Falta de vacina em 7 cidades é alerta para quem insiste em escolher imunizante

Foto: Governo do Estado de São Paulo

Escrevi dia desses sobre a turma que faz turismo em posto de saúde em busca da vacina de estimação. Escolhe vacina como se estivesse na gôndola de vinho. A esses que mantém a prática, que sirva de alerta o que acontece em sete capitais brasileiras, desde o início da semana —- cidades em que a vacinação da primeira e, em alguns casos, até da segunda dose teve de ser interrompida por falta de imunizante.

Hoje, entrevistamos no Jornal da CBN, o prefeito da cidade de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira, que acumula o cargo de presidente da Frente Nacional de Prefeitos: foi claro ao dizer que faltarão vacinas em outras capitais, em breve, especialmente naquelas que haviam conseguido avançar mais no calendário. Um dos problemas citados pelo prefeito — além da já sabida gestão incompetente do Governo Federal, que demorou para comprar vacina —- é a falta de previsão de entrega de vacinas pelo Ministério da Saúde. Segundo ele, a informação somente chega um ou dias antes da distribuição na cidade, prejudicando o planejamento:

“Precisamos de um calendário nacional de chegada de vacinas com quantitativo de doses’

Diante dos fatos e dos riscos, o que se entende é que, aqueles que ficarem escolhendo vacina, acabarão sem mel nem porongo — se é que essa expressão, que sempre ouvi do meu pai, faz algum sentido para você, caro e cada vez mais raro leitor deste blog.

Escrevi agora “sem mel nem porongo” e isso me remeteu a outra expressão, ou melhor, outra história que costumava ouvir no passado. Essa contada pela minha avó, Iva Guartieri.

Toda vez que abria a geladeira para escolher qual fruta pegar e me demorava diante da escolha, vó Iva repetia a lenda da “Escolha da Cruz”, contada na Umbria (ITA), em que um homem se lamentava da vida e considerava pesada de mais a cruz que tinha de carregar. Pedia a Deus que trocasse seu fardo. De tanto reclamar, foi atendido. Deus abriu a porta da sala das cruzes. O homem deixou a dele lá dentro e começou a escolher uma melhor: uma muito grande, outra áspera, havia cruz gelada de mais, quente de mais. A busca durou horas até que o homem deixou a sala feliz com uma cruz que lhe parecia apropriada e foi-se embora para a vida. Deus olhou, sorriu e pensou: “lá vai ele com a mesma cruz que entrou!”.

Assim como escolher qual cruz vamos carregar —- pois cada um tem a sua própria —-, é perda de tempo e risco de vida escolher a vacina. Tome a que estiver disponível e saia do posto de saúde feliz com a vacina que lhe cabe. Até porque, neste caso, nem todos teremos esse privilégio, infelizmente!

Convite aos eleitos

Cezar Miola

Conselheiro do TCE-RS

 

Foto: Pixabay

 

Texto publicado originalmente no blog de Fausto Macedo/Estadão

Em quase 40 anos exercendo funções públicas, tenho convivido com a notável experiência de estar próximo do ambiente da gestão governamental, tendo começado, inclusive, no âmbito local, no Município, que é o “palco da vida”. E particularmente nas quase três décadas de atuação no Ministério Público de Contas e no Tribunal de Contas gaúcho, muito desse trabalho incluiu realizar auditorias, apontar irregularidades, emitir pareceres técnicos e jurídicos, recomendar, determinar, sancionar. E orientar, porque essa é uma função muito presente nos órgãos de controle.

Mas, a poucos dias do importantíssimo processo de escolha dos novos administradores e dos vereadores de mais de 5,5 mil municípios brasileiros, considero que a hora seja mais própria a um convite, quiçá um desafio. Que esses novos gestores e representantes dos mais de 200 milhões de brasileiros façam dos próximos quatro anos o exercício diário de ações em defesa da educação e do bem-estar das nossas crianças e jovens. Creches para aquelas de zero a três anos, as quais, ao longo desse período, já deverão ingressar na pré-escola; quanto às que hoje iniciam o ensino fundamental, que concluam essa etapa, e assim sucessivamente. Numa perspectiva de longo prazo, um quadriênio pode parecer pouco, mas poderá ser determinante para a vida de muitos brasileiros. Hoje, temos mais de 6,5 milhões de crianças de até 3 anos fora das creches; 1,5 milhão com idade entre 4 e 17 – faixa na qual o ensino é obrigatório – não estão na escola. De igual modo, cabe ressaltar que a pandemia trouxe efeitos deletérios em termos de mais abandono e evasão. São números impressionantes, mas que podem impactar menos se distribuídos pela grande federação: cada uma das mais de 5 mil células desse todo cuidando da sua parte, empregando verbas próprias e aquelas do Fundeb, além do necessário apoio da União, conforme prevê a Constituição da República.

