A inteligência artificial já influencia decisões em saúde, educação, finanças, segurança e comunicação, e o debate sobre quais regras devem guiar seu desenvolvimento e uso é inevitável. Por isso levamos o tema para a série “50 Debates para o Brasil” que apresentamos no Jornal da CBN. 

Patrícia Peck, CEO e Fundadora do Peck Advogados, Presidente do Instituto Peck de Cidadania Digital e Membro Titular do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), e Ronaldo Lemos, fundador e Cientista-Chefe do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) discutiram, no programa, se o país deve adotar uma regulação mais preventiva ou focar em um ambiente favorável à inovação.

Patrícia Peck defendeu que a inteligência artificial precisa seguir normas capazes de reduzir riscos sem impedir o avanço tecnológico. Ela alertou que a tecnologia geralmente evolui antes da legislação, mas a velocidade das transformações exige mecanismos que protejam os cidadãos. A especialista afirmou que garantir a transparência da relação entre pessoas e sistemas automatizados é um grande desafio.

“Uma IA bem treinada pode apoiar os seres humanos, mas uma IA mal treinada é pior do que uma criança mal educada”, disse Peck Para ela, o problema não é apenas a tecnologia, mas também a qualidade dos dados e as regras que governam a forma como a IA funciona.

A advogada também argumentou que a legislação brasileira deve deixar claro que os sistemas de inteligência artificial precisam cumprir as leis em vigor ao operar no país ou afetar cidadãos brasileiros. Para ela, não basta inventar novas tecnologias nacionais; é necessário que as ferramentas atualmente em uso respeitem os princípios legais e éticos existentes.

Outro ponto levantado por Patrícia Peck foi que o nível de risco deve ser determinado de acordo com a aplicação. Uma inteligência artificial usada em serviços médicos, jurídicos ou públicos, por exemplo, exigiria padrões de controle diferentes daqueles usados em aplicações de menor impacto.

Ronaldo Lemos focou seus argumentos em outro aspecto do debate: a capacidade do Brasil de desenvolver suas próprias tecnologias. O maior risco, disse ele, era a dependência de sistemas desenvolvidos em outros países e sujeitos a interesses econômicos e geopolíticos externos.

“Meu maior medo com a inteligência artificial é que o Brasil se torne dependente de inteligência artificial externa.”, comentou. Para Ronaldo, a legislação precisa ir além da supervisão e criar condições para fortalecer a produção nacional de inteligência artificial, infraestrutura tecnológica e desenvolvimento profissional.

Lemos também observou o impacto da IA no mercado de trabalho. Como ele explicou, as empresas já estão começando a substituir funções de nível inicial por sistemas de automação, portanto, políticas públicas como qualificação da força de trabalho e adaptação dos profissionais ao mundo em mudança serão necessárias.

Apesar das diferenças de foco, Patrícia Peck e Ronaldo Lemos convergiram em alguns pontos. Ambos defenderam o investimento no desenvolvimento tecnológico no Brasil e reconheceram que a inteligência artificial já está produzindo impacto suficiente no contexto da regulação.

Outra questão também foi discutida na última parte da conversa: eleições. Patrícia Peck alertou que as plataformas de IA precisam ser treinadas para respeitar as normas eleitorais brasileiras. Ronaldo Lemos reiterou isso com um estudo do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio) dizendo que alguns sistemas ainda recomendam candidatos aos usuários, o que é contra as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O debate mostrou que a discussão sobre inteligência artificial não é apenas sobre regulação de um lado ou inovação do outro. A questão principal é encontrar mecanismos que minimizem riscos, protejam direitos e fortaleçam a capacidade tecnológica do Brasil.

“50 Debates para o Brasil”, realizado pela CBN, é produzido por Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas serão transmitidas de segunda a sexta-feira, logo após as 8h30 no Jornal da CBN.