Vereador quer proibir velinhas de aniversário, em São Paulo

 

Porta arrombada, tranca de ferro! Desde pequeno ouço este ditado que, me parece, inspirou o vereador Wadih Mutran (PP), de São Paulo, ao apresentar projeto de lei com a intenção de evitar a repetição de tragédias como a da boate em Santa Maria. No embalo das medidas salvadoras que surgiram desde o incêndio que matou até agora 239 pessoas, Mutran entendeu por bem propor a proibição das velinhas de aniversário em casas noturnas fechadas.

 

O projeto 01-00004/2013, apresentado à Câmara Municipal, assinado por Mutran diz que “fica terminantemente proibida à utilização de qualquer instrumento ou mecanismo que produza faísca ou fogo, inclusive velas de aniversários de qualquer espécie ou natureza”.   Ou seja, os fiscais não trabalham, as autoridades não agem, os bombeiros fazem vistas grossas, os donos das boates são irresponsáveis e sobra para a pobre da velinha de aniversário, aquela que compramos por alguns poucos reais para enfeitar o bolo das crianças.

 

O vereador deve ter descoberto nas profundas pesquisas que realizou após os acontecimentos no interior do Rio Grande do Sul que por trás daquele ingênuo pedaço de cera que adorna as festinhas há uma arma de altíssimo poder de destruição. E para acabar com este disfarce de bom moço (ou boa moça), a velinha será banida das festividades, ao menos em São Paulo.  

 

Depois dessa, só me resta acender uma vela para o santo e pedir para que ilumine a cabeça dos nossos representantes na Câmara Municipal de São Paulo.

 

Para que não haja mal entendido, eis o texto completo do PL 01-00004/2013 do vereador Wadih Muran (PP)

“Dispõe sobre a proibição de qualquer ato que envolva a produção de faísca e fogo em casas noturnas e boates fechadas, localizadas no Município de São Paulo e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:
Art. 1o – Fica terminantemente proibida à utilização de qualquer instrumento ou mecanismo que produza faísca ou fogo, inclusive velas de aniversários de qualquer espécie ou natureza, em casas noturnas fechadas como boates, casa de shows, localizados no município de São Paulo.
Art. 2o – Torna obrigatório ainda, a instalação de sinalização com o uso de tintas fosforescentes, tipo fosfocrômica especial no chão indicando rotas de fuga em todas as casas noturnas e boates localizadas no Município de São Paulo.
Art. 3o – Para a adaptação das normas instituídas no artigo 2o desta lei, os proprietários dos referidos estabelecimentos terão um prazo de 60(sessenta) dias para o cumprimento do dispositivo.
Art. 4o – O não cumprimento do exigido nesta Lei, serão puníveis com multa, que implicará no valor de 1.500(Hum mil e Quinhentas)UFIR’S, sendo que em caso de reincidência o valor da multa duplicará.
Art. 5o – As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessárias.
Art. 6o- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, às Comissões competentes.”

Vereadores-candidatos tiram nota 3 em projetos

 

Os vereadores de São Paulo que estão nas ruas pedindo seu voto nesta eleição e, portanto, esperam deixar a Câmara até o fim do ano apresentaram em um ano e meio 414 projetos de lei, porém apenas seis foram avaliados como de altíssimo impacto e 32 de grande impacto pelo Movimento Voto Consciente.

Como para boa parte do eleitor o principal papel do vereador é a criação de leis, este critério tem peso quatro no estudo realizado pela ONG. Ou seja, um 10 neste quesito vale 4 vezes mais do que um 10 recebido pelo parlamentar que participou de todas as reuniões das comissões.

Levando em consideração apenas a qualidade dos projetos de lei os vereadores candidatos que mais se sobressaíram foram Carlos Alberto Bezerra, Gabriel Chalita e Netinho de Paula com notas acima de 5. Nenhum dos analisados, porém, chegou a receber seis, o que seria considerado razoável para um parlamentar. A média geral ficou em um pífio 3,63.

