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50 debates para o Brasil: especialistas discutem se impostos mais altos sobre bets reduzem danos ou fortalecem sites ilegais

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As apostas esportivas online movimentam milhões de brasileiros e colocam o governo diante de um dilema: como reduzir os danos sociais provocados pelo jogo sem fortalecer as plataformas clandestinas? O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com a economista Juliana Inhasz, do Insper, e Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias.

O mercado de apostas online está regulamentado no Brasil e as empresas autorizadas pagam impostos, geram empregos e patrocinam clubes e competições esportivas. Ao mesmo tempo, crescem as preocupações com endividamento, dependência do jogo e a facilidade de acesso às apostas pelo celular.

O debate, portanto, não é mais simplesmente entre permitir ou proibir as bets. A questão é definir quanto o Estado deve cobrar das empresas e quais controles deve estabelecer sobre a atividade.

Plínio Lemos Jorge argumentou que a carga tributária das empresas de apostas é maior do que costuma aparecer no debate público. Segundo ele, além da destinação incidente sobre o valor arrecadado depois do pagamento dos prêmios, as empresas recolhem tributos comuns às demais atividades econômicas.

Para Plínio, elevar essa carga reduz a capacidade das empresas legalizadas de competir com sites clandestinos, que não pagam impostos nem cumprem as regras estabelecidas pelo governo.

“Nós estamos no limite de tributação para o mercado saudável.”

Ele também contestou a dimensão atribuída ao endividamento provocado pelas apostas e defendeu que o governo ouça empresas e especialistas do setor antes de adotar novas medidas.

Tributação depende do objetivo

Juliana Inhasz concordou que impostos excessivamente altos podem produzir um efeito contrário ao pretendido e levar apostadores para plataformas ilegais. Para ela, a primeira pergunta deve ser outra: qual é o objetivo do governo ao tributar as bets?

Se a intenção for desestimular uma atividade considerada prejudicial à sociedade, uma tributação maior pode fazer sentido. Se a prioridade for arrecadar, sufocar o mercado formal pode reduzir receitas e ampliar justamente a atividade clandestina.

“Uma colocação de um tributo de uma forma pouco racional ou pouco estratégica pode fazer com que esse mercado ilegal cresça.”

A economista destacou, porém, que a discussão não pode ficar restrita aos impostos. Para ela, é preciso acompanhar o crescimento do endividamento, fiscalizar o setor e investir em conscientização.

Outro ponto levantado por Juliana foi a maneira como parte da população enxerga as bets. A aposta deveria ser compreendida como entretenimento, e não como estratégia para complementar renda ou construir patrimônio.

Essa distinção ajuda a explicar por que tributação e fiscalização precisam caminhar juntas. Cobrar mais impostos pode desestimular apostas, mas perde eficácia se o apostador migrar para uma plataforma ilegal. Cobrar menos pode preservar o mercado regulado, mas deixa em aberto a questão de como financiar prevenção, fiscalização e tratamento dos problemas associados ao jogo.

O desafio é encontrar esse ponto de equilíbrio: manter os apostadores no ambiente regulado sem tratar como secundários os custos econômicos e sociais das apostas.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: imposto sobre grandes fortunas divide especialistas sobre justiça tributária e crescimento econômico

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A forma de tributar os mais ricos voltou ao centro do debate sobre o futuro da economia brasileira. Embora previsto na Constituição desde 1988, o imposto sobre grandes fortunas nunca foi regulamentado. Seus defensores afirmam que a medida tornaria o sistema tributário mais justo ao aumentar a contribuição de quem concentra maior patrimônio. Os críticos argumentam que a experiência internacional demonstra baixa eficiência na arrecadação, dificuldades de fiscalização e risco de desestímulo aos investimentos.

A criação do imposto sobre grandes fortunas e a justiça tributária foram discutidas, na série 50 Debates Para o Brasil, no Jornal da CBN, com a participação de Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp, e o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, sócio da Tendências Consultoria.

Ao defender mudanças na tributação brasileira, Fagnani sustentou que o problema central está na baixa incidência de impostos sobre renda e patrimônio e na elevada carga sobre o consumo. Segundo ele, esse modelo penaliza principalmente a população de menor renda. “O Brasil nesse sentido é quase que um paraíso fiscal para os super-ricos”, afirmou. Para o economista, o país precisa ampliar a tributação sobre altas rendas, rever a isenção sobre lucros e dividendos e tornar o Imposto de Renda mais progressivo.

Fagnani ressaltou ainda que pessoas de renda muito elevada pagam proporcionalmente menos impostos do que trabalhadores assalariados. Como exemplo, citou a tributação sobre dividendos distribuídos a acionistas e comparou as alíquotas brasileiras do Imposto de Renda com as praticadas em diversos países desenvolvidos, defendendo que a redução dos impostos sobre o consumo deve ser acompanhada por maior tributação dos contribuintes de maior capacidade econômica.

