Portal da prefeitura gera nova demanda à sociedade

Há uma semana, em encontro na Conip sobre Governo 2.0, tive a oportunidade de conversar com gestores públicos, que enchiam uma das salas do evento, sobre meu olhar em relação a ações dos governos no mundo digital. Existem iniciativas positivas e experiências com resultados aparentes, assim como muita gente botando dinheiro público fora ao investir em projetos que pouco colaboram com o cidadão. Na minha visão, o primeiro passo é que as informações relevantes estejam disponíveis a todos. E o melhor caminho é a publicação desses dados na internet.

Ofereçam os dados, publiquem as informações e a sociedade organizada fará sua parte avaliando e valorizando o conteúdo disponível. Um exemplo prático é o que a ONG Transparência Brasil faz ao reunir o que está na internet e devolver à sociedade este material sistematizado, de forma a que o cidadão comum consiga compreender aquela realidade, muitas vezes pública mas não compreensível.

A prefeitura de São Paulo deu um passo importante na tarde de hoje ao apresentar o portal De Olho Nas Contas, apelidado de Portal da Transparência. Reuniu jornalistas de várias redações para mostrar o conteúdo que já está disponível. O prefeito Gilberto Kassab (DEM) que abriu o encontro chegou a exagerar: “a internet veio para nos salvar”. Para ele, com as informações, o cidadão será peça importante na fiscalização da administração municipal e das empresas que prestam serviço à prefeitura.

O ponta pé inicial desta ação foi dado na secretaria municipal de Educação, onde o secretário Alexandre Schneider, sempre conectado, fechou parceria com a Microsoft para elaborar o Portal da Educação, no ar há cerca de dois meses. Outras pastas e pessoas ligadas ao prefeito ajudaram a desenvolver o projeto que teve assessoria técnica da Prodan.

Jornalistas que estiveram na prefeitura pareciam entusismados pela quantidade de informação disponível. E isso para quem trabalha com notícia é fundamental. Mas o portal ainda precisa de ajustes. Lembro de Soninha Francine, na mesma Conip Governo 2.0, dizer que “transparência não é sinal de clareza”. E reclamar que o portal da prefeitura, este que com o qual interagimos há três administrações, ainda oferece dificuldades para, por exemplo, se realizar buscas.

No “De olho nas contas”, algumas ferramentas facilitam a pesquisa, mas haverá necessidade de desenvolver técnicas que tornem a informação não apenas transparente como clara. Por exemplo, é fundamental para que o cidadão possa fiscalizar o funcionamento de um posto de saúde que consiga saber de maneira simples quem são os servidores que deveriam trabalhar no local. O dado está lá, mas ao oferecer uma lista apenas em ordem alfabética atrapalha a busca já que estamos falando de milhares e milhares de nomes e funcionários.

A prefeitura garante que em breve novas ferramentas serão desenvolvidas para melhorar a qualidade da informação. E aqui a sociedade digital poderia exercer seu papel colaborativo levando à administração a experiência de outros governos e comunidades.

Conheça e opine sobre o “De olho nas contas” da prefeitura de São Paulo

Fazer requerimento, esporte preferido dos vereadores

Simbolo do Adote um Vereador

Em dez reuniões, os vereadores da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de São Paulo fizeram 137 requerimentos à prefeitura com pedidos de informação sobre gastos públicos. Aurélio Miguel (PR), sozinho, assinou 69. O Executivo tem prazo de 30 dias para responder cada um deles, mas talvez tenha de montar equipe apenas para dar conta do recado tal a demanda que aumenta a cada reunião. O prazo venceu, sem resposta, para 41 requerimentos.

O descumprimento da lei pela prefeitura levou os vereadores a debaterem nesta semana, sem decisão ainda, se recorrem ao Ministério Público ou levam a queixa ao presidente da Câmara Municipal.

A conselheira do Movimento Voto Consciente Sônia Barbosa, escalada para acompanhar o trabalho desta comissão, faz duas considerações. Primeiro, pergunta o que os vereadores pretendem fazer depois que receberem todas estas informações ? Segundo, lembra que o problema estaria resolvido se todos os dados, que são públicos, estivessem no Portal da Prefeitura, na internet.

Agora o outro lado:

O vereador Aurélio Miguel (PR) encaminhou a resposta abaixo:

“O bom trabalho de um vereador, seja ele da base do senhor Prefeito ou da oposição, exige de qualquer um deles atenção extrema com o exato cumprimento do dever público por parte da administração municipal. Sei que ao trabalhar com afinco nesse sentido, estou contribuindo para que o prefeito Gilberto Kassab exerça seu mandato de maneira adequada e dentro do esperado por mim desde o momento em que meu partido (PR) e eu por conseqüência decidimos apoiar a sua recondução ao Executivo Municipal.

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Secretário aceita plebiscito para discutir Pacaembu

A proposta de realização de um plebiscito para discutir o processo de concessão pública do estádio do Pacaembu, em São Paulo, para o Corinthians, foi bem-vinda pelo secretário municipal de Esportes Walter Feldmann, que tem patrocinado o debate sobre o tema. Feldmann se esforça para convencer o público de que não pretende influenciar a decisão da cidade, pois entende que a palavra final tem de ser do cidadão, mas fica evidente que a ideia da concessão é defendida por ele, também.

No CBN São Paulo, o secretário de Esportes explicou como seria feita a concessão, quais as restrições que seriam impostas ao Corinthians e os riscos ao patrimônio público caso o negócio não seja realizado.

Ouça a entrevista com o secretário Walter Feldmann ao CBN SP

Leia outras opiniões sobre o assunto clicando aqui.

Plano Diretor: A opinião do secretário Bucalem

Alertado pelo Carlos Magno Gibrail fui a página A3 da Folha de São Paulo que na coluna Tendências e Debate pergunta se “A proposta de revisão do Plano Diretor é benéfica para a cidade de São Paulo?”. Abre espaço para o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano Miguel Bucalen e para o arquiteto Nabil Bonduki.

Leia o que diz o secretário Bucalen:

Uma cidade dinâmica e complexa como São Paulo precisa ter seu instrumento de planejamento estratégico atualizado e aprimorado periodicamente. Tanto assim que o Plano Diretor Estratégico, aprovado em 2002, estabeleceu em seu artigo 293 a obrigação legal de que ele deveria ser revisto em 2006.

Seria inadmissível, sob qualquer pretexto, simplesmente impedir a revisão do plano diretor, pois isso equivale a retirar o direito da sociedade civil paulistana de discutir democraticamente e aperfeiçoar os mecanismos para lidar com os novos e crescentes desafios de nossa metrópole.

O objetivo da revisão é aperfeiçoar as políticas para as áreas cujas realidades sofreram as maiores mudanças, além de rever as ações estratégicas e dar mais foco e operacionalidade ao plano como instrumento de política urbana e de controle do desenvolvimento do município, como preconizado pelo Estatuto da Cidade e pela Constituição. Com isso, a proposta de revisão procura estabelecer os ajustes necessários, não buscando recriar o Plano Diretor de 2002.

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Prefeitura anuncia hoje Plano de Metas

A prefeitura de São Paulo anuncia nesta terça 31 o Plano de Metas para os próximos quatro anos da gestão Kassab. O programa está previsto na Lei Orgânica do Município, modificada no ano passado, por iniciativa popular. Uma das novidades será a criação do Observatório do Cidadão no qual poderá ser feito o monitoramento do trabalho realizado pela administração municipal no sentido de atingir até 2012 os resultados apresentados no Plano. O Óbservatório estará acessível na internet a partir de amanhã, quarta 01.04, no endereço www.prefeitura.sp.gov.br/agenda2012.

