O eleitor precisa saber quem é o vice-prefeito

 

Por André Leandro Barbi de Souza

 

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Ao lado do prefeito, as eleições deste ano definirão o vice-prefeito do Município. Nem sempre esse fato chama a atenção do eleitor, pois não há voto explícito para vice-prefeito. Ao escolher o prefeito, escolhe-se o vice-prefeito que, com ele, compõe a chapa majoritária de um partido ou de uma coligação. Mas é importante que o eleitor direcione seu olhar também para os candidatos a vice-prefeito. E por quê? No mínimo por dois importantes motivos…

 

Primeiro, porque o vice-prefeito é o substituto primário do prefeito, não só temporariamente, nos respectivos impedimentos, mas definitivamente, quando o sucede, nos casos de vacância, que poderá ocorrer mediante renúncia, falecimento ou cassação de mandato. E nesse ponto é importante recordar que a hipótese de um vice suceder o titular do cargo não tem sido rara no Brasil, inclusive está configurada no atual momento, no ambiente da Presidência da República.

 

Segundo, porque o vice-prefeito deixou de ser aquele cargo reativo, que só era acionado quando convocado para substituir o prefeito, permanecendo inerte nas demais situações, com seu titular nem mesmo comparecendo na prefeitura. Em muitos municípios, inclusive, havia equívoco na legislação que fixava o subsídio do vice-prefeito, quando referia que ele seria remunerado apenas “quando” exercesse o cargo, como se fosse possível trabalhar ou não trabalhar. Essa hipótese não mais é aceita, pois o vice-prefeito é um cargo público e deve ser atendido plenamente, cabendo ao seu titular o exercício integral das atribuições que a lei lhe confere. Nesse sentido, é importante que os candidatos a vice-prefeito confiram, em seus respectivos municípios, quais são as atribuições que deverão atender, caso sejam eleitos, inclusive para abordá-las durante a campanha.

 

Dentre as atribuições do vice-prefeito, considerando que esse cargo passou a ter protagonismo junto à administração pública, estão: a possibilidade de ele assumir uma secretaria ou uma autarquia, mediante convocação do prefeito; fazer a interlocução política com a câmara municipal; atuar, pelo seu gabinete, na interação com os segmentos organizados da sociedade, como sindicatos, associações, clubes de serviço, organizações não-governamentais e terceiro setor; coordenar programa sociais de governo, em conjunto com as secretarias e conselhos identificados com o objeto da ação a ser atendida; discutir e buscar a composição de dados e de informações para projetos que visem a captação de recursos junto ao governo federal e demais instituições nacionais e internacionais; coordenar as parcerias com entidades da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, visando o atendimento de finalidades recíprocas e de interesse público; sem prejuízo de outras que possam ser construídas a partir da legislação local.

 

Percebe-se, portanto, que o vice-prefeito deixou de ser aquele “convidado de festa” que ficava isolado e deslocado, podendo sair e entrar quando bem entendesse, “olhando” tudo de longe, sem ser notado. O papel do vice-prefeito, no atual contexto, é estratégico e tático, integrando a administração superior da prefeitura, inclusive com inserções nos campos administrativo e operacional, assumindo a respectiva responsabilidade de seus atos e de suas decisões, tanto quando alcançarem êxito como quando fracassarem.

 

Cabe ao eleitor, portanto, o dever de examinar com muita atenção quem são os candidatos a vice-prefeito, como se relacionam com os candidatos a prefeito a que se vinculam, quais são as suas posições sobre as principais demandas demarcadas na campanha, como é a história de cada um, pessoal e política, qual grau de conhecimento eles têm para o exercício do cargo… Se a administração pública do Município não mais cabe na atuação exclusiva do prefeito, o voto do eleitor não mais deve restringir-se à análise dos candidatos a prefeito! Então, como é o candidato a vice-prefeito do candidato a prefeito que você está escolhendo?

 

André Leandro Barbi de Souza, advogado com especialização em direito político, sócio-diretor e fundador do IGAM e autor do livro A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia.

A ingerência do Legislativo no Executivo

 

Por Marcia Gabriela Cabral

 

Prefeitura

 

Os Poderes da República, segundo a teoria (Constituição Federal, art. 2º), são independentes e harmoniosos entre si.

 

Segundo a prática, os Poderes aos quais seus membros detêm mandato eletivo – Legislativo e Executivo – são totalmente “dependentes” entre si.