Ainda na linha propositiva, emerge uma respeitosa reflexão: a possibilidade de se reforçar esses aportes com uma fonte adicional, ou seja, parte dos valores alocados nas emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária. Veja-se: conforme dados do Portal da Transparência, de janeiro de 2018 a outubro de 2020 houve o empenhamento de R$ 47 bilhões em emendas. Desse total, foram pagos R$ 24 bilhões. Embora a exigência (legítima, diga-se) de se reservar parte específica às ações e serviços públicos de saúde, o certo é que, no período, apenas 1,2% deste último total se destinou à educação básica. Nesse quadro, respeitada a legitimidade democrática, parece haver espaço para um precioso incremento de recursos, que ajudariam a concretizar a prioridade que todos defendemos para a educação. Um exemplo de aplicação: investimentos imediatos na inclusão digital, instrumento cada vez mais essencial no processo pedagógico, em benefício de escolas, professores e alunos.

Em outra dimensão, há de se olhar, igualmente, para aspectos como os da gestão e da eficiência. Em inúmeros municípios brasileiros, de diferentes regiões, encontramos evidências que nos permitem assegurar: sabemos como alcançar bons resultados; cabe ter a humildade e o compromisso de adotá-las. Não há soluções mágicas, mas se pode aproveitar o que comprovadamente tem dado certo, inclusive em locais cujas condições socioeconômicas são desfavoráveis. A propósito, veja-se o estudo “Educação que faz a diferença”, elaborado em parceria entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), disponível neste link.

Não se ignoram os desafios da covid-19, que está longe de ser vencida, mas o convite, a conclamação, o desafio, são para que façamos dos próximos quatro anos o tempo em que, investindo nas pessoas, desde os primeiros anos, construiremos a base para um futuro promissor, menos desigual e de perspectivas para todos os brasileiros, independente da renda das suas famílias ou da cidade onde nasceram. E se os sucessores dos agora eleitos seguirem pela mesma trilha, assegurando todos os meios imprescindíveis, irá se construindo um alentador processo virtuoso.

Mas também se tenha presente que o desempenho positivo não se dá por fatores isolados. Ele só é factível num cenário dialógico entre gestores, profissionais da educação e famílias, todos comprometidos com a responsabilidade educacional, que se traduz na universalização do acesso, na equidade e na qualidade.

Aos que desejarem percorrer tal caminho, posso assegurar: em todos os Estados brasileiros haverá um Tribunal de Contas aliado para ajudar a concretizar esses objetivos.

Texto publicado originalmente no blog de Fausto Macedo/Estadão

*Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB)

Adote um Vereador: e aí, candidato, vai encarar???

Texto publicado pelo site do Adote um Vereador SP

Desde cumprir o que já está na lei até mudar comportamentos na prefeitura e na Câmara Municipal. Uma lista de compromissos, elaborada por quatro grupos de cidadãos que monitoram o trabalho dos políticos na cidade de São Paulo, será colocada à disposição dos partidos para que seus candidatos assinem e se comprometam em levar as ideias adiante ao se elegerem para a prefeitura ou para a Câmara Municipal de São Paulo. 

O “Termo de Compromisso para Candidato” foi uma iniciativa do Observatório Social do Brasil, seção São Paulo, com o apoio do Adote um Vereador, do Voto Consciente e do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral. Os compromissos elencados são considerados relevantes para o alcance da transparência e para a preservação de irregularidades e do desperdício de recursos públicos. A intenção é colaborar com a eficiência do gasto público e dos serviços prestados à população.

Entre os 15 compromissos propostos, os candidatos a prefeito não devem nomear para cargos comissionados agentes públicos ou cidadãos que sejam réus em ações criminais ou de improbidade administrativa com condenação em segunda instância —— é a Ficha Limpa para comissionados.