Na área de educação, por exemplo, um dos pontos previstos pela prefeitura é o de oferecer vagas em creches suficientes para atender toda a demanda de crianças com até quatro anos, indo ao encontro do programa de governo que elegeu o prefeito Gilberto Kassab (DEM). No meio ambiente, a pespectiva é de se plantar até 800 mil árvores em quatro anos. As metas vão muito além, pois tratam de todas as secretarias municipais e mais as 31 subprefeituras.

O secretário municipal do Planejamento, Manuelito Magalhães, chamou atenção para a criação de metas internas na própria prefeitura para que a gestão do serviço prestado tenha melhores resultados.

Ouça a entrevista do secretário Manuelito Magalhães, ao CBN SP

Ouça o que disse Oded Grajew, do Nossa São Paulo, sobre o Plano de Metas da prefeitura

Faltam 4 dias para Plano de Metas, em São Paulo

Observatório Cidadão

Termina terça-feira 31, semana que vem, o prazo para a prefeitura de São Paulo apresentar o Programa de Metas para a gestão 2009-2012. O alerta é do Movimento Nossa São Paulo idealizador do projeto aprovado pela Câmara Municipal, no ano passado, após obter o apoio de cerca de 580 organizações. É a primeira vez na história da administração pública brasileira que o prefeito eleito divulgará metas detalhadas para cada uma das secretarias. No caso da capital paulista, a obrigação se estende às 31 subprefeituras e 96 distritos da cidade.

Após a apresentação do Plano de Metas pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), a lei orgânica do Município prevê que nos 30 dias seguintes sejam organizadas audiências públicas gerais, temáticas e regionais. De acordo com nota divulgada pelo Nossa São Paulo “a população poderá tomar conhecimento das metas de gestão e dos indicadores das diversas áreas da administração municipal para sua região e para a cidade como um todo”.  A cada semestre, a prefeitura terá de prestar contas à sociedade  – por meio da divulgação de indicadores de desempenho.

No dia 10 de março, o Movimento Nossa São Paulo entregou ao secretário de Participação e Parcerias, Ricardo Montoro, uma publicação com 158 metas de referências para subsidiar o Programa de Metas da Prefeitura da capital.

O secretário municipal de Planejamento Manuelito Magalhães falou sobre a elaboração do plano, ao CBN São Paulo, no dia 11 de março. Leia e ouça aqui.


Vereadores pedem transparência da prefeitura de SP

Adote um VereadorDo outro lado do balcão, os vereadores paulistanos da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de São Paulo enviaram 14 requerimentos solicitando esclarecimentos, informações detalhadas e relatórios de gastos da prefeitura. A ação deixa evidente a falta de transparência das contas públicas mesmo para os parlamentares que costumam ter acesso facilitado aos dados e assessorias técnicas para analisar os arquivos públicos.

Dois exemplos:

Aurélio Miguel (PR) quer saber onde estão aparelhos hospitalares que custaram R$ 166 mi já pagos e mais R$ 76 mi que passaram a integrar o contrato renegociado. E por que a prefeitura gastará R$ 325 mi para informatizar um setor da administração dos quais R$ 260 mi em viagem e apenas R$ 65 mi em treinamento.

Adilson Amadeu (PTB) quer saber como está a situacão da “Conta Sistema” que recebe bilhões de reais das passagens de ônibus, mas há dois meses não é repassado às empresas que ameaçam com paralisação no serviço.

O conselheiro do Movimento Voto Consciente Willian Roberto Porto comenta que “com  a internet acessível é inacreditável que ainda tenhamos congestionamento de requerimentos, feitos de papel e entregues em mãos para diferentes órgãos municipais”.

Pode parecer irônico, os vereadores reclamarem da falta de informação no mesmo momento em que são alvos desta crítica por parte da sociedade, haja vista se negarem a publicação da prestação de contas detalhadas do uso da verba indenizatória de cerca de R$ 14 mil. Mas ao cobrarem da prefeitura exercem uma das funções do parlamentar que é fiscalizar o uso do dinheiro da Cidade.