 

Isto advém devido ao fato da existência da influência dos membros do Legislativo nos órgãos da Administração Pública, sobretudo, por meio dos cargos comissionados, aqueles de livre nomeação e exoneração e que são destinados exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento (CF, art. 37, V).

 

As pessoas que ocupam estes cargos são os famigerados comissionados. A maior parte trata-se de meros cabos eleitorais. São aquelas pessoas que trabalharam na campanha do candidato, que em troca do apoio, recebe um emprego, quando o seu candidato se torna eleito. Outras são agraciadas por serem amigos, conhecidos, parentes de outros políticos (nepotismo cruzado).

 

Em uma conversa informal com uma especialista em direito eleitoral, a mesma disse que “não existe cargo comissionado sem indicação política”, portanto, esta é a regra do jogo.

 

No plano local, o domínio dos vereadores se mantém há décadas. Me lembro quando era criança, que no meu bairro tinha um vereador que dominava a então Administração Regional, hoje Subprefeitura. Ele era conhecido como o “dono do bairro”. E isto no tempo em que Paulo Maluf era prefeito de São Paulo.

 

Portanto, a vereança paulistana indica os subprefeitos desde sempre. De tal modo, a subprefeitura que tem seu chefe indicado por um vereador, passa a ser o “gueto” deste parlamentar. Nesta região, o vereador é o “dono do pedaço” e com isto se articula tranquilamente perante a população, a fim de obter sua reeleição.

 

Uma das funções do Poder Legislativo é fiscalizar o Poder Executivo. Contudo, diante do contexto em comento, com qual isonomia atua o Legislativo na fiscalização do Executivo, já que aquele, de forma indireta, atua de maneira a extrapolar sua competência ao usurpar a função administrativa?

 

A cidade de São Paulo tem 32 subprefeituras, e sabemos que a vereança paulistana é composta por 55 vereadores, deste modo, é impossível agradar a todos, se bem, que em regra os cargos de subprefeitos são distribuídos aos vereadores da base de apoio do chefe do Executivo.

 

Todavia, para conseguir agraciar a todos os “apadrinhados” políticos, há uma rotatividade intensa na ocupação deste cargo, o que causa um efeito colateral na execução e continuidade dos serviços públicos, ocasionando a descontinuidade administrativa, devido ao jogo de interesses que predomina no loteamento dos cargos de subprefeitos.

 

O atual prefeito, à época de campanha, defendeu que iria nomear para o cargo de subprefeito apenas “técnicos”, advindos dos quadros do funcionalismo público. Entretanto, a prática demonstrou que os escolhidos, embora fossem servidores públicos de carreira (concursados), tinham ligação/filiação partidária. Assim, a barganha política permaneceu.

 

Em relação a isto, o prefeito recentemente, alegou que esta “confusão do Legislativo com o Executivo é prejudicial para a sociedade”, além de ser “invencível” a pressão dos vereadores para terem os subprefeitos.

 

Além disso, há os casos em que os próprios vereadores (membros do Legislativo) se tornam secretários (membros do Executivo). Isto é extremamente interessante aos parlamentares, uma vez que eles apenas se licenciam do mandato para atuar no Executivo e podem reassumir seu mandato quando bem entender.

 

Citamos acima exemplos no plano local por entender que a municipalidade é a esfera mais próxima dos cidadãos, ademais, esta ingerência e “empréstimo” de parlamentares ao Executivo, não é exclusividade dos municípios, isto se dá em todas as esferas de governo.

 

Os políticos alegam que se faz necessário os cargos comissionados em razão de tratar-se de “cargos de confiança”, isto é, cargos ocupados por pessoas vinculadas aos agentes políticos, contudo, nota-se que toda a sua assessoria, também, é composta por comissionados para garantir a tal da “governança”.

 

Novamente, mencionamos a descontinuidade da prestação da função administrativa, pois a “dança das cadeiras” é algo constante, também, em relação aos assessores comissionados. Além do mais, questiona-se a qualificação das pessoas que assumem estes cargos em comissão, pois na sua grande maioria são funcionários despreparados para a função que lhe atribuíram, pois a pessoa é alocada para determinado órgão independentemente de ter conhecimento técnico relativo àquela pasta.

 

Por exemplo, a Secretaria de Saúde já esteve sob o comando de um engenheiro e o atual secretário dos Transportes é formado em História. Óbvio que o fato da formação profissional ser divergente a temática da Secretaria não é um empecilho para que atue na mesma, mas convenhamos que se a pessoa detém um conhecimento específico no assunto o seu rendimento provavelmente será melhor.