Pede-se que os Conselhos Municipais tenham voz ativa nas decisões da prefeitura e a retomada do conselho participativo no Orçamento. Se eleito, o candidato também tem de tornar regra a divulgação de relatórios mensais sobre como o dinheiro público está sendo usado pelas subprefeituras em formato simples e com linguagem acessível ao cidadão —- o que reforça lei já aprovada na Câmara que exige que os textos oficiais do município sejam escritos de maneira simplificada.

Para os candidatos a vereador, o termo prevê 17 ítens, dentre os quais um que determina que o parlamentar se obriga a seguir os pareceres do Tribunal de Contas do Município em relação as contas da prefeitura. É comum os vereadores aprovarem, por interesse político, as contas do Executivo, quando técnicos do TCM identificaram irregularidade em pagamentos e repasses.

Dar prioridade às votações nominais e promover a redução da verba anual de Auxílios de Encargos Gerais de Gabinete durante o mandato também aparecem na lista de pedidos das entidades.

Um documento está sendo enviado aos partidos; mas todos os candidatos individualmente podem assinar o termo e torná-lo público em suas redes sociais. O Observatório Social do Brasil vai reunir este material para que o cidadão cobre do candidato quando eleito. 

Para ler a lista completa de compromissos propostos aos candidatos, acesse os links abaixo. 

Você pode nos ajudar a fazer com que os candidatos assumam esses compromissos.

Copie os termos de compromisso e envie para os candidatos que você conhece. Depois, envie para o e-mail contato@adoteumvereadorsp.com.br

Copie aqui o Termo de Compromisso para candidatos a vereador 

Copie aqui o Termo de Compromisso para candidatos a prefeito

Leia mais: https://www.adoteumvereadorsp.com.br/news/entidades-pedem-que-candidatos-assumam-compromissos-com-transparencia-e-eficiencia-do-servico-publico-antes-das-eleicoes/

Conte Sua História de SP: a lição de meu avô que foi prefeito de São Paulo

 

Por Maria de Lourdes Figueiredo Silo
Ouvinte-internauta da rádio CBN

 

 

Tive um tio avô revolucionário. Foi prefeito de São Paulo, em 1932, e, apesar de ser engenheiro, um dos fundadores da Escola Politécnica, era um grande filósofo! Por isso custei muito a entendê-lo, achava suas conversas cifradas, num código que não dominava e ouvia-o mais pelo agradável que era como pessoa do que pelo que dizia. Seu nome era Henrique Jorge Guedes.

 

Como todo bom paulista da época, era anti-getulista, morava na Avenida Higienópolis e ainda plantava café em sua fazenda São Pedro perto de Pinhal. Havia mesmo, é claro, participado da Revolução Constitucionalista de 32, fato que, naquele tempo, não admitia releituras; orgulhava-se disso!

 

Porque lembro do tio Henrique hoje é o que tento me explicar.

 

Talvez só agora, ao lembrá-lo, entenda muito de seus sábios pensamentos!  Lá pelos anos 1950 visitei-o pelas últimas vezes, vizinha quase que era dele, pois havia ido estudar em São Paulo e morava em um pensionato na rua Maranhão. Já com mais de 80 anos, uma cabeça branquinha, mas muito inquieta, percorria comigo o mundo, talvez para testar meus parcos conhecimentos e informações, não sei.  Sua voz ainda era linda! Grave e forte como de um moço; sabia usá-la de maneiras diferente, imprimindo emoção adequada a cada palavra. Foi nesta época que recitou-me um verso que teimosamente recordo agora:

 

 

“Saudade, triste saudade

único bem que me resta.

Por toda parte que vou

eu sinto cheiro de festa,

e sei que a festa acabou…”

 

 

Lembro que ao ouvi-lo, senti em sua voz uma grande nostalgia do passado, do qual era agora passivo observador….

 

Acredito que este pensamento se dê aos poucos, devagar, quase imperceptivelmente. Uma manhã, não encontramos nenhum conhecido na rua, no outro não recebemos convite para a festa, certa noite está muito vento para sairmos, e aos poucos vamos ficando à margem desta grande festa que é a vida.  Festa com dia marcado para começar e acabar. Preparam-nos tanto para ela, mas não para o final, quando tudo se resume no “cheiro de festa” que termina. Entramos nela carregados de supérfluos, aos poucos vamos nos desvencilhando dos enfeites, bijuterias, presilhas, laços e terminamos limpos, como nascemos.

