Senado

Só STF para barrar esqueleto de R$ 288 bi para exportadores

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O Superior Tribunal Federal pode mandar de volta para a tumba um esqueleto de R$ 288 bi referente a incentivo fiscal reclamado por exportadores desde a década de 80. No dia 12 de agosto, semana que vem, se reúne para decidir se o pagamento é inconstitucional. Os deputados federais repetiram ontem o que os senadores já haviam feito: aprovaram a medida que permite o pagamento desta fortuna. Pagamento feito com dinheiro público, o nosso dinheiro.

Desde o primeiro semestre, o colunista do Blog, Carlos Magno Gibrail, vem alertando para esta conta que seria apresentada ao cidadão brasileiro. Na conversa desta quinta-feira com a Miriam Leitão, no Jornal da CBN, ela lembrou uma das muitas ironias na decisão dos deputados e senadores. Como o pagamento deste incentivo fiscal aos exportadores foi enfiado de contrabando na medida provisória que trata do projeto Minha Casa, Minha Vida, os parlamentares em nome de beneficiar os pobres, autorizaram que os ricos enchessem o bolso de dinheiro.

Miriam chamou atenção ainda para o fato de que o lobby comandado pela Fiesp de Paulo Skaf – que até pouco tempo sonhava em se eleger a um cargo público – foi duro nas últimas semanas, inclusive com assédio aos comentaristas de economia. O Governo, que finge ser contra o pagamento, apoiou a aprovação. O PSDB jogou para a galera dos exportadores. E todos os partidos – ou quase – assinaram embaixo.

Para entender mais sobre o assunto acesse os links abaixo e ouça o comentário da Miriam Leitão:

E o Senado não é mais aquele (Carlos Magno Gibrail)

De volta ao Senado (Carlos Magno Gibrail)

Ouça o comentário “O Esqueleto Levantou” de Miriam Leitão, ao Jornal da CBN

Sarney e fretados na volta ao trabalho

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De vereadores a senadores, todos voltam ao trabalho nesta segunda-feira. Na prática retornam amanhã, terça. Ninguém ainda foi capaz de acabar com o recesso parlamentar. Apesar de que neste ano a mídia não deu folga pelo menos ao Senado, bola da vez. Há quem aposte na saída de Sarney ainda esta semana, inclusive ‘parentes’ do presidente da Casa. É o que está na primeira página de O Globo. Nem todos, porém, estão otimistas assim.

O Cony, no Liberdade de Expressão, no Jornal da CBN, crê na presença dele por mais tempo no comando do Senado. A dúvida que fica é comandar o quê ? Pois temas importantes estão travados por lá, sem discussão muito menos votação. O Crédito Prêmio de IPI nas exportações que pode levar até R$ 288 bi do Governo Federal é um desses. Sobre isto recomendo que leiam os últimos textos do Carlos Magno Gibrail aqui no Blog.

Ainda do Sarney, o cientista político e professor do INSPER (ex-IBEC SP), Carlos Alberto de Mello, chamou atenção para algo que não podemos esquecer nesta discussão toda. Os problemas do Senado não tem apenas um nome, José Sarney, é estrutural, sério e de muitos anos. Para resolver a encrenca do legislativo federal é preciso ir bem mais além, mas estamos preferindo olhar única e exclusivamente para Sarney, o presidente. Fica mais fácil para todo mundo.

Trabalho legislativo é o que se espera da Câmara Municipal de São Paulo, a partir desta semana. Está na hora dos vereadores se posicionarem de forma clara sobre a questão dos fretados que está parando regiões da cidade e atravancando a vida de pelo menos 40 mil pessoas que usufruem do sistema. Não tenho a conta de quantas mais serão prejudicadas pelos congestionamentos.

Escrevo que os vereadores precisam dizer a que vieram neste caso, pois quando tiveram oportunidade de debater o tema, durante discussão sobre o Plano de Mudanças Climáticas, na capital paulista, abriram mão desta responsabilidade sob a alegação de que não poderiam prejudicar todos os demais assuntos apenas por não haver acordo entre prefeitura e empresas. O prejuízo certamente ocorreria e não seria bom para a cidade desperdiçar aquela oportunidade. O que não é aceitável é ver os vereadores dando de ombros ao tema e deixando tudo para decreto da prefeitura. Só poderia dar a confusão que deu.