Porto sugere que os vereadores pressionem a prefeitura não pelo discurso, mas pelo exemplo: “O Voto Consciente já solicitou relatório detalhado das despesas para que pudesse tornar pública as informações e avaliar qualitativamente. O pedido foi negado”.

Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço parece ser o lema da Câmara.

Câmara aprova ‘vale-tudo’ no Plano Diretor

A opinião é de um dos arquitetos que participaram ativamente da elaboração do Plano Diretor da cidade de São Paulo que passa agora por revisão na Câmara Municipal. Nabil Bonduki, coordenador da Casa da Cidade e professor da faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP era vereador pelo PT na época em que o texto foi discutido no legislativo municipal, em 2006.

O texto enviado pela prefeitura de São Paulo que prevê a revisão no Plano, de acordo com lei municipal, foi considerado legal pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de São Paulo, na manhã desta quarta-feira. Apesar de o relator João Antonio, vereador do PT, ter sugerido a incostitucionalidade, a maioria governista votou pela aprovação do projeto do Executivo. Foram sete votos a dois. Sete governistas a favor, dois oposicionistas contra.

Pelo placar, fica claro que de um lado ou de outro, os vereadores fizeram uma análise política e não técnica. Mas a maior preocupação de Nabil Bonduki é que com a aprovação pela CCJ a Câmara aceitou a tese de que tudo pode ser revisto no Plano Diretor, a partir de agora.

Ouça a entrevista do arquiteto Nabil Bonduki ao CBN SP

TCM e prefeitura prometem cumprir a lei. Devo agradecer ?

Desde o ano passado, está em vigor lei que obriga a prefeitura, a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município,  a divulgar, na internet, a lista completa dos seus funcionários, com cargo e local de trabalho, na cidade de São Paulo. Enviado à Câmara por iniciativa do Movimento Voto Consciente, o projeto foi aprovado pelos vereadores transformando-se em lei que foi sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) e publicada no Diário Oficial do Município.

A Câmara logo publicou as informações no seu portal, mas o Executivo e o Tribunal de Contas do Município deram de ombros a lei de número 14.720/08. Nesta semana, a coordenadora da ONG Sônia Barbosa encontrou-se, informalmente, com o secretário municipal de Participação e Parceria, Ricardo Montoro, que alegou desconhecer a obrigatoriedade, mas se comprometeu a conversar com o prefeito Kassab.

No mesmo encontro, Sônia Barbosa falou com um conselheiro do TCM e pediu para que o Tribunal prestasse atenção na lei que estava sendo descumprida. Hoje, por telefone, a assessoria de comunicação do TCM disse que, em breve, as informações estarão disponíveis na internet.

Ou seja, um ano depois de a lei estar em vigor, prefeitura e TCM se comprometem a cumprir a lei, como se já não fosse uma obrigação.

Ouça a entrevista de Sônia Barbosa do Voto Consciente no CBN SP

São Paulo cria observatório para planos de meta

A criação do Observatório da Cidade é uma das novidades apresentadas pela prefeitura para cumprir o Plano de Metas que está em elaboração e deve ser publicado até o fim deste mês. O mecanismo permitirá o monitoramento das ações do Executivo voltadas para alcançar os índices propostos para os próximos quatro anos, segundo informou o secretário de Planejamento Manuelito Magalhães.

Na entrevista ao CBN SP, Manuelito disse que o ponto de partida para definição das metas a serem atingidas é o plano de governo que reelegeu o prefeito Gilberto Kassab (DEM). O objetivo principal é trabalhar com a ideia de transformar São Paulo em uma cidade sustentável.

O secretário elogiou o trabalho apresentado pelo Movimento Nossa São Paulo (saiba mais clicando aqui), nessa terça-feira, principalmente porque a organização entende que para se alcançar as metas propostas há responsabilidade do poder público e privado. 

Ouça a entrevista do secretário Manuelito Magalhães sobre o Plano de Metas

O cidadão interessado em encaminhar propostas para o Plano de Metas pode mandar mensagens para o e-mail sempla@prefeitura.sp.gov.br