As redes sociais deram voz a milhões de pessoas, e também ampliaram a circulação de desinformação, discursos de ódio e outros conteúdos prejudiciais. O desafio é criar regras para as plataformas sem transformar a proteção dos usuários em instrumento de censura. Esse foi o tema da série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, que teve as participações de Bia Barbosa, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e Rafael Pellon, advogado especializado em Direito Digital.

A principal divergência está menos na existência de regras e mais no alcance delas. Bia defende uma regulação que atue sobre o funcionamento e o modelo de negócios das plataformas. Rafael alerta para o risco de que essas regras avancem sobre o conteúdo publicado pelos cidadãos e restrinjam a liberdade de expressão.

Para Bia nem plataformas nem governos devem receber o poder de determinar o que é verdadeiro ou falso. Para ela, a regulação pode atuar por outros caminhos, como transparência, proteção de dados, combate à violência digital e identificação de conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial.

“Não se trata da gente dar para as plataformas o poder de definir o que que é verdade ou que não é, muito menos para o governo de plantão”, afirmou.

A representante do CGI.br também defendeu que a fiscalização das regras seja feita por uma autoridade independente, a partir de legislação aprovada pelo Congresso e submetida ao debate público.

Rafael concordou que determinadas regras podem existir, mas estabeleceu uma fronteira: elas deveriam se concentrar nos extremos e evitar interferência sobre a comunicação cotidiana entre os cidadãos.

“Na medida em que a gente tenta criar qualquer tipo de regulação que preveja algum tipo de avaliação prévia, a gente entra num risco de censura”, disse.

Outro ponto do debate foi a transparência algorítmica. Algoritmos são sistemas usados pelas plataformas para decidir, entre outras coisas, quais publicações serão recomendadas e ganharão maior visibilidade.

Bia argumentou que conhecer os critérios dessas decisões pode proteger o próprio exercício da liberdade de expressão. Ela citou casos de jornalistas e veículos que tiveram contas ou conteúdos suspensos sem explicações claras sobre os motivos ou sobre os mecanismos disponíveis para recorrer.

Para ela, o problema também está no modelo econômico das redes, construído para aumentar o tempo de permanência do usuário e, consequentemente, a coleta de dados e a receita. A regulação, portanto, deveria atuar sobre a arquitetura e os incentivos das plataformas, e não sobre cada conteúdo individualmente.

Rafael fez uma ressalva. O algoritmo também constitui parte do segredo comercial das empresas. Exigir sua abertura completa poderia prejudicar inovação e concorrência. A alternativa, segundo ele, seria exigir informações suficientes para compreender os efeitos do sistema sem obrigar as empresas a revelar todos os detalhes técnicos.

“Eu consigo divulgar os efeitos, mas não as regras exatas em que se trabalha”, afirmou.

O debate mostra que a discussão não cabe apenas na pergunta “regular ou não regular”. A questão central é definir o que regular, quem fiscaliza, quais informações as plataformas devem fornecer e onde estabelecer a fronteira para preservar a liberdade de expressão.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.