 

Valemos nela, quase sempre, pelo que temos, ostentamos, acumulamos, pelo que “carregamos” e pouco pelo que somos. E tudo isso pesa, incomoda, não permite que, soltos, dancemos a valsa, provemos as iguarias, escutemos a música, percebamos o perfume das flores que enfeitam o salão e muito menos o clarão da lua. E cada vez queremos mais, porque é isso que vale, é isso que conta nesta festa, onde cada um aproveita como pode, já que todos são convidados e, obrigatoriamente, devem estar presentes….

 

Diz a sabedoria popular que quando o passado se torna muito presente, é sinal que a “festa está no fim”. Será?

 

Maria de Lourdes Figueiredo Sioli é personagem do Conte Sua História de São Paulo. A sonorização é do Cláudio Antonio. Conte mais um capitulo da nossa cidade. Escreva para milton@cbn.com.br.

Morumbi é atacado por terra, ar e em casa II

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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A pouco de completar um ano do nosso alerta sobre ações e omissões do poder público em relação ao Morumbi, observamos que por terra há indícios de solução. Mas, por ar, os ventos não são favoráveis.

 

Leia o artigo escrito em 30 de março de 2016

 

As faixas exclusivas de ônibus de Haddad devem dar lugar também a automóveis pela administração Doria. Com isso melhoras no trânsito e diminuições de assaltos podem ser previstos.

 

Ainda não há solução para as rotas de aviões modificadas “provisoriamente” há dois anos pela ANAC e DECEA. Da decolagem em direção a Interlagos passaram às residências do Morumbi, Real Parque, Panamby, Portal do Morumbi, Vila Sonia, Caxingui, Rio Pequeno, Butantã, Osasco, etc.

 

A justificativa da manutenção da nova rota pelas controladoras de voo é que há economia de combustível e tempo, dentre outras rarefeitas hipóteses.

 

São, porém, contestadas por um dos líderes da mobilização contrária a esta rota do barulho. O jornalista Wilson Donnini (Grupo 1 de jornais) e empresário ambientalista (Cidade das Abelhas), além de desconsiderar a defesa da nova rota, esclarece:

 

“A REALIDADE, segundo estudos e informações, é que os órgãos ANAC e DECEA são de incumbência do Governo Federal, que tinha o apoio da administração municipal anterior que “eliminou” todas as multas mensais do Aeroporto, pois Congonhas NÃO TEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO e ainda está tentando novamente trazer os voos internacionais de volta”.

 

Donnini faz questão de ressaltar que não há por parte das entidades dos moradores a intenção de embargar Congonhas. Apenas querem a volta da antiga decolagem.

 

Resta um lembrete a ANAC, DECEA e demais autoridades: a população está consciente da comodidade de Congonhas, mas muito atenta a alongamento de horários e aumento de voos, mormente os internacionais.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

 

A ingerência do Executivo no Legislativo de São Paulo

 

 

Por Marcia Gabriela Cabral
Advogada, especialista em Direito Constitucional e Político,
Conselheira Participativa Municipal
Integrante do Adote um Vereador

 

 

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A nova legislatura da Câmara Municipal paulistana tomou posse em 1º de janeiro deste ano e iniciou seus trabalhos exatamente um mês depois. Antes mesmo de ser iniciada a primeira sessão legislativa, o prefeito João Dória se reuniu com os vereadores e abordou dois temas que ele considera prioridades no momento, são eles o PL referente ao combate a prática de pichações e a desestatização do Autódromo de Interlagos, do Estádio do Pacaembu e do Centro de Convenções do Anhembi.

 

 

Esses temas deverão ser discutidos primeiramente na Câmara Municipal.

 

 

Na sessão de 10 de fevereiro, o projeto de lei sobre antipichação, PL de 2005 de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), foi aprovado em primeira votação e necessita ser aprovado em segunda votação para seguir para sanção do prefeito. Devido à nítida pressa do Executivo, foi marcada uma audiência pública para ser discutida a pichação na cidade, já na semana seguinte, que se realizou nesta terça-feira, dia 14/02.