Aproveite e pergunte ao seu vereador qual a opinão dele sobre o transporte de fretados na cidade de São Paulo. Você ainda lembra quem é o seu vereador, não ? Se não lembra, adote um vereador.

Da Assembléia Legislativa de São Paulo não falo, hoje, pois pouco se tem para falar desta casa que há algum tempo é gabinete do Governador. Não apenas deste.

E como o tema é volta ao trabalho, não sou parlamentar mas retornei hoje  e na apresentação do Jornal da CBN já que o Heródoto Barbeiro está em férias. Espero contar com a sua confiança, também.

De volta ao Senado

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Por Carlos Magno Gibrail

288 bilhões de reais é motivo suficiente para voltar ao tema. É vultoso em valor absoluto ou relativo, convertido em dólar ou libra, em euro ou yen.  Principalmente se considerarmos que este montante, equivalente a mais de 22 programas Bolsa-Família, poderá ser debitado a todos os brasileiros e creditado a uns poucos.

“Por uma manobra articulada pelo próprio governo, a Câmara adiou, ontem, a votação da medida provisória (MP) 460, que reduz impostos do programa “Minha Casa, Minha Vida”. O motivo do impasse é o artigo, incluído pelo Senado, que garante o direito de as empresas aproveitarem créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as exportações até 2002, o chamado “crédito-prêmio de IPI”. O governo não quer a aprovação e avisou que vetará a proposta se ela for aprovada pelos deputados. Até a semana passada, o Ministério da Fazenda confiava na derrubada do texto na Casa, onde a base é maioria”. Cristiane Jungblut e Eliane Oliveira, O GLOBO, 15 de julho.

A  MP 460 é a reedição da MP 449 no que diz respeito ao Crédito Prêmio do IPI. Suas Excelências tentaram introduzir na MP 449 o Refis 3 e os créditos acumulados no caso do IPI que montam a R$ 280 bilhões.

Não deu certo, porque na última hora o relator, senador Francisco Dornelles PP percebeu que o Tesouro teria um rombo bilionário, e retirou a emenda. Agora, as senadoras Ideli Salvatti PT e Lúcia Vânia PSDB  conseguiram contrabandear a mesma emenda para a MP 460, por força do lobby da FIESP e CNI, oferecendo esse brinde de R$ 280 bilhões para empresas como Sadia , Grupo Gerdau, Vale, CSN e outras grandes exportadoras brasileiras.

É importante observar que 80% das exportações brasileiras são feitas por menos de 50 empresas.

No domingo agora, Élio Gaspari, sob o título Bolsa IPI, chamou a atenção pelo fato da oposição no Senado estar apoiando os exportadores:

“A MP onde enfiaram contrabando quase foi aprovada antes do recesso da Câmara. A oposição (repetindo, oposição) fez força para isso, mas a base do governo atrapalhou o jogo. Como os interessados disseram que negociaram a ciranda com o Ministério da Fazenda e viram-se desmentidos numa nota oficial, é provável que o governo se empenhe para derrubar a emenda contrabandeada. Os interessados na Bolsa IPI têm até o dia 13 de agosto para concluir as negociações na Câmara. Depois disso o truque vira pó”.

Na nota, o Ministério da Fazenda diz que o reconhecimento do crédito-prêmio do IPI até 2002 terá como consequência uma corrida aos tribunais por aqueles que não se beneficiaram da medida. A estimativa dos técnicos é que 40% dos exportadores de manufaturados estão nessa situação.

A Fazenda também diz que o projeto viola as regras internacionais,  já que o benefício pode ser interpretado como subsídio. Por isso, é passível de contestação na Organização Mundial do Comércio.

Além disso, a aprovação da MP com a emenda do Senado representa para o governo federal uma confissão de que o benefício não teria sido extinto em 1983 (tese da União) ou em 1990 (tese do Supremo Tribunal Federal): “o que traduzirá em prejuízo evidente para a defesa do Estado perante o Supremo Tribunal Federal”.



Segundo a Receita Federal, a medida representa um risco potencial de R$ 288 bilhões. O ministro Guido Mantega rebateu a declaração do diretor do Departamento de Relações Internacionais e de Comércio Exterior da FIESP, Roberto Giannetti da Fonseca, de que teria havido acordo para a inclusão da emenda no Senado, pela relatora Lúcia Vânia (PSDB). O acerto teria como objetivo amenizar o rombo para a União. Ela (a emenda) não resolve o problema e é lesiva aos interesses da União. “Esse problema só será resolvido com julgamento pelo Supremo Tribunal Federal”, diz Mantega na nota, sendo contrário à proposta.

E cabe registrar que nesta mesma MP que cuida do programa Minha Casa Minha Vida e do caso do IPI, temos também a questão dos preços diferentes para pagamento com cartão de crédito.

É o reflexo do Senado de hoje, onde a coerência está na incoerência. Para não falar na decência, que ausente, pode dar lugar a indecência.

(Leia, também: O Senado não é mais aquele)

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda, às quartas escreve no Blog do Mílton Jung e todo dia está de olho neles

Senado não tem lista de funcionários na internet

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Colocar um quadro em cada gabinete ou seção com os nomes dos funcionários que lá trabalham. E, a cada seis meses, divulgar na internet nomes e salários brutos de todos os servidores. A proposta é do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), entregue nesta quinta-feira, no Senado Federal. E chama atenção para a falta de transparência daquela casa, pois até agora nunca houve interesse em publicar estes dados.

Em São Paulo, proposta sugerida pelo Movimento Voto Consciente foi transformada em lei e obriga Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas do Município a divulgar a lista completa dos servidores públicos. Em vigor desde o ano passado, a Prefeitura segue desrespeitando a legislação apesar das frequentes promessas de que os dados estarão disponíveis na internet. A Câmara de Vereadores já tem a relação no seu portal.

O projeto de lei do senador Suplicy também prevê que “os contratos efetuados pelo Senado Federal e seus órgãos supervisionados para a execução de obras, aquisição de materiais e contratação de serviços serão dados a público mensalmente, por meio do Diário e do sítio eletrônico do Senado Federal, com a discriminação resumida do objeto, quantidade e preço”.

E o Senado não é mais aquele…

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Por Carlos Magno Gibrail

Senado e Câmara na imagem de Rafael Lopes

Palmas para ele!

A cláusula que abordaria a questão do IPI para os exportadores, que os interessados não conseguiram incluir na votação na Câmara dos Deputados, também não teve acolhida no Senado.

É o que nos garantiu a assessoria do relator da Medida Provisória 449, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), na palavra atenciosa de Ana Paula Azevedo Carvalho.

Afinal de contas estariam envolvidas quantias de R$ 250 bilhões ou R$ 53 bilhões de reais, dependendo do lado, isto é, Governo ou FIESP.

Na Câmara, segundo notícias divulgadas, não houve acordo entre os lobbies e deputados, tal o valor exigido.

E a pretensão da FIESP e de grandes empresas interessadas na liberação dos 15% do IPI devido nas exportações, envolve  significativas empresas de Consultoria.

Como se costuma dizer no pugilismo competitivo, pesos pesados.

E influentes, Belluzzo e Associados e LCA Consultores. Nada menos que o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, notável no meio econômico, além da proximidade com o Presidente Lula e recém agregada no currículo a presidência da Sociedade Esportiva Palmeiras. Outro notável é o economista Luciano Coutinho, ex-Unicamp, ex-LCA e atual presidente do BNDES.

O Diretor de Comércio Exterior da FIESP Roberto Gianetti, baseado nos estudos da Belluzzo Associados e LCA Consultores, contratadas pela entidade, argumenta que a decisão via STF causará grande prejuízo a União ou acarretará a inviabilização de boa parte do setor exportador. Daí a sugestão de acordo no Congresso utilizando o mecanismo da compensação de créditos-prêmios e outros.

O Senado momentaneamente sob a luz dos refletores refugou o assunto, que melhor será tratá-lo no Executivo, embora sua origem venha de 1983. A União corre o risco de assumir um enorme prejuízo se o Executivo não tomar a rédea da negociação, evitando levar ao Poder Judiciário a decisão, ou deixar para os lobistas atuantes na Câmara, que é para onde volta a MPV 449. Além da obrigação de precaver-se da interferência dos “de casa” principalmente os consultores aparentes e ocultos.

Deixar o tempo passar só irá piorar a situação. Rapidez e transparência são ingredientes fundamentais para uma solução justa, neste que é:

“O maior encontro de contas feito na história do país”, de acordo com o próprio Gianetti.

Curioso é que tal quantia em pauta não tivesse cobertura na mídia após a votação no Senado. Não encontrei nenhuma reportagem que trouxesse esta informação da não inclusão na  MPV 449 do caso dos R$ 250 bilhões ou R$ 53 bilhões. Banalizamos os bilhões?

Mas, se a imprensa não informou você pode contatar diretamente o Senado Federal e surpreender-se da facilidade de comunicação e atenção que irá receber. O Senado é 0800 612211; o gabinete do relator, Senador Francisco Dornelles é 61 33034229. Mais fácil que falar com qualquer empresa privada ou prestadora de serviço. E, não há maquinas, apenas pessoas.

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda e às quartas escreve no Blog do Milton Jung sem nunca perder a noção de quanto vale 1 bilhão

Conheça o trabalho fotográfico de Rafael Lopes

Dê o seu voto: Senado decide futuro de Ficha Suja

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Oportunidade e tanto para você ligar para o seu senador, em Brasília. Hoje, a partir das 10 da manhã, eles se reúnem na Comissão de Constituição e Justiça para analisar o projeto de lei 84/2008 que proíbe o registro eleitoral de candidatos que respodem a processo na justiça, o Ficha Suja. A proposta é do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e teve opinião favorável do relator Demóstenes Torres (DEM-GO).

O telefone do Senado é 0800-612211. Ligue agora ou mande um e-mail para o Senador Federal e dê a sua opinião.

Clique no link abaixo e conheça o texto do projeto e a justificativa do senador Simon para a proposta:
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A produção legislativa do Senado

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Dados divulgados pela ONG Transparência Brasil mostram a produtividade dos senadores com base em projetos registrados na Casa. Dentre os de pouco ou nenhum impacto estão os que propõem homenagens, datas comemorativas e sessões solenes, entre outros. Dos com impacto, a instituição não faz juízo de valor. Portanto, não leva em consideração se o reflexo da decisão tomada foi bom ou ruim. Quando o Senado permite a ampliação para mais sete mil vagas nas Câmaras Municipais este é um projeto considerado de impacto. Se bom, vai depender do que você pensa.

Dos muitos dados que fazem parte do relatório e foram destacados em mensagem enviada pela própria Transparência Brasil, temos:

38% da produção legislativa do Senado (ou quase 22 mil propostas) se referem a matérias com pouco ou nenhum impacto;

Mais de 90% das propostas de baixo impacto foram aprovadas pelos senadores;

Por outro lado, menos de 10% das proposições que versavam sobre temas de impacto (Regulação Política, Tributos, Corrupção e Controle, Educação, Saúde etc.) foram aprovadas;

Os senadores do Rio Grande do Sul são os mais ativos no que diz respeito a proposições legislativas com impacto (372 propostas), seguidos das bancadas do Paraná (162) e Rondônia (161).

As bancadas do Rio Grande do Norte (17), Paraíba (20), Minas Gerais (23), Alagoas (24) e Pernambuco (25) têm sido as menos atuantes no quesito “matérias com impacto”;

Já no item “matérias com pouco ou nenhum impacto” os senadores mais ativos são os do Amazonas (900 proposições), Rio Grande do Sul (137) e São Paulo (103). O senador Arthur Virgílio distorce o ranking (sozinho, o tucano é responsável por 867 propostas desse tipo);

Em termos da taxa de aprovação por bancada estadual (matérias aprovadas em relação ao total proposto), a mais eficiente tem sido a do Acre, seguida por Bahia e Pernambuco;

O estudo completo você acompanha no relatório organizado pela Transparência Brasil.