Menos impostos para maior arrecadação e menos seguridade para mais empregos

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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“Nem tudo que reluz é ouro”

 

Eis aí um provérbio tão antigo quanto atual para o nosso país, que vive a contingência de aumento de impostos e de redução de direitos trabalhistas. O fato é que as verdades aparentes podem encobrir a realidade, que somente poderão ser alcançadas pelo conhecimento. E neste ponto vale lembrar o artigo publicado neste Blog ontem, de autoria de Jaime Pinsky, ao colocar com propriedade que é necessário buscar o conhecimento com aqueles que possuem autoridade nas respectivas matérias.

 

Impostos e empregos são assuntos da alçada de economistas, que podem até apresentar análises diversas, mas sempre dentro do conhecimento inerente ao tema.

 

A “Curva de Laffer”, por exemplo, usada por Arthur Laffer para demonstrar que a partir de determinado ponto da taxação a arrecadação cai e, consequentemente, abaixando o imposto o recolhimento aumenta, pode ser contestada, mas não pode ser ignorada.

 

A esse respeito há muitos estudos que indicam que 33% é o ponto máximo para a taxação de impostos.

 

Do mesmo modo que o aumento da arrecadação poderá ser obtido pela redução de impostos, o crescimento dos empregos também poderá vir através da diminuição de alguns direitos trabalhistas. O empregador com menos encargos demitirá mais e admitirá também mais, gerando aumento de empregos. Embora aqui não haja métrica que possa indicar com precisão a exata correlação entre os fatores.

 

Ao mesmo tempo, outro postulado da Economia pode ajudar no entendimento destas correlações. É o principio da otimização em relação à maximização.

 

Ou seja, ao utilizarmos um equipamento 24hs por dia, sem descanso, estaremos maximizando sua produção. Entretanto, a vida útil dessa unidade de produção será menor do que aquela em que se opere, por exemplo, apenas 80%, reservando 20% do tempo restante à sua manutenção.

 

A otimização vale para serviços e até mesmo como estilo de vida. A maximização deveria ficar apenas para a busca do conhecimento real.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

IPTU: Robin Wood ou Ali Babá?

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

 

A estratificação do IPTU da cidade de São Paulo leva um toque de Robin Wood ao comparar o aumento que o imposto terá no próximo ano.

 

Dos 2,6 milhões de imóveis residenciais, 1,0 milhão ou 40% não pagarão IPTU, enquanto na outra ponta 1,0 milhão ou 40% pagarão de 18% a 26% de aumento. Na faixa central 400 mil ou 9% pagarão 9% de aumento. Na inferior 200 mil ou 6% pagarão 4% a menos.

 

Convenhamos que é uma distribuição com propósito de equilibrar as forças, colocando menos imposto no imóveis menos valorizados. Beneficiando a população mais carente.

 

Supondo que esta transferência de recursos aos imóveis mais valorizados tenha sucesso, possibilitando aos mais necessitados os serviços municipais essenciais como saúde e ensino, o sacrifício da outra ponta provavelmente valha a pena. A experiência, entretanto não conduz a esta previsão. E é o sentimento geral, sinalizado pelas reações diversas de diferentes setores.

 

As extensas manifestações contrárias proporcionais aos enormes aumentos dos imóveis felizmente ultrapassam o normal, contrariando o Prefeito Haddad, e devem provocar uma revisão no conceito. Tanto na arrecadação quanto na aplicação dos recursos daí originados.

 

Por exemplo, o imóvel residencial familiar único, não pode ser taxado em função da valorização do mercado, quando permanece como habitação. Os reajustes por sua vez devem se limitar a parâmetros do mundo financeiro, pois é daí que surgem as bases para as atualizações de salários e preços em geral. Neste caso, o reajuste médio está na absurda taxa de 17%. Ou seja, está mais para Ali Babá do que Robin Wood e os pobres da floresta.

 


Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Inexplicável

 

Por Julio Tannus

 

Há alguns anos estava em uma festa de aniversário de um sobrinho. Ao iniciar a projeção de um filme infantil, o equipamento de projeção deixa de funcionar repentinamente. O operador reinicia a projeção e logo após novamente a projeção é interrompida, aparentemente de forma inexplicável. Um observador atento constatou que o entra e sai de pessoas acionava uma lâmpada que desligava o disjuntor.

 

Recentemente meu notebook parou de funcionar. Após várias tentativas, voltou a funcionar. Depois de algum tempo, deixa de funcionar novamente, aparentemente de forma inexplicável. Ao verificar atentamente o equipamento, verifico que a luz indicativa da conexão sem fio estava apagada. Ao mudar a posição do aparelho para outro local, o travamento do aparelho foi explicado.