 

 

Outro fato que demonstra a intromissão do Executivo nos trabalhos da Câmara foi à eleição dos vereadores integrantes das Comissões. A ingerência ficou nítida pois o vereador Camilo Cristófaro (PSB) denunciou a tentativa de intromissão do secretário de governo, Julio Semeghini, pedindo apoio ao nome do vereador Fábio Riva (PSDB), para a Comissão de Política Urbana, contudo, o vereador Souza Santos (PRB) foi indicado pelo vereador David Soares (DEM) e após votação o vereador tucano Fábio Riva foi derrotado.

 

 

Diante do ocorrido, o vereador presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), que também é presidente do seu partido, inconformado com a quebra do acordo com o partido do prefeito (PSDB), destituiu o vereador David Soares da liderança do partido e o excluiu da Comissão.

 

 

O comportamento do vereador Milton Leite serve para demonstrar que a Câmara irá seguir os passos do Prefeito, que tem ampla base de governo na Casa, apesar de nem sempre tudo sair conforme o script.

São Paulo: Cidade Limpa deve ser referência para Cidade Linda

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

 

Há 10 anos, São Paulo era uma das raras cidades grandes do mundo em que a comunicação visual excessiva e desordenada lhe atribuía uma singularidade. Mas, extrapolava. Quase a sufocava.

 

Naquela época eu ainda guardava na memória as observações favoráveis dos professores europeus doutores na ECA USP, sobre a fantástica cultura paulistana exibida nas ruas, nos muros, nos prédios. Alguns edificados especificamente para servir de painel.

 

O desordenamento intenso e extenso, não importa se expressava a vida e cultura das pessoas que ali viviam, teve um antídoto do mesmo calibre. O prefeito Gilberto Kassab insuflado com a energia da arquiteta Regina Monteiro passaram a limpo toda a cidade. Não se detiveram pelo cultural, ou econômico, ou o social.

 

A ordem era limpar a cidade.

 

E veio a surpresa geral, o projeto CIDADE LIMPA, após um breve período de contratempos, foi um sucesso. Empresas cerraram atividades, escritórios de criação, gráficas, operários de colocação de anúncios, transportadoras, etc. deixaram de existir instantaneamente.

 

São Paulo passou de raridade de comunicação desordenada em exemplo de organização visual. Regina Monteiro até hoje é uma celebridade mundial nesta área.

 

Desde então a cidade tem conseguido manter o princípio mestre da CIDADE LIMPA, blindando-se de uma forma geral aos eventuais ataques do poder econômico, ou de interesses corporativos menores, como no caso das bancas de jornal.

 

O prefeito João Doria, recém-empossado, talvez pela eficácia da CIDADE LIMPA, deve ter se surpreendido com a retaliação à CIDADE LINDA do grupo de pichadores, das gangues de “pixadores” e de alguns grafiteiros. Afinal, está apenas indo contra os ilícitos e não está mexendo com o poder econômico.

 

Quem sabe não seria bom chamar os “universitários” ou a experiente Regina Monteiro?

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

Só pressão popular pode mudar relação do IPTU com valor de imóveis

 

Por Julio Tannus

 

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Postes sem conservação e iluminação financiada por moradores…e o IPTU, oh!

 

O prefeito eleito de São Paulo, João Dória Júnior, anuncia, entre outras medidas, que o valor do IPTU será aumentado de acordo com o índice de inflação.

 

Conforme a legislação vigente, os imóveis residenciais na cidade de São Paulo têm como uma das variáveis de atualização do IPTU seu valor de mercado.

 

E aqui cito meu caso como exemplo:

 

Passados 7 anos em minha nova residência no bairro de Higienópolis, me dou conta que o valor do IPTU mais que dobrou no período. Resolvo consultar a Prefeitura de São Paulo sobre a causa do aumento tão elevado, uma vez que sou proprietário do imóvel e não tenho nenhuma intenção de comercializá-lo, nem para venda nem para locação.

 

A explicação que consegui apurar para tal aumento é que os imóveis da região foram muito valorizados.

 

E aí me pergunto: por que um órgão público quer se beneficiar da valorização de imóveis da região?  Não seria o caso de taxar a valorização apenas no caso de venda ou aluguel do imóvel?

