Em carta, TSE e TREs reafirmam integridade e confiabilidade de urnas eletrônicas

 

O TSE e os TREs, através de seus presidentes, divulgaram, nesta segunda-feira, “Carta à Nação Brasileira”, com texto no qual reafirma a “total integridade e confiabilidade” das urnas eletrônicas e do modelo de votação e apuração das eleições. O documento é uma resposta aos frequentes questionamentos que o sistema eletrônico usado pelo Brasil tem enfrentado, especialmente após série de denúncias que ocorreram no primeiro tempo da eleição deste ano, com eleitores publicando imagens de supostas irregularidades — nenhuma delas comprovadas até o momento.

 

Na “Carta” — que publico na íntegra a seguir — os representantes dos tribunais eleitorais refutam a possibilidade de a urna eletrônica completar automaticamente o voto do eleitor e destaca ainda que a Justiça Eleitoral realiza, rotineiramente, testes e auditorias públicas que comprovariam e assegurariam a transparência e absoluta confiabilidade do voto eletrônico.

 

O texto conclama a sociedade para atuar em favor da manutenção do Estado Democrático de Direito.

 

Na sexta-feira passada, o advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, que colabora com este blog, escreveu artigo a propósito do tema sob o título “Eletrônicas? E daí?” no qual reclama que “a urna brasileira, arcaica e de geração ultrapassada, somente será confiável quando for independente do software e passível de conferência por auditorias. Infelizmente, ela é, sim, “à prova de provas”.

 

Leia a “Carta à Nação Brasileira”:

 

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Eletrônicas? E daí?

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

A urna eletrônica impede algumas modalidades de fraude, torna mais fácil o ato de votar e acelera o resultado da eleição. Justamente por reunir tais virtudes é que o voto impresso vingou após a derrubada do veto presidencial à Lei nº 13.165. Todavia, a vontade da maioria da população acabou barrada pelo Supremo Tribunal Federal. Num julgamento de poucas horas, o STF suspendeu a impressão dos votos, aniquilou com meses de trabalho do Congresso Nacional e o mais grave: explicitou a falácia da tão decantada harmonia entre os poderes.

 

No entanto, a cada eleição, as desconfianças sobre a urna eletrônica são reavivadas e os debates em torno de mecanismos que melhor conciliem a segurança do voto com mais transparência se acentuam. Os motivos para isso são vários e pertinentes, muito embora o oficialismo insista no contrário.

 

Os partidos brasileiros não conseguem desenvolver programas próprios para proceder na conferência das assinaturas digitais das urnas espalhadas pelo país. O sistema por elas adotado, conhecido como Direct Recording Electronic, é ultrapassado e não permite que os eleitores confiram o que foi gravado no registro digital nem as agremiações de proceder numa contagem ou recontagem de votos. Em maio de 2007, professores da Universidade de Brasília recomendaram a integração tecnológica dos procedimentos e apontaram vulnerabilidades na identificação dos eleitores no momento da votação.

 

Foi justamente a falta de transparência que paira sobre a urna brasileira que determinou a proibição de similares na Holanda após uma década de uso, assim como a declaração da sua inconstitucionalidade na Alemanha, Em março de 2009, o Tribunal Constitucional Federal alemão concluiu que “um evento público como uma eleição implica que qualquer cidadão possa dispor de meios para averiguar a contagem de votos, bem como a regularidade do decorrer do pleito, sem possuir, para isso, conhecimentos especiais” ao repelir o uso da máquina. Na Índia e no Canadá, especialistas provaram que o sistema era fraudável.

 

Democracias estáveis não podem ser vilipendiadas porque abdicaram de urnas eletrônicas. A demanda efetivada pelo parlamento e frustrada pelo STF foi apenas por mais informação e maior possibilidade de controle em nome e função da democracia.

 

Afinal, por que as demais democracias do globo não a solicitam? Por que há uma desconfiança incurável dos brasileiros em torno dela? Os professores universitários e peritos que gravam os seus depoimentos e fazem as suas exposições nas redes sociais elencando reticências em torno dela seriam lunáticos a ponto de tisnar suas biografias acadêmicas?

 

A urna brasileira, arcaica e de geração ultrapassada, somente será confiável quando for independente do software e passível de conferência por auditorias. Infelizmente, ela é, sim, “à prova de provas”.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Justiça Eleitoral vai às ruas e ao Twitter incentivar o #VotoConsciente

 

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“O que você quer melhorar na sua cidade?”

 

“Você sabe quem pode resolver isso?”

 

O cidadão é convidado a responder essas duas perguntas em urnas eletrônicas que serão colocadas nas ruas de cinco capitais brasileiras, nessa quinta-feira, dia 29, em ação da Justiça Eleitoral.

 

Além disso, somos todos convidados a participar da campanha no Twitter usando #VotoConsciente para promover a importância da vigilância do cidadão e a necessidade de denunciar irregularidade que sejam identificadas, às vésperas da eleição.

 

“É fundamental conhecer o candidato, a vida pregressa e não se submeter à compra de votos”, diz a assessora-chefe de comunicação do TSE, Giselly Siqueira, no material de lançamento da campanha.

 

A campanha com tempo e dinheiro mais curtos deste ano deu menos visibilidade aos candidatos à vereador, e com pouca informação o risco de o eleitor escolher pessoas despreparadas para o cargo é enorme.

 

Geralmente, deixa-se para os últimos dias a decisão sobre o candidato a vereador e dependemos muito da indicação de algum conhecido ou parente. Às vezes, o nome aparece na memória do eleitor, pois o candidato é uma celebridade. A história já nos mostrou que o cara ou a cara pode ser bom na música, na dança ou na televisão, mas não tem qualquer aptidão para a política.

 

No Adote um Vereador, movimento que surgiu em 2008, convidamos as pessoas a acompanharem o trabalho dos parlamentares desde o início do mandato, o que ajuda a aumentar a quantidade de informação sobre a qualidade do trabalho dele (ou a falta de qualidade).

 

Nestes últimos meses temos publicado uma série de artigos em nosso site com o objetivo de ajudar o eleitor a entender melhor a função do vereador (assim como a do prefeito) e desenvolver critérios próprios para a escolha do vereador:

 

Aproveite essa quinta-feira, dia 29, para publicar no Twitter os links com acesso a esses textos e use a hashtag #VotoConsciente:

 

Como escolher o seu candidato?

http://bit.ly/2d7BriS  #VotoConsciente

 

O vereador não é um assistente social 

http://bit.ly/2cTJBbR  #VotoConsciente

 

Legislar é muito mais do que fazer leis 

http://bit.ly/2cTJBbR  #VotoConsciente

 

O vereador e o seu dever de fiscalizar

http://bit.ly/2diijvd  #VotoConsciente

 

O eleitorado cresceu, o tempo de propaganda reduziu e a campanha se tornou quase secreta 

http://bit.ly/2dxD2N0  #VotoConsciente

 

O vereador e a função de julgar as contas de governo

http://bit.ly/2d7B6wC #VotoConsciente

 

Para participar das ações dos Tribunais Regionais Eleitorais nas ruas de cinco capitais, anote aí onde as urnas estarão disponíveis:

 

TRE-BA
10h00 às 12h00 – Shopping Center Lapa (Rua Portão da Piedade, 155, Centro)
9h00 às 12h00 e 14h00 às 18h00 – Vitória da Conquista – SAC Centro

 

TRE-GO
10h00 às 17h00 – Araguaia Shopping (Rua 44, 399, Setor Central)

 

TRE-MG
7h00 às 13h30 – Rodoviária de Belo Horizonte (Praça Rio Branco, 100)

 

TRE-PR:
11h00 às 13h00 – Praça Rui Barbosa, Centro

 

TRE-TO
08h00 – Taquaralto – Av. Tocantins
12h00 – Palmas Shopping – Quadra 101 sul, rua NSA, conjunto 2, lote 10 – Plano Diretor Sul
17h00 – Feira Coberta – APM6, quadra 1.106 sul

Urna eletrônica e voto impresso

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

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A urna eletrônica materializa o progresso. Coíbe várias modalidades de fraude, acelera os resultados e torna mais fácil o ato de votar. Justamente por reunir essas virtudes é que o voto impresso vingou com a derrubada do veto presidencial à Lei nº 13.165/15. Para sacramentar essa garantia e ampliar “a legitimidade do voto eletrônico”, aguarda-se a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 113/15.

