A importância da eleição municipal

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

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Auditório da Câmara Municipal de SP FOTO: André Bueno / CMSP

 

Certa vez o jurista e político gaúcho Assis Brasil (1857-1938) enfatizou: “O voto deve ser a voz, não o eco”. Levando em conta essa referência, a escolha dos dirigentes das cidades traz uma carga de valor nem sempre devidamente mensurada pelos eleitores. Porém, é necessário ter presente, aliás, cada vez mais presente, que o vereador representa o povo junto à instância primeira da democracia representativa, que é a Câmara Municipal.

 

Tanto isso é verdade que inúmeros congressistas, governadores, deputados e inclusive 10 presidentes da República iniciaram as suas trajetórias políticas junto às Câmaras Municipais.

O legislativo municipal é uma instituição política de caráter permanente que tem competência para tratar de assuntos vinculados ao cotidiano dos cidadãos, desde o valor das tarifas públicas ao número de andares dos prédios, passando pela fiscalização dos serviços públicos, poluição visual e distancia entre os postos de combustível.

Daquele que ostenta diploma ao que não concluiu o primário, do mais velho ao novato, os 57.931 vereadores brasileiros exercem atribuições diversas e indelegáveis. Todos foram votados, diplomados e dispõem de um voto em plenário.

 

O Executivo dispõe da maioria das competências para administrar o município, seja ele gigantesco ou minúsculo. Ao prefeito e seu secretariado estão subordinadas as principais decisões relativas à execução de obras, serviços e outras tantas atividades disponibilizadas à coletividade. Além disso, os 5.568 gestores municipais do país dependem da União e dos Estados para completar as receitas locais. Por força desse equilíbrio nem sempre possível é que os mandatários locais, em função de suas decisões ou omissões, podem agradar a cem e desagradar a mil. Além disso, muitas são as limitações do poder, o que torna seu exercício simultaneamente glorioso e desgastante.

Todos os eleitores devem ter noção dessas realidades. O jovem também deve se fazer presente nesse processo. Afinal, se a legislação lhe autoriza trabalhar aos 14 anos e se filiar a um partido político aos 16, nada mais coerente do que haver um estímulo para que ele escolha aqueles que fixam a tarifa do transporte coletivo, o valor do IPTU, elaboram planos diretores, etc.

Em suma: o ato de votar impõe um posicionamento em relação aos candidatos locais porque é no município que se vive.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (Verbo Jurídico). Escreve no Blog do Mílton Jung.

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