 

E então reclamei, sobre meu descontentamento, para o atendente da Prefeitura:

 

–“o retorno obtido com o elevado aumento do IPTU é inexistente, ou seja, continuamos com as vias públicas em péssimas condições, esburacadas e cheias de remendos mal feitos. A iluminação pública, no geral, é deficiente, propiciando todo tipo de insegurança aos cidadãos. Toda a vegetação do bairro não tem tratamento adequado. Sem falar na falta de segurança e outras deficiências, como a má conservação dos postes, e quanto a iluminação observa-se que os condomínios da região a reforçam para amenizar o problema da falta de luz. ”

 

Diante do exposto, em fevereiro de 2014, resolvi entrar com um recurso na Prefeitura reivindicando providências para solucionar a disparatada situação.

 

Resultado: recurso indeferido.

 

À guisa de esclarecimento, exponho que de 2005 a 2016 o valor do IPTU do meu imóvel sofreu acréscimo de 286,26% enquanto a inflação do período foi de 88,53% (IGP-M). Assim, pretendo voltar com a minha reivindicação  aos poderes competentes pois os imóveis do meu bairro, com a crise econômica vigente, se desvalorizaram e pela lógica o valor de meu IPTU deveria ser reduzido.

 

Inconformado com a situação, nesse ano de 2016, me dirigi à Câmara dos Vereadores da cidade de São Paulo para que reconhecesse o problema e o solucionasse.

 

Resultado: um dos vereadores disse que só um movimento popular poderia dar fim ao impasse quanto ao valor do IPTU.

 

Assim, e tendo em vista a promessa do novo prefeito eleito de que o valor do IPTU será aumentado de acordo com o índice de inflação, proponho um movimento popular dirigido à Câmara dos Vereadores de São Paulo chamando a atenção para a relação custo-benefício absolutamente injusta, o qual poderá ser concretizado por um abaixo-assinado.

 

Julio Tannus é consultor em estudos e pesquisa aplicada, co-autor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier), autor do livro “Razão e Emoção” (Scortecci Editora)

Acabou o tempo das promessas e prefeitos eleitos terão de encarar a verdade das contas públicas

 

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O tempo está fechando em foto de Valter Santos/FlickrCBNSP

 

 

À noite, soltavam foguete pra comemorar a vitória nas urnas. Hoje cedo, os eleitos acordaram para a realidade. Ainda falam em prioridades de governo. A maioria faz o discurso da conciliação após eleição acirrada e violenta na maioria das cidades.

 

Na transição, os futuros prefeitos vão se sentar diante do orçamento escasso, da queda da arrecadação e do aumento dos gastos e terão de desenhar suas administrações a despeito das caricaturas que fizeram durante a campanha.

 

Os planos mirabolantes que conquistaram eleitores até aqui terão de ser deixados na gaveta, porque não cabem nas contas impactadas pela recessão que se iniciou há dois anos. Calcula-se que em três anos, o PIB terá encolhido 10% no país.

 

Estudo da Firjan – Federação da Indústria do Rio de Janeiro, divulgado em julho, puxou o traço do rombo dos municípios e chegou a R$ 45,8 bilhões de deficit nominal (é o saldo entre as receitas e despesas, incluindo gastos com juros, que neste caso é negativo)

 

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) mostra que mais de 87% das cidades estão em situação difícil e crítica. Poucas escaparam da crise em condições de oferecer folga fiscal aos prefeitos eleitos. E triste daquele prefeito eleito que entender que este dinheiro que restou possa ser gasto sem responsabilidade.

 

A Confederação Nacional dos Municípios calcula que 77,4% das prefeituras estão com suas contas no vermelho.

 

Em processo que se iniciou há décadas, atendendo reivindicações de grupos políticos locais, o Brasil assistiu à pulverização de municípios com a criação de cidades em número muito aquém do necessário. Criou-se cidades e se esqueceu de oferecer condições para estas se manterem.

 

A maioria dos 5.770 municípios brasileiros não é capaz de pagar sua própria conta com o dinheiro arrecadado, depende do que entra no Fundo de Participação dos Municípios e de convênios assinados com o Governo Federal. Uma fonte e outra estão secando. O FPM é formado por 22,5% da arrecadação do IR e do IPI que caiu diante da crise e tem sido repassada em quantidade menor às cidades. Enquanto os convênios se tornam escassos em um governo que tem obrigação de ajustar as contas que, em breve, serão travadas por emenda constitucional (vide PEC 241).