 

O mesmo ocorre nos cargos comissionados do 2º escalão, uma vez que os membros da assessoria “técnica” não possuem conhecimentos específicos, pois vemos constantemente, pessoas desqualificadas atuando de maneira descompromissada, até por que, geralmente, elas “caem de paraquedas” naquele cargo e sabem que não permanecerão ali por muito tempo.

 

A título de conhecimento, na Prefeitura de São Paulo, atualmente há cerca de 6 mil comissionados ativos e 3 mil comissionados inativos, totalizando quase 9 mil cargos em comissão, conforme informação abaixo, obtida em resposta a pedido de informação com base na Lei de Acesso à Informação:

 

Qual é o número de comissionados na Prefeitura?

 

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Esta influência afronta o princípio da separação dos Poderes. Muito embora seja o ato de nomeação destes cargos, de livre discricionariedade por parte do administrador público, é notório que diversas nomeações ocorrem por meio da troca de favores entre os membros dos Poderes envolvidos.

 

O Executivo, em alguns casos, se vê acuado frente ao Legislativo, pois precisa que seus Projetos de Leis sejam aprovados pela casa legislativa. Daí decorre a “dependência” de um Poder com o outro, é o famoso “toma lá da cá”, acerto de contas, troca de favores, como queira nomear.

 

No entanto, isto vem ocorrendo cada vez em escala maior, o que deveria ser combatido, pois a influência política é prejudicial ao interesse público.

 

Marcia Gabriela Cabral – Advogada, especialista em Direito Constitucional e Político, Conselheira Participativa Municipal e integrante do Adote um Vereador.

Adote um Vereador: escolhas mais conscientes melhoram o modo de fazer política

 

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A cidade de São Paulo pode ter até 2.887 candidatos a vereador, se todos os partidos devidamente inscritos no Tribunal Superior Eleitoral decidirem apresentar chapa completa nas eleições deste ano. De acordo com a lei, cada um dos 35 partidos pode inscrever até uma vez e meia o número de cadeiras em disputa na Câmara Municipal. Como no legislativo paulistano são 55 vagas, é possível ter 82 candidatos por partido. Caso os partidos façam coligação, o que é bem mais provável, esta terá o direito de inscrever duas vezes o número de cadeiras, ou seja, 110 candidatos.

 

Felizmente, seja pelo histórico, capacidade e interesse de partidos políticos seja pela proibição de as empresas financiarem as campanhas eleitorais, o número de candidatos tende a ficar bem abaixo do total permitido. Para se ter ideia, na eleição de 2012, quando elegemos a atual Câmara de Vereadores, na capital paulista, os partidos inscreveram 1.227 candidatos. Não significa que todos eles concorreram, pois muita gente tem o nome incluído na lista apenas para cumprir a legislação, especialmente as candidatas já que há uma cláusula de gênero: “do número de vagas requeridas, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.

 

Como podemos perceber, na formação do ministério interino de Michel Temer, os partidos têm uma certa dificuldade para enxergar potencial politico nas mulheres. Assim, desde que se criou a cota com o objetivo de forçar as agremiações políticas a abrirem espaço às mulheres, temos visto mais candidatas na lista de inscritos. O que a lei não oferece é a garantia de que elas terão a estrutura partidária apoiando suas candidaturas e, portanto,se transformam em “candidata pro forma”. Uma pena!

 

O número de candidatos na próxima eleição e a maneira que os partidos privilegiam alguns nomes em detrimento de outros foram assuntos do encontro do Adote um Vereador, sábado, no Pateo do Collegio, em São Paulo. O tema surge a medida que estamos a três meses da data final para registro das candidaturas a prefeito, vice (sim, a gente também elege o vice, você sabia?) e vereadores.

 

A lista de candidatos a candidato a prefeito em São Paulo também é extensa com pelos menos 14 nomes aparecendo como pretendentes ao cargo. Muitos dos que estão na lista devem desistir no meio do caminho, pois há forte tendência de os partidos fazerem coligações mais amplas, devido a falta de dinheiro para financiar as campanhas. Na eleição de 2012, foram 12 os candidatos – a maioria incapaz de somar votos suficientes para conquistar uma vaga de vereador.

 

Ter muitas pessoas interessadas em disputar cargos eletivos não é um problema, que fique claro isso. Seria excelente que cada vez mais a população se interessasse pela política e pelos partidos e estivesse nos debates, atuasse nas bases, buscasse informação sobre os programas partidários e cobrasse seu cumprimento. Os problemas começam pelo fato de que esses partidos, como escrito anteriormente, usam sua estrutura para eleger os “donos” do partido ou os “puxadores de voto”. E vão além: a maioria dessas agremiações é criada para se beneficiar do fundo partidário e fazer negociatas no período eleitoral; outro tanto rasga seu programa partidário antes mesmo de se eleger; e ainda tem os que cobram de candidatos para oferecer sua legenda.

 

Com milhares de candidatos na disputa, o papel do eleitor se torna mais complexo e o risco de elegermos mais do mesmo é enorme, por falta de informação.

 

Caberá ao cidadão novamente o esforço de entender o que os candidatos estão propondo, selecionar um grupo de elegíveis, pesquisar o passado e o presente de cada um deles, e discutir o que poderão fazer no futuro. Escolhas mais conscientes – por mais difícil que seja esta tarefa – podem melhorar o modo de se fazer política no Brasil. E impactar a qualidade de vida na nossa cidade.

 

É nisso que acreditamos no Adote um Vereador e, por isso, seguimos nos encontrando no segundo sábado do mês como forma de revigorarmos nosso ânimo e reforçarmos a crença de que temos o dever de fiscalizar, monitorar e controlar os vereadores.

 

Por falar em diversidade de gênero, quem prestar atenção nas fotos que ilustram este post perceberá que a presença feminina predominou no encontro desse sábado.

SP: incompetência assola a cidade

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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A faixa exclusiva de ônibus instalada na Av. Giovanni Gronchi, na Zona Sul de São Paulo, é coerente com a linearidade da gestão Haddad. Mas uma afronta à flexibilidade necessária às operações inteligentes.

 

Os sistemas do passado não traziam a tecnologia para se adaptar aos fluxos variáveis de demanda, e, portanto, eram implantados de forma linear.

 

Hoje, por exemplo, semáforos, logísticas de entrega e abastecimento de produtos e serviços podem ser acionados de acordo com a necessidade do momento. Essa é a realidade no mundo corporativo, enquanto vemos que na atual administração municipal o sistema adotado é o linear. Até mesmo para o processamento mental da estratégia a ser aplicada.

 

As ciclovias, tão necessárias para uma cidade de 11 milhões de habitantes, foram implantadas sem considerações das obrigatórias especificidades, como adequação a topografia, a demografia e a economia.

 

A redução de velocidade aos veículos foi imposta de forma singular a áreas tão plural em fluxos, topografias e tipologias de carga e passageiros, que se tornou mais apropriada ao humor do que ao morador. Ao surgir o novo limite de 40 km parece que em breve poderá estar a 10 km, já que a prioridade não é a locomoção, mas o acidente.

 

As instalações de faixas e corredores de ônibus não levaram em conta as dimensões nem as demandas dos usuários e seguiram o mesmo padrão em toda a cidade.

 

No caso da Giovanni, há trechos em que apenas fica uma estreita faixa aos veículos e ainda se anuncia a sua aplicação na Av. Morumbi, cuja largura é menor ainda.

 

Há um ano, a CBN entrevistou o Prof. Ejzenberg que analisou os 290 km exclusivos aos ônibus, quando demonstrou que os resultados foram desanimadores. Apenas houve aumento de rapidez aos mesmos usuários, sem absorver novos passageiros. Para isso teria que se preencher os espaços vazios destas faixas, então ocupadas por 30 ônibus/hora, por mais veículos.

 

Uma façanha! Haddad aumentou o espaço dos ônibus, que não conseguiram mais passageiros, diminuiu o espaço dos automóveis que aumentaram o congestionamento.

 

Ainda assim continuou usando o mesmo sistema.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

Debate sobre eleição para subprefeito tem de ser incentivado em São Paulo

 

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A escolha dos subprefeitos de São Paulo por eleição direta, proposta apresentada pelo prefeito Fernando Haddad, já provoca debate interessante na cidade. O anúncio foi feito nesta semana e o projeto ainda terá de ser aprovado pela Câmara Municipal, portanto muita polêmica, questionamento e novas ideias surgirão. Inicialmente, os candidatos seriam apresentados pelos partidos políticos, eleitos por quatro anos e com direito a uma reeleição.

 

Com 11,5 milhões de moradores concentrados em uma área de 1.522,986 km2, a divisão da cidade em 32 subprefeituras – inicialmente eram administrações regionais e em número menor – foi a forma que se encontrou de se permitir que decisões locais pudessem ser tomadas com maior agilidade.