Maílson da Nóbrega concordou que o Brasil precisa reformar o Imposto de Renda, mas rejeitou a criação de um imposto sobre grandes fortunas. Segundo ele, diversos países abandonaram essa modalidade de tributação por causa da baixa arrecadação, dos custos administrativos e dos efeitos negativos sobre investimentos e poupança. “É o imposto encantador, porque ele promete tributar os super-ricos, promete redistribuir renda, promete fazer justiça tributária, mas a experiência internacional mostra que não é nada disso que aconteceu”, afirmou.

O ex-ministro defendeu que o país corrija distorções existentes na tributação da renda, especialmente mecanismos que favorecem planejamento tributário e reduzem a carga efetiva paga pelos contribuintes mais ricos. Ao mesmo tempo, ponderou que a estrutura tributária brasileira precisa levar em conta as características da economia nacional e não pode simplesmente reproduzir modelos adotados por países mais desenvolvidos.

O debate mostrou que há convergência quanto à necessidade de aperfeiçoar o sistema tributário brasileiro, mas forte divergência sobre o caminho para alcançar esse objetivo. Enquanto um lado vê a tributação das grandes fortunas como instrumento de justiça fiscal, o outro considera que uma reforma do Imposto de Renda seria mais eficiente e menos prejudicial ao ambiente de investimentos.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

Indignação tributária e política

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Por Julio Tannus

 

De acordo com a Associação Comercial de São Paulo, através do “impostômetro”, nós brasileiros e brasileiras pagamos nos dois primeiros meses desse ano de 2017 a quantia de R$ 400 bilhões em impostos, incluindo governo federal, estaduais e municipais.

 

Se fizermos a projeção, com base nesse valor, para o ano de 2017 chegaremos a um total de R$ 2,4 trilhões!!!

 

A nossa imensa indignação é que a maior parte desse dinheiro paga por nós, ao invés de retornar com benefícios para a população brasileira, vai parar nas mãos de corruptos de nossa administração ou se perde na má administração, sem responsáveis técnicos capacitados e sim políticos e respectivos conchavos, na maioria das vezes visando a manutenção desse podre poder.

 

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário nos mostra que o Brasil é o pior país do mundo em se considerando o retorno oferecido ao serviço público.

 

Lembro-me que em visita a alguns países do norte europeu o que me impressionou muito é que não existe carreira política. Ou seja, o cidadão/cidadã se candidata e uma vez eleito permanece no poder com o compromisso de cumprir as promessas de campanha que o elegeu. Se isso não ocorrer, de acordo com a constituição local, fica sujeito a perda de mandato.

 

Assim penso que, entre outras mudanças, seria preciso acabar com a carreira política no Brasil.

 

O candidato a vereador, a deputado federal e estadual, a senador, e todos os outros cargos políticos, permaneceriam no poder apenas até o fim do mandato a que foi eleito. E na próxima eleição ficariam sujeito a avaliação de sua administração pela população.

 

Dentro deste contexto, penso também que seria importante acabar com as composições partidárias. Ou seja, cada partido político teria sua plataforma e uma vez seu candidato eleito não haveria composição partidária para sua manutenção no poder.

 

João Cruz Costa em seu livro “Uma Contribuição à História das Idéias no Brasil” (Editora José Olympio, 1954), diz que a questão institucional no Brasil remonta aos anos 1500. Em seu pensamento, o Brasil, desde sempre, se vê envolto nessa mesmice de “as instituições brasileiras não dão cabo de sua realidade”.

 

Em seu esforço de compreensão dessas dificuldades, conjectura se elas não seriam consequência das razões de nossa origem brasileira, ou seja, pelo fato da fundação de nossa nacionalidade ter sido cunhada sob a égide de fatores puramente mercadológicos.

 

Cita como exemplo a própria designação de nossa nacionalidade (Brasil, brasileiros, brasileiras), que, a seu ver, tem raízes em aspectos comerciais, a saber, o pau-brasil, de alto valor comercial à época de nossa fundação.

 

Essa realidade que nos conta Cruz Costa agudiza-se à medida que avançamos em nossa história. Ou por motivos internos de nossa própria existência, ou por fatores exógenos à nossa cultura.

 

No caso desta última, os intercâmbios culturais e comerciais, possibilitados pela rapidíssima evolução das comunicações, acentuaram a influência do “estrangeiro” no nosso dia-a-dia, contribuindo sobremaneira para nos afastar cada vez mais do “institucional”.

 

A noção de instituição, em seu significado prático de dar conta de nosso coletivo, nas suas mais variadas formas (Governo, Política, Trabalho, Segurança, Cidadania), continuou absolutamente enfraquecida até os dias de hoje.