 

Soma-se a esse drama a dificuldade que os prefeitos terão de aumentar suas principais fontes de arrecadação: o IPTU, o ISS e o ITBI. Seja pela carestia que atinge os contribuintes seja pelas promessas que fizeram na campanha de não mexer nas alíquotas. Há ainda aqueles que se comprometeram em assumir parte do aumento de gastos com transporte público sem repassar às tarifas. É mais custo e menos dinheiro no cofre.

 

Os prefeitos eleitos não podem alegar desconhecimento de causa. O problema nas contas públicas vem sendo alardeado há pelo menos dois anos. Portanto, se temiam falar em cortes ou controle de gastos na campanha, para não perder a eleição, espera-se que, a partir de agora, sejam honestos em assumir a tarefa de administrar com equilíbrio e sensatez as contas do município.

 

Falta de honestidade e contas descontroladas cobram um preço alto demais do cidadão. E dos políticos, também, como mostra a história bem recente do país.

O vereador e a função de julgar as contas de governo

 

Por André Leandro Barbi de Souza

 

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Você sabia que julgar as contas do governo municipal também é função do vereador? Sim, é do vereador a responsabilidade de julgar o desempenho do mandato do prefeito. Essa atribuição está indicada no art. 31 da Constituição Federal onde consta que anualmente as contas do governo municipal, administradas e executadas sob o comando do prefeito, devem ser tomadas, analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado e encaminhadas à Câmara Municipal, sob a forma de parecer prévio. O Tribunal de Contas do Estado, portanto, não julga as contas do prefeito, mas auxilia a Câmara Municipal e os vereadores, manifestando-se previamente, na instrução do processo. Aliás, a competência da Câmara Municipal para julgar as contas que o prefeito deve anualmente prestar foi recentemente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.

 

A lógica dessa orientação constitucional reside no dever de o prefeito, que é o responsável pela gestão pública do Município, prestar contas do desempenho de seu mandato para a sociedade, que é representada pelos vereadores. É importante esclarecer que a Câmara Municipal, por seus membros, não julga o prefeito, mas, como já referido, o desempenho de seu mandato. Por essa razão que a consequência de uma eventual rejeição de contas, pelos vereadores, é a inelegibilidade do prefeito que, por essas contas, responde. Assim, a sociedade “inelege” (produz a inelegibilidade), ou seja, congela a possibilidade de aquele que não desempenhou satisfatoriamente o mandato de prefeito, em razão da rejeição das contas de seu governo, voltar a ocupar cargo público por um determinado prazo.

 

O julgamento das contas do governo local, na Câmara Municipal, tem processo próprio, inclusive com previsão constitucional de consulta pública, pelo prazo de 60 dias, para que qualquer cidadão possa, se for o caso, realizar questionamentos ou até impugnações, sem prejuízo do contraditório e da ampla defesa. Para que a conclusão do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado não se confirme, dois terços dos vereadores devem votar contra.

 

Trata-se de um julgamento político, cabendo ao vereador examinar, com responsabilidade, os resultados gerados pelo gestor público, no desempenho de seu mandato, a fim de confirmar que a sociedade está sendo bem atendida pelo exercício da governabilidade local. Por isso não é o poder judiciário que julga, mas o poder legislativo municipal que, para tanto, legitima-se pela escolha democrática de seus membros. Por outro lado, na Câmara Municipal não há julgamento por prática de ato que possa configurar improbidade administrativa ou crime contra a administração pública, pois aí, sim, o processo é judicial.

 

É relevante, portanto, que os candidatos ao cargo de vereador compreendam a responsabilidade que assumirão, se eleitos, de julgar as contas de governo, e que revelem, ao eleitor, como eles estão se preparando também para o exercício dessa atribuição. Não é necessário que o candidato a vereador tenha formação jurídica ou curso superior para cumprir esse papel, mas é preciso que ele demonstre ter comprometimento e sensibilidade política para realizar uma criteriosa avaliação do desempenho anual do mandato de um prefeito. O que se quer de um vereador, no julgamento das contas do governo local, é que ele atue com interesse, zelo e dedicação, sob pena de, por sua omissão, descaso ou negligência, admitir-se, pela via parlamentar, que gestores administrativamente incompetentes exerçam cargos públicos.

 

André Leandro Barbi de Souza, advogado com especialização em direito político, sócio-diretor do IGAM e autor do livro A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia.