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50 debates para o Brasil: como regular as redes sociais sem ameaçar a liberdade de expressão

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As redes sociais deram voz a milhões de pessoas, e também ampliaram a circulação de desinformação, discursos de ódio e outros conteúdos prejudiciais. O desafio é criar regras para as plataformas sem transformar a proteção dos usuários em instrumento de censura. Esse foi o tema da série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, que teve as participações de Bia Barbosa, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e Rafael Pellon, advogado especializado em Direito Digital.

A principal divergência está menos na existência de regras e mais no alcance delas. Bia defende uma regulação que atue sobre o funcionamento e o modelo de negócios das plataformas. Rafael alerta para o risco de que essas regras avancem sobre o conteúdo publicado pelos cidadãos e restrinjam a liberdade de expressão.

Para Bia nem plataformas nem governos devem receber o poder de determinar o que é verdadeiro ou falso. Para ela, a regulação pode atuar por outros caminhos, como transparência, proteção de dados, combate à violência digital e identificação de conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial.

“Não se trata da gente dar para as plataformas o poder de definir o que que é verdade ou que não é, muito menos para o governo de plantão”, afirmou.

A representante do CGI.br também defendeu que a fiscalização das regras seja feita por uma autoridade independente, a partir de legislação aprovada pelo Congresso e submetida ao debate público.

Rafael concordou que determinadas regras podem existir, mas estabeleceu uma fronteira: elas deveriam se concentrar nos extremos e evitar interferência sobre a comunicação cotidiana entre os cidadãos.

“Na medida em que a gente tenta criar qualquer tipo de regulação que preveja algum tipo de avaliação prévia, a gente entra num risco de censura”, disse.

Outro ponto do debate foi a transparência algorítmica. Algoritmos são sistemas usados pelas plataformas para decidir, entre outras coisas, quais publicações serão recomendadas e ganharão maior visibilidade.

Bia argumentou que conhecer os critérios dessas decisões pode proteger o próprio exercício da liberdade de expressão. Ela citou casos de jornalistas e veículos que tiveram contas ou conteúdos suspensos sem explicações claras sobre os motivos ou sobre os mecanismos disponíveis para recorrer.

Para ela, o problema também está no modelo econômico das redes, construído para aumentar o tempo de permanência do usuário e, consequentemente, a coleta de dados e a receita. A regulação, portanto, deveria atuar sobre a arquitetura e os incentivos das plataformas, e não sobre cada conteúdo individualmente.

Rafael fez uma ressalva. O algoritmo também constitui parte do segredo comercial das empresas. Exigir sua abertura completa poderia prejudicar inovação e concorrência. A alternativa, segundo ele, seria exigir informações suficientes para compreender os efeitos do sistema sem obrigar as empresas a revelar todos os detalhes técnicos.

“Eu consigo divulgar os efeitos, mas não as regras exatas em que se trabalha”, afirmou.

O debate mostra que a discussão não cabe apenas na pergunta “regular ou não regular”. A questão central é definir o que regular, quem fiscaliza, quais informações as plataformas devem fornecer e onde estabelecer a fronteira para preservar a liberdade de expressão.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 Debates para o Brasil: especialistas discutem como regular a IA sem frear a inovação

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A inteligência artificial já influencia decisões em saúde, educação, finanças, segurança e comunicação, e o debate sobre quais regras devem guiar seu desenvolvimento e uso é inevitável. Por isso levamos o tema para a série “50 Debates para o Brasil” que apresentamos no Jornal da CBN. 

Patrícia Peck, CEO e Fundadora do Peck Advogados, Presidente do Instituto Peck de Cidadania Digital e Membro Titular do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), e Ronaldo Lemos, fundador e Cientista-Chefe do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) discutiram, no programa, se o país deve adotar uma regulação mais preventiva ou focar em um ambiente favorável à inovação.

Patrícia Peck defendeu que a inteligência artificial precisa seguir normas capazes de reduzir riscos sem impedir o avanço tecnológico. Ela alertou que a tecnologia geralmente evolui antes da legislação, mas a velocidade das transformações exige mecanismos que protejam os cidadãos. A especialista afirmou que garantir a transparência da relação entre pessoas e sistemas automatizados é um grande desafio.

“Uma IA bem treinada pode apoiar os seres humanos, mas uma IA mal treinada é pior do que uma criança mal educada”, disse Peck Para ela, o problema não é apenas a tecnologia, mas também a qualidade dos dados e as regras que governam a forma como a IA funciona.

A advogada também argumentou que a legislação brasileira deve deixar claro que os sistemas de inteligência artificial precisam cumprir as leis em vigor ao operar no país ou afetar cidadãos brasileiros. Para ela, não basta inventar novas tecnologias nacionais; é necessário que as ferramentas atualmente em uso respeitem os princípios legais e éticos existentes.

Outro ponto levantado por Patrícia Peck foi que o nível de risco deve ser determinado de acordo com a aplicação. Uma inteligência artificial usada em serviços médicos, jurídicos ou públicos, por exemplo, exigiria padrões de controle diferentes daqueles usados em aplicações de menor impacto.

Ronaldo Lemos focou seus argumentos em outro aspecto do debate: a capacidade do Brasil de desenvolver suas próprias tecnologias. O maior risco, disse ele, era a dependência de sistemas desenvolvidos em outros países e sujeitos a interesses econômicos e geopolíticos externos.

“Meu maior medo com a inteligência artificial é que o Brasil se torne dependente de inteligência artificial externa.”, comentou. Para Ronaldo, a legislação precisa ir além da supervisão e criar condições para fortalecer a produção nacional de inteligência artificial, infraestrutura tecnológica e desenvolvimento profissional.

Lemos também observou o impacto da IA no mercado de trabalho. Como ele explicou, as empresas já estão começando a substituir funções de nível inicial por sistemas de automação, portanto, políticas públicas como qualificação da força de trabalho e adaptação dos profissionais ao mundo em mudança serão necessárias.

Apesar das diferenças de foco, Patrícia Peck e Ronaldo Lemos convergiram em alguns pontos. Ambos defenderam o investimento no desenvolvimento tecnológico no Brasil e reconheceram que a inteligência artificial já está produzindo impacto suficiente no contexto da regulação.

Outra questão também foi discutida na última parte da conversa: eleições. Patrícia Peck alertou que as plataformas de IA precisam ser treinadas para respeitar as normas eleitorais brasileiras. Ronaldo Lemos reiterou isso com um estudo do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio) dizendo que alguns sistemas ainda recomendam candidatos aos usuários, o que é contra as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O debate mostrou que a discussão sobre inteligência artificial não é apenas sobre regulação de um lado ou inovação do outro. A questão principal é encontrar mecanismos que minimizem riscos, protejam direitos e fortaleçam a capacidade tecnológica do Brasil.

“50 Debates para o Brasil”, realizado pela CBN, é produzido por Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas serão transmitidas de segunda a sexta-feira, logo após as 8h30 no Jornal da CBN.

Mundo Corporativo: Daniele Kleiner, da Alandar, alerta que ignorar a regulação da tecnologia pode comprometer os negócios

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Daniele Kleiner, sócia-fundadora da Alandar

Daniele Kleiner em entrevista no estúdio de podcast da CBN Foto: Débora Gonçalves/CBN

“Hoje eu vejo como primordial que as empresas entendam que a regulação, por exemplo, de inteligência artificial, que é algo que impacta todos os setores, não é algo de um setor específico, ela não é mais um problema só do jurídico.”

A inteligência artificial, a proteção de dados e as novas regras para o ambiente digital passaram a influenciar diretamente o desenvolvimento de produtos, a estratégia de negócios e a competitividade das empresas. Diante desse cenário, acompanhar a evolução da regulação deixou de ser uma tarefa restrita ao departamento jurídico e passou a envolver executivos, engenheiros, profissionais de produto e comunicação. O tema foi discutido em entrevista de Daniele Kleiner, sócia-fundadora da Alandar, ao programa Mundo Corporativo, da CBN.