Por outro lado, a presença dos vereadores candidatos nas sessões em plenário e nas comissões pode ser considerada positiva – ao menos antes de iniciada a campanha eleitoral. No caso da participação deles nas votações nominais, a média dos 17 parlamentares avaliados foi 7,75, com apenas dois deles tendo recebido menos de 6 pontos: Mara Gabrilli (5,26) e Netinho de Paula (5,24). Foi alta, também, a frequência nas comissões com apenas um parlamentar recebendo menos de 7 pontos: Marcelo Aguiar que teve 5,92.

Infelizmente, o “regime especial” de votação organizado pela própria Câmara Municipal para facilitar a vida dos candidatos não tem sido respeitado. Ampla maioria tem preferido os compromissos de campanha aos com aqueles que os elegeram. As ausências das sessões e comissões tem sido frequentes. Têm todo o direito de pretender posto maior na vida política, mas podiam abrir mão dos seus salários.

Os parlamentares estão mais atentos à construção de sites que atendam as demandas da sociedade pelo que se constata na avaliação. Foi o item em que mais apareceram notas 10 e obteve a segunda melhor média geral com nota 7,82. Os melhores desempenhos foram os de Carlos Alberto Bezerra, Eliseu Gabriel e Mara Gabrilli.

Ouça a entrevista com Sonia Barbosa, do Voto Consciente, ao CBN SP (publicado às 21:00)

O resultado deste trabalho feito pelo Movimento Voto Consciente deve ser um dos pontos levados em consideração por você ao decidir seu voto nas eleições de outubro. Serve como uma bússola a orientá-lo, mas que deve ser combinado com outros critérios de avaliação desenvolvidos pelo próprio cidadão, através de sua experiência, exigência e consciência.

Veja aqui o desempenho do vereador que pede o seu voto

Avaliação Voto Consciente

Veja o que seu vereador fez em São Paulo

 

No começo dos trabalhos da Câmara Municipal, o Diário de São Paulo publica levantamento sobre a qualidade do serviço prestado pelos vereadores da capital paulista no primeiro semestre do ano. A reportagem do jornalista Sérgio Roxo mostra uma série de dados sobre o desempenho do parlamentar, conforme destacou em comentário neste Blog, o colaborador Marcos Paulo Dias. Como o Diário mantém um site no qual apenas registra parte das informações publicadas na versão impressa, aproveito para sugerir que seja criado um link na página que dê acesso a todos estes dados, importantes para que o cidadão possa avaliar a ação do seu representante.

O que você lê abaixo é apenas a reprodução da versão online que se restringe a divulgar o que o jornal entende ser um desperdício de tempo: “Nome de rua e criação de datas são 28% dos projetos na Câmara”. O eleitor com os dados completos pode fazer avaliação mais profunda sobre o trabalho na Câmara Municipal, pois mesmo que ainda se perca tempo com projetos de lei de baixo ou nenhum impacto no desenvolvimento da cidade, não se pode negar que algumas leis aprovadas pelos vereadores, no primeiro semestre, são fundamentais. Exemplo já citado em post desta segunda é a que trata da política pública para combater as mudanças climáticas, projeto enviado pelo Executivo.


“Sete dos 25 projetos de lei de autoria de vereadores paulistanos aprovados em segunda votação no plenário da Câmara Municipal, no primeiro semestre, tratam da denominação de rua e equipamento público ou da criação de datas comemorativas e de conscientização.

O percentual chega a 28% do total, o que não é bem visto por especialistas. “O plenário deveria ser o espaço para o debate das grandes questões”, diz o professor Rui Tavares Maluf, da Fundação Escola e Sociologia e Política de São Paulo”

Se o Diário não colocar à disposição na internet, caberá a cada um dos participantes do Adote um Vereador reproduzir os dados no seu blog ou lá no wikisite da campanha.