 

O que se viu, porém, gestão após gestão, foram prefeitos usando estas autarquias para entregar parcelas da cidade nas mãos de grupos políticos em troca de apoio na Câmara Municipal. O subprefeito muitas vezes era apenas um estafeta do vereador da região, estava ali para atender os interesses políticos dele e de seus comparsas e lhe garantir a reeleição. Em situações extremas, foram usadas para desvio de dinheiro público, transformando-se em focos de corrupção.

 

O papel dos subprefeitos tem mudado conforme o prefeito de plantão. O perfil deles, também. Tentou-se técnicos, buscou-se gestores de fora da região, apostou-se em coronéis, entregou-se para amigos e até inimigos políticos.

 

Mais recentemente, aceitou-se a criação dos conselhos de representantes que faziam parte do projeto original das subprefeituras. Hoje, mesmo diante de eleições capengas, os conselheiros são escolhidos por voto e têm o dever de fiscalizar o trabalho do subprefeito.

 

No cenário ideal, a subprefeitura funcionaria para a região assim como a prefeitura para a cidade, enquanto os conselhos de representantes seriam a Câmara de Vereadores na região. O grande problema é que o cenário não é o ideal.

 

Qual a possibilidade de a eleição direta para subprefeitos mudar este quadro?

 

Não há nenhuma garantia disto, mas, com certeza, a democracia ganharia nova dinâmica no ambiente urbano. Candidatos à subprefeitura teriam de expor suas ideias para a população local; no debate público, compromissos seriam assumidos; e o cidadão teria ferramenta mais precisa de fiscalização e cobrança.

 

Imagino o subprefeito tendo de apresentar planos de metas, como já acontece com o prefeito, em São Paulo. E nós em condições de avaliar quantas daquelas metas realmente foram cumpridas.

 

Na proposta do prefeito Haddad, os candidatos seriam apresentados pelos partidos políticos já constituídos. Preferiria ver essa eleição abrindo espaço para candidaturas avulsas, lançadas por movimentos sociais e entidades representativas de moradores, como já ocorre nos conselhos gestores dos parques, por exemplo. Mesmo sem terem a estrutura partidária que sempre garante uma projeção maior ao candidato, devemos considerar que a “zona eleitoral” é bem mais restrita e o custo de campanha menor.

 

Na repercussão do projeto apresentado, houve vereador que se antecipou a dizer que a chance de ser aprovado na Câmara Municipal é zero e houve vereador que taxou a proposta de factoide. Não me surpreendem. Subprefeito eleito pelo voto, deixaria vereadores que dominam regiões na cidade mais frágeis, descentralizaria o poder. No parlamento, o vereador também teria de se reinventar.

 

Na opinião que recebi de ouvintes-internautas, durante o Jornal da CBN, desta quinta-feira, houve quem saldou a proposta, assim como quem pôs dúvida nas intenções do prefeito, dos políticos, dos apoiadores e até na capacidade do eleitor de escolher seu candidato.

 

Um dos questionamentos foi em relação ao risco de um subprefeito eleito ser de partido oposto ao do prefeito, o que poderia prejudicar as iniciativas dele na região. Na minha opinião, diferentes visões políticas em lugar de travar a administração, podem enriquecê-la. E com o subprefeito eleito pelo voto popular, na primeira tentativa do prefeito de barrar alguma ação na região, o subprefeito teria o cidadão ao seu lado para protestar.

 


A discussão, que espero não seja barrada pelos vereadores, terá de ir além da eleição ou não dos subprefeitos. Obrigatoriamente, temos de aproveitar este momento para definir o papel das subprefeituras, delimitar as áreas em que podem atuar e identificar quais as ações que estão sob sua responsabilidade. Essas respostas ajudarão, por exemplo, a elaborar o orçamento do município. Hoje, cada prefeito age conforme seu humor: alguns centralizam as verbas e transformam as subprefeituras em meros escritórios; outros, colocam mais dinheiro nas mãos dos subprefeitos e correm o risco de perder o controle de como este é investido.

 

A eleição direta para subprefeitos reforçaria o papel do cidadão nos destinos da sua cidade, nos daria maior responsabilidades nas nossas decisões e avaliações e exigiria maior compromisso dos nossos representantes.

 

Meu desejo é que as divergências partidárias e a intolerância política não façam São Paulo desperdiçar esta excelente oportunidade que a democracia nos oferece.

São Paulo respira, mas perigo permanece: lei de Zoneamento ficou para fevereiro

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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A cidade de São Paulo ganhou um fôlego a mais ao ter protelada a votação da lei de Zoneamento.

 

Como se sabe, os 4% de áreas preservadas foram visados por interesses diversos para abrir ocupações não exclusivamente residenciais.

 

Como também se sabe, o prefeito Fernando Haddad, cujo conceito de urbanismo é peculiar e esdrúxulo, haja vista o critério da implantação das ciclovias e da redução das velocidades, chegou a reconhecer que o lado minoritário está perdendo para a maioria.Entretanto, acredita que as mudanças propostas e aceitas reduziram a distorção, e apenas 0,1% das vias da capital tiveram sua ocupação alterada. Conclui então, que fazendo alguma flexibilização neste espaço a população estará atendida.

 

Na realidade a lógica é oposta, pois em área tão pequena não há razão para mudanças. É aí que entra a visão estrábica do alcaide, que a demonstra em entrevista à jornalista Juliana Diógenes do Estado:

 

“Aquele comércio e serviço que funciona à noite com moderação, você evita que ao anoitecer a avenida perca completamente as suas características do dia e se transforme em alguma coisa completamente diferente do que era. As grandes metrópoles precisam disso”.

 

Haddad realmente é um exemplo típico do fenômeno brasileiro atual, quando políticos e líderes nacionais tergiversam, para dizer o mínimo. Tanto é que Juliana, após ouvi-lo, resumiu a nova lei nos seguintes pontos preocupantes à cidade:

 

Residências x Comércio – permissão de Zonas Corredores em ZERs
Verticalização – locais formados por casas receberão torres sem limite de altura
Imóveis tombados – descongelamento após o prazo de dois anos
Prédios mais altos – nas vias de centralidade, a permissão será de prédios de 28m/8 andares para 48m/14 andares

 

Se no âmbito federal a protelação de importantes decisões políticas, econômicas e morais foram um mal à Nação, nesse caso do município paulistano pode ter sido uma chance de retroagir para manter o equilíbrio ecológico da cidade.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

Vereadores votam hoje zoneamento que legaliza ilegalidades e reduz áreas exclusivamente residenciais em São Paulo

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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O zoneamento para uma cidade de 12 milhões de habitantes deveria ter como foco central o ordenamento e a limitação do uso e ocupação do solo. A nova lei, que será votada em plenário nesta terça-feira (15/12), não contempla essas premissas básicas e essenciais. Distancia-se do Plano Diretor que a antecedeu, com Marta Suplicy e Jorge Wilheim, e se aproxima do caos político e administrativo que impregna o Brasil atual.

 

Ao ritmo dos interesses comerciais e pecuniários, escancara a cidade a uma irresponsabilidade urbana com desastrosos resultados futuros. Tanto é que o relator Paulo Frange, vereador do PTB, disse ao jornal O Estado de São Paulo que já acatou 60% de pedidos de mudança à nova Lei. Sinal de que a base não era boa.

 

Os pleitos de não mudar as prerrogativas das áreas residenciais e de postergar o estudo dos corredores comerciais pelas 42 entidades de bairros residenciais não foram atendidos pelo vereador Frange.

 

Por outro lado, alguns conselheiros municipais como Heitor Marzagão, Regina Monteiro e Sergio Reze, encaminharam solicitação à Promotoria de Justiça, de Habitação e Urbanismo para verificar a exiguidade de tempo e audiências públicas que foram destinadas à análise atual. Fato comprovado em comparação com o estudo anterior, coordenado por Nabil Bonduki, do PT. Ou a partir de dados mostrados por Sergio Reze em seu artigo de ontem também no Estadão: Washington com 650 mil habitantes levou três anos e Filadélfia com 1,5 milhão de habitantes levou cinco anos, enquanto São Paulo com 12 milhões quer aprovar nova lei de zoneamento em pouco mais de um ano.

 

Os promotores Reynaldo Mapelli Jr. e Camila Silveira, atendendo ao pedido dos conselheiros municipais, enviaram ao Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Donato, do PT, instrução para encaminhamento de informações que possibilitem ao Ministério Público o acompanhamento destas audiências. Além de solicitarem vários pontos de atenção a itens de preservação ambiental.