 

Tenho feito referências aqui a aumento de impostos e cobrança de impostos aparentemente inexplicáveis. É o caso do aumento do IPTU e a taxa de fiscalização de elevadores da Prefeitura de SP cobrada há anos, sendo que nunca apareceu um fiscal da Prefeitura para fiscalizar. Ao constatarmos que não existe qualquer resistência da população a essas cobranças, podemos encontrar aí uma boa explicação.

 

Aparentemente certos encontros e desencontros são inexplicáveis. Entretanto nossos poetas podem encontrar uma boa explicação:

 

Se procurar bem você acaba encontrando.

Não a explicação (duvidosa) da vida,

Mas a poesia (inexplicável) da vida.
Carlos Drummond de Andrade

O valor das coisas não está no tempo que elas duram, mas na intensidade com que acontecem. Por isso existem momentos inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis.
Fernando Sabino

A imaginação é o nosso primeiro privilégio, tão inexplicável como o caso que a provoca.
Luis Buñuel

 


Julio Tannus é consultor em Estudos e Pesquisa Aplicada e co-autor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier). Às terças-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung.

A incoerência no licenciamento de veículo

 

Por Julio Tannus

 

Voltando para São Paulo no final de 2011, num sábado lá pelas 15h pela Rodovia Washington Luiz, minha viagem foi subitamente interrompida por um policial militar rodoviário. Estava distante de SP um pouco mais de 400 km, próximo de São José do Rio Preto. Após apresentar a documentação de praxe – CNH e Certificado de Propriedade – fui solicitado a entrar no Posto de Polícia Rodoviária e incontinenti me informaram que o licenciamento estava vencido. Em consequência, o meu carro seria guinchado, levado para algum local na cidade de São José do Rio Preto por meio de um guincho de empresa terceirizada, e que, na segunda-feira, eu deveria me dirigir nessa cidade a um posto de Poupatempo para pagamento da dívida pendente.

 

Incrédulo, argumentei que deveria estar ocorrendo algum equívoco, pois sou absolutamente rigoroso com minhas contas. Após constatar no terminal de computador que efetivamente meu licenciamento estava vencido, lembrei-me que na época de renovação do licenciamento estava totalmente absorto em questões médicas de pessoa da família.

 

Foi assim que iniciei um longo processo de questionamento junto aos policiais presentes.

 

Resumidamente:

 

– Por que não posso pagar agora o valor devido e ter meu carro liberado?
– Por que não posso ir até uma cidade próxima e num caixa eletrônico saldar a dívida e ter meu carro liberado?
– Por que não é lavrada uma multa devido ao não pagamento do licenciamento e assim ter meu carro liberado?
– Por que não fui alertado que o meu licenciamento estava vencido?
– Por que um cidadão que sempre honrou com suas obrigações, é obrigado a ficar a pé quilômetros de distância de seu domicílio?
E, finalmente:
– Como pode uma lei exigir que uma autoridade policial deixe um cidadão a pé na beira da estrada, distante 400 km de sua moradia, por não ter pagado uma obrigação no valor de R$ 59,33?
– Como pode essa mesma lei não possibilitar que esse cidadão pague no ato a quantia exigida, possibilitando assim que prossiga sua viagem até o distante destino?

 

Por que então não manter a coerência?


 

– deixou de pagar a conta da Eletropaulo: a luz é cortada sem aviso prévio

– deixou de pagar a conta da Comgás: o gás é cortado sem aviso prévio

– deixou de pagar a conta da Telefônica: o telefone é cortado sem aviso prévio

– deixou de pagar a conta da Sabesp: a água é cortada sem aviso prévio

- deixou de pagar o IPTU: só entra em casa quando pagar e sem aviso prévio da penalidade

– deixou de pagar o licenciamento do carro: o carro é guinchado e o proprietário é colocado na beira da estrada, a noite, sem condução e a centenas de quilômetros de sua residência, sem aviso prévio da penalidade

 


Ou seja, a lei “olho por olho, dente por dente”

 


Julio Tannus é consultor em Estudos e Pesquisa Aplicada e co-autor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier). Às terças-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung

Motorista sem data para inspeção veicular será punido

 

A prefeitura de São Paulo comprou mais uma briga com os motoristas obrigados a fazer a inspeção veicular. Quem não conseguiu agendar a realização do serviço até esse sábado, 30.01, mesmo tendo pago a taxa de R$ 56,44 dentro do prazo previsto em lei, será obrigado a pagar mais R$ 44,18 a título de taxa de desbloqueio. E perderá o direito de pedir a devolução da taxa da inspeção/2009.

Cerca de 30 mil motoristas se habilitaram para fazer a inspeção nos últimos dias e não encontram agora data e hora para realizar o serviço nos centros da Controlar, empresa contratada pela prefeitura. A Secretaria Municipal de Finanças alega que já havia estendido em um mês o prazo para a inspeção veicular e os motoristas agora pagam por terem deixado para a última hora.