Segundo Daniele Kleiner, a regulação da tecnologia vive uma nova etapa. Depois de um período marcado por princípios gerais, as normas passaram a estabelecer exigências concretas que afetam a rotina das organizações.

“Dependendo da regulação, isso vai requerer adaptação do próprio produto e da forma como você vai oferecer esse produto, comunicar esse produto para os consumidores finais.”

Ela explica que o desafio das empresas vai além de compreender a legislação, é preciso traduzir suas exigências para quem desenvolve as soluções tecnológicas. Por isso, defende um trabalho integrado entre advogados, engenheiros e equipes de produto para evitar que novas regras se tornem obstáculos ao negócio.

Regulação exige atuação preventiva

Na avaliação da especialista, um dos principais erros das empresas é tratar o tema apenas como uma questão de conformidade legal, deixando de lado o planejamento preventivo.

“Eu acho que é importante acompanhar de perto essas mudanças e ter um time que tenha uma intersecção maior (…), porque ao ficar isolado no jurídico, a gente só vai conseguir fazer o compliance. A gente não vai conseguir fazer o preventivo.”

Ela afirma que esse acompanhamento permite incorporar requisitos regulatórios ainda na fase de desenvolvimento dos produtos, reduzindo riscos de sanções, adaptações futuras ou até da retirada de soluções do mercado.

Ao conversar com executivos, Daniele identifica uma dificuldade recorrente.

“No nível de CEO, o que eu mais percebo é que eles não acompanham a regulação.”

Como exemplo, Daniele citou o caso da empresa Tools for Humanity, que desenvolveu uma tecnologia para diferenciar seres humanos de inteligências artificiais por meio da leitura da íris. Segundo ela, o funcionamento do produto foi mal compreendido e a percepção de que a empresa coletaria e comercializaria dados biométricos acabou ganhando espaço no debate público, embora esse não fosse o propósito da tecnologia.

A repercussão levou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a restringir parte da operação da empresa no Brasil.

Para Daniele, o episódio demonstra que explicar corretamente o funcionamento e o valor social de um produto é tão importante quanto desenvolvê-lo. “A gente precisa explicar o produto”, afirmou. “Se a gente não souber explicar com clareza o valor social que esse produto cria para o Brasil, a gente corre o risco de acabar com uma regulação que vai prejudicar o negócio.”

Inteligência artificial amplia oportunidades e desafios

Daniele destaca que a inteligência artificial representa uma transformação comparável ao surgimento da eletricidade, por seu potencial de alterar diversos setores da economia. Ela lembra que os desafios envolvem mercado de trabalho, direitos autorais, soberania tecnológica, infraestrutura digital e formação de profissionais.

Ao mesmo tempo, vê espaço para o Brasil ampliar sua presença no desenvolvimento dessa tecnologia.

“Nós temos um mercado extremamente rico de empresas que estão criando IA e exportando IA.”

Ela cita como exemplo o crescimento das startups brasileiras que utilizam a API da OpenAI e empresas nacionais que já exportam soluções baseadas em inteligência artificial para outros países.

Comunicação também protege os negócios

Outro ponto abordado na conversa foi a relação entre comunicação, reputação e regulação.

Daniele afirma que empresas inovadoras precisam explicar com clareza seus produtos para consumidores, imprensa e órgãos reguladores. A falta dessa comunicação pode gerar interpretações equivocadas capazes de afetar diretamente o negócio.

Ela lembra casos em que tecnologias foram mal compreendidas pela opinião pública, provocando forte pressão regulatória.

“A comunicação é essencial. Na proteção do próprio negócio, na verdade.”

Para ela, preparar executivos para explicar produtos, antecipar dúvidas e dialogar com a sociedade faz parte da estratégia empresarial.

Críticas fazem parte do processo

Ao comentar sua experiência em empresas globais de tecnologia, Daniele defende uma postura preventiva na gestão da reputação.

“O que eu mais aprendi é que quanto mais você trabalha preventivamente para criar um colchão reputacional, melhor.”

Ela também considera que críticas não devem ser encaradas como ameaça.

“Eu falo para encarar as críticas ao seu produto com muita naturalidade, porque afinal de contas, isso é uma forma de diálogo também.”

Segundo a especialista, compreender essas manifestações e responder de forma transparente fortalece a relação entre empresas, consumidores e reguladores.

Assista ao Mundo Corporativo

O Mundo Corporativo pode ser assistido, ao vivo, às quartas-feiras, 11 horas da manhã, pelo canal da CBN no YouTube. O programa vai ao ar aos sábados, no Jornal da CBN, e aos domingos, às 10 da noite, em horário alternativo. Você pode ouvir, também, em podcast. Colaboram com o Mundo Corporativo: Carlos Grecco, Letícia Valente, Rafael Furugen, Débora Gonçalves e Priscila Gubiotti.

50 debates para o Brasil: a exploração de Terras Raras requer um equilíbrio entre desenvolvimento, soberania e proteção ambiental

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As reservas de terras raras do Brasil colocam o país em um ponto estratégico: transformar esses minerais em um vetor de desenvolvimento ou limitar-se a exportar matérias-primas. Este foi o tema dos 50 Debates para o Brasil, apresentado na série do Jornal da CBN que reuniu Luiz Ugeda, doutor em Geografia e Direito, e Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima e ex-preisdente do Ibama, para explorar os desafios da utilização desses recursos.

Terras raras são uma classe de minerais usados em carros elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos, tecnologias de defesa e outros produtos de alto valor agregado. O Brasil possui grandes reservas, mas a exploração desses recursos envolve questões econômicas, ambientais, legais e geopolíticas.

Luiz Ugeda defendeu o envolvimento de capital internacional, argumentando que o país já possui instrumentos legais para lidar com esse tipo de investimento. Ele disse que o problema é a origem do capital e não o capital em si, mas as regras estão mudando para uma atividade com seu próprio caráter e conjunto de características. “O que importa é que o subsolo pertence à União. Isso está na nossa Constituição, e o Brasil não quer abrir mão disso”, afirmou. Ugeda acredita que o país precisa melhorar seu modelo de concessão, para estabelecer regras aplicáveis às preocupações ambientais, territoriais e tecnológicas do século XXI.

Suely Araújo argumentou que a entrada de investidores estrangeiros pode contribuir para o desenvolvimento do setor, se o processo for conduzido de acordo com leis transparentes e no interesse do país. O capital internacional pode entrar, mas deve ser regulado, disse. Ela pediu controle sobre os investimentos, evitando influência externa e o desenvolvimento de uma cadeia produtiva que agregue valor aos minerais extraídos no Brasil.

Os debatedores concordaram que a regulamentação precisa considerar muito mais do que aspectos econômicos. O licenciamento ambiental, a participação de comunidades afetadas, a distribuição de royalties e o monitoramento das atividades são essenciais para qualquer modelo de exploração.

Luiz Ugeda, ao discutir a regulamentação, disse que o Brasil já tem experiência na supervisão de grandes empreendimentos e a questão é o conhecimento sobre terras raras. Para ele, será necessária a integração de agências ambientais e de mineração, a expansão do conhecimento sobre o subsolo brasileiro e uma política pública que possa transformar a exploração mineral em desenvolvimento regional.

Suely Araújo se mostrou desanimada com as recentes mudanças na legislação ambiental. O relaxamento dos procedimentos de licenciamento pode prejudicar ecossistemas e comunidades locais, disse ela. “O que pega é como operar tudo isso e como garantir também que os recursos advindos dessa exploração sejam destinados da forma mais justa possível”.

O debate mostrou que a questão crucial, além da escolha entre capital nacional ou internacional, é como estabelecer regras que possam combinar segurança jurídica com preservação ambiental, respeito às populações impactadas e uso econômico de um recurso considerado estratégico para o futuro da indústria.

O fato é que a riqueza mineral por si só não garante desenvolvimento. Os benefícios para o país dependerão da qualidade da regulamentação, da capacidade de supervisão e de como transformar esses recursos em oportunidades para a sociedade.

50 Debates para o Brasil é produzido por Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas também são transmitidas diariamente de segunda a sexta-feira às 8h30, no Jornal da CBN.