 

É mais um importante alerta que se soma ao de especialistas sem interesses financeiros e de entidades representativas de moradores de zonas residenciais, que se contrapuseram àqueles de sociedades que visavam resultados de capital. Como o prefeito Haddad, cujo lote da família dele no bairro da Saúde, zona sul, localizado em zona estritamente residencial, teve a via alterada para corredor comercial, o que libera certas atividades econômicas no terreno (leia aqui nota divulgada por Haddad na qual nega interferência na mudança).

 

É o inegável espírito capitalista. E afinal o capital está prestes a vencer.

 

Tudo dependerá da votação de logo mais.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

Na reta final, o Zoneamento de Haddad é também discriminatório

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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Em 15 de outubro foi encaminhada, por parte de moradores em zonas residenciais uma solicitação de reunião aos representantes da Câmara Municipal habilitados para este tema. Até hoje não houve resposta.

 

O documento é assinado por nove membros do Conselho Municipal de Política Urbana e 40 entidades representativas de moradores em áreas residenciais. A solicitação foi feita aos vereadores do PSDB Gilson Barreto, presidente da Comissão de Política Urbana, e do PTB Paulo Franges, relator do Projeto de Revisão da Lei do Zoneamento.

 

Neste interim, estes vereadores já atenderam entidades como a ACSP Associação Comercial SP e o Movimento Ame Seu Bairro, mas ignoraram o pedido deste grupo de entidades, que está bastante apreensivo com o destino que será dado ao que resta de áreas preservadas da cidade.

 

A preocupação das zonas exclusivamente residenciais é consistente, pois Haddad trouxe ao Zoneamento um retrocesso técnico e político.

 

Coube a Marta Suplicy, que conduziu com Jorge Wilheim o anterior Zoneamento, uma ilustrativa análise da atual proposição:

“Um dano irreparável serão as zonas estritamente residenciais (ZERs), que deveriam ser protegidas, mas estão ameaçadas pelo excesso de corredores comerciais com impacto devastador e algumas serão extintas”.

Ao mesmo tempo, no jornal Estado de São Paulo, encontramos a observação de um crescer político e classicista por parte da prefeitura. Uma tendência de luta entre o bem e o mal, o pobre e o rico, que não tem nada a ver com os aspectos técnicos que devem prevalecer nas análises do Zoneamento da cidade. Ainda mais que parte das ZERs é composta por moradores de classe média.

 

Às vésperas dos relatórios finais, e sem resposta, o grupo das entidades citadas procurou o vereador do PSDB Andrea Matarazzo. O apoio veio rápido na segunda-feira. Andrea reiterou a Barreto e Franges a necessidade do atendimento, e enfatizou que das 2500 pautas discutidas, 31% faziam referência a ZER, ZCOR e ZPR.

 

O grupo também nos procurou pela posição democrática do Blog, solicitando a divulgação de seu pleito. Estamos atendendo-os. A discussão ainda está aberta.

 

No site da Câmara Municipal de São Paulo você tem os documentos e discussões sobre a Revisão da Lei de Zoneamento.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

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Senhor Prefeito: nossos bairros são nossos Parques!

 

Por Regina Monteiro
Arquiteta e urbanista
Artigo escrito para o Blog do Mílton Jung

 

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São Paulo não tinha um Plano Diretor até 1971 e a cidade cresceu a partir dos proprietários de glebas que abriram ruas e venderam lotes sem planejamento e regras de usos para os imóveis que surgiam. A falta de critérios urbanísticos levou a Cia City e outras proprietárias de grandes áreas, que se preocupavam com a qualidade urbanística dos seus empreendimentos, a fazer projetos de BAIRROS JARDIM nos moldes das Cidades Jardim Europeias.

 

Para atrair compradores de terrenos na década de 20, distantes do burburinho do centro antigo, as companhias loteadoras investiram em projetos com padrões urbanísticos diferenciados. As ruas deveriam ser sinuosas com pouca largura, já com a preocupação de impedir o fluxo intenso de trânsito por se tratar de bairros para moradia, contrapondo o traçado ortogonal imposto então pelas leis municipais da época.

 

As calçadas deveriam ser largas com faixas verdes impermeáveis e as ruas densamente arborizadas. Para a salubridade e permeabilidade dos lotes, as loteadoras exigiram recuos dos vizinhos, altura máxima das casas, áreas que não deveriam ter nenhuma construção, não poderiam ser construídos prédios que permitissem mais de uma família no mesmo terreno e dependendo das características de cada bairro planejado era exigido um tamanho mínimo generoso para cada lote.

 

Para garantir aos compradores que os investimentos poderiam ser feitos e que as regras exigidas não seriam mudadas, as companhias aprovaram os projetos de loteamento na Prefeitura e as plantas e os memoriais descritivos com as regras exigidas foram averbadas e registradas em cartório.

 

Todas as escrituras dos compradores deveriam conter todas as regras estabelecidas e desta forma foram consolidadas, o que hoje conhecemos como “restrições contratuais”. Ou seja, ninguém seria enganado. Os compradores já sabiam de antemão que o seu terreno era diferenciado, tinha regras claras e específicas e fazia parte de projeto urbanístico e contido em um BAIRRO JARDIM.

 

Os anos passaram e o novo conceito urbanístico foi um sucesso e assim nasceram o Jardim América, Alto de Pinheiros, Jardim da Saúde, Jardim da Aclimação e muitos e muitos outros. O que mais impressiona é que até a primeira lei de zoneamento os BAIRROS JARDIM foram preservados por todos. Quando o primeiro Plano Diretor foi aprovado em 1971 e a primeira lei de zoneamento em 1972, 40 anos depois do surgimento dos consagrados BAIRROS JARDIM, os legisladores entenderam a importância histórica, urbanística e ambiental e criaram então zonas especiais para estes verdadeiros parques e chamaram de Z1. E mais, criaram um artigo na Lei só para as regras exigidas pelas loteadoras e foram registradas nos cartórios que faço questão de transcrever:

 

“Art.39 – Ficam mantidas as exigências de dimensionamento, recuos, ocupação e aproveitamento do lote, estabelecidas em documento público e devidamente transcritas em Registro de Imóveis, para arruamentos aprovados pela Prefeitura, sempre que as referidas exigências sejam maiores do que as fixadas na Lei nº 7.805, de 1º de novembro de 1972, e as da presente lei.”

 

Foi aí que tudo começou. Parece que bastou dizer que não pode, para atiçar o mercado imobiliário. São Paulo tem 1.509km², mas há 40 anos que querem comer pelas bordas os 4% de BAIRROS JARDIM. Desde então a sociedade mobilizada luta contra os especuladores que querem adensar a cidade e vender a VISTA PARA A ZONA 1.

 

Tivemos então que apelar para os órgãos de preservação do Município e do Estado e conseguimos de forma inédita o tombamento das características urbanísticas de alguns BAIRROS JARDIM. Nestes últimos 40 anos, vai governo, vem governo, grupos se mobilizam para mudar o zoneamento dos BAIRROS JARDIM e acabar com as regras registradas no cartório.

 

Os BAIRROS JARDIM são hoje, mais do que uma referencia histórica de padrões urbanísticos consolidados. São UNIDADES AMBIENTAIS fundamentais para nossa cidade.

 

A carta da temperatura da superfície do Atlas Ambiental da cidade de São Paulo demonstra as ilhas de calor e mostra claramente que os BAIRROS JARDIM possuem pelos menos 6° C a menos que as demais regiões. No mesmo Atlas Ambiental notamos que as poucas regiões da cidade com alguma cobertura vegetal são exatamente os BAIRROS JARDIM.

 

A Prefeitura esta neste momento revisando o zoneamento da cidade. Em vez de propor novos BAIRROS JARDIM para diminuir as ilhas de calor e aumentar a área permeável da cidade, espalhando qualidade de vida de forma justa para todos, adivinhem o que estão propondo? Uma tal de Zona Corredor que como uma faca corta os tecidos consolidados dos BAIRROS JARDIM.

 

Por conta da falta de uma hierarquização viária séria e “deixando” uma Companhia de Engenharia de Trafego jogar carros, caminhões circulando por dentro dos BAIRROS JARDIM, (lembrando que o viário lá na década de 20 foi feito justamente para impedir o tráfego intenso), em nome do progresso, que a cidade esta mudando e que precisamos aproximar a moradia do trabalho, a Prefeitura inventou a tal Zona Corredor que vai permitir o comércio permeando os BAIRROS JARDIM, premiando quem já esta lá irregularmente e atraindo evidentemente mais trânsito que é o grande vilão das características urbanísticas de preservação.

 

Senhor Prefeito, um apelo sincero. Não deixe que os seus técnicos, de forma dissimulada acabem com os BAIRROS JARDIM de São Paulo. Ao contrário, crie mais BAIRROS JARDIM. Faça com que os Jardins Ângela da cidade tenham as características urbanísticas e ambientais do Jardim Paulista.

 

Prefeito, atente: os BAIRROS JARDIM são os nossos Parques! Nós vamos brigar muito por eles!