José Luiz Pinto da Fonseca
Ouvinte-internauta do CBN SP

“Ouvi com muita atenção a sua matéria com a procuradora Dra. Cláudia Maria a respeito da situação das “calçadas” na nossa cidade de São Paulo, pois como munícipe atento também estou engajado nisso desde 2.003, quando proliferaram de maneira enorme bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e até açougues nos bairros de Perdizes, Pompéia, Vila Romana e Lapa, que estão fazendo as nossas calçadas de segurança como seus  salões de refeições e bebidas.Fiz inúmeras denúncias à subprefeitura da Lapa nesse período, inclusive através dos jornais de bairro, nos quais houve muitas reclamações de outros moradores indignados como eu com os abusos cometidos constantemente.

A lei 12.202 de 1.996, da autoria do então vereador Said Murad (hoje deputado estadual) e promulgada pelo então prefeito Paulo Maluf, nefasta para a nossa Cidade na minha opinião, não é cumprida quanto aos seus tópicos de aplicação como deveriam, e a fiscalização embora recolha mesas e cadeiras, não faz com que os estabelecimentos que apresentaram seus projetos de uso do espaço público para aprovação passem a cumprir o que determina essa lei.

Exemplos disso, são as elevações/patamares em alvenaria feitos para “aplainar” as calçadas (geralmente deixando espaço exíguo de menos de 1 metro para a passagem dos pedestres), colocação de toldos quase até a beirada afixados no chão por ganchos chumbados e que ficam à mostra no piso e que podem provocar tropeções e quedas, especialmente em idosos, grades chumbadas na parede do estabelecimento para “enquadrar” os espaços ocupados, cadeiras e mesas colocados junto a equipamentos públicos como postes, orelhões, caixas de correio e árvores (alguns até retiram as árvores para obter mais espaço), churrasqueiras/fornos de todos os tamanhos até a beirada da calçada exalando fumaça até a noite (gostem ou não de carne os vizinhos), além, é claro, dos equipamentos dos tais valets (guarda-sóis, bancada e bancos), inclusive no meio fio da calçada, e do barulho noturno a céu aberto feito pelos frequentadores, pois depois da 3a. cerveja “ninguém é de ninguém”, como diz o título e a letra de uma famosa música brasileira. Inclusive, depois das mesas ocupadas, as pessoas ficam em pé nas calçadas com seus copos nas mãos, tomando totalmente o espaço destinado para que os pedestres circulem, e aí o jeito é passar pelo meio das ruas junto ao trânsito de carros, arriscando-se a um atropelamento.

Caro jornalista Milton, além de todas essas coisas praticadas fora do texto da lei, existe o fato concreto do péssimo exemplo que está sendo dado às crianças e jovens adolescentes quanto ao consumo de bebida alcoólica, pois o que está sendo feito em público nesses estabelecimentos que usam as nossas calçadas de circulação em segurança, é uma indução direta para que também frequentem esses locais, já que a fiscalização quanto a venda de bebibas é muito precária e não cobre toda a Cidade.

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