 

Os porquês são vários.

 

Não há discussão sobre a reforma política que não traga o assunto à baila. Frequentemente há boataria sobre a urna. Acentua-se o debate em torno de mecanismos que melhor conciliem a segurança do voto com mais transparência nas eleições. Os partidos não conseguem desenvolver programas próprios para proceder na conferência das assinaturas digitais das urnas espalhadas pelo país.

 

O sistema por elas adotado, conhecido como Direct Recording Electronic, não permite que os eleitores confiram o que foi gravado no Registro Digital do Voto nem os partidos de proceder numa contagem ou recontagem de votos. Em maio de 2007, professores da Universidade de Brasília recomendaram a integração tecnológica de todos os procedimentos, desde o cadastramento do eleitor à totalização dos votos, e apontaram vulnerabilidades na identificação dos eleitores no momento da votação.

 

Diversos estudos referem que a eficiência propagada não é suficiente quando as instituições habilitadas para a fiscalização não dispõem de preparo técnico e orçamentário necessários.

 

Foi exatamente a falta de transparência que ensejou a proibição de similares na Holanda, após mais de uma década de uso, e a declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, em 2009, ao argumento da carência de comprovação pública. Na Índia, especialistas provaram que o sistema era fraudável.

 

Economias poderosas como Alemanha, EUA, Japão e Inglaterra não podem ser alvejadas porque abdicaram de urnas eletrônicas ou porque demonstram desinteresse pelos artefatos brasileiros. Não se está cogitando, de forma alguma, do retorno ao voto manual ou daquelas intermináveis e cansativas apurações em ginásios. A demanda é apenas e tão somente por mais informação e possibilidades de controle em nome e função da democracia, conforme, aliás, concluiu o relatório da PEC nº 113/15.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Escreve no Blog do Mílton Jung.

 

A foto que ilustra este post é da eleição municipal de 1992, em Curitiba (PR), e foi reproduzida do site do jornal Gazeta do Povo

Como escolher e lembrar o nome do candidato que você escolheu

 

Sujeira eleitoral

 

Bateu o desespero no eleitor brasileiro. Depois de adiar por meses a escolha de seus candidatos, descobre que a eleição está logo ali, no próximo domingo. Lembra que além de escolher o presidente da República e o Governador, nomes que muitos já têm em mente, terá de preencher a cédula digital com o número ou o nome dos candidatos ao Senado, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa (Câmara Distrital, para quem está em Brasília). Pesquisas recentes mostram que a maioria dos cidadãos não tem a menor ideia em quem votar. Quem sabe arrisca e vota no mesmo da eleição passada? Impossível, poucos lembram em quem votaram. Não sabem nem se o elegeram. Fenômenos comuns do comportamento eleitoral brasileiro que, a propósito, me motivaram a lançar a ideia da rede Adote um Vereador, em 2008. Perdão, falar em vereador a esta altura da campanha só vai atrapalhar a cabeça do eleitor. Continuemos refletindo sobre senadores e deputados.

 

Apesar do pouco tempo ainda é possível qualificar um pouco mais a sua decisão, afinal qualquer coisa é melhor do que teclar o número de alguém que você conheceu quando lhe entregaram um “santinho” antes de entrar na seção eleitoral. Conversar com os amigos e parentes, pode ajudar. Talvez consultar o Google ou ler jornais que costumam destacar alguns nomes de candidatos, também. Existem sites e aplicativos que permitem procurar os nomes, mas lembre-se são milhares de candidatos a cada um dos cargos legislativos em disputa (só em São Paulo se tem 1909 candidatos para 94 cadeiras na Assembleia Legislativa). Uma opção é votar na legenda, ou seja, no número do partido que você entende ser o mais próximo das suas convicções – se é que os partidos as tenham.

 

Caso você tenha tido a sorte de lembrar de algum nome, vá até o site excelencias.org.br e verifique as informações disponíveis sobre ele. O serviço é mantido pela Transparência Brasil e costuma incluir nos dados se o cidadão que pede seu voto tem pendência na Justiça (lembre-se: para ser Ficha Suja precisa ter sido condenado em segunda instância). No Estadão Dados você pode ver de forma clara quem doou dinheiro para a campanha do candidato, um critério que talvez lhe ajuda a fazer a escolha. A Associação dos Magistrados do Brasil publicou um guia eleitoral completo que pode lhe dar alguma orientação sobre o caminho a seguir.

 

A medida que os nomes forem decididos, não esqueça de anotá-los em algum lugar pois é muito número para lembrar no dia da eleição. A anotação é interessante, também, para você guardar pelos próximos quatro anos na carteira, na gaveta ou em qualquer outro canto seguro da sua casa. Assim na eleição de 2018 (está logo ali) quando perguntarem em quem você votou quatro anos antes, você não vai titubear na resposta. Nesta sexta-feira, quatro entidades que atuam em defesa do cidadão e combatem a corrupção na política lançam o aplicativo “Eu, Eleitor” no qual é possível fazer um cola digital para domingo e salvar o nome do candidato em que votou para acompanhar o trabalho dele caso seja eleito. De acordo com o promotor Roberto Livianu, do Movimento do Ministério Público Democrático, o aplicativo trará outras funcionalidades integradas, sempre com o objetivo de facilitar para o cidadão a tarefa de acompanhar a vida política de seus candidatos. Neste primeiro momento, o eleitor terá informações dos políticos do Estado de São Paulo.

 

Dica final: para ajudar a sua memória, assim que escolher o nome dos seus candidatos preencha o formulário do newsletterincancelavel.com.br. É de graça e a empresa que produziu o serviço garante informações sobre seus candidatos nos próximos quatro anos que serão enviadas pela internet. Eu já gravei o nome de todos os meus candidatos por lá.

Fui presidente por dois dias

 



Carolina Marcelino

Repórter da CBN

Aos 18 anos, tirei meu título de eleitor com a plena certeza de que contribuiria para as mudanças da minha cidade e do meu país. Mas minha participação foi mais além, três anos se passaram e agora, em 2010, fui convocada pela primeira vez a ser Presidente de Mesa Receptora de uma das salas da Emeb Prof. Kazue Fuzinaka, no Rude Ramos, em São Bernardo do Campo.

No primeiro turno, a falta de experiência fez com que minha sala atrasasse a abertura em oito minutos. Ontem, a história foi diferente. Às 7h30, a urna já estava ligada a espera do primeiro eleitor.

Logo no início da manhã, duas notícias me chocaram. A primeira foi que a segunda secretária da seção não havia sido convocada para o segundo turno.
A coitada não foi avisada e acordou cedo no domingo para ir trabalhar nas eleições. Assim que soube do engano do Cartório, que simplesmente esqueceu de comunicá-la desse pequeno detalhe, votou e foi embora.

O outro choque foi quando soube que a Presidente da Seção ao lado havia sido condenada a pagar uma cesta básica por mês durante um ano à Justiça, pois no primeiro turno um dos seus mesários entregou o comprovante de votação de uma pessoa para outra. Sim, ela respondeu pelo erro de um outra pessoa. Nesse momento, implorei pela atenção redobrada dos meus novos amigos, que provavelmente verei com certa frequência nas próximas eleições.

De 231 eleitores, apenas 200 apareceram para votar na seção. A votação em meio a um feriado prolongado pode ter sido um fator determinante para a ausência de algumas pessoas. Não foi o caso da aposentada Maria de Lourdes, de 63 anos. Ela foi votar bem cedo e em seguida pegou a estrada rumo ao litoral. “Temos que exercer nosso papel antes de aproveitarmos o feriado”, disse Maria. 


A dúvida em quem votar ainda estava no ar. A “minha” urna registrou 21 votos nulos e dois brancos.