 

Concluindo, e parafraseando Olavo Bilac, “não verás nenhum país como este! ”.

 

Julio Tannus é consultor em estudos e pesquisa aplicada, co-autor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier), autor do livro “Razão e Emoção” (Scortecci Editora)

IPTU: Robin Wood ou Ali Babá?

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Por Carlos Magno Gibrail

 

 

A estratificação do IPTU da cidade de São Paulo leva um toque de Robin Wood ao comparar o aumento que o imposto terá no próximo ano.

 

Dos 2,6 milhões de imóveis residenciais, 1,0 milhão ou 40% não pagarão IPTU, enquanto na outra ponta 1,0 milhão ou 40% pagarão de 18% a 26% de aumento. Na faixa central 400 mil ou 9% pagarão 9% de aumento. Na inferior 200 mil ou 6% pagarão 4% a menos.

 

Convenhamos que é uma distribuição com propósito de equilibrar as forças, colocando menos imposto no imóveis menos valorizados. Beneficiando a população mais carente.

 

Supondo que esta transferência de recursos aos imóveis mais valorizados tenha sucesso, possibilitando aos mais necessitados os serviços municipais essenciais como saúde e ensino, o sacrifício da outra ponta provavelmente valha a pena. A experiência, entretanto não conduz a esta previsão. E é o sentimento geral, sinalizado pelas reações diversas de diferentes setores.

 

As extensas manifestações contrárias proporcionais aos enormes aumentos dos imóveis felizmente ultrapassam o normal, contrariando o Prefeito Haddad, e devem provocar uma revisão no conceito. Tanto na arrecadação quanto na aplicação dos recursos daí originados.

 

Por exemplo, o imóvel residencial familiar único, não pode ser taxado em função da valorização do mercado, quando permanece como habitação. Os reajustes por sua vez devem se limitar a parâmetros do mundo financeiro, pois é daí que surgem as bases para as atualizações de salários e preços em geral. Neste caso, o reajuste médio está na absurda taxa de 17%. Ou seja, está mais para Ali Babá do que Robin Wood e os pobres da floresta.

 


Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Imposto de Renda

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Por Julio Tannus

 

 

Ah se fosse de renda! Leve e delicado, trabalhado pelas mãos sensíveis das rendeiras nordestinas. Quanta farsa, quanta mentira neste nome. Seu verdadeiro nome é Imposto de Chumbo: pesado e muitas vezes mortífero. Vamos resgatar a verdade!

 

Precisamos de um movimento popular para diminuir a carga tributária, como a história nos conta: a Inconfidência Mineira (1789), a Revolução Americana (1776) e a Revolução Francesa (1789). No Brasil, o primeiro imposto era cobrado pela Coroa portuguesa, que arrecadava 20% (o quinto) de todo ouro encontrado no país, o que teria originado a expressão “quinto dos infernos”.

 

Temos hoje no Brasil mais de 70 tributos federais, estaduais e municipais em vigor. E um de nossos problemas é que essa carga tributária corresponde aos padrões europeus, mas possuímos indicadores econômicos de países pobres e serviços públicos de péssima qualidade. Ou seja, não temos retorno minimamente equivalente ao que é arrecadado!

 

O problema desses impostos é que eles tornam as mercadorias mais caras, estimulando desde os famosos sacoleiros que trazem muambas do Paraguai até o mercado informal de camelôs. Para o setor industrial e empresarial, a tributação excessiva torna os produtos brasileiros mais caros e, por isso, menos competitivos no mercado externo, encarecem o maquinário e estimulam a sonegação fiscal.

 

Já os impostos indiretos taxam a produção e comercialização de produtos e serviços, além disso, não trazem justiça social.

 

Só uma reforma tributária poderia corrigir essas distorções, propiciando uma redução da carga tributária e beneficiando as empresas e os trabalhadores. Entretanto, a reforma emperra na questão política, pois os políticos relutam em abrir mão dos ganhos no país, tanto na esfera federal, como nos estados e municípios. Em consequência, todas as propostas de reformas não foram a frente no Congresso Nacional.

 


Julio Tannus é consultor em Estudos e Pesquisa Aplicada e co-autor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier). Às terças-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung

Pensando Logicamente

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Por Julio Tannus

 

Conforme diz J. Dewey em Reconstrução na Filosofia: “O juízo é o mais importante na lógica. Porém, o juízo não é, de forma alguma, lógico, é pessoal e psicológico”.

 

 

E eu acrescentaria: muitas vezes o juízo é politico e interesseiro. Um bom exemplo é nossa carga de impostos federais, estaduais e municipais.

 


Julio Tannus é consultor em Estudos e Pesquisa Aplicada e co-autor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier). Às terças-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung.