O 15 de outubro, tão querido no nosso calendário por ser o Dia do Professor transformou-se neste estranho ano de 2020 em Dia do Deboche …. Não houve uma santa alma, por mais santa que tenham sido nossas professoras na infância para aguentar os diabinhos que fomos, que escapou de fazer alguma referência ao Chico da Cueca em todas as suas versões.
Graças à parte, é preciso olhar o caso com a devida seriedade para como bons alunos aprendermos a lição. Chico, o Senador da Cueca, que publicou nota dizendo que sempre teve uma vida limpa e se afasta da vice-liderança do Governo para provar sua inocência, não é neófito em escândalos de corrupção.
Já teve o mandato de Governador cassado no TRE de Roraima, em 2014; quando foi deputado federal se envolveu na Farra dos Combustíveis. Para cobrir gastos de almoço, jantar e outros quetais dava baixa como gastos de combustível e assim tinha o direito de ser ressarcido pela Câmara dos Deputados —- sim, nós pagamos os quetais.
Na época, disse que o ato não era legal, mas era o único jeito de ser ressarcido pelos custos do mandato: “o deputado é obrigado a fazer uma verdadeira alquimia, ginástica para conseguir ressarcimento. É culpa da Câmara …”
Em todos esses casos, seja porque passaram pano nas denúncias seja porque demoraram para denunciar, o agora senador saiu ileso, eleito e reeleito — da última vez ao cargo mais alto do legislativo republicano
Quando nós eleitores vamos aprender a lição?!?
Em tempo: o Chico da Cueca mesmo não sendo um iniciante em política e em corrupção, também não aprendeu a lição. Dinheiro sujo se guarda no gabinete do Congresso, lá onde o ministro Dias Toffoli alega não podem haver buscas e apreensões pela polícia.
Nesta sexta-feira, se inicia o programa eleitoral “não-gratuito” no rádio e na TV com a participação de candidatos a prefeito e vereador. Apesar da importância das redes sociais —- com partidos se arriscando a comprar pacotes de disparos de mensagem mesmo que a ação seja considerada ilegal —, os anúncios veiculados em blocos ou durante os intervalos da programação ainda têm impacto no eleitorado.
Dos 14 candidatos a prefeito de São Paulo, quatro não têm direito a um só segundo no ar. Bruno Covas do PSDB, que concorre à reeleição, é o que tem maior tempo à disposição: 3 minutos e 29 segundos. No Brasil, segundo levantamento do G1, um em cada quatro candidatos a prefeito nas capitais não terá tempo de rádio e TV.
Para entender porque tem prefeito sem tempo é preciso recorrer a Lei das Eleições, de nº 9.504/97 e a Resolução TSE n 23.610/2019: 90% do tempo da propaganda no rádio e na TV devem ser distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que o partido tem na Câmara dos Deputados. No caso das coligações, entram no cálculo apenas a soma do número de representantes dos seis maiores partidos que fazem parte dela. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente entre todos os partidos.
Somente os partidos que nas Eleições 2018 atingiram a cláusula de desempenho instituída pela emenda Constitucional nº 97/2017 terão acesso ao horário eleitoral gratuito. Desta forma, para 2020 os partidos PMN, PTC, DC, Rede, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP ficarão sem o acesso.
Se a situação já é complicada para quem concorre ao cargo de prefeito, imagine para a turma que pretende uma cadeira na Câmara Municipal.
Os candidatos a vereador só têm espaço no intervalo das programações. De 70 minutos destinado ao horário eleitoral ao longo do dia, apenas 28 minutos estão reservados ao cargo no legislativo municipal.
No rádio, o programa vai ao ar das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10; enquanto na TV das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.
E já que estamos aqui para refletir: qual o sentido de a lei eleitoral levar em consideração o número total de deputados na câmara federal, se estamos elegendo candidatos para a câmara municipal? O ideal não seria o número total de vereadores?
Se muita gente estagnou diante da pandemia, também é verdade que a situação de emergência e a necessidade de superar as restrições impostas pela Covid-19 acelerou inúmeros processos. Você deve ter percebido isso na sua dinâmica de trabalho, na relação com seus parceiros de negócio e mesmo no seu cotidiano em casa. Quanta gente que jamais havia se encorajado em comprar pela internet agora até esqueceu o caminho do shoppping?
No Mundo Corporativo, tenho entrevistado gestores e consultores dos diversos setores da economia que identificaram, por exemplo, que a transformação digital avançou “em cinco dias 50 semanas” — foi a expressão usada por Luiza Trajano, do Grupo Magazine Luiza. Hoje, no Jornal da CBN, percebi que o mesmo ocorre com a burocracia.
Por favor, ao ler a palavra burocracia não a receba de mal-grado: a burocracia é necessária para administração de empresas e realização de determinados trabalhos — sem essa, muitos dos processos se perderiam no tempo e no espaço.
De volta à minha percepção. Deu-se a partir da entrevista que a Marcella Lourenzetto e eu fizemos com o gerente-geral de medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes. A Anvisa é a agência de vigilância sanitária responsável por uma série de procedimentos que permitem a produção e a venda de remédios e afins, no Brasil. Sem o certificado da agência talvez você não tenha acesso àquela droga que pode salvar sua vida, que já está à venda lá nos Estados Unidos, por exemplo.
Diante da pressa que estamos —- necessária, diga-se —- por uma vacina que nos proteja do Sars-Cov-2, a Anvisa já havia publicado resolução, no inicio da pandemia, na qual a meta para análise de medicamentos que pudessem ser usados na defesa da saúde da população fosse de no máximo 60 dias. O procedimento legal em vigor dá a agência até um ano para que a resposta seja apresentada.
Agora, com o avanço das pesquisas em torno de uma vacina anti-Covid-19 e a urgência por uma solução, a Anvisa decidiu aceitar que a documentação científica, que comprove a eficiência de um medicamento, seja enviada mesmo que os testes não tenham sido concluídos. A ideia não é atropelar etapas; é aumentar a velocidade da análise, explicou o dirigente.
Antes a agência só recebia o pedido de análise dos laboratórios ao fim de todos os testes; agora, aceita receber os documentos preliminares para avaliar as informações e ter agilidade no instante em que a pesquisa estiver concluída. Decidiu abrir o guichê mais cedo para que os laboratórios entreguem seus trabalhos antes de concluídos.
Dois dias após o anúncio, o primeiro pedido foi protocolado pela AstraZeneca que trabalha em parceria com a Universidade de Oxford no desenvolvimento de uma das vacinas —- neste caso, testada aqui no Brasil sob os cuidados da Fiocruz. A Sinovac, que desenvolve a Coronavac, testada em São Paulo pelo Instituto Butantan, ainda não fez o pedido, mas já demonstrou interesse em encaminhar a documentação disponível.
“A gente colocou na resolução que foi publicada depois da situação de pandemia uma meta para nós de 60 dias; então já reduziu-se significativamente considerando um ano que é o prazo legal. Mas a gente acredita que com esse procedimento específico de submissão contÍnua a gente pode reduzir ainda mais esse tempo” — Gustavo Mendes, Anvisa
Isso significa que a vacina, seja ela qual for, já estará disponível no dia 15 de dezembro, como chegou a afirmar o governador de São Paulo, João Doria, entusiasmado em ganhar a corrida contra o Governo Federal? Não. Nenhuma garantia existe para que esse calendário político seja cumprido. Aliás, a maior aposta é de que não se terá a vacina para aplicar nos agentes de saúde antes de janeiro. A ver (e torcer para que os apostadores estejam enganados).
O importante e o que quero destacar aqui é a necessidade de aprendermos com o momento em que estamos vivendo. A Anvisa e sua burocracia se mobilizaram para acelerar processos sem abrir mão da segurança técnica e sanitária que necessitamos ter —- é o que diz. Segurança, qualidade e eficácia ainda são necessários se realmente queremos uma droga que salve vidas e não nos cause mais desafios. O mesmo ocorre em processos de outros aspectos da nossa vida. A velocidade não pode prejudicar o resultado.
Passada a pandemia, deve-se avaliar se aprendemos a fazer este trabalho com maior rapidez ou se só é possível fazê-lo em casos isolados. Há o risco de com o ritmo acelerado, estressarmos o sistema de análise e provocarmos falhas de avaliação em outras drogas. Por outro lado, podemos descobrir que não é necessário usar o prazo de um ano, previsto em lei, nos demais casos, certificando remédios e vacinas que podem salvar vidas de pessoas que, muitas vezes, têm de importar o produto ou trazê-lo como “contrabando” para o país porque a nossa burocracia —- aí sim com sua conotação negativa —- emperra o desenvolvimento.
Mesa diretora da CMSP foto: AdoteUmVereador/arquivo
Efeito colateral do vírus presidencialista, o hiperpartidarismo desfigura e polui a democracia. Nessa disfunção que caracteriza o sistema brasileiro, o número de partidos já superou o das letras que formam o alfabeto. A maioria deles, para não dizer a sua totalidade, inteiramente desconhecida da população, da mesma forma que os seus programas e propostas. Dos mais de 30 existentes, vários não passam de meras legendas para negócios.
Embora impressionando na quantidade e decepcionando na qualidade, o sistema tem se revelado fértil. No que tange às coligações, os quinhões de tempo decorrem do resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integram. Portanto, o tamanho das bancadas junto à Câmara dos Deputados é que direciona a maioria das negociações. Quanto mais partidos coligados, maior será o tempo de mídia. Quesitos como afinidade e coerência desimportam. Basta existir um tempo disponível e esse passa a ser negociável, sem maiores dilemas éticos ou tabus históricos. Cruamente falando, são ativos políticos para barganha. O mais esdrúxulo, porém, é que o número de deputados federais vale como critério para as eleições municipais, quando o certo deveria ser o número de integrantes das câmaras municipais.
Adiante, como se fossem atores postados diante de um script, partidos competitivos e bem estruturados entram em cena e se associam a outros que muitas vezes dispõem de uma linha telefônica sequer. No lance seguinte, todos ficam à espera da definição de cada um para então decidir com quem se coligar. No momento que um se decide, os demais logo se agrupam e rapidamente ocorre o arremate. Inúmeras alianças eleitorais são seladas dessa forma, como se fossem casamentos por interesse onde o dote do partido está no espaço de rádio e TV.
Na prática, é mais ou menos assim: de um lado ficam os partidos hegemônicos, compradores. Do outro estão verdadeiros boliches propensos a comercializar os itens mais preciosos e por vezes únicos do seu estoque que são os minutos ou segundos da propaganda. Em resumo: pequenos lotes de tempo proporcionam grandes negócios.
Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (Verbo Jurídico). Escreve no Blog do Mílton Jung.
As eleições presidenciais norte-americanas, por conta da modelagem e extensão que adotam, determinam um ponto de convergência entre analistas e pesquisadores: a sua complexidade. Isso é compreensível. A Carta da Filadélfia, objeto de apenas duas alterações nessa matéria desde 17/09/1787, delegou aos Estados-membros a regulamentação do processo eleitoral. Com isso, cada um dos 50 eventos regionais que se sucede país afora de fevereiro a junho tem o seu próprio contorno.
Diante da liberdade para a etapa inicial do processo de escolha dos pretendentes, na ausência de uma forma consagrada, constam três modalidades de participação dos eleitores, não necessariamente filiados. Levando em conta os últimos pleitos, 35 unidades estaduais realizam primárias, cinco optam pelas convenções e o restante organiza caucuses. Refira-se que enquanto aquelas primeiras são revestidas de contornos formais, as últimas beiram a informalidade, correspondendo a uma espécie de festividade organizada por grupos de filiados ou militantes das candidaturas. Após essa maratona, os partidos realizam uma convenção nacional para homologar o nome que disputará a Casa Branca. O candidato ao cargo de vice-presidente geralmente é o segundo colocado das prévias ou uma indicação consensual pelo candidato à presidência.
Registrados para o embate nacional, os principais candidatos passam então a percorrer mais uma vez o país em eventos e comícios entre os meses de julho a novembro buscando convencer o eleitorado, agora não apenas acerca das suas propostas, mas especialmente de votar, visto que este ato é facultativo em terras americanas. Apuradas as urnas e transcorrido um mês da eleição, um colégio eleitoral formado por 538 delegados estaduais se reúne e elege o mandatário ianque para os quatro anos seguintes.
Item conclusivo do processo, o pleito indireto mantém intacto o espírito constitucional cimentado pelos fundadores da nação no sentido de que a essência democrática está assentada na representatividade do Poder Legislativo, esse sim, a ser eleito diretamente pela população. Isso se deve, segundo estudiosos e historiadores do sistema político dos EUA, ao temor de que o poderio presidencial pudesse derivar em despotismo, caractere decisivo à ruptura com a Coroa Britânica. Tal formato, sempre vale referir, embora longevo, não encontra resistência entre os americanos.
Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (2ª ed. 2020, Verbo Jurídico). Escreve no Blog do Mílton Jung.
Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, em foto AdoteUmVerador/Arquivo
As eleições deste ano foram transferidas do dia 4 de outubro para 15 de novembro. O adiamento tornou-se a medida mais apropriada frente à pandemia. É verdade que alguns buscaram prorrogar os mandatos estabelecidos em 2016 para coincidir com os embates de 2022. Todavia, a legalidade e a harmonia entre os poderes prevaleceram e o pleito ocorrerá conforme o ordenamento constitucional prevê, ou seja, na periodicidade dos quatro anos.
Diante da linha do tempo, o certame de 2020 será o nono municipal desde a Constituição de 1988 e o décimo segundo disciplinado pela Lei nº 9.504. A periodicidade nas urnas somada à estabilidade da norma jurídica faz com que as agremiações estejam cientes de direitos e deveres como pré-campanha, propaganda, gastos e prestação de contas. Nesse quesito, as convenções partidárias em formato virtual para a escolha de candidatos e formação de coligações majoritárias deflagram as novidades introduzidas.
Relativamente ao delineamento das combinações ou tramas políticas, sobreveio uma mudança de impacto substancial: estão vedadas as coligações para as disputas das 57.931 vagas de vereador nos 5.568 municípios brasileiros. O resultado líquido dessa restrição é que as agremiações deverão formar listas completas para as câmaras municipais.
Na medida em que o objetivo é a conquista de cadeiras nos parlamentos, há necessidade de critérios no mínimo mais refletidos para a seleção dos nomes a serem apresentados ao eleitorado. Aqui, em função dos quocientes legais, aquelas cadeiras tradicionais obtidas por coligações estrategicamente repetidas pleito após pleito, tendem a ser oxigenadas.
Isso, entretanto, não foi tudo. O financiamento público para as refregas paroquiais é outra metamorfose. Não que a presença ostensiva do dinheiro do contribuinte nos pleitos seja algo sensato num país da extensão e despolitização do Brasil. Pelo contrário. Contudo, embora dita inovação possa se traduzir em fôlego monetário aos concorrentes, a mesma não veio acompanhada de um fundamento legal garantindo paridade na distribuição dos valores gerenciados pelos dirigentes partidários. Esse vácuo poderá ocasionar fissuras internas no interior das siglas em função de eventuais privilégios nos repasses a determinados candidatos. Alea jacta est.
Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (2ª ed. 2020, Verbo Jurídico). Escreve no Blog do Mílton Jung.
Cezar Miola conselheiro do Tribunal de Contas do RS
São Paulo, foto: Pixabay
Comícios inflamados, abraços, panfletos: em tempos de Covid-19, esse cenário de muitas campanhas se revela impensável. Mas há outro ponto que merece ser revisitado neste 2020 de eleições municipais: a (pouca) atenção que se dedica ao plano de governo, mesmo que, há tempo, seja obrigatória sua apresentação à Justiça Eleitoral.
Embora não haja previsão expressa quanto aos seus requisitos, esse documento não pode ser visto como mera formalidade. Deverá ser consistente, baseado na realidade e nas competências locais, em evidências e nas condições financeiras do Município (até para que propostas demagógicas não levem o eleitor ao engano). É preciso, pois, dar-lhe relevância e significado.
Por isso, no caso, não bastará dizer que educação e saúde serão priorizadas no contexto da pandemia. Será preciso explicitar, por exemplo: metas, estratégias, indicadores para a oferta de ensino com qualidade e igualdade; qual o compromisso com os planos de carreira; como será garantida a merenda; que instrumentos tecnológicos serão utilizados. Aliás, um bom exercício é retomar o que disseram, há 4 anos, os ora candidatos à reeleição.
Nesse quadro, os Tribunais de Contas, tendo presente que o planejamento é “determinante para o setor público” (art. 174 da CF), podem prestar grande contribuição à sociedade, avaliando se as leis orçamentárias que vierem a ser aprovadas, desde o plano plurianual, contemplam as metas definidas no processo eleitoral.
A propósito, no Município de São Paulo, em 2008, foi aprovada emenda à Lei Orgânica pela qual, no início do mandato, o Prefeito deve apresentar um Programa de Metas para o quadriênio, com mecanismos de monitoramento e de transparência. Trata-se de uma medida cujos conceitos mereceriam ser avaliados por outros entes da federação.
É importante que cidadãos, entidades e instituições, sobretudo as Câmaras de Vereadores, valorizem o plano submetido ao escrutínio popular, a fim de que este não se limite a uma carta de intenções. Amplamente divulgado, antes e depois das eleições, pode também representar um valioso instrumento a serviço do compliance.
Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, em texto originalmente escrito par ao jornal Zero Hora e publicado neste blog com autorização do autor
As últimas horas têm sido intensas. Mais intensas do que as anteriores. Seja porque a extensão do confinamento nos exige mais da mente, do corpo e da alma, seja porque a cada dia, o número de mortos aumenta e esses mortos ganham nome e sobrenome —- às vezes, muito mais próximos de nós do que desejaríamos.
Fosse apenas o risco que a doença nos traz, já seria suficiente para termos dias com sofrimento e preocupação. Soma-se a esse cenário inédito nas nossas vidas, porém, comportamentos estranhos de autoridades públicas e cidadãos anônimos.
No Palácio, o discurso do confronto prevalece, independentemente de quem seja o inimigo. A impressão que tenho é que o Governo tomou das mãos da oposição a bandeira do “quanto pior, melhor”. Se não, o que foi este início de semana, em que o Presidente — às vésperas de assistir à ampliação de brasileiros infectados e mortos, e hospitais lotados —- ameaça demitir o líder da equipe que combate a doença, em mais um declaração marcada pelo desatino, no domingo.
A turma do deixa disso entrou em ação, na segunda-feira. O STF falou. O Congresso ameaçou. Os generais apaziguaram. E o Presidente recuou fazendo cara de mau — de criança que foi contrariada. Em seguida, e já era noite em Brasília, o Ministro da Saúde Luis Henrique Mandetta fez um pronunciamento com críticas veladas e ironia em relação ao Presidente. Até ao sugerir leitura para acalmar, mandou recado: disse que leu o Mito da Caverna, de Platão — e não entendeu. Nós entendemos o recado dele.
O inacreditável é que o Presidente e o Ministro são partes de um mesmo Governo que diz ter um só inimigo com “nome e sobrenome”: Sars-COV-2. Não têm, não. Sinalizam o tempo todo que um é inimigo do outro, nenhum aceita ser coadjuvante, enquanto o novo coronavírus protagoniza uma devassa na vida dos brasileiros.
Em meio a tudo isso, a massa se digladia na praça pública que se transformou as redes sociais. Agride com palavras, usa informações falsas, ataca sem dar atenção à lógica e enxerga em qualquer análise que se faça uma teoria da conspiração.
Nesta terça-feira, das mensagens que recebi, várias alertavam para o risco de quem defende o Ministro da Saúde, que não seria flor que se cheire, estaria comprometido com manobras políticas e planos de saúde. Seu herói tem pés de barro, dizia uma delas. Outros traziam críticas ao Presidente e vinham acompanhadas de coisas do tipo: “vocês é que elegeram o Mito, agora embalem”.
Como jornalista, cubro fatos, apuro a verdade e contextualizo o cenário. Não tenho ídolos, menos ainda mitos e heróis. Se o caminho percorrido é o certo, relato; se é o errado, denuncio. Se usa a ciência como pauta, pergunto para esclarecer. Se usa as crenças, questiono. Evito confundir mensagem e mensageiro. E se esse aponta o rumo certo pela maneira errada, digo o que entendo ser o certo e o errado. Não tenho compromisso com personagens nem narrativas. Se acerto, cumpro minha obrigação; se encerro, peço desculpas.
Herói? Mito? Triste de quem vive em busca de um. Vai se frustrar, com certeza; e afundar na ilusão. Vai se transformar em refém de sua idolatria. Perder a capacidade de discernimento e a análise crítica. Desperdiçar a beleza do livre pensar. De sonhar!
Auditório da Câmara Municipal de SP FOTO: André Bueno / CMSP
Certa vez o jurista e político gaúcho Assis Brasil (1857-1938) enfatizou: “O voto deve ser a voz, não o eco”. Levando em conta essa referência, a escolha dos dirigentes das cidades traz uma carga de valor nem sempre devidamente mensurada pelos eleitores. Porém, é necessário ter presente, aliás, cada vez mais presente, que o vereador representa o povo junto à instância primeira da democracia representativa, que é a Câmara Municipal.
Tanto isso é verdade que inúmeros congressistas, governadores, deputados e inclusive 10 presidentes da República iniciaram as suas trajetórias políticas junto às Câmaras Municipais.
O legislativo municipal é uma instituição política de caráter permanente que tem competência para tratar de assuntos vinculados ao cotidiano dos cidadãos, desde o valor das tarifas públicas ao número de andares dos prédios, passando pela fiscalização dos serviços públicos, poluição visual e distancia entre os postos de combustível.
Daquele que ostenta diploma ao que não concluiu o primário, do mais velho ao novato, os 57.931 vereadores brasileiros exercem atribuições diversas e indelegáveis. Todos foram votados, diplomados e dispõem de um voto em plenário.
O Executivo dispõe da maioria das competências para administrar o município, seja ele gigantesco ou minúsculo. Ao prefeito e seu secretariado estão subordinadas as principais decisões relativas à execução de obras, serviços e outras tantas atividades disponibilizadas à coletividade. Além disso, os 5.568 gestores municipais do país dependem da União e dos Estados para completar as receitas locais. Por força desse equilíbrio nem sempre possível é que os mandatários locais, em função de suas decisões ou omissões, podem agradar a cem e desagradar a mil. Além disso, muitas são as limitações do poder, o que torna seu exercício simultaneamente glorioso e desgastante.
Todos os eleitores devem ter noção dessas realidades. O jovem também deve se fazer presente nesse processo. Afinal, se a legislação lhe autoriza trabalhar aos 14 anos e se filiar a um partido político aos 16, nada mais coerente do que haver um estímulo para que ele escolha aqueles que fixam a tarifa do transporte coletivo, o valor do IPTU, elaboram planos diretores, etc.
Em suma: o ato de votar impõe um posicionamento em relação aos candidatos locais porque é no município que se vive.
Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (Verbo Jurídico). Escreve no Blog do Mílton Jung.
Havia um ar de agitação no entorno da mesa que reúne os integrantes do Adote um Vereador, no café do Pateo do Collegio, centro de São Paulo, no sábado à tarde. Pouco a ver com o que aconteceria a alguns quilômetros dali, na avenida Paulista —- onde cidadãos se pronunciariam a favor da prisão para condenados em segunda instância —-, ou bem mais distante do que já se realizava em São Bernardo do Campo —- onde Lula, livre, falava para seu público.
Ali, diante de uma mesa que acumulava copos de suco, xícaras de café, pratos de alguma refeição já consumida e muita curiosidade, estávamos todos sentados por uma mesma ideia —- mesmo que nossas ideias nem sempre sejam as mesmas. É uma característica do Adote um Vereador desde seu início, em 2008, reunir pessoas que pensam de maneira diferente mas se aproximam quando o assunto é valorizar o papel do cidadão.
A convite da Silma e da Lucia, que circulam também pelos conselhos de segurança de bairros da região central, o vereador paulistano Caio Miranda do PSB esteve por lá para conversar de política municipal, processos legislativos e outras pautas que surgissem ao longo da conversa.
Os encontros mensais do Adote não costumam ter pauta nem decisão formal. São informais por convicção. A partir das duas da tarde —- até um pouco antes —-, a mesa vazia começa a ganhar a presença das pessoas. Puxa-se a mesa vizinha a medida que as cadeiras não têm mais espaço. Há sábados —- e os encontros sempre ocorrem no segundo do mês —- em que basta uma mesa pequena. No desse fim de semana, tivemos de arrastar mesa e cadeira para caber todo mundo.
Os “velhos” agitadores de sempre estavam por lá. Uma gente que se mexe no bairro em que mora ou nas causas que defende. No Adote tem cidadão que milita pela saúde, pelo meio ambiente, pela limpeza pública, pelo uso da tecnologia ou pela melhoria de vida do outro e da sua região. Tem que milita por tudo isso e ainda mais.
Na mesa do café do Pateo não se faz nada —- além de conversar de maneira entusiasmada ou indignada. O que se faz, se faz longe dali. Na associação de bairro e na associação comercial, no conselho de seguranças e no conselho de parques, nos mais diversos fóruns e reuniões que ocorrem em algum canto da cidade. Se faz na câmara municipal, assistindo às reuniões de comissões, as votações em plenário e às audiências públicas. Participa-se de outros encontros promovidos na Casa, também.
Ao vereador, coube-me apresentar o grupo e nossas motivações. Não deixei de contar o que fizemos no “verão passado”, vivido nos primeiros cinco anos do Adote, quando éramos muito mais, espalhados, diversos e fuçadores — a ponto de provocarmos algumas mudanças de comportamento no legislativo e alcançarmos algumas conquistas como a publicação dos gastos dos vereadores e as transmissões de audiências e reuniões das comissões, na internet —- , um avanço importante que mexeu com a atitude de parlamentares e aumentou o quorum.
Caio Miranda expressou surpresa ao descobrir que quando começamos há 11 anos era tudo mato —- claro que a expressão é exagerada, mas que tínhamos acesso restrito às informações da câmara municipal de São Paulo, não tenho dúvida! Falou de procedimentos que atrapalham o trabalho legislativo, como o excesso de projetos de lei apresentados — a maioria sem respaldo jurídico para ter seguimento na casa, mas que muitas vezes vão em frente, congestionam a pauta e geram custo.
Ouviu sugestões de alguns dos nossos, especialmente da necessidade de se abrir cada vez mais a Câmara para a tecnologia, que ajuda no controle do gasto, na fiscalização dos atos e na agilidade dos processos. O tema da tecnologia seguiu na conversa quando falamos de limpeza pública e o vereador disse que pretende propor uma espécie de “ubernizarção” da coleta, como forma de evitar que o lixo permaneça mais tempo do que necessário na calçada e se combata os “pontos viciados”, onde a demora na retirada do material incentiva outras pessoas a acumularem ainda mais lixo.
Foi uma conversa saudável que tivemos, como sempre costuma ser.
Em particular, motivadora, pois confesso que esmoreço ao medir o resultado do Adote nesses últimos cinco ou seis anos. Mas quando deparo com a energia dessa turma e a crença de que se faz algo para melhorar a qualidade de nossa cidade, recarrego as forças para o próximo encontro, para o próximo ano.
Mílton Jung 