminação do Senado Federal e aproveitamento de sua estrutura e servidores para outras finalidades prementes;
Conversão das milhagens aéreas dos parlamentares num fundo de passagens do Congresso Nacional, disponível via controle pela internet e sob relatórios mensais ao TCU;
Introdução de um critério estabelecendo o exame da vida pregressa para as candidaturas, em todos os níveis;
Eliminação do Fundo Partidário gerenciado pelo TSE a partir do Tesouro Nacional (mais de 1 bilhão de Reais foram repassados aos partidos políticos nos últimos 13 anos);
Introdução de um mecanismo constitucional e outro na Lei das Eleições permitindo a investigação e condenação de infratores por práticas de doações e financiamentos ilícitos e criminosos de campanhas eleitorais a partir do momento da descoberta do fato e não apenas nos 15 dias após a diplomação, como vigora hoje;
Regulamentação e profissionalização dos lobbies.

Isto para começar.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung dando publicidade as regras do jogo político.