A prefeitura não leva em consideração, porém, o fato de estes proprietários não terem cometido nenhuma irregularidade, usaram o prazo determinado pela administração municipal, pagaram uma taxa, e não conseguem realizar o serviço porque a administração municipal não tem estrutura para atender a demanda.

Na tentativa de amenizar a situação, a prefeitura anunciou que se o motorista pagou a taxa referente a 2009 e não conseguiu agendar o serviço, após pagar pelo desbloqueio e fazer a inspeção, estará isento da análise de poluentes em 2010.

Ouça as justificativas da prefeitura na entrevista feita pelo CBN SP com o coordenador da inspeção veicular Márcio Schettino

Inspeção veicular: Por que pagar taxa se a prefeitura vai devolver ?

Dois dias, uma entrevista e uma nota depois, a prefeitura de São Paulo conseguiu oferecer resposta a pergunta feita pelo CBN SP que está na cabeça de boa parte dos proprietários de veículos obrigados a realizar a inspeção ambiental veicular.

Há algum tempo, donos de carros em São Paulo enviam mensagens ao programa querendo saber por que tem de pagar “taxa” para realizar o serviço se a prefeitura vai devolver o dinheiro ?

Há quem diga que “o dinheiro não será reembolsado”. Outros alegam que o objetivo é “tirar o dinheiro do cidadão”. É a “sanha arrecadatória”, criticam. Ou um argumento bastante comum e simplista quando se trata da relação com o Estado: “É sempre assim”. Esclareço que as frases acima foram reproduzidas de e-mails de ouvintes-internautas

Não acredito nestas possibilidades. O retorno do dinheiro está previsto em decreto de no. 80 da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, comandada por Eduardo Jorge que é dos agentes públicos mais sérios que conheço. Bem verdade que não há prazo determinado para a devolução do dinheiro nem está concluído o site pelo qual o pedido de reembolso será feito. Há uma promessa de que 30 dias após o pedido ser feito pela internet, a “taxa” de pouco mais de R$ 52 será recuperado, dentro de algumas regras como não ter nenhuma dívida com o município ou estar com o IPVA em dia.

O objetivo do CBN SP era apenas entender a lógica que moveu a prefeitura a tomar esta decisão: cobrar e devolver.

Na segunda-feira, a prefeitura de São Paulo foi procurada pela produção do CBN SP. A alegação é que não havia alguém competente disponível para falar. Conversamos com o advogado Raul Haidar, reconhecida fonte na discussão tributária, que fez duras críticas a cobrança da “taxa” e à própria relevância do serviço. Haidar não encontrou na legislação respaldo para a medida adotada pela prefeitura.

Na terça-feira, após nova abordagem da produção do programa, a prefeitura decidiu escalar o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, Zenon Marques. Na primeira resposta, o secretário criticou Haidar e disse que este havia “destilado seu fel” e confundido taxa com preço público. Justificável a reação, pois acabará de ouvir uma edição feita pela CBN com as reclamações do advogado.

Na resposta seguinte, porém, não foi capaz de dizer a única coisa que realmente nos interessava: por que cobrar e devolver o dinheiro ? Insisti. E o tema não foi esclarecido. Tentei mais uma e mais outra. Nada. O secretário já parecia impaciente com as perguntas. Desisti. E antes de o progama se encerrar comentei como é frustrante quando se pretende esclarecer assuntos de interesse do cidadão e não se alcança este objetivo.

Naquele momento, a própria prefeitura admitia que a escolha do entrevistado não havia sido feliz e sugeriu nova entrevista nesta quarta-feira. Aleguei que preferia uma nota por escrito.

A nota da prefeitura foi enviada às nove da noite de terça-feira em quatro laudas e com respostas separadas em 11 ítens, dos quais dez eram para respoder ao que a Secretaria de Negócios Jurídicos entende serem equívocos do advogado Raul Haidar. Ao que nos interessava – e imagino que a você cidadão, também – apenas uma resposta que reproduzo a seguir:

“Os motivos de cobrar a taxa e depois restituí-la aos munícipes: Incentivar aos bons proprietários que apresentarem os seus veículos em ordem. Só os veículos que forem aprovados na inspeção é que terão a restituição do valor. Como não é possível identificar previamente os veículos que serão aprovados, não há como dispensar o pagamento prévio”.

Para a prefeitura, portanto, a “taxa” é pedagógica, não bastando a punição ao motorista de ficar impedido de realizar o licenciamento do carro caso não faça a inspeção veicular.

Não entrarei na discussão se a justificativa é válida ou lhe convence. Deixo para que você dê sua opinião. Mas com certeza teria sido mais produtivo e útil para o cidadão – assim como para a própria prefeitura – se desde o primeiro momento tivesse sido feito este